A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional elegeu, como presidente, na tarde desta terça-feira (16), o senador Dário Berger (PMDB-SC). Já a relatoria ficou a cargo do deputado federal Cacá Leão (PP-BA). A eleição ocorreu sob a coordenação do líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE).
A condução dos trabalhos durante a eleição foi feita pelo presidente em exercício da Comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A CMO é responsável pela aprovação das contas do governo federal, composta por 40 membros, sendo 30 Deputados e 10 Senadores. As funções de presidente e vice-presidente são exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados [em 2017 é a vez do Senado].
O colegiado tem, por determinação constitucional, até o dia 31 de agosto para aprovar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e, com base no texto aprovado, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) irá elaborar a proposta orçamentária em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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