Três requerimentos de autoria do deputado federal João Daniel (PT/SE) foram aprovados na Comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3200/2015, que trata sobre a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. Com os requerimentos, o parlamentar propõe que sejam amplamente discutidos pela Comissão os efeitos da utilização indiscriminada desses produtos, contando com a participação de pesquisadores, movimentos ligados à agroecologia e produtores rurais. João Daniel é membro titular, indicado pelo Partido dos Trabalhadores para a Comissão.
No requerimento nº 1/2016, João Daniel requer a realização de audiência pública com a participação de pesquisadores da Fiocruz e de representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores, para debater a questão. Já no requerimento 2/2016 o deputado solicita a realização de audiência pública com a participação de diretor da Fiocruz; de representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia; e de procurador do Ministério Público do Trabalho. Outro requerimento do deputado que foi aprovado pela Comissão foi o que requer a realização de seminário na cidade de Aracaju para tratar sobre o projeto de lei 3200 e suas implicações.
Membro titular dessa Comissão que vai analisar e proferir parecer sobre o PL 3200, João Daniel destacou a importância de se debater esse tema, que atinge toda sociedade brasileira. A comissão é presidida pela deputada Tereza Cristina (PSB/MS) e o relator, deputado Luiz Nishimori (PR/PR). O deputado ressaltou que está na Comissão para contribuir com as discussões, uma vez que é um tema que tem debatido ao longo do tempo, acompanhado o trabalho dos movimentos sociais e do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos debatendo a questão do uso indiscriminado e os graves problemas que atingem a saúde dos brasileiros.
“É muito importante que essa Comissão possa ouvir a sociedade brasileira, a sociedade científica, as universidades, os pesquisadores e a sociedade organizada que já trabalham nesse sentido. É nisso que acreditamos e por isso estamos aqui”, disse. O parlamentar acrescentou que confia no trabalho da presidente e do relator da Comissão e tem certeza que será possível ser ouvidos os pesquisadores. “Hoje, o consumo indiscriminado de agrotóxicos é um problema mundial e muito grave no Brasil e nós temos uma posição não contrário. Mas o que queremos é ter a oportunidade de mostrar a verdade, o que a ciência já comprovou relacionado aos agrotóxicos no Brasil”, completou.
O projeto de lei 3200 é de autoria do deputado Covatti Filho (PP/RS). A propositura dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências. “Precisamos discutir todos os aspectos desse projeto, embasados por estudos feitos por pesquisadores e ouvindo os movimentos”, acrescentou o deputado João Daniel.
Enviado pela assessoria
