De forma inédita, a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, que tem como presidente o vereador Thiaguinho (PMB), apresentou sete emendas ao Projeto de Lei nº 167/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação ocorre desde a manhã desta terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo, foram incluídas 34 emendas ao projeto.
O relator da LDO, vereador Thiaguinho (PMB), destacou o trabalho realizado pela Comissão e o parecer inédito. “Eu quero parabenizar todos os membros da Comissão pela maneira democrática e correta como conduziram os trabalhos. Nós recebemos o projeto do executivo e na comissão mesmo já apresentamos as nossas considerações, mostrando responsabilidade e compromisso com a cidade”, disse.
As emendas apresentadas pela Comissão de Finanças foram votadas ainda pela manhã, em dois blocos, sendo seis no primeiro bloco – todas aditivas ao artigo 2 inciso 3 da LDO – e uma modificativa ao artigo 44, que trata da valorização dos servidores públicos através da permanente qualificação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho e da atenção à saúde, além da manutenção dos quadros de pessoal dos serviços essenciais fornecidos pelo município, por meio da promoção de concursos públicos.
As emendas aditivas versam sobre assegurar a manutenção e ampliação de logradouros, vias, prédios e bens públicos; priorizar o investimento em infraestrutura; valorizar e fomentar a carreira dos servidores públicos executivos e legislativos; incentivar a busca de parceria com outros entes da federação para a viabilização de recursos para investimento nas mais diversas áreas; fomentar a cultura através de investimentos e incentivos na área; priorizar investimentos na saúde, educação, assistência e outras atividades essenciais garantidas na LOA.
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