O deputado federal Laércio Oliveira (SD) defendeu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a aprovação do Projeto de Lei 5230/2013 que regulamenta a relação trabalhista entre os salões de beleza e seus prestadores de serviço, classificando-os como parceiros, e altera sua base de tributação. O PL foi aprovado na reunião desta quarta-feira, 1.
Laércio argumentou que os profissionais do setor de beleza exercem suas funções sem qualquer subordinação e ainda recebendo percentuais superiores a condição de empregados. “Os percentuais chegam a 70 e 80%. Isso já é uma realidade nos salões e só estamos regularizando por ser uma vontade do trabalhador. Com o PL, são criadas as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro”, informou.
Pelo texto, o “salão-parceiro” centralizará os pagamentos e recebimentos decorrentes dos serviços prestados pelo “profissional-parceiro”, e repassará os valores devidos, conforme percentual acertado previamente. Os tributos serão recolhidos separadamente pelas partes, sobre a parcela que lhes couber.
A proposta define “salão-parceiro” como detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o “profissional-parceiro”, é quem exercerá essas atividades, mesmo que constituído sob a forma de empresa.
“É evidente a dificuldade dos tribunais trabalhistas reconhecerem uma relação empregatícia no setor da beleza porque nessa relação de trabalho estão presentes muitos elementos próprios da atividade autônoma”, argumenta o autor da proposta, o deputado Ricardo Izar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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