O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, voltou à tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, dia 14, para, mais uma vez, cobrar da Prefeitura de Aracaju e da presidência da CMA uma posição a respeito do Projeto de Lei, que tramita na Casa, que versa sobre o aumento da multa administrativa para os veículos particulares que prestam o serviço de táxi clandestino pelas ruas da capital.
Adriano reforçou a posição do Ministério Público Estadual e alertou os clandestinos que a SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) está autorizada a noticiar o MPE sobre as apreensões realizadas e que, o condutor identificado, responderá a um processo na Justiça Comum pelo exercício ilegal da profissão.
Adriano foi ainda mais longe e cobrou uma posição da Prefeitura de Aracaju e da CMA. “Peço a atenção do líder do prefeito João Alves (DEM) aqui na CMA, vereador Agnaldo Feitosa (PR), e do presidente da Casa, vereador Vinícius Porto (DEM). Estou aqui falando em nome de toda a categoria dos taxistas de Aracaju tendo o suporte do sindicato da categoria. Em menos de um mês, a categoria veio em peso à Câmara Municipal em busca de uma solução e até agora os vereadores de Aracaju não corresponderam com este voto de confiança dado pela categoria”.
Em seguida, o vereador continuou cobrando da PMA e da CMA. “Estamos aguardando uma posição a respeito desse projeto da multa administrativa. Tivemos aqui uma audiência pública muito produtiva com a presença da promotora Euza Missano e ela foi taxativa em dizer que a clandestinidade não pode ter espaço no trânsito de Aracaju. Não podemos simplesmente fechar os olhos para o problema e fingir que nada está acontecendo! Os particulares fazem o serviço de táxi clandestino de forma escancarada!”.
Adriano reforçou o discurso de que o Ministério Público autorizou a SMTT a noticiar através de um relatório os condutores irregulares para que eles possam responder a um processo na Justiça Comum. “Muitos clandestinos estão sendo incentivados e estão sendo enganados. Vão responder a um processo por exercício ilegal da profissão. Nós vereadores temos que apoiar e defender a legalidade. O MPE já disse que não há condições de serem dadas novas concessões. Estão apenas enganando os trabalhadores. Quem for flagrado cometendo esse crime vai responder judicialmente”.
Por fim, Adriano fez uma cobrança expressa aos dirigentes de Aracaju. “João Alves foi em 2012, ainda em campanha, ao sindicato dos taxistas e assumiu o compromisso com a categoria de acabar com os clandestinos. O vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) também estava presente. Não adianta ficar empurrando esse problema com a barriga! Temos que assumir o nosso papel de cobrar e fiscalizar, de defender os interesses do povo e das categorias de trabalhadores. É preciso que a presidência da CMA coloque logo esse projeto que aumenta as multas para apreciação”.
Aparte
O líder do prefeito na CMA, Agnaldo Feitosa, disse que João Alves Filho não defende a clandestinidade. “É evidente que o prefeito e nenhum vereador aqui é a favor da clandestinidade. A preocupação do prefeito João Alves está em melhorar a prestação do serviço de transporte. É uma vontade sim da PMA que esse projeto seja colocado para apreciação e que seja votado em plenário. Agora é importante frisar que esse problema não foi criado na gestão atual. Ele já vem se arrastando desde as gestões anteriores”.
Enviado pela assessoria
