“Evidencia despreparo para lidar com dados públicos de transparência”
Em nota enviada à imprensa, nesta terça-feira, dia 12, a Prefeitura de Aracaju assegura que identificou uma série de incongruências nas informações referentes a recursos recebidos pelo Município que estão disponibilizadas no Fiscaliza, Sergipe! – fiscalizasergipe.com.br -, um site recém lançado pelo partido Cidadania. De forma equivocada, salienta a PMA, o site mantém a informação de que o Governo Federal teria repassado ao Município de Aracaju R$ 63.533.001,76 para ações de enfrentamento à covid-19.
Segundo a nota, porém, muito diferente disso, de acordo com atualização feita pela Secretaria da Saúde de Aracaju nesta terça-feira, 12, o Município recebeu do governo federal, para o combate à covid-19, R$ 23.160.912,00, ou seja, R$ 40,3 milhões a menos que o valor divulgado no site do Cidadania.
“O site Fiscaliza, Sergipe! agrega ao cômputo de recursos repassados ao Município para as ações de enfrentamento à covid-19 valores destinados a outras áreas da Atenção Básica e valores creditados a pastas distintas da Saúde, além de registrar como repasse à Prefeitura de Aracaju transferência de recurso federal feita diretamente ao Hospital Universitário”.
Ainda segundo a nota, o Cidadania, que mantém em Aracaju a pré-candidatura de Danielle Garcia ao Executivo Municipal e é presidido em Sergipe pelo senador Alessandro Vieira, evidencia despreparo para lidar com dados públicos de transparência e presta um desserviço à população aracajuana ao desinforma-la a partir da divulgação de dados incorretos sobre repasses de recursos federais à capital sergipana.
Transparência Aracaju
“A transparência pública é um dos princípios que norteiam a atual gestão da Prefeitura de Aracaju, que mantém assegurada essa diretriz em meio à pandemia de covid-19, que provocou a decretação de estado de calamidade pública do Município. Neste sentido, a administração tem garantido total transparência às ações adotadas para o enfrentamento ao coronavírus”.
Neste sentido, explica a nota, criou um site específico para facilitar o acesso da população aos dados do portal Transparência Aracaju, e mantém aberto o diálogo com órgãos de controle, como o Ministério Público (MP/SE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), de modo a garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Essas medidas reforçam o compromisso com a ética e com os princípios da administração pública.
“Nossa gestão não tem o que esconder. Em todas as nossas ações, sempre prezamos pela ética, pela transparência, e no combate ao coronavírus não tem sido diferente. Por isso, determinei à Controladoria-Geral do Município [CGM] que elaborasse um portal onde os gastos da administração com o coronavírus fossem expostos. A página está no ar [desde o final de abril] e nela constam todas as informações sobre as despesas das secretarias nesse enfrentamento. Também colocamos a legislação atual, os decretos que permitem o uso dos recursos e vamos incorporar ao portal o boletim epidemiológico. Estamos mostrando, de forma transparente, como estamos aplicando os recursos naquilo que a legislação preconiza e com aquilo que a população necessita”, destaca o prefeito Edvaldo Nogueira.
