Deputados, juristas, empresários e entidades representativas do setor produtivo debateram o projeto do Código Comercial na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A reunião presidida pelo deputado federal Laércio Oliveira contou com a presença do ministro do STJ Marco Aurélio Bellize, os deputados membros da comissão Augusto Coutinho, Júlio Lopes, José Carlos Aleluia, Vicente Cândido e Paes Landim e os juristas Cássio Cavalli, Paulo Penalva, Márcio Guimarães, Nelson Eizirik, e Maurício Menezes.
O ministro Marco Aurélio Belize disse que o país precisa de uma legislação segura, objetiva, equilibrada, mas que facilite o desenvolvimento. “Com uma legislação eficiente de simples entendimento por todos,o país ganha, o judiciário ganha porque hoje atuamos de trás para frente, corrigindo erros. O judiciário, como toda a sociedade espera uma lei que regule o direito comercial, que possa trazer para a legislação um equilíbrio que a sociedade tanto espera”, afirmou o ministro.
De acordo com o professor Cavalli, o projeto de Código Comercial envolve diversas matérias. “As pessoas cada vez mais se especializam em áreas de direito e a discussão coletiva possibilita que todos esses especialistas se manifestem sobre os seus temas dentro do projeto do código comercial. Estamos buscando unidade nos diversos temas, a exemplo do Direito marítimo que tem especificações muito peculiares, também no direito societário e assim sucessivamente”, explicou o jurista.
Cavalli lembra ainda que trabalhar os temas de maneira especializada é uma tendência em diversos países. Ele também disse que os Estados Unidos estão à frente quando se trata de direito comercial. “Nós deveríamos olhar para os americanos para avaliar o que eles têm de interessante para nos ajudar a resolver os nossos problemas próprios do capitalismo, como as regras de solvência. Os americanos não são mais jovens que os europeus, mas em matéria de capitalismo são mais velhos” disse.
Laércio lembra que o Código Comercial visa fortalecer o desenvolvimento do país. “A existência de um código promoverá uma redução dos custos dos produtos. Como não temos uma lei que regulamente as relações comerciais, praticam-se preços excessivos sob o argumento do “risco do negócio”. Esse sobrepreço serve para cobrir qualquer questão judicial que vier a surgir”, explicou o deputado.
Da Agência Câmara
