Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, na tarde desta quarta-feira, dia 16, para a apreciação de proposituras da Ordem do Dia. Durante a 74ª Sessão Extraordinária Deliberativa foram analisados sete Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e três Requerimentos.
Dos Projetos de Lei apresentados, três estavam em Redação Final e quatro em 1ª votação. Em Redação Final, o PL de nº 215/2018, de autoria de Bigode do Santa Maria (PSD), que institui o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) em Aracaju, foi aprovado.
Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 266/2018, de autoria de Seu Marcos (PDT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no registro brasileiro de doadores de medula óssea.
Outro Projeto de Lei aprovado em Redação Final foi o de nº 54/2020, de Cabo Didi (PSC), que dispõe sobre suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados no período de duração da pandemia da Covid-19.
Já em 1ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei de nº 115/2020, 82/2018 e 63/2020, e o de nº 67/2019 foi adiado. O PL nº 115/2020, apresentado por Cabo Amintas (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao Poder Legislativo Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe todas as compras e contratações de serviços e obras realizadas pelo município de Aracaju no combate e prevenção à Covid- 19.
O PL nº 82/2018, de Emília Corrêa (Patriotas), dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos para usuários de entidades de crédito instaladas no município de Aracaju. O PL nº 63/2020, encaminhado por Manuel Marcos (PSD), dispõe sobre medidas de proteção saúde pública enquanto perdurar situação de emergência e de calamidade pública, decorrentes do surto do Coronavírus no município de Aracaju.
O PL nº 67/2019, de autoria de Isac Silveira (PDT), que institui o programa para a valorização das iniciativas da saúde – Vai Dar Saúde – na capital sergipana, foi adiado por votação dos pares da Casa.
Projetos de Resolução
Os dois Projetos de Resolução foram aprovados em 1º discussão. O primeiro a ser apreciado foi o de nº 3/2020, de Professor Bittencourt (PCdoB), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Antirracista e de Promoção à Igualdade Étnico-Racial.
O PR nº 4/2020, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação do § 5º do artigo 3º da resolução nº 2, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a deliberação de sessões remotas no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
Requerimentos
Dos Requerimentos apresentados dois pediam urgência na tramitação de Projetos de Lei e um sobre solicitação de informações à Secretaria Municipal de Educação.
O Requerimento nº 176/2020, de autoria de Thiaguinho Batalha (PSC), pedindo dispensa dos interstícios regimentais e urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus – Covid-19, em Aracaju, foi rejeitado por oito votos não e quatro abstenções.
No mesmo sentido, o Requerimento nº 189/2020, de autoria de Américo de Deus (PSD), foi aprovado. A propositura pede dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 116/2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pelo município de Aracaju às instituições de longa permanência para idosos (asilos), no exercício de 2020, em razão da pandemia.
Já o Requerimento nº 190/2020, de autoria Lucas Aribé (Cidadania), requerendo à Mesa Diretora que seja solicitado a secretária Municipal da Educação, Maria Cecília Leite, o plano de ação desenvolvido por essa secretaria para a retomada virtual das aulas da rede municipal de ensino, foi aprovado.
