A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje (12), projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que define que os limites do semiárido, área que recebe a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região Nordeste, deverão ser atualizados periodicamente. A proposta segue para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
No PLS 146/2014, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será responsável por determinar os limites o semiárido a cada cinco anos. A autarquia deverá ainda observar os critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.
Segundo o senador Valadares, a Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir o semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos indicadores de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca que podem alterar-se significativamente. “Esse é um aspecto particularmente preocupante em um contexto marcado por transformações climáticas aceleradas e por uma aparente tendência à desertificação em certas regiões do Nordeste nos anos recentes”, acrescentou o senador.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recomendou a aprovação da proposta, por garantir a atualização periódica da área do semiárido e por assegurar aos municípios integrantes da região tratamento diferenciado em relação às políticas públicas e programas de governo.
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