Na manhã desta segunda-feira 4, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas) recebeu um agradecimento formal, por escrito, do presidente do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe – 19ª Região, Adriano Ferreira Barros. “Reafirmamos nosso reconhecimento ao trabalho em defesa da democracia e de valorização ao profissional da Psicologia”, afirmou.

O agradecimento se deu em razão da intervenção de Mendonça Prado na votação pela aprovação na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara do Projeto de Lei (PL) de n.º 3338/2008, que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais. “É uma proposta justa, pois possibilitará a presença desses profissionais nos mais diversos setores”, afirmou o parlamentar sergipano.

A votação foi acompanhada por psicólogos, que lotaram a sala da reunião. Tramitando em caráter conclusivo, a proposta ainda proíbe a redução de salário dos psicólogos. “A redução da carga horária irá permitir uma maior abrangência do serviço prestado pelos psicólogos, já que poderão atual em outros seguimentos”, explica Mendonça Prado.

Ao ser analisada pelo Senado, a proposição havia sofrido alterações, principalmente por que estabelecia que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva. O texto retornou para nova análise dos deputados e foi aprovado pela CCJ na reunião deliberativa do dia 15 de julho. Agora segue para a sanção da presidente da República, exceto se houver recurso.

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A Prefeitura de Aracaju, dentro do preceito da transparência, e honrando o compromisso de manter o diálogo sempre aberto com o funcionalismo, realizou, nesta segunda-feira, 4, uma reunião junto com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sepuma, para esclarecer detalhes sobre a venda da folha de pagamento do município para a Caixa Econômica Federal.

A reunião foi realizada na Secretaria de Governo – Segov – e contou com a participação dos secretários Marlene Alves Calumby, Segov; Luciano Paz, Fazenda; e Carlos Batalha, Comunicação; além de Nivaldo Fernandes e do professor Getúlio, respectivamente presidente e vice do Sepuma.

Na ocasião, o secretário Luciano Paz ressaltou que a venda da folha de pagamento para a Caixa, no valor de R$ 30 milhões, não deverá trazer prejuízos ao servidor, pois essa operação é legal e visa a, além de gerar uma receita adicional aos cofres do Município, também fazer com que o funcionalismo tenha acesso com mais vantagens a todos os serviços oferecidos por esse banco.

“O servidor poderá, se quiser, optar pela portabilidade, e, com isso, decidir em qual banco irá ficar e decidir quais os melhores serviços. A partir desta terça-feira, 5, iremos nos reunir com a Caixa para que possamos definir o cronograma de abertura das novas contas e possamos fornecer ao funcionalismo um detalhamento de todas as vantagens no que se refere à contratação de serviços como crédito imobiliário, empréstimos e financiamentos”, garantiu Luciano Paz. “Ao contrário do que muitos estão falando, não há um bairro ou município que não esteja representado por uma lotérica”, completa.

De acordo com o secretário da Fazenda, a compra da folha pela Caixa seguiu o critério da melhor oferta. A pasta elaborou um estudo comparativo com outros Estados e Municípios para chegar a um valor justo para negociação.

“Assumimos o compromisso de negociar com bancos públicos. Num comparativo que fizemos, por exemplo, a prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, que tem cerca de 11 mil funcionários, e situação semelhante a de Aracaju, vendeu a folha dela a Caixa por R$ 13 milhões. No nosso caso, por termos um nível médio de remuneração mais elevado, chegamos a um valor maior, o que chega a cerca de R$2,2 mil por servidor pagos pela Caixa.

A estimativa da Sefaz é que até o dia 31 de agosto já possa ser feito o depósito na Caixa. Isso vai depender do processamento do pré-cadastro dos servidores, que deverão, todos, abrir contas no novo banco. Só a partir do primeiro pagamento, o funcionário público poderá optar pela portabilidade.

Para Nivaldo do Sepuma, a comunicação das mudanças aos servidores, incluindo o detalhamento das vantagens com os serviços oferecidos pela Caixa Econômica, deve ser uma prioridade da administração municipal. A Sefaz acatou a sugestão para que cada funcionário recebesse uma carta com informações sobre a mudança.

“Isso permite que o próprio Sindicato também atue como divulgador da mudança e mantenha o servidor sempre informado. Esse encontro serviu para estreitar ainda mais o diálogo com a administração municipal que foi bastante solícita em marcar essa reunião para nos esclarecer sobre a venda”, destacou Nivaldo Fernandes.

A secretária de Governo, Marlene Calumby também enfatizou o papel da pasta de servir de ponte entre as decisões da administração e o funcionalismo. “Sempre mantivemos uma postura clara de informação e esclarecimento, buscando, no diálogo, chegar sempre ao que possa ser melhor para o servidor”, disse.

A venda da folha de pagamento à Caixa foi feita com observância de todos os trâmites legais. Houve, inclusive, respeito aos percentuais impostos pela Constituição Estadual que prevê que certos valores continuem a ser depositados no Banese. Os créditos consignados dos servidores também continuam geridos pelo Banco do Estado.

Uma nova reunião entre Segov, Sefaz e o Sepuma deverá acontecer nesta quinta-feira, 7, quando, após encontro entre representantes da Prefeitura, Caixa e Banese, deverão ser definidos mais detalhes sobre a venda da folha de pagamento. “Amanhã, detalhes serão resolvidos sobre a operacionalização entre a equipe econômica da PMA e dirigentes da Caixa. Na quarta, a diretoria do Banese será recebida também pela equipe de finanças, para que não haja risco para o Banese. Na quinta-feira, o Sepuma se reúne com a Secom para definir todos os detalhes de como funcionará”, explica Carlos Batalha.

Enviado pela Secom da PMA

A manhã desta segunda-feira, dia 4 foi recheada de esclarecimentos. A pauta dos principais programas matinais de rádio do estado e da capital foi a negociação da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Atualmente essa folha é depositada no Banese, mas, a partir do final de agosto, passará a ser depositada na Caixa Econômica Federal. Para cessar qualquer tipo de dúvidas a respeito do tema, o secretário de comunicação da PMA, o jornalista Carlos Batalha, participou de um circuito de entrevistas.

Logo cedo, foi entrevistado pelo radialista George Magalhães, no programa ‘A Hora da Verdade’, na 103 FM. Em seguida, atendeu ao chamado da MIX FM e compareceu ao programa Balanço Geral para responder aos questionamentos do locutor Cláudio Luiz. Finalizando a sucessão de entrevistas, o secretário participou do programa ‘Comando Geral’, conduzido pelo apresentador Augusto Júnior, na Rádio Jornal AM.

Os locutores e alguns ouvintes questionaram sobre os motivos que levaram a administração pública a trocar de rede bancária. Dúvidas referentes a retornos financeiros e transferência do pagamento dos servidores públicos também surgirão durante as entrevistas.

Segundo Carlos Batalha, a PMA negociou parte da conta oficial do município para ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. O secretário reforça que a mudança se dá, principalmente, para aumentar os recursos municipais disponíveis para serem revertidos em melhorias para a cidade. “A administração municipal deposita mensalmente cerca de R$ 120 milhões no banco estadual, sem obter retorno financeiro compensatório. Para mudar essa situação, o município decidiu negociar a operacionalização da folha”, explicou.

De acordo com o secretário, a mudança contribuirá com o aumento do fluxo de caixa municipal. “Sendo assim, a prefeitura poderá investir ainda mais em obras de infraestrutura, construção de escolas, praças, manutenção de logradouros, e desenvolvimento de diversos serviços importantes para a população da capital sergipana”, ponderou.

Nem só a cidade irá ser beneficiada com a mudança, o servidor também poderá desfrutar as vantagens. A Caixa facilita financiamentos, empréstimos, adquirir imóveis e automóveis com juros menores. É válido salientar que o servidor não será obrigado a mudar de conta para receber seu salário. “O funcionário pode permanecer com a conta Banese ou Banco do Brasil que o pagamento será efetuado sem nenhum tipo de alteração”, ressaltou Batalha.

Ainda colocaram em xeque as intenções do prefeito João Alves Filho suscitando que a mudança seria uma possível tentativa de enfraquecer o Banese. “Estamos em período eleitoral e por conta disso estão querendo plantar factóides. O prefeito já foi governador por três vezes e se quisesse quebrar o banco do estado, o teria feito em anos anteriores quando recebeu diversas propostas para privatizar o Banese”, rememorou o secretário de Comunicação.

Enviado pela Secom da PMA

O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) e o presidente, Augusto Couto, estiveram presentes à audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nesta segunda-feira (4), na ação movida contra a Obraserv, empresa terceirizada da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), que faltou a audiência. Com isso, ficou agendada outra audiência para o dia 8 de setembro, às 8h30min.

As pendências cobradas no processo para com os trabalhadores são FGTS, rescisão de 35 trabalhadores, multa do art. 477 (CLT), aviso prévio, dentre outros. Um acordo junto ao Ministério Público (TAC) já havia sido efetuado e muitas verbas foram quitadas de aproximadamente 150 trabalhadores.

Enviado pela ascom Sintasa

Nesta sexta-feira, dia 1º, logo mais às 8h30, será lançada a programação da Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM) em Sergipe, que tem como tema “Amamentar é… mais saúde para a vida inteira!”. Durante o café da manhã, realizado no salão de eventos da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), serão apresentadas as ações que serão desenvolvidas até o próximo dia 7, programadas pelo Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Sergipana de Pediatria (Sosepe).

O objetivo da SMAM é chamar a atenção de mães, pais e sociedade como um todo sobre a importância do aleitamento materno, não apenas durante os seis primeiros meses, mas também após esse período. “Isso porque nos primeiros seis meses de vida o bebê só precisa do leite do peito da mãe e esse leite continua importante para o bebê até dois anos ou mais”, ressaltou a pediatra Ana Jovina, coordenadora do Departamento de Aleitamento Materno da Sosepe.

Enviado pela assessoria

O período para os contribuintes apresentarem a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) vai de 18 de agosto a 30 de setembro. É o que determina o Instrumento Normativo 1.483/14, publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira, dia 22 de julho.

A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, através da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, lembra que a declaração é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora de imóvel rural.

O coordenador de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, Antônio Marcos, adverte que o valor comprovado, em caso de fiscalização, deve ser o mesmo que foi declarado. Ele explica como o contribuinte deve proceder para apresentar a declaração.

“Os contribuintes possuidores de imóveis localizados no território de Itaporanga D’Ajuda, sujeitos a incidência do ITR, devem utilizar o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) mínimo aceitável, que é de R$ 3.395,36. Caso o contribuinte opte por um valor inferior ao informado pelo município à Receita Federal, quando notificado pela fiscalização, e a motivação seja valor do imóvel, deverão apresentar a documentação comprobatória do valor por ele informado. Em relação ao ITR, a declaração em questão é obrigação do contribuinte ou seu representante legal efetuar”, explica Marcos.

A Declaração tem como objetivo apurar o imposto devido referente ao exercício de 2014. Para efetuar a dedução das áreas não tributáveis da área total, o contribuinte deverá apresentar o Ato Declaratório Ambiental (Ada).

De acordo com o Instrumento Normativo, há duas formas de pagamento: a vista, com pagamento até dia 30 de setembro, ou parcelado em até quatro vezes – com vencimento da primeira parcela no mesmo dia da quota única e as demais no último dia útil dos meses subsequentes.

O contribuinte que tiver alguma dúvida deve entrar em com contato com o setor de tributos da Secretaria Municipal de Finanças pelo telefone: (79) 3264-2700. O horário de atendimento ao público é das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

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Desde que foi iniciado pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT), o “Projeto Pôr do Sol” vem crescendo a cada final de semana e com ele a economia local.

O Projeto é marcado pela apresentação de um sanfoneiro em uma barca sobre as águas do rio Vaza Barris, porém compõe este projeto, apresentações culturais e feira de artesanatos e comidas típicas. Tudo oriundo da própria comunidade ribeirinha do bairro Mosqueiro.

Desde o barqueiro, aos artistas de grupos culturais até os artesãos e vendedores de comidas típicas, todos são moradores do bairro que encontraram no projeto uma forma de complementar a renda familiar dentro da própria comunidade. Isso se dá devido ao fluxo de turistas e visitantes que chegam ao local todos os sábados para uma tarde de lazer com segurança e diversão.

Alguns estavam até desempregados, outros acabaram de deixar um emprego temporário durante o período junino, mas encontraram no Projeto Pôr do Sol uma forma de manter a renda mensal.

Pensando em uma melhor qualidade dos serviços prestados por estes profissionais autônomos, a SEMICT em parceria com a FUNDAT, ofertaram cursos de capacitação através do PRONATEC para que os artesãos e quituteiros pudessem dispor de um serviço de qualidade para oferecer aos turistas que chegam a Orla do bairro Mosqueiro. Foram disponibilizados os cursos de Inglês Básico, Atendimento ao Cliente, Artesanato e Educação Financeira, além de palestra sobre Vigilância Sanitária.

Outra parceria que chegou para incrementar ainda mais o Projeto foi a com a PETROBRAS que, entendendo a importância de apoiar um projeto que beneficia uma comunidade ribeirinha como a do bairro Mosqueiro, abraçou a causa e hoje é de fundamental importância para a continuidade do Pôr do Sol de Aracaju.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Walker Martins Carvalho, o Projeto Pôr do Sol está dando o retorno esperado quando da criação do mesmo. “Quando criamos o projeto a ideia foi esta mesmo. Até porque foi um pedido do prefeito João Alves de que o plano contribuísse com o desenvolvimento da comunidade local. Para tanto, teria que ser concebido de forma que a comunidade participasse. Assim, convocamos os moradores, as associações e entre uma reunião e outra, construímos o projeto que hoje é este sucesso que a cada edição vem agradando os visitantes e os moradores do bairro Mosqueiro que interagem de forma saudável e divertida”, disse Walker Carvalho.

Maria de Fátima Gonçalves Vieira é moradora do bairro Mosqueiro e artesã que expõe seus trabalhos na feira do Projeto Pôr do Sol e acredita que este veio pra ficar. “A gente trabalha em um grupo de senhoras artesãs daqui da comunidade e este projeto foi muito bom porque com ele tivemos a oportunidade de mostrar nosso trabalho e, desta forma, estamos tendo uma renda que está ajudando bastante a nossas famílias. O Projeto está dando certo e tanto nós artesãs como toda a comunidade estamos bastante felizes porque antes isto aqui era um deserto só. Esperamos que não acabe”, declara dona Maria de Fátima.

Maria da Luz Reis Santos artesã local entende que o turista descobriu o Mosqueiro depois do Projeto. “Este projeto veio para que tivéssemos um meio de vida para todos nós, porque ajudou muito. Meu marido pescava e eu o ajudava como podia. Hoje eu me dedico somente ao artesanato para vir vender aqui na feirinha aos sábados e vendo bem, porque depois deste projeto, o turista descobriu o Mosqueiro e hoje em dia a venda aqui é excelente. Encontrei outro meio de vida pra mim, que não é a pescaria”, ressaltou Maria da Luz.

Para a artesã Isabel Conceição Santos o sábado agora no Mosqueiro é um atrativo turístico que dá renda a comunidade. “Os sábados aqui no Mosqueiro melhorou muito, porque não tinha nenhuma atração, não tinha nada pra ver, a orla era sempre vazia. Agora, com o projeto, nós estamos satisfeitos, porque temos um movimento no Mosqueiro que nunca vimos antes e assim temos uma renda melhor e podemos aproveitar aquilo tudo que nós fazemos e vendemos aqui mesmo. Desejamos ter agora uma barraquinha para cada artesão e esperamos que o projeto continue e não acabe nunca”, destacou Isabel Conceição.

A vendedora de alimentos Niralda Maia da Conceição disse que esta ideia do prefeito João Alves foi a melhor coisa que poderia ter acontecido no bairro Mosqueiro. “Desde que este projeto chegou aqui no Mosqueiro, tudo mudou. A ideia do prefeito de criar isto aqui foi muito bom para toda a comunidade, não só para gente que vende, mas para todos que têm uma diversão todos os sábados. Antes estávamos abandonados aqui, não tinha nada”, disse dona Niralda Maia.

Para o vendedor de refrigerantes e água mineral, Sílvio César dos Santos, sem este projeto não estava dando para sobreviver. “Antes não tínhamos nada para fazer aqui no Mosqueiro, tínhamos que ir pra muito distante pra vender alguma coisa. Hoje podemos vender aqui no bairro mesmo. Sem isso aqui não tinha condições de sobreviver, agora podemos vender nossos produtos perto da família, ganhando nosso dinheirinho dignamente e perto dos filhos, da esposa, da família, que todos os sábados estão aqui comigo vendendo e se divertindo ao mesmo tempo”, frisou o vendedor Sílvio César.

O vendedor de Acarajé e Beiju de Tapioca, Edvaldo Conceição Macêdo, acredita o projeto veio mostrar às pessoas o que o Mosqueiro tem. “Este projeto é muito bom e precisa continuar porque depois dele, nossas vidas mudaram. Os turistas descobriram o que o Mosqueiro tem de bom e isto está trazendo as pessoas para cá e, com elas, nossos lucros melhoraram, porque os turistas veem e compram bastante. Estamos muito satisfeitos com este projeto do prefeito João Alves Filho e esperamos que continue porque foi um benefício muito grande que ele trouxe aqui para nossa comunidade”, afirmou o vendedor Edvaldo Conceição.

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Através do Decreto nº 5.819, de 28 de julho de 1983, foi criada a Auditoria Geral do Estado (AGE), mais tarde denominada Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE). Em seu 31º aniversário, a CGE/SE comemora o firme trabalho de acompanhamento, orientação e proteção da gestão estadual.

Ao longo de seus 31 anos, a Controladoria vem desempenhando um importante trabalho na gestão dos recursos públicos estaduais. Além disso, a CGE/SE tem como linha de atuação a articulação interinstitucional, a exemplo do diálogo constante com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com o Ministério Público Estadual (MPE/SE), com o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), dentre outras instituições.

Para o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, é uma grata alegria estar à frente de uma instituição que cumpre diariamente sua missão na defesa dos interesses da sociedade sergipana. “Nos seus 31 anos, a Controladoria vem atuando afirmativamente na orientação dos gestores e na prevenção da corrupção, pautada na transparência e eficiência de suas ações, na proteção dos interesses da população sergipana”, destaca.

Ainda segundo o secretário, a partir de 2008, esta Casa de Controle Interno passou a ter autonomia orçamentária, financeira, administrativa e, também, operacional. De acordo com Adinelson, essa conquista da CGE/SE deve-se à dedicação dos técnicos e gestores que compõem o órgão de Controle.

“A equipe de técnicos e gestores que atuam na Controladoria trabalham na realização do sonho de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, mas acima de tudo, na esperança da consolidação do Estado Democrático de Direito, em Sergipe e no Brasil. Sempre nos pautamos no trabalho, na dedicação e temos como foco o interesse público. Por isso, é motivo de alegria para nós participarmos desses 31 anos da CGE”, declara Adinelson.

Mobilização social

A partir de 2008, a CGE/SE vem mobilizando os mais amplos setores da sociedade sergipana para disseminar os princípios da moralidade, da eficiência e da transparência dos atos da gestão estadual, estimulando a participação dos cidadãos no controle das políticas públicas.

Assim, a Controladoria colocou o pé na estrada, através do programa ‘Caravana da Cidadania’, e percorreu todo o território sergipano, levando conhecimento à população e aos gestores municipais sobre o papel da sociedade no controle dos gastos públicos, através de um trabalho de mobilização e diálogo social.

Em 2011, por meio de uma convocação da Presidência da República, amplamente acolhida pelo então governador Marcelo Déda, foi realizada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”.

A Consocial/SE teve o intuito de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle mais efetivo e democrático. De agosto de 2011 a março de 2012, foram mobilizados os gestores, cidadãos e entidades da sociedade civil dos 75 municípios sergipanos, sendo realizadas conferências municipais em 51 deles.

Acompanhamento da gestão

Além das caravanas que percorreram todo o território sergipano, a CGE/SE vem realizando atividades de Auditoria, Fiscalização e Correição nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual. Dentre as ações desenvolvidas pela Controladoria, atualmente, destacam-se: Prestação de Contas Eletrônica, Projeto ONG Transparente e Avaliação da Execução dos Programas de Governo (AEPG), em parceria com o TCE/SE, MPE e CGU.

Segundo o diretor de Gestão Estratégica da CGE/SE, Roberto da Costa, a sociedade tem cobrado celeridade nas prestações de contas do Governo. “Para isso, o sistema de contas eletrônicas contribuirá para a eficiência da gestão e para o atendimento das expectativas da população”, explica.

Recentemente, a CGE/SE acolheu o projeto “ONG Transparente”, do MPE/SE, que visa capacitar e certificar entidades do Terceiro Setor, ou seja, da sociedade civil organizada, para atuar na realização de parcelas das políticas públicas, em benefício da população mais carente.

“A Controladoria passará a certificar e habilitar, previamente, cada entidade para celebrar convênios e receber recursos do Estado de Sergipe. Assim, serão avaliadas as condições jurídicos, administrativos e operacionais de cada uma dessas entidades. Em Sergipe, há mais de 2 mil organizações da sociedade civil, mas só aproximadamente 300 delas têm condições de existir do ponto de vista operacional”, explica o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves.

A partir de uma parceria entre a CGU e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), servidores da CGE/SE foram capacitados para atuar na Avaliação da Execução dos Programas de Governo (AEPG), tendo realizado em conjunto com a CGU-Regional/SE um projeto piloto de autoria de programas, cuja experiência está sendo disseminada para os demais Estados da Federação.

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Foi realizada, ontem, a reunião ordinária do Colegiado Interfederativo Estadual (CIE), que é o encontro programado para pactuação entre gestores Estadual e municipais sobre as ações relacionadas à Saúde.

Foram discutidas as capacitações voltadas para profissionais da Atenção Básica, entre elas a de detecção do câncer do colo do útero, tratamento do tabagismo e pré-natal de risco habitual, pós-parto, cuidado com o recém nascido, além do curso de gestão e trabalho em saúde.

Outro ponto listado na pauta da reunião foi uma explicação sobre o Hospital Cirurgia, referência para atendimento de procedimentos especializados. O Hospital de Cirurgia é uma unidade que presta serviços essenciais para a população sergipana, a exemplo da Unidade Vascular Avançada, que atende pacientes cardíacos e AVC, além de ser retaguarda ortopédica em monotrauma para o Huse.

Sobre o assunto, a secretária Joélia Silva Santos destacou medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Estado da Saúde no sentido de evitar interrupções no atendimento.

“Enquanto gestora e responsável sanitária pelo Estado de Sergipe eu precisava dialogar esse cenário com vocês. Enquanto a burocracia para regularizar os contratos de repasses entre o município de Aracaju e o Hospital de Cirurgia não se resolve, nós entramos em contato com a Procuradoria Geral do Estado pedindo que tivéssemos uma ação no judiciário para que a gente pudesse passar o recurso diretamente para a unidade para que os trabalhadores e prestadores de serviços fossem pagos e, com isso, voltassem a atender os pacientes. Inclusive, o repasse deste mês, feito com recurso do Tesouro Estadual, já foi realizado para Aracaju, enquanto o valor referente ao Cirurgia aguarda a assinatura do contrato ou decisão judicial para pagamento direto ao Hospital”, disse Joélia Silva Santos.

A secretária esclareceu que a medida foi adotada diante dos constantes problemas que vêm comprometendo a assistência à população.

“Temos 28 pacientes na ala verde trauma do Huse, na maioria idosos com fratura de fêmur, sem vaga ofertada pelo Hospital de Cirurgia há mais de 20 dias. Nos últimos dias, o Hospital Regional de Lagarto informou que há pacientes cardíacos precisando de atendimento na Unidade Vascular Avançada que também está sem oferta de vaga”, alertou a secretaria.

A dificuldade aumenta considerando as falhas frequentes no funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento de Aracaju, com plantões fechados ou restritos, por diversas causas entre elas: escalas incompletas, precariedade dos vínculos empregatícios dos profissionais contratados, falta de insumos médico-hospitalares, medicamentos e, inclusive, manutenção dos equipamentos, a exemplo de raio-x e eletrocardiógrafo.

“O Samu tem sido penalizado diariamente porque passa duas, três horas rodando com os pacientes entre as portas do Zona Norte e Zona Sul. Não é justo. Nós precisamos esclarecer que uma coisa é a porta de entrada e outra coisa é o leito. A porta tem que receber em um primeiro momento e, no caso das UPAs, estabilizar o paciente. Em seguida, a depender da gravidade do caso, encaminhar esse paciente para uma unidade de maior complexidade. Nós temos que ter clareza para priorizar situações. Da mesma forma, o município também tem que ter contratados leitos críticos de retaguarda porque apenas o Huse não irá dar conta, apesar do aumento de leitos intensivos que hoje somam quase 100 somente no Huse, Hospital de Lagarto e de Itabaiana. Essa responsabilidade fica claro no Termo de Compromisso do SOS Emergências, quando o município de Aracaju se comprometeu em garantir esses leitos, o que não foi cumprido”, esclarece.

Concluindo, a secretária esclareceu ainda que o Estado não tem contrato com o Cirurgia. Esse contrato é feito por Aracaju diante do comando único. Por isso, o repasse é feito para o município de Aracaju. Inclusive, para que não houvesse nenhum tipo de atraso, a Secretaria de Estado da Saúde, através de ofício, solicitou ao Ministério da Saúde que enviasse a verba referente à rede de urgência e emergência (Cirurgia, Santa Isabel, São José e HU) direto para o município de Aracaju, desde o mês de outubro do ano passado, referente à competência setembro. Essa verba é a que vem do Ministério da Saúde.

“Para se ter ideia sobre os custos com os serviços prestados pelo Hospital de Cirurgia, a Secretaria Municipal da Saúde, que é a contratante, arca tão somente com 9% do valor contratado, enquanto o Ministério da Saúde repassa para a Saúde de Aracaju 67% dos recursos e a Secretaria de Estado coloca 24% de recursos próprios do Tesouro Estadual. O recurso colocado pela SES é para complementar o valor repassado pelo Ministério da Saúde para atender os demais municípios sergipanos que utilizem os serviços”, esclarece Joélia Silva Santos.

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A Prefeitura de Aracaju vem realizando diversas melhorias pela capital sergipana, sempre tendo como foco o cidadão aracajuano. Sendo assim, em meio a uma variedade de projetos prontos para serem colocados em prática, ao encontrar o apoio e subsídio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), achou por bem saber a opinião dos moradores de Aracaju para dar seguimento às melhorias. Desta forma, na noite desta quinta-feira, 24, no auditório da Universidade Tiradentes (UNIT) foi realizada a Consulta Pública do Programa de Requalificação Urbana de Aracaju.

As Consultas Públicas fazem parte do processo de avaliação dos projetos e estão previstas nas diretrizes das políticas operacionais do BID, sendo que os principais consultados são a população em potencial usuária das novas obras e estruturas viárias de transporte; os usuários de parques e praças de lazer e recreação; a população afetada do entorno de obras, onde haverá a abertura de via, obras de drenagem e outras, que causarão impacto direto na zona; a população beneficiária das novas áreas urbanizadas e população urbana do município em geral.

O secretário Planejamento e Orçamento, Igor Albuquerque, apresentou os principais pontos que foram avaliados pelos presentes. O programa de financiamento autorizado pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, busca a continuidade no desenvolvimento da infraestrutura, mobilidade e incremento na área social e ambiental de Aracaju.

Dentro desta perspectiva, participam do contrato junto ao BID, a Secretaria do Planejamento e Orçamento, estando como órgão executor, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).

Empréstimo

No valor de US$ 132.000.000,00 (cento e trinta de dois milhões de dólares) o empréstimo visa contemplar a construção de uma avenida perimetral ligando as regiões Norte e Sul da capital, algumas intervenções urbanísticas no entorno da nova avenida a ser aberta, como as construções na zona oeste da capital de quatro praças, sendo duas da comunidade e duas da localidade. Na região Norte está prevista a construção de um Centro de Triagem que beneficiará os catadores de recicláveis. O BRT também incorporará o programa de requalificação da comunidade aracajuana, sendo tratado com primazia para o melhoramento do transporte coletivo municipal.

Meio Ambiente

Preocupada com as questões ambientais, a PMA não se esqueceu de tratar das questões de preservação, sendo que uma avaliação ambiental será feita durante o processo. O Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) deverá apresentar as medidas necessárias para reduzir ou compensar os impactos ambientais que sejam consequência das obras e ações financiadas. Neste aspecto, a avaliação se faz necessária já que existe a intenção da criação do Parque Poxim, a revitalização do Parque da Sementeira, além da possível criação de Unidades de Conservação.

Mais melhorias

Além de todas estas intervenções para a melhoria da capital, ainda estão previstos a incorporação de vários equipamentos sociais em bairros carentes de Aracaju, como por exemplo, os bairros Santa Maria e o 17 de Março. Atualizações das legislações municipais também serão objetos de tratativas da parceria com o BID.

De acordo com o secretário Igor Albuquerque, afirmou que a consulta se faz necessária para a contratação do empréstimo. “Dentro desta sistemática há a necessidade de ouvir a população. Além disso, a administração entende que ouvir a população é sempre um caminho muito adequado porque tem consciência que suas intervenções vão causar impacto na vida das pessoas”, ressaltou.

O Procon inicia nesta sexta-feira, dia 25 a “Operação Dia dos Pais”, que consiste na fiscalização de todos os estabelecimentos comerciais no centro de Aracaju. A finalidade é harmonizar as relações de consumo (informação precisa, preço, validade, existência do CDC etc). Horário de atuação: todos os dias de 9h às 11h, exceto final de semana, com término no dia 8 ago 14. Serão 5 equipes de 3 fiscais. Concentração amanhã 9h na frente do antigo Bingo Palace.

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Apesar do período chuvoso ser mais propício à infestação do mosquito transmissor da Dengue, o resultado do quarto Levantamento de Índice Rápido do Aedes (LIRAa) – o mais esperado do ano – foi o mais baixo de 2014. A Saúde de Aracaju, através da Diretoria de Vigilância em Saúde, divulga que o resultado da pesquisa, realizada entre os dias 1° e 11 de julho, foi de 2,1. Comparado ao mês de maio, que teve o valor de 3,4, houve uma diminuição de 38,2% no índice de infestação geral do Aedes aegypti.

O LIRAa é realizado a cada dois meses pelo Programa de Controle e Combate à Dengue, com o objetivo de diagnosticar a infestação do mosquito em cada bairro de Aracaju, para planejar as ações de campo, de acordo com o mapeamento feito. O primeiro levantamento deste ano foi realizado em janeiro e os dados apresentados foram de 2,4. Já em março, este número aumentou para 2,9. O terceiro levantamento foi no mês de maio, com 3,4 e neste mês de julho o índice caiu para 2,1.

De acordo com a coordenadora do Programa de Controle da Dengue da Saúde de Aracaju, Taíse Cavalcante, mesmo com a diminuição do índice de infestação do mosquito, o valor ainda é considerado como médio risco ou alerta para o aparecimento de surtos ou epidemias. “Precisamos sempre do apoio da população para que este índice não aumente. Um ponto importante neste Liraa foi a queda em 39,8% de focos em entulhos e resíduos sólidos dentro das casas e nos quintais. Esta queda mostra que mesmo com a chuva, a população colaborou com a eliminação de depósitos que poderiam servir de criadouro do Aedes aegypti”, explica.

Infestação nos bairros

As ações estão sendo intensificadas pela Saúde de Aracaju nas áreas onde foram registrados os maiores índices de infestação. Dos 42 bairros de Aracaju, quatro foram classificados como baixo risco, considerado satisfatório, 35 bairros em médio risco, classificado como alerta, e três bairros com a classificação de risco de epidemias, que são os bairros São José, Pereira Lobo e Suíssa.

Outro aspecto importante é que comparado ao resultado do Liraa de maio, 31 bairros diminuíram o índice de infestação, o que corresponde a 73,80%. “O trabalho intensificado e específico da Prefeitura de Aracaju é visto através do resultado da queda no índice de infestação nos bairros. No bairro Cidade Nova, que em maio estava com 6,1, o que é considerado risco de epidemia, este mês de julho apresentou uma queda de 77%, chegando a 1,4, que é médio risco ou alerta”, afirma a Taíse Cavalcante.

Ações de combate à dengue

Uma das ações da Saúde de Aracaju é a realização da “Força Tarefa” aos sábado, quando os agentes de endemias se concentram em um bairro da Capital. No último sábado, 19, essa atividade de combate à proliferação do mosquito, foi realizada no bairro Santa Maria, que no 3º Liraa foi classificado como uma área de risco moderado de dengue, com índice de 3,4. O mutirão contou com 19 agentes de endemias que percorreram ruas e residências do bairro. Segundo o supervisor geral do Programa Municipal de Controle da Dengue de Aracaju, Elielson Rodrigues, foram visitados 715 imóveis. “Destes imóveis, encontramos focos de dengue em 19 casas e em todas elas os focos foram eliminados”, diz.

Esta semana até o dia 29 deste mês, a Força Tarefa será realizada na Zona de Expansão, principalmente nos povoados Mosqueiro, Aruana, Robalo e São José.

Suspeita de dengue

A Saúde de Aracaju informa que em casos de suspeita de dengue o cidadão deve se dirigir as Unidades de Saúde da Família ou as UPAs. O município mantém todos os cuidados necessários para atender de forma ágil todos os pacientes com suspeita de dengue. Nesses locais são disponibilizados atendimento com equipes de profissionais capacitados para diagnóstico da doença.

Se qualquer pessoa suspeitar de foco de Dengue próximo ao local de trabalho e/ou residência, pode ligar para 3179-1000 para que seja agendada uma visita de agentes de endemias ao local.

A Junta Comercial de Sergipe será parceira da Polícia Federal em mais um convênio. Dessa vez, a fim de garantir mais segurança para a sociedade e coibir fraudes, a PF solicitou acesso ao banco de dados da Jucese, que é vasto em informações.

A assinatura ocorreu na reunião Plenária de quarta-feira, dia 23, e contou com a participação de todos os Vogais da autarquia e do delegado Márcio Alberto Gomes Silva, que representou a Superintendência da Polícia Federal em Sergipe.

Para Márcio, o apoio de instituições parceiras, como a Jucese, é fundamental na identificação de infrações. “Tendo acesso aos contratos sociais e às posteriores alterações neles, conseguiremos vislumbrar as possíveis fraudes”, acredita o delegado.

Com a documentação enviada à Jucese para a maioria doa atos, é preciso, por exemplo, identificar uma tentativa de falsidade ideológica, já que os julgadores dos processos se atentam especialmente para assinaturas e documentos pessoais apresentados.

“O trabalho da Jucese na aprovação, homologação e arquivamento é muito importante, pois é conferindo a documentação que se pode detectar uma inconsistência. Sempre tivemos acesso aos dados, mas apenas quando os solicitávamos, via ofício. Agora, será mais ágil obter as informações”, argumenta Márcio.

De acordo com George da Trindade Gois, presidente da Jucese, a parceria será, de fato, fundamental. “Vai agilizar o fluxo do processo, ao passo que não precisaremos enviar os dados à PF. Além disso, haverá mais segurança tanto para os usuários quanto para nós”, analisa George.

O presidente lembra que já ouve uma melhora significativa na análise dos processos, no que diz respeito à conferência de informações e documentos. “No entanto, nada é tão bom que não possa melhorar. E nosso objetivo é dar cada vez mais segurança e agilidade para o usuário. Com as dicas e orientações da PF, isso será mais fácil”, assegura.

A procuradora Maria Edilene Conrado, que atua na Jucese, ressalta que o Brasil vive um estágio intermediário entre a total digitalização dos processos e a constante busca pela desburocratização, mas tudo isso sem perder a segurança. “Por isso, trabalhar em conjunto com a PF é uma satisfação, pois estamos num momento de evolução”, opina.

Enviado pela assessoria

A conservação das praças recentemente reformadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), a exemplo da Tobias Barreto, é tarefa de todos. Apesar dos esforços da PMA, é impossível agir sozinho. Guardas municipais e vistorias periódicas garantem a segurança e manutenção das praças, mas é necessário conscientização da população.

“As pessoas precisam ser conscientes para haver uma melhor conservação da praça. As coisas quebradas são ruins para nós porque quanto mais a gente conserva, mais poderemos usufruir. Isso aqui é um bem comum e é bom para as pessoas que moram aqui e também para quem vem visitar. É uma praça espetacular, muito bonita”, opinou Joelita Santos, autônoma.

Só de recuperação de equipamentos urbanos danificados a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) gasta por volta de 30 mil reais por mês. “Muita gente, os próprios moradores, bagunçam aqui tudo, sujam, quebram. Como eu trabalho aqui perto eu vejo a Guarda Municipal aqui todos os dias, dia de domingo, feriado, não tem dia certo. Cabeça de gente não é brincadeira, as pessoas não têm consciência nenhuma, o próprio dinheiro da gente, eles mesmos quebram”, contou William Santos, porteiro.

Dois guardas municipais fazem ronda diariamente na praça Tobias Barreto, das 13h à meia noite, e aproveitam para instruir a população com relação ao uso correto dos equipamentos urbanos presentes na praça, como os brinquedos do parquinho e os aparelhos de ginástica. “Quando estamos presentes, observamos os brinquedos com tolerância de idade e se alguma pessoa acima do limite usando, nós pedimos para não utilizar. No início da tarde, por exemplo, há muitos estudantes que utilizam os aparelhos de ginástica, então ficamos observando”, explicou o GM Dória.

O GM aproveitou para enfatizar que qualquer pessoa que observar algum comportamento suspeito pode se dirigir ao posto da Guarda Municipal presente na praça. Além disso, também podem entrar em contato através do número 153.

Enviado pela PMA

Com as atenções voltadas para as quatro pessoas que passaram 34 horas soterradas, as equipes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Defesa Civil, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Guarda Municipal de Aracaju (GMA), contaram com a força da população, que esperançosa se manteve presente no trabalho de resgate, para apoiar os bombeiros no que fosse necessário.

Para que o serviço de auxílio pudesse ser realizado de maneira organizada e célere, as equipes da prefeitura montaram um esquema de atuação, cada uma em seu devido setor. Divididas e procurando atender as demandas provenientes do ocorrido, os grupos se mantiveram firmes no propósito de ajudar a salvar vidas.

O prefeito João Alves Filho acompanhou os trabalhos e foi até o local do desmoronamento. Para ele, o resultado foi fruto de uma somação de esforços. “Todos os órgãos pertinentes à Prefeitura de Aracaju, já estavam no local às 3h dessa madrugada auxiliando o trabalho heróico do Corpo de Bombeiros. Como não poderia deixar de ser, disponibilizamos equipamentos, como a retroescavadeira, para realizar de forma mais ágil o resgate as vítimas”, destacou João Alves.

De acordo com a secretária de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles, foi todo um trabalho de logística envolvido o qual, inclusive, contou com a ajuda da Petrobras e teve acesso à planta do prédio. “Logo após as medidas iniciais tomadas, a Defesa Civil Municipal, juntamente com o engenheiro da Defesa Civil Estadual, fez uma verificação das casas que ficam no entorno para avaliar se havia comprometimento das estruturas. Graças a Deus foi constatado que não há risco de desabamento dos imóveis e que os mesmos não haviam sido atingidos. Daí por diante o trabalho foi intenso e muito focado”.

Defesa Civil

Contando com uma equipe, a Defesa Civil trabalhou junto ao Corpo de Bombeiros durante as longas horas que se estenderam até o resgate. Para isso, colaboraram desde o maquinário necessário para o salvamento, até apoio com alimentação, engenharia especializada e contato com equipes de perfuração.

“Nos meus quase 30 anos de trabalho com a Defesa Civil nunca havia visto um resgate tão demorado e tão delicado. Por isso, auxiliamos no que foi possível e nos esforçamos para, à nossa maneira, também fazer esse resgate, nem que fosse de forma indireta. Contamos com a força da população, já que o psicológico, de certa forma fica sensível, mesmo quando nós mantemos o profissionalismo. O interessante é que os moradores próximos à área do desabamento nos auxiliaram até com café e água”, relatou o coronel Reinaldo Moura, coordenador da Defesa Civil da capital.

SMTT

Para que as equipe pudessem desenvolver os trabalhos com maior agilidade e segurança, agentes de trânsito controlaram e desviaram o fluxo de veículos na região ao redor da área do desabamento.

“Estivemos lá desde as primeiras horas. Desenvolvemos um serviço de escala para atuar durante as 34 horas até o resgate e até mesmo depois dele. Os agentes de revezaram para controlar o trânsito no local e manter a segurança, tanto dos motoristas e pedestres, como também das equipes do Corpo de Bombeiros”, contou o capitão J.Luiz.

Além dos agentes de trânsito a SMTT disponibilizou viaturas e motos para auxiliar nos trabalhos de maneira ininterrupta.

Emurb

Os trabalhos da Emurb também estiveram presentes. Com equipamentos como escavadeira hidráulica, pá carregadeira, guincho, caçambas e reto escavadeira, os funcionários auxiliaram durante todo o processo entre o resgate e a continuação do processo após o encontro da família.

“Nosso trabalho foi de extremos cuidado e atenção, por isso, nos mantivemos focados naquilo que era nosso propósito, salvar vidas. Naqueles momentos tivemos que contar e dar todo o apoio necessário”, disse Sandoval, coordenador de operação da Emurb.

Juntamente com a presidente da Emurb, Socorro Cacho, que foi até o local e manteve-se à disposição, o secretário da Infraestrutura, Luiz Durval, também esteve presente e, segundo ele, a perícia deve apresentar o laudo técnico no prazo de 30 dias. “Somente após uma análise poderemos saber de fato o motivo do desmoronamento. Mas, houve um colapso na estrutura que pode ser verificada de forma imediata. Porém, existem vários motivos para que isso aconteça, até mesmo o uso de materiais inadequados. Porém, quem poderá dizer realmente é a perícia”.

Emsurb

A força tarefa também contou com a Emsurb que providenciou dois toldos e banheiros químicos para aqueles que trabalharam no local. Além disso, mesmo com o grande número de entulho, as equipes de serviços urbanos foram orientadas a trabalhar de forma equacionada.

Mais uma vez, o Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe (Curta-SE) recebe o patrocínio da Petrobras. Das 14 edições do festival, a Petrobras já patrocinou 12. O patrocínio da empresa é imprescindível para que o festival aconteça.

“Receber o patrocínio da maior empresa incentivadora de cultura do país é de extrema importância. Saber que o Curta-SE consegue ter o mérito de ser selecionado pelo Petrobras Cultural entre centenas de festivais nos fortalece para continuar contribuindo com o a difusão do audiovisual”, declarou Rosângela.

A 14ª edição do Curta-SE acontece de 8 a 13 de setembro. Neste ano, o festival bateu recorde de produções estrangeiras inscritas no festival. A novidade deste ano foi que todo o processo de inscrição foi feito em formato digital. Tudo processo aconteceu pela plataforma Movibeta-Curta-SE. Foram 42% do total, sendo Portugal e Espanha os países que mais inscreveram.

Para as mostras competitivas, serão selecionados até 55 filmes, divididos entre as categorias cinema digital iberoamericano (até 20 filmes); vídeo de bolso (até 10 filmes), videoclipe (até 10 filmes), vídeo sergipano (até 10 filmes), e longa-metragem (até 5 filmes). O resultado será divulgado no início de agosto.

Apoio

Através da Lei Rouanet, o festival tem o apoio da Infonet, Instituto Canadá, Oceanário de Aracaju, Pontão de Cultura Digital Avenida Brasil, Revista Preview, Cia Rio, Secult, Mistika, Fórum dos Festivais, ABCA, Conselho Nacional de Cineclubes, Federação Internacional de Cineclubes, com apoio cultural do Cinema Vitória e Realização da Casa Curta-SE e Ministério da Cultura.

Enviado pela assessoria

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promete cancelar do cadastro do ICMS, a partir do próximo mês, a inscrição de 1.300 (mil e trezentas) empresas que estão com omissão de declaração (DIC) e sem recolhimento de ICMS por período superior a um ano, como dispõe o Inciso II, do Artigo 165 do RICMS/SE.

De acordo com a Sefaz, os contribuintes que se encontram cancelados no cadastro não estão dispensados das obrigações fiscais e estão sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS nos Postos Fiscais de divisa quando da aquisição de mercadorias em outros Estados.

Além disso, ficam impossibilitados de solicitar certidões negativas e autorização para emissão de notas fiscais, assim como não podem transacionar com órgãos públicos, bancos oficiais e participar de licitações. Essas empresas terão até o dia 15 de agosto do ano em curso para se regularizarem, sanando as pendências existentes e evitando a penalidade.

Por Helber Andrade