O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 3, quando foram julgados 53 processos. Também participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o subprocurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, do Relatório de Inspeção da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, referente ao período de janeiro a abril de 2006, de interesse de José do Prado Franco Sobrinho; devolveu ao Ministério Público Especial o processo referente ao Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole, de interesse de Andreza Dias Carvalho, e votou pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Ele decidiu também pela regularidade das Contas de Recursos de Convênio da prefeitura de Laranjeiras, de interesse de Maria Ione Macêdo Sobral, Rogério Carvalho Santos e Fundo Estadual de Saúde; pelo arquivamento de reclamações trabalhistas das prefeituras de Graccho Cardoso, Laranjeiras, Nossa Senhora das Dores, Porto da Folha e Tobias Barreto; bem como pela irregularidade do processo de 2011 referente à Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, e pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, de Reclamação Trabalhista da prefeitura de Porto da Folha, do processo de 2012.

Ulices Andrade votou pela legalidade de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela manutenção da multa dos Autos de Infração da Câmara de Itaporanga d’Ajuda, da Câmara de Nossa Senhora da Glória, dos Fundos Municipais de Saúde de Amparo do São Francisco, de General Maynard, de Ilha das Flores, de Muribeca, de São Domingos, de Siriri, e das prefeituras de Divina Pastora, Itabi, Malhada dos Bois, Moita Bonita, Pinhão e Telha, assim como pelo arquivamento de Reclamação Trabalhista da prefeitura de São Cristóvão.

E Rafael Fonsêca, substituindo a relatora Susana Azevedo, decidiu pelo improvimento dos Agravos de Instrumento da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, dos Fundos Municipais de Assistência Social de Ilha das Flores, de Monte Alegre e de Porto da Folha, dos Fundos Municipais de Saúde de Monte Alegre e de Arauá e das prefeituras de General Maynard e de São Cristóvão; votando ainda pelo arquivamento do Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Cumbe e da Reclamação Trabalhista da prefeitura de São Domingos; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

Enviado pela TCE

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (2), sessão solene em homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, mortos em um acidente aéreo no dia 13 de agosto. Familiares das duas vítimas, autoridades e militantes estiveram na solenidade. O senador Antonio Carlos Valadares, o deputado Valadares Filhos, juntamente com familiares participaram da homenagem.

A mesa foi composta pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, a viúva de Eduardo Campos, Renata Campos; a mãe dele, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes; o filho do ex-deputado Pedro Valadares, Rodrigo Santana Valadares; o presidente do TCU, Augusto Nardes; o governador de Pernambuco, João Lyra; e o prefeito de Recife, Geraldo Júlio.

Na solenidade, Rodrigo Valadares, filho de Pedrinho, disse que vai continuar no propósito de Campos de não desistir do Brasil. Afirmou que seu pai era muito alegre e brincalhão. Segundo ele, a parceria com o ex-governador de Pernambuco existia há 20 anos e seu pai acreditava na esperança de um novo Brasil que Eduardo representava.

Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, agradeceu a homenagem feita pela Câmara dos Deputados, declarando que “ele e Pedro Valadares fizeram a boa política, defendendo seu povo em busca de justiça”. Renata também agradeceu ao povo brasileiro e aos pernambucanos pela força dada neste momento. “Um homem que tem ideias e ideais não morrem nunca. Eduardo marca seu tempo. O Brasil jamais será o mesmo. Dudu, continuaremos firme na sua luta”, disse.

O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Alburqueque (RS), acompanhado na tribuna de deputados e senadores do partido, destacou que Campos e Valadares são exemplos de boa política, lealdade partidária e decência no exercício da coisa pública. “Foram 24 anos para que Eduardo Campos chegasse à chapa presidencial, que foi interrompida pelo acidente do dia 13 de agosto. É muito difícil de compreender, mas é fácil de superarmos por meio das palavras do próprio Eduardo: ‘Não podemos deixar nada pela metade’. E esse partido e essa bancada não deixarão pela metade a caminhada iniciada por Eduardo Campos”, comentou.

Enviado pela assessoria

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, estranhou as argumentações de um jornalista, que, nessa quarta-feira (3), insinua que, durante um movimento de ex-rodoviários das empresas VCA e São Cristóvão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Adriano tenha defendido a “imunidade parlamentar ao empresário Laurinho da Bonfim”, e que os trabalhadores estariam revoltados com ele.

Adriano “refresca” a memória do jornalista lembrando que ele foi eleito vereador com votação expressiva entre rodoviários e taxistas por não se dobrar a sistemas e nem a patrões. “Fui rodoviário, fui motorista de ônibus. Pode entender bem de jornalismo, mas dos rodoviários certamente não. O único parlamentar que tem defendido a bandeira dos ex-rodoviários da VCA e da São Cristóvão sou eu! Acompanhamos todas as audiências na Delegacia Regional do Trabalho, na Superintendência Regional do Trabalho, cobramos na tribuna da Câmara Municipal e em vários segmentos da imprensa”.

Adriano estranha as declarações e vê como uma tentativa de jogá-lo contra a categoria. “Não sei qual a intenção teve o jornalista em tentar me desgastar junto à categoria. Quero dizer que os rodoviários têm consciência sobre quem defende insistentemente a causa deles. Os rodoviários e os taxistas sabem quem é Adriano. Eles me conhecem! Confiamos na Justiça do Trabalho e esperamos que os bens sejam penhorados para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. Separo bem as coisas e jamais vou usar as categorias politicamente, até porque não estou disputando nenhum cargo eletivo em 2014. E ainda se estivesse, digo que não faria isso”.

Por fim, Adriano esclarece que não nutre nenhum problema de ordem pessoal com o jornalista e espera que o respeito seja recíproco. “Eu não desrespeito ninguém! Não ando plantando notas e nem fazendo discursos demagógicos na CMA. Canso de cobrar do meu prefeito João Alves (DEM), que sou aliado e que ajudei a eleger, por melhorias para os taxistas e rodoviários. Eu fui eleito para representar o povo! Acho que esse não é o papel do jornalismo e espero que ele ou qualquer outro comunicador me enxergue como um representante da classe trabalhadora. Não sou rico e, se ficar sem mandato um dia, volto a ser rodoviário ou taxista com toda a minha dignidade”.

Enviado pela assessoria

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Durval, foi feito um acordo para garantir melhorias no Bairro Santa Maria em parceria entre os órgãos do Governo do Estado e Prefeitura. Ficou sob responsabilidade do Governo, através da Companhia de Saneamento (Deso), realizar toda a revitalização da rede de esgotamento e, assim que finalizado esse serviço, a Deso deve informar à Prefeitura para que seja feito o recapeamento daquele local. Até o momento, a Deso não acionou a administração municipal para informar que finalizou o serviço.

Por esse motivo, o secretário Luiz Durval encaminhou hoje um ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Fernandes de Melo Neto, dando ciência desse fato, e solicitando que sejam informados à Secretaria Municipal de Infraestrutura os locais onde os serviços de drenagem já foram concluídos para o início imediato do asfaltamento.

Da mesma forma, o secretário reafirmou o interesse total do bom entendimento entre a administração municipal e o Governo do Estado.

Revelando sua intensa preocupação com a empregabilidade, avanço da economia e desenvolvimento de Sergipe, o deputado estadual Gilson Andrade (PTC) disse na manhã desta terça-feira, 2, que a derrubada de casas e construções importantes na Praia de Boa Viagem (Saco) em Estância, sul do Estado, é um ato nocivo à população local. Gilson alerta que naquelas residências há muitas pessoas trabalhando, como babás, caseiros, cozinheiras e outros profissionais. O parlamentar considerou infeliz a posição do Ministério Público ao impetrar ação judicial pela derrubada, obtendo liminar do Juiz Rafael Souza da 7º Vara.

“Com relação ao tráfego de veículos na praia, consideramos justo que esse ato seja extinto. Ainda em relação à presença de entulhos ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso à praia, entendemos que não deve existir. No entanto, com relação às casas já estruturadas, pousadas e restaurantes, se demolidos, vão, sem dúvida causar um impacto negativo na economia local”, observa Gilson Andrade.

O parlamentar deixou claro que se deve encarar com seriedade a proibição de novas construções no local, mas avalia como precipitada a decisão judicial de derrubar as construções ali erguidas que povoam o local, valorizam o litoral, incentivam o turismo, a cultura e a religiosidade. “Lá existe uma igrejinha construída pelos Jesuítas. É um absurdo que seja posta abaixo quando deveria, sim, ser tombada como patrimônio da humanidade”, considera o deputado.

A liminar é clara e afirma que no prazo de 60 dias devem ser demolidas todas as casas e, ainda, quiosques e bares que impeçam o acesso à praia. Para Gilson tanto o poder municipal quanto o estadual e federal devem se manifestar quanto à questão. “Deve haver posicionamento para que essa liminar seja suspensa. Caso isso não ocorra em breve, teremos um povoado desabitado em Sergipe, e muitas pessoas sofrendo com o desemprego”, alerta o deputado.

Enviado pela assessoria

Na última semana, representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) se reuniram com a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) para discutir e regulamentar da melhor forma o comércio ambulante do Centro da cidade. O objetivo é buscar meios de atender aos interesses tanto dos ambulantes quanto dos lojistas.

Participaram da reunião o presidente Edson Leal e o diretor de espaços públicos e abastecimento, Dernival Neto, o secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Walker Carvalho, e o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Maurício Vasconcelos.

No encontro, o diretor da Acese expôs o pedido de organização do comércio ambulante no Centro, principalmente em calçadas e vagas de estacionamento utilizadas pelos comerciantes informais. As reivindicações foram elencadas e o acordo firmado na reunião estabeleceu um prazo de 15 dias para que a presidência da Emsurb apresente um cronograma de ações a serem desenvolvidas. Para definir o ordenamento dos comerciantes informais na região, a equipe técnica da Emsurb está levando em consideração a localização ocupada pelos ambulantes atualmente e a acessibilidade de pedestres e veículos.

Enviado pela PMA

Com mais de mil atendimentos o prefeito de Pirambu, Élio Martins (PSC), encerrou no último sábado, dia 30, o primeiro ciclo do governo itinerante dentro do Programa “Meu Lugar”, que tem como objetivo levar ação e cidadania para toda a população do município.

Antes do Programa chegar a sede do município, o governo itinerante percorreu todos os povoados, com ações nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Cultura, Turismo, Agricultura, Jurídico, além de outras pastas, ouvindo e debatendo com todos os moradores as suas necessidades e principais reivindicações. “Tudo aquilo que realizamos nesse primeiro momento do Programa “Meu Lugar”, foi debatido com os moradores dentro de suas necessidades e prioridades”, disse o prefeito Elinho.

Durante todo o sábado, foram registrados mais de mil e sessenta atendimentos. Desse total, 415 atendimentos foi com clinico geral, 115 atendimentos com pediatra, 70 com ginecologista, 36 exames de lamina, 105 teste rápido de sífílis e 105 teste rápido de HIV, além de atendimentos com ultrassonografia, odontologia e distribuição de remédios e diversos encaminhamentos.

A pasta da Assistência Social mais uma vez levou ações na área do bolsa família com cadastramentos e atualizações de pendências, além dos mais de 130 atendimentos feitos pela primeira dama Patrícia Moura e dos mais de 80 atendimentos feitos pelo prefeito Elinho, perfazendo um total de cerca de 210 atendimentos.

Já o Centro de Referência e Assistência Social (Cras), fez mais de 200 atendimentos de corte e alisamento de cabelo feminino, atendimentos também de manicure e corte de cabelo masculino.

Durante todo o dia houve atividades esportivas com torneio de futebol de campo, parque infantil, biblioteca e briquedoteca, com a participação de palhaço, jogos infantis e outras atividades.

– O que estamos vendo hoje é uma ação que nunca houve por parte de nenhum prefeito e o prefeito Elinho teve essa preocupação em trazer para a população um atendimento mais de perto para todo mundo -, disse dona Marli, pedindo ao prefeito que ações como essa deve acontecer sempre.

Ainda de acordo com dona Marli, como muitas vezes é difícil se conseguir um medico ou marca um consulta, trabalho como esse só faz trazer o bem para todo o povo, principalmente para os mais carentes.

Dona Maria das Graças também elogiou o programa “Meu Lugar”, implantado pelo prefeito Elinho. “Essa é a primeira vez que vejo um programa dessa natureza onde a população sem qualquer tipo de cerimônia tem condições de ser atendida por diversos médicos. Estou muito satisfeita com o que está acontecendo hoje (sábado) aqui”, disse.

O prefeito Elinho que desde cedo estava no Escola Mário Trindade Cruz, onde foi montada toda a estrutura para atender a comunidade, disse está satisfeito por ter o programa “Meu Lugar” atendido os seus objetivos. “A nossa idéia era ouvir de perto as reivindicações das população e buscar atende-las dentro das nossas possibilidades, e graças a Deus tudo saiu como planejado, onde levamos ação e cidadania para todo o nosso povo”,, disse o prefeito, assegurando que no próximo ano Programa “Meu Lugar” vai está de volta.

O prefeito Elinho que esteve acompanhado do vice-prefeito Guilherme Melo (PR), da primeira dama Patrícia Moura, dos vereadores Toinho de Jurandi, Ivan Biriba, a vereadora Gil, secretários, ex-vereadores e lideres políticos e comunitários, assinou ordem de serviços para a reforma da Praça Dona Gilma, construção da Praça ao lado da Academia da Saúde, construção da Praça e calçadão do Pirambuzinho, construção da quadra coberto na Escola Mário Trindade Cruz, calçamento ao lado do Mercado.

“Demos o primeiro passo para a realização de varias obras estruturantes e que vai trazer grandes benefícios para a nossa população”, disse, enfatizando as reformas de todas as escolas, postos de saúde, aquisição de veículos, a exemplo das seis ambulâncias, o ônibus escolar rodoviário, caminhão, além de outros equipamentos.

Enviado pela Secom de Pirambu

Quem trafega no Distrito Industrial de Aracaju já deve ter percebido como as vias no entorno daquela região estão cada vez melhores de dirigir. É o reflexo do programa Rodando no Macio, da Prefeitura Municipal de Aracaju, executado pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

E para arrematar de vez todo o trabalho realizado no D.I.A., a equipe da Emurb trabalha desde o dia 26 de agosto na recuperação asfáltica da avenida Heráclito Rollemberg. Considerada uma das vias mais movimentadas da capital, por ela trafegam veículos de pequeno a grande porte e que serve de escoamento de mercadorias e matérias-primas para várias empresas e estabelecimentos comerciais do distrito industrial.

“Esta etapa irá contempla a parte da avenida que segue do terminal de integração do D.I.A., até a rotular do conjunto Orlando Dantas, que dá acesso ao conjunto Augusto Franco”, diz o diretor de operações da Emurb, Sandoval Romão Batista. “As ações continuaram durante os próximos dias, até a conclusão do trecho”, complementa.

As ações do Rodando no Macio também contam com a participação dos agentes da Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju, SMTT, que orienta o tráfego durante os trabalhos da Emurb. “Sem a intervenção da SMTT no trânsito não há condições para que a operação Rodando no Macio possa acontecer. A gente espera passar o horário de pico, para que seja ativada a operação e com o controle dos agentes o trânsito flui, na medida do possível, e gradativamente vai melhorando “, ressalta o supervisor Lopes, da SMTT.

Vias melhoradas e você Rodando no Macio é assim que a Prefeitura vem melhorando as ruas e avenidas de Aracaju, pensando no bem estar dos condutores e pedestres, e melhorando o tráfego da malha viária da capital.

Enviado pela assessoria

O Fórum Empresarial de Sergipe vem discutindo, há alguns meses, as propostas prioritárias da classe empresarial para serem apresentadas aos candidatos ao Governo do Estado. Nesta quinta(28), o senador e candidato Eduardo Amorim recebeu o documento das mãos do coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Ancelmo de Oliveira. A entrega aconteceu logo no início do ´Almoço com Negócios da Acese´, que irá receber na próxima quinta(4) o candidato Jackson Barreto, atual governador de Sergipe.

Segundo o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, a entidade sempre elabora um documento antes das Eleições com as linhas que representam as preocupações da classe empresarial quanto ao cenário socioeconômico do Estado. “Este documento que entregamos aos candidatos é uma prática que temos feito sempre antes do período eleitoral. É importante pensar com a classe política e colocar as nossas preocupações e também nossa esperança naqueles que vão conduzir os destinos do nosso Estado. O momento foi oportuno, pois tivemos toda a representação presente no almoço. Agradeço ao presidente Alexandre Porto por ter aberto este espaço ao Fórum Empresarial durante o encontro da Acese”, informa Ancelmo de Oliveira.

Quem coordenou o trabalho de construção do documento foi o ex-coordenador do Fórum Empresarial (2004/2005), Luiz Magalhães. Em linhas gerais, a estrutura do documento está dividida em três partes: diretrizes gerais, demandas e expectativas do setor produtivo, anexos sobre educação, segurança e tecnologia da informação. Os principais temas abordados são: preocupação com os gastos do Estado na manutenção da máquina pública, infraestrutura produtiva, Educação, combate à violência, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Indústria e Tecnologia da Informação. “O Fórum Empresarial é uma entidade que congrega entidades. Nosso objetivo é manter a coordenação e a harmonia do grupo, em um clima sempre cordial pautado nos interesses de cada entidade”, destaca o atual coordenador.

Para candidato Eduardo Amorim, o documento elaborado pelos integrantes do Fórum Empresarial é de grande valia na elaboração de ações. “Iremos manter este diálogo permanente com os empresários, com as entidades. Não adianta arrecadar demais e não ter o que é mais necessário. É preciso gastar bem, como foi muito bem apresentado pelo coordenador do Fórum Empresarial: educação, segurança, turismo, infraestrutura, dentre outros pontos”, diz Amorim. Após a entrega do documento, o candidato lançou suas propostas ao empresariado em prol do desenvolvimento do Estado e respondeu perguntas sobre diversas áreas de interesse do setor produtivo.

DOCUMENTO

As entidades empresariais de Sergipe, representadas pelo Fórum Empresarial de Sergipe, conscientes das responsabilidades que lhes cabe no desenvolvimento do Estado, apresentam aos candidatos ao governo do Estado, um conjunto de propostas que, a seu ver, merecem prioridade de ação do executivo estadual no próximo quadriênio.

As propostas são apresentadas em dois grupos: o primeiro diz respeito às diretrizes gerais que devem nortear o próximo período governamental; o segundo relaciona demandas que os setores econômicos do Estado apresentam para o melhor desempenho de suas respectivas áreas.

1. DIRETRIZES GERAIS

A proposta do setor empresarial é a de que a próxima gestão deva exercer uma grande concentração dos seus esforços em questões vitais para o desenvolvimento do Estado e que hoje significam grandes obstáculos ao avanço sócio econômico de Sergipe.

São destacadas 4 áreas que, ao seu ver, devem merecer absoluta prioridade na próxima gestão:

1-      Eficiência do setor publico

2-      Infraestrutura

3-      Educação

4-      Combate a violência

A.1.  Eficiência do Setor Público

Objetivos:

1. Redução dos gastos com custeio para permitir a ampliação dos investimentos.
2. Obtenção de resultados de acordo com as metas a serem estabelecidas.

Linhas de ação:

1. Reestruturação, com redução do quadro, de pessoal e redefinição de atribuições de secretarias e órgãos da administração pública;
2. Estabelecimento de objetivos e metas para cada área de atuação de governo;
3. Implantação de programa de preparação de recursos humanos do setor público, incluindo a formação de gestores públicos;
4. Manutenção e fortalecimento de órgão de controle interno capaz de coibir atos contrários ao interesse público.

A.2. Infraestrutura Produtiva.

Objetivo:

Promover a articulação com o governo federal e com o setor privado visando prover de forma competitiva, a necessária logística entre Sergipe, o resto do Brasil e o exterior.

Linhas de ação:

Porto – Capacitação do porto da Barra dos Coqueiros, hoje restrito à movimentação de graneis, para a movimentação de carga geral e de contêineres.

Ferrovia – Reativação do transporte ferroviário para Salvador e Recife, interrompido desde 2007.

Rodovias:

1. Duplicação de toda a BR – 101 entre Bahia e Alagoas;
2. Duplicação da BR – 235 entre Aracaju Itabaiana;
3. Pavimentação da BR – 235 entre Juazeiro-BA e Carira-SE.

Aeroporto – Capacitação do Aeroporto de Aracaju para operar com a movimentação de cargas.

Polos Logísticos – Implantação de polos logísticos para sediar centros de distribuição de mercadorias.

A.3. Educação

Objetivos:

1.   Alcançar as metas IDEB estabelecidas para todas a etapas do ensino básico da rede estadual a partir de 2015. (Em anexo encontram-se considerações sobre o tema).
2. Ampliar a oferta do ensino médio profissionalizante na capital e no interior, observando as demandas das economias locais.

A.4. Combate a violência

Objetivo:

Reduzir a violência em Sergipe, medida em termos de homicídios de forma a situa-la na média nacional até 2018 (em anexo encontram-se considerações sobre o tema).

Linhas de Ação:

1. Constituição de um Conselho formado pelos secretários de estado cujas secretarias têm atribuições nas causas da violência, e por representantes de entidades civis dedicadas ao tema.

Ao conselho caberá:

– Monitorar e manter atualizado quadro estatístico dos atos violentos cometidos em Sergipe, com identificação das circunstâncias em que foram cometidos.

– Propor ações a serem desenvolvidas no âmbito de cada Secretaria, e acompanhar a implantação de cada ação proposta.

1. Concentrar os esforços das policias civil e militar nas tarefas que lhe são próprias, evitando as cessões e desvios de funções, e implantando um regime de turnos que possibilite a otimização do seu trabalho.

B. DEMANDAS ESPECIFICAS DO SETOR PRODUTIVO

B.1. Desenvolvimento econômico

1. Criação de um fundo de participação acionaria do governo em empreendimentos considerados relevantes para o desenvolvimento do Estado. Os recursos poderiam ser constituídos em parte com os lucros do BANESE.
2. Adoção do teto nacional para empresas do SIMPLES.
3. Ressarcimento a empresas do ICMS substituto quando da venda ao governo.
4. Eliminação do critério de premiação a fiscais fazendários por aplicação de multas e substitui-lo por metas de arrecadação.
5. Adoção de Código de Defesa do Contribuinte do Estado.
6. Adoção de prazo adicional de pagamento para contribuintes sistematicamente adimplentes.
7. Uso do poder de compra do governo para contratação de bens e serviços das empresas locais.

B.2.  Agricultura

1. Promover a revitalização da EMDAGRO e da COHIDRO, para permitir um maior apoio ao agronegócio sergipano. Menciona-se especificamente a necessidade da organização do seu quadro técnico e do seu reequipamento.
2. Promover a construção de matadouros e frigoríficos, se necessários estabelecendo parcerias com a iniciativa privada. A gravidade da questão em Sergipe fica evidente com o fato de que em 2013, segundo a EMDAGRO, somente 28% dos bovinos abatidos no estado tiveram inspeção sanitária.
3. Construir nova central de abastecimento para o atendimento da grande Aracaju.
4. Construir novo Centro de Exposição Polivalente em substituição ao Parque de Exposição João Cleofas, hoje localizado em região urbanisticamente inadequada.

B.3. Turismo

1. Implantar a ligação rodoviária de Sergipe pelo litoral norte para a criação de um corredor de turismo ligando Pernambuco à Bahia.
2. Construir um novo centro de Convenções capaz de acolher reuniões de grande porte.
3. Urbanizar e melhorar a infraestrutura em locais de grande atração turísticas, tais como Xingó, Foz do São Francisco, Praia do Saco, Crasto e outros.
4. Investir na qualificação de São Cristóvão como centro de interesse do patrimônio nacional.
5. Implementar plano de desenvolvimento do Turismo, nele incluindo a divulgação fora do estado das potencialidades turísticas e das facilidades hoteleiras e gastronômicas de Sergipe.

B.4. IndÚstria

1. Promover junto ao setor industrial a rediscussão da missão e objetivos da CODISE, para aumentar sua efetividade como órgão indutor, facilitador e de estimulo ao desenvolvimento industrial e mineral do Estado.
2. Mapear e inserir novos arranjos Produtivos Locais (APLs) na política industrial de Sergipe, a exemplo da APL da Cerâmica Vermelha em Itabaianinha.
3. Implementar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
4. Implantar novos polos industriais, bem como revitalizar e concluir a infraestrutura dos distritos e áreas industriais atuais.
5. Expandir Laboratórios Acreditados de Controle Metrológico e de Qualidade.
6. Estimular o funcionamento da cadeia de logística reversa visando acolher os resíduos industriais bem como implementar políticas públicas para a destinação dos resíduos tóxicos e perigosos.

B.5. Tecnologia da Informação (TI)

1. Definição de uma política clara de governo para o setor.
2. Maior apoio para o Arranjo produtivo Local de TI através da SEDETEC, SERGIPETEC, EMGETIS e BANESE.
3. Investimento do estado na formação de mão de obra para o setor.
4. Melhorias na infraestrutura de Redes e Telecomunicações através de incentivos para atrair novas operadores para o Estado.
5. Destinar mais recursos para a área de Ciência e Tecnologia.
6. Aportar recursos do orçamento para projetos de inclusão digital.

A manhã desta quinta(28) foi marcada pelo anúncio de uma série de ações visando o desenvolvimento econômico, incremento do comércio sergipano e incentivo à geração de emprego e renda. O governador Jackson Barreto falou, dentre outras ações, sobre a elevação do sublimite do Simples Nacional em Sergipe já a partir de janeiro de 2015, com abrangência para todas as empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões. A articulação foi orquestrada pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), juntamente com entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Fórum Empresarial, dentre outras.

Para o presidente da Fecomércio, Hugo França, as medidas anunciadas pelo Governo do Estado representam um avanço para a economia local. “Esta parceria entre Governo e Empresariado representa um grande avanço à economia, pois o empresário sergipano passa a ter maior poder de competitividade frente às empresas de outros Estados. Este era um anseio da classe, porque ficávamos sem poder de competição, principalmente no que diz respeito às compras governamentais. São medidas importantes para todos, pois a redução de algumas taxas interfere diretamente na economia. Ganha a classe empresarial e os consumidores”, informa França.

Dentre as medidas anunciadas estão: isenção de ICMS nas compras governamentais para venda de bens e produtos sujeitos ao regime de substituição tributária a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias; redução da alíquota do IPVA para 1% para veículos automotores novos adquiridos por empresas locadoras; redução de alíquota de ICMS para criação de Centros de Distribuição que adquirirem mercadorias para venda a outras unidades da federação; alteração no Decreto nº 22.958/2004 para inclusão de produtos sujeitos à Substituição Tributária na redução de alíquota no comércio atacadista; isenção tributária no acesso à internet para o Programa Internet Popular, por meio da regulamentação do Convênio ICMS 38/09, dentre outras ações.

Segundo o governador Jackson Barreto, estimular o crescimento das empresas sergipanas, permitindo maior competitividade frente às empresas de outros Estados, é reivindicar a melhoria da qualidade de vida dos sergipanos. “Tudo isso repercute positivamente à sociedade, especialmente no que diz respeito à geração de emprego e renda. Ouvimos diversas entidades ligadas ao comércio sergipano. E foi esta visão moderna do Estado, de se aliar à iniciativa privada, que trouxe e traz diversas melhorias a todos”, pontua o governador.

O presidente da Acese, Alexandre Porto, avalia como positivas as ações anunciadas durante a reunião e lembra que isso é também resultado da sensibilidade do Governo do Estado, que possibilitou encontros periódicos junto à Secretaria da Fazenda e à Secretaria do Desenvolvimento Econômico. “A maioria das medidas anunciadas hoje faz parte de pleitos que a Acese, o Fórum Empresarial e outras entidades de classe estavam discutindo com o Governo desde o ano passado. Este ano foi um ano preocupante para o comércio de atacado e varejo. Os números do comércio de empregos não foram muito bons, pois de janeiro para cá os números foram negativos. Com a ampliação do subteto do Simples a gente pode acreditar que 2015 será um ano melhor que 2014 para todos”, destaca Porto.

Para o coordenador do Fórum Empresarial, Ancelmo de Oliveira, a solenidade marca um período de discussões e de entendimentos entre o Governo e as classes empresariais de Sergipe. “Era necessário que o Governo tomasse algumas providências para reestabelecer o fluxo do comércio e o nível de emprego. Evidentemente não foram atendidos todos os nossos pleitos ainda, mas foi uma demonstração de boa vontade e sensibilidade. O governador falou que existem algumas limitações e nós compreendemos essas limitações para os demais pleitos”, revela Oliveira.

Para o vice presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Juliano Faria Souto, o Brasil precisa despertar na sua população o empreendedorismo. “A micro empresa é por onde tudo começa. O incentivo à formalização, com a ampliação do subteto, é uma medida econômica, mas que tem um alcance social. As medidas anunciadas são fruto de discussões e de um diálogo permanente. E tudo que é construído tendo como base o diálogo gera decisões mais acertadas e com a certeza de melhores resultados”, diz Fasouto.

Enviado pela assessoria

A Prefeitura Municipal de Aracaju comunica aos seus servidores que a folha de pagamento do mês de agosto excepcionalmente será creditada  como vinha sendo feito, nos três bancos de costume: Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banese. O motivo da medida é em função de somente na última terça feira à tarde a prefeitura ter obtido na justiça a suspensão da liminar que sustava a venda da folha de pagamento para a Caixa, o que comprova dessa maneira toda a lisura da negociação, e em sendo assim não  haveria  tempo hábil para os procedimentos operacionais normais de pagamento da referida folha

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) lamenta que os seus adversários políticos tentem passar a ideia de que os mais velhos são incapazes e improdutivos. “É lamentável que, ainda nos dias de hoje, assistamos a esse tipo de comportamento preconceituoso. Num país onde a expectativa de vida cresce a cada ano, não há razões para que os considerados ‘velhos’ sejam desprezados ao bel prazer dos que se dizem jovens, mas com mentalidade antiquada, preconceituosa e desvirtuada do respeito ao ser humano”.

Maria garante estar bem de saúde e firme na caminhada à sua reeleição. “Quem pode dizer se eu estou bem e disposta, são as pessoas que me encontram, diariamente, nas caminhadas, nas reuniões e nos afazeres de forma geral”, afirma, adiantando que não está na campanha forçada, “estou na disputa por vontade própria e por acreditar que posso continuar contribuindo com o meu Estado e com o povo, como sempre fiz ao longo dos anos, seja como senadora, seja como secretária, seja como cidadã”.

Maria repudia a agressão que vem sofrendo de adversários políticos e diz que prefere continuar trabalhando em Sergipe e em Brasília, sem fazer oba-oba. “Gosto de trabalhar, de fazer a minha parte em favor da coletividade. Não sou de ficar por ai alardeando que faço. Não sou mulher de oba-oba. Sou uma cidadã, capaz, com direitos constitucionais garantidos e que está apta a participar do processo, assim como qualquer outro cidadão. Da minha capacidade sabe, além de mim, o povo que me acompanha no dia-a-dia”, afirma Maria, que é candidata à reeleição.

AÇÕES

Ao longo dos anos no Senado Federal, Maria apresentou uma gama de projetos importantes e de grande alcance social. Entre eles, os que sugeriam a criação da Universidade Federal do Sertão Sergipano e da Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, a serem localizadas em Poço Redondo e Propriá, respectivamente.

“Não fico sentada no gabinete como se fosse uma incapaz. Se não estou na tribuna fazendo discursos que em nada acrescentam, estou trabalhando. Estou nas comissões discutindo temas de interesse da sociedade, estou nos Ministérios pleiteando recursos e investimentos para atender aos prefeitos que vão ao nosso gabinete em busca de ajuda para melhorar os seus municípios e, consequentemente, a condição de vida de povo”, afirma Maria do Carmo.

Maria ressalta que tem vários projetos apresentados, além de relatorias de diversas outras matérias apresentadas por senadores dos mais variados partidos. “O que nós fazemos é trabalhar em benefício do povo pobre que carece de uma atenção especial e que, depende de nós parlamentares para ter dias melhores”, afirma, ressaltando que no seu currículo não há máculas.

“Apresentamos a nossa preocupação e propusemos matérias que contemplam a mulher, a criança, o adolescente, a mãe adotante, com os aposentados e pensionistas e com tantos outros segmentos”, diz, ao citar, ainda, a sua preocupação com a violência que assola o Estado e que, afeta, especialmente, as mulheres que são vítimas de toda sorte de violência, inclusive em casa, tendo como agressores os seus próprios companheiros.

Quando esteve à frente da Secretaria de Ação Social, Maria apresentou projetos de extrema importância para os sergipanos, como o que erradicou favelas e casas de taipa, dando mais dignidade à população. “Foi uma ação que garantiu dignidade, inicialmente, a mais de cinco mil famílias”, afirma Maria; o Pró-Mulher, Pró-Família que garantiu atendimento médico digno a milhares de mulheres de todo o Estado; e o Tá na Mesa de Inclusão Social e tantos outros.

EMENDAS

Em emendas, nos últimos anos, Maria apresentou mais de R$ 60 milhões para beneficiar todos os municípios de Sergipe. Foram recursos para a construção de casas populares visando atender as famílias sem renda ou de baixa renda; propôs investimentos em ações importantes como, por exemplo, a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica; Implantação ou Melhoria de Obras de infraestrutura Urbana; Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais.

”Propusemos verbas para a Implantação e Modernização de infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer; Apoio a projetos de infraestrutura turística; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de doenças; Apoio à Melhoria de Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários; Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental”, pontua Maria.

Enviado pela assessoria

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) na manhã desta quinta-feira, 21, apresentou um novo olhar sobre o bem-estar e o desenvolvimento da capital sergipana. Para isso, será elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Aracaju, que visa planejar, organizar, adequar e pensar o futuro através de estratégias ambientais.

Representando pelo Prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, conta como foi difícil e burocrático realizar um sonho para o município. “Nós não tínhamos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esse é um sonho que nós conseguimos realizar este ano e agora vamos pensar Aracaju de acordo com a elaboração do Plano de Saneamento”, conta.

O Plano, que promete ser inovador para as próximas quatro décadas, une parcerias através do convênio com o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). O prazo para o de preparação do Plano está previsto para Fevereiro de 2015.

Entre as características mais positivas da ação, estão o convênio com a UFS e a ajuda de pesquisadores para construir um modelo de organização que não agrida o meio ambiente. Para toda a ação, foram reunidos recursos no valor global de R$ 968.194,91 .

“O projeto é extremamente estratégico para o nosso município e pode viabilizar a entrada de outros recursos. O município tem um histórico grande sobre como foi manejado a drenagem das nossas águas pluviais, assim como o sistema de abastecimento. É necessária a cooperação de todos”, ressalta o coordenador do Projeto de pesquisa da UFS, Gregório Faccioli, ao acrescentar que sua equipe conta com dez doutores especializados.

Segundo o coordenador, será essencial a ajuda da população, sob a realização de etapas de mobilização social e audiências. “Precisamos escutar a sociedade para realizar um plano técnico que se adapte à realidade do nosso município”, acredita.

Enviado pela Secom da PMA

Conselheiros votaram em 40 processos na Segunda Câmara nesta quarta-feira. Destaques ainda pelos improvimentos de quatro Recursos de Reconsiderações interpostos por Sérgio Silva Fontes, ex-diretor presidente da Cehop; por Jefferson Feitoza de Carvalho, diretor presidente da Emdagro; por Amito Brito Filho, ex-diretor presidente do Sergipeprevidência; e por José Vilson dos Santos Bispo, ex-prefeito de Santa Rosa de Lima. O tribunal ainda julgou pela ilegalidade no processo de 2006, referente à reclamação trabalhista da prefeitura de Nossa Senhora da Glória

Nesta quarta-feira, 20, foram julgados 40 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), presidida pelo conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo, além do procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, dos Atos de Admissão de Pessoal referentes ao edital de concursos públicos para provimento de cargos no quadro pessoal da prefeitura de Ribeirópolis; pelo improvimento, com multa de R$ 500,00, do Recurso de Reconsideração interposto por Sérgio Silva Fontes, ex-diretor presidente da Cehop; pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Jefferson Feitoza de Carvalho, diretor presidente da Emdagro, e do Recurso de Reconsideração interposto por Amito Brito Filho, diretor presidente do Sergipeprevidência, e pela procedência parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Teles Barreto, ex-prefeito de General Maynard.

Ele decidiu ainda pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por José Vilson dos Santos Bispo, ex-prefeito de Santa Rosa de Lima; pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, do Relatório de Inspeção da prefeitura de Riachão do Dantas, referente ao período de setembro a dezembro de 2009, de interesse de Laelson Menezes da Silva; pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, do processo de 2006, referente a reclamação trabalhista da prefeitura de Nossa Senhora da Glória, e pela legalidade de aposentadorias por implemento de idade, compulsória e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de subtenente da Polícia Militar de Sergipe.

Ulices Andrade votou pela legalidade de aposentadorias compulsória, por implemento de idade e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela manutenção da multa em processos referentes a Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, da prefeitura de Itabi, da prefeitura de Itaporanga d’Ajuda e da prefeitura de São Domingos.

E Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento de processos referentes a reclamações trabalhistas das prefeituras de Poço Verde e Tobias Barreto.

Enviado pelo TCE

Na manhã desta quarta-feira 20), o vereador Renilson Félix (DEM), utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para solicitar que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), na pessoa do prefeito João Alves Filho (DEM), não permita que funcionários da gestão antiga permaneçam à frente de cargos da atual gestão.

Renilson questionou a possível volta de uma funcionária da gestão passada para o setor de recursos humanos da Prefeitura. O parlamentar solicitou que o prefeito não permita que isso aconteça. “ Lutamos por esse governo temos um bloco unido e coeso, não podemos permitir que esses funcionários da gestão passada travem a atual gestão, serei sempre aliado de João Alves mas temos que ter cuidado para que a antiga gestão não volte”, disse.

O parlamentar esclareceu, ainda, que sempre pregou uma mudança radical na atual gestão, e não aceita de forma alguma que esse tipo de situação continue acontecendo. “Não estou aqui, por favor, estou aqui, pelo povo de Aracaju, eu sou bem claro, não aceito que essas pessoas continuem ou voltem para a nossa gestão”, pontuou.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Na manhã desta quarta-feira, dia 20, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Franco (PDT), recebeu a visita de cortesia do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Carlos Pinna, que estava acompanhado do diretor Administrativo Financeiro, Eliziário Sobral, e a diretora de Imprensa, Acácia Trindade. Na ocasião, o presidente Zé Franco registrou a disposição do Legislativo em ampliar a parceria existente entre a Assembleia e o TCE.

Durante a visita, o presidente Carlos Pinna colocou o Tribunal de Contas à disposição do Poder Legislativo e aproveitou a oportunidade para fazer o convite ao presidente, extensivo a todos os servidores, para o “Seminário Comemorativo do Cinquentenário da Lei nº 4320/64”, realizado pelo TCE. O evento irá refletir sobre os 50 anos da lei que organiza a contabilidade pública no Brasil e será realizado de 10 a 12 de setembro.

O presidente Zé Franco registrou a satisfação em receber a visita do presidente Carlos Pinna, amigo de longa data. “É uma felicidade muito grande receber essa visita e estamos aqui para ampliar essa parceria que existe entre a Assembleia e o Tribunal de Contas. E pode contar conosco na participação e divulgação desse seminário”, garantiu.

Por sua vez, o presidente do TCE/SE afirmou que esta não seria a única visita ao presidente Zé Franco em sua gestão. “Viremos mais vezes, pois temos na Assembleia uma referencial e uma parceria. Precisamos muito de vocês e que essa parceria se mantenha e se amplie na medida do possível, sobretudo através da TV Alese, como a TV Aperipê, que é a exposição pública do Tribunal de Contas”, disse, ao lembrar o relacionamento sempre fluido e a interação entre o Legislativo estadual e o TCE.

Enviado pela assessoria

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, tornou a ocupar a tribuna da Câmara Municipal para cobrar do prefeito João Alves Filho (DEM) também melhorias para a comunidade do bairro América, em especial quanto ao serviço de tapa-buracos e quanto a algumas modificações no trânsito no sentido de reduzir os registros de acidentes na região da Avenida Desembargador Maynard.

“Volto a tribuna para fazer alguns apelos ao prefeito de Aracaju sobre a minha querida comunidade do Bairro América. Gostaria de solicitar o serviço de tapa-buracos pelo bairro, em especial, ali na Rua Paraíba. A situação é complicada, as reclamações são muitas e nós já aprovamos uma indicação neste sentido. Vou até consultar o secretário Luiz Durval neste sentido”, explicou o vereador do PSDB.

Adriano Taxista voltou a cobrar o caso do canal da Avenida Brasil, no Bairro América, que também já foi fruto de indicações dele. “Dá até medo de você trafegar pelas proximidades daquele canal. Já cobrei isso da Emurb. A parede que protege as pessoas para não caírem no canal já cedeu quase toda. Também já fiz um rascunho para modificar o trânsito na área e nada! Os acidentes estão acontecendo com frequência. Entre as ruas Rio Grande e Desembargador Maynard é uma buraqueira danada! E o pior é que a gente cobra e não é feito”.

Abrigos

Adriano destacou a iniciativa da prefeitura de Aracaju que implantou novos abrigos de ônibus pela capital, mas fez um apelo para que a zona norte também seja prestigiada. “Nesses dias chuvosos nós estamos acompanhando o sofrimento das pessoas na avenida Desembargador Maynard, na rua São Cristóvão e na rua Laranjeiras, por exemplo. Reconheço o esforço do prefeito, mas precisamos desses privilégios na zona norte também”.

Enviado pela assessoria de imprensa