“Se o vereador Vinícius Porto (DEM), presidente da Câmara Municipal de Aracaju, não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a denúncia da Emsurb feita no Ministério Público do Estado de Sergipe, acusando superfaturamento estimado em R$ 300 milhões no contrato da Torre Empreendimentos Rural e Construção LDTA, para coleta do lixo e limpeza pública na cidade de Aracaju, irei acionar o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para assegurar as prerrogativas dos vereadores nesta Casa”.
O alerta foi feito pelo líder do PSB, vereador Bertulino Menezes, durante pronunciamento no grande expediente da sessão legislativa, na manhã desta terça-feira (30), ao anunciar que já tem assinatura de 10 vereadores subescrevendo o requerimento para a instalação da CPI. O regimento interno da CMA exige 8 assinaturas para abertura de uma CPI.
Bertulino informa que já subescreveram o requerimento os vereadores: Iran Barbosa, Lucas Aribé, Dr. Emerson, Nitinho, Lucimara Passos, Max Prejuízo, Bigode do Santa Maria, Emmanuel Nascimento e Anderson de Tuca.
O vereador fundamentou o requerimento de abertura da CPI do Lixo nos indícios de superfaturamento, malversação do dinheiro público, tráfico de influência na confecção, gestão e execução dos contratos de coleta de lixo e de limpeza urbana, entre os anos de 2010 e 2016.
Ele fez questão de lembrar ao presidente de que o autor da denúncia ao MPE/SE é o atual prefeito de Aracaju, João Alves, através da Emsurb. “Estou pedindo ao presidente desta Casa que proceda a instalação desta CPI porque, a partir do momento em que já temos as assinaturas, é uma prerrogativa constitucional dos vereadores investigar estes contratos”, reafirmou, acrescentando que passa a exigir a instalação da comissão.
Bertulino manifestou preocupação também com a informação do débito de quase R$ 150 milhões reclamados pela Torre, decorrente de restos a pagar oriundos das administrações João Alves e Edvaldo Nogueira.
Em aparte, o vereador Lucas Aribé registrou ter subescrito o requerimento, declarando-se favorável a todos os pedidos de CPI na CMA.
Já o vereador Emmanuel Nascimento, fez uma manifestação indignada, acusando o presidente do legislativo municipal de desrespeitar as prerrogativas constitucionais dos vereadores por não assegurar o curso natural e legítimo de tramitação de propostas, proposituras e CPIs na Câmara. “Este presidente falta com o respeito a todos nós vereadores. Ele faz todos os vereadores de palhaço”, protestou o petista.
Enviado pela assessoria
