Está publicado, desde a última sexta-feira, dia 5, no Diário Oficial de Sergipe, o decreto que reduz a carga tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no que se refere ao gás natural, para as operações que destinem esse produto a empresas localizadas em Sergipe. “Vamos modificar toda a regulamentação do gás, para atrair mais empreendimentos para que possamos criar a nossa região portuária, na Barra dos Coqueiros. Toda essa região estará sendo preparada como a sua infraestrutura, para receber novos empreendimentos. Até lá, vamos atrair empreendimentos para que, quando efetivamente tivermos a exploração do gás, em função do que está sendo descoberto em nossa bacia, nós já estaremos com ambiente todo preparado para que o desenvolvimento aconteça a partir dessa nova era do gás em Sergipe”, destacou o governador.
A iniciativa integra um conjunto de ações direcionadas ao desenvolvimento econômico do estado ligado ao setor do gás natural, especificamente quando o produto for destinado a indústrias integrantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), bem como para as indústrias que venham se instalar em Sergipe.
Em sua primeira medida, o governo oferecerá a redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, resultando em uma diminuição da carga tributária de 18% para 12%, além do diferimento do ICMS, com dispensa de pagamento sobre as operações da Sergás destinadas às indústrias do PSDI.
O governo de Sergipe promoverá a isenção nas operações da Petrobras para a Sergás com as empresas que desenvolvam atividades definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas, assim como concederá o diferimento com dispensa de pagamento nas operações da Sergás com essas indústrias.
Também haverá redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, de 18% para 12% e a isenção das saídas desse produto da Sergás com destino a indústrias de fabricação de vidros planos. Da mesma forma, o governo do Estado promoverá a redução na base de cálculo de ICMS nas operações da Petrobras para a Sergás, estendendo a redução da carga tributária de 18% para 12% a qualquer segmento industrial.
Como resultado da série de medidas adotadas pelo governo de Sergipe, há uma perspectiva de possível redução no preço final do metro cúbico do gás natural numa margem entre 14% e 20%.
“Primeiro quebra-se o monopólio do gás pela Petrobras. Além disso, nós vamos tratar do nosso marco regulatório e buscar as saídas via legislação. Anunciamos a redução do preço do gás com relação ao ICMS. Com isso, teremos um gás mais barato a partir da redução da alíquota do ICMS. Vamos preparar o ambiente em termo de legislação e infraestrutura para redução do preço do gás”, completou Belivaldo.
Ainda no decorrer do anúncio das medidas, o governador também assinou o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Sergipe do Projeto de Lei que cria a Região Industrial Portuária com os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras. O objetivo é facilitar a implantação de indústrias com foco no gás.
“O que não falta é boa notícia para Sergipe, o que não falta é boa notícia para Aracaju e para o restante do país é um grande exemplo. O gás natural tem que ser uma solução e é nesse sentido que nós estamos caminhando e Sergipe a meu ver está na dianteira. No início de 2020 teremos em funcionamento a maior termoelétrica da América Latina aqui em Aracaju 1,5 giga watts, é realmente um empreendimento fabuloso e agora que o país está propondo um novo mercado de gás, Sergipe certamente será um grande exemplo para os outros estados da federação”, destacou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Augusto de Carvalho, ressaltou o potencial de crescimento de Sergipe. “Várias possibilidades se abrem no estado com a chegada de um grande volume de gás natural, seja ele liquefeito ou oriundos de campos de águas profundas, mas para transformar esse gás em progresso e desenvolvimento temos muita coisa para fazer. O diferencial de Sergipe é que Sergipe quer fazer e vai fazer acontecer”.
