A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, dia 25, o Projeto de Lei do Executivo que cria o “Cartão Mais Inclusão – CMAIS”, de caráter temporário e emergencial. O programa visa promover o acesso à alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, enquanto perdurarem as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento a COVID-19 (novo coronavírus). O CMAIS consiste no pagamento de um benefício mensal no valor de R$ 100,00 (cem reais) para as pessoas de baixa renda durante um período de 04 (quatro) meses, podendo ser renovado por igual período.
O Programa faz parte de uma série de medidas que vêm sendo anunciadas pelo Governo do Estado por conta do aumento do número de casos do Covid-19. “A todo o momento, estamos pensando em medidas que atendam a necessidade daqueles que mais podem sofrer em curto prazo. Em especial esse Programa, nós, através da Secretaria de Estado Geral de Governo, vamos monitorar periodicamente a execução, analisando anualmente a prestação de contas e os resultados”, destacou Belivaldo Chagas.
O Cartão Mais Inclusão será custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep, gerenciado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – SEIAS, a quem competirá efetuar o processo de seleção das famílias ou pessoas contempladas, atestando que as mesmas se enquadram nos critérios previstos na Lei. O investimento total do programa é de R$ 40 milhões e beneficiará até 36 mil famílias sergipanas em situação de extrema pobreza, cadastradas com base no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.
A secretária de Inclusão Social, Leda Lúcia Couto, também médica sanitarista, reafirma a importância da alimentação para o reforço da imunidade da população nesse período de pandemia. De acordo com ela, o processo de operacionalização do benefício do Cartão Mais Inclusão será efetuado por meio do Banco do Estado de Sergipe. “Isso fará diferença na vida das pessoas que estão em situação de extrema pobreza. Uma iniciativa fundamental do Governo para auxiliar essas famílias que se encontram em maior vulnerabilidade”, disse Lêda Lúcia.
O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador Belivaldo Chagas.
