Eduardo critica empréstimos e alerta: governo prepara privatização do Banese e da Deso

Eduardo Amorim: “É confisco”

Por Joedson Telles

Voz vencida na Assembleia Legislativa, a oposição ao governo Jackson Barreto tem na Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) dará entrada no Supremo Tribunal Federal, ainda esta semana, a esperança de proteger os depósitos judiciais. Hoje, após a aprovação de um Projeto de Lei do próprio Poder Executivo, o Governo do Estado só precisa da óbvia sanção do governador Jackson Barreto (PMDB) para colocar a mão em 70% dos depósitos judiciais – algo em torno de R$ 500 milhões. Líder da oposição, o senador Eduardo Amorim (PSC) foi irônico, ao comentar a polêmica. “Só falta o governo parar as pessoas nas ruas e tomar o dinheiro. ‘Opa. O que você tem aí? Passe para cá.’ Uma vergonha. Isso é confisco”, definiu.

De acordo com o senador, o Governo do Estado não apresenta outra alternativa para os problemas que ele mesmo criou a não ser sacrificar o povo de Sergipe que pagará todos estes empréstimos. “Empréstimo, empréstimo, empréstimo… o governo vive tomado dinheiro emprestado, mas quem toma tem que pagar. E os juros são altos. A situação difícil que vive o estado do Rio Grande do Sul é fruto dessa mesma ideia de tomar um empréstimo atrás do outro. Sergipe caminha para o mesmo problema. É muito grave. Além das mazelas que o povo já paga, sem saúde, educação, segurança… agora quer que o povo pague com os depósitos judiciais. Porque o dinheiro está sendo confiscado. O Estado vai lá e mete a mão e pronto”, lamentou o senador.

Eduardo Amorim avalia que em vez de sacrificar, mais uma vez, o contribuinte com empréstimos, o Governo do Estado deveria dar o bom exemplo e cortar na carne. “Por que não corta o orçamento? O número de cargos comissionados? Não. Só sacrifica o povo. Raspar as contas dos depósitos judiciais, além de prejudicar os donos do dinheiro, pode quebrar o Banese, que movimenta cerca de 70% dos depósitos judiciais, que totalizam mais de R$ 1 bilhão e 70% de tudo isso está depositada no Banese. Vai tirar a liquidez do Banese. Vai levar o Banese à falência para depois dizer que vai vender porque é inviável”, diz Eduardo Amorim. “Como estão levando a Deso à falência para vender também.”

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade que representa os jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, repudia veementemente a atitude do responsável pelo site Aju News, Ícaro Curvelo, que irresponsavelmente atribuiu uma entrevista feita por ele com o presidente da Federação dos Comerciários de Sergipe, Ronildo Almeida, à jornalista Maíra Ribeiro, assessora de imprensa da Federação.

A jornalista havia sido procurada pelo dono do site amador para intermediar uma entrevista com o presidente da Federação dos Comerciários, o que foi prontamente atendido. Demonstrando nervosismo e insegurança, Ícaro Curvelo, que não tem registro de Jornalista Profissional, sugeriu que a jornalista conduzisse a entrevista, o que foi negado pela assessora de imprensa, que, por segurança, o aconselhou a gravar a entrevista.

O responsável pela entrevista, que contém dezenas de erros gramaticais, numa clara demonstração de amadorismo, tentou responsabilizar a jornalista pela entrevista, após esta ter ganhado repercussão negativa, devido o seu grau de amadorismo e erros grotescos, jornalisticamente falando.

Mediante o ocorrido, o SINDIJOR levará o caso para sua Assessoria Jurídica, que adotará as medidas cabíveis, a fim de reparar os danos causados à jornalista Maíra Ribeiro, em razão da entrevista feita pelo senhor Ícaro Curvelo, que é possuidor de registro sem diploma (precário), o qual não tem o reconhecimento da entidade de classe dos jornalistas.

Ao mesmo tempo, o SINDIJOR conclama a categoria dos jornalistas profissionais a combater esses pseudo jornalistas, negando solicitação de entrevistas a seus assessorados, em respeito aos verdadeiros profissionais da imprensa e à segurança da própria sociedade. Esses pseudo jornalistas, amparados por uma decisão esdrúxula do STF, se intitulam “jornalistas” e com ações condenáveis acabam denegrindo a imagem da categoria.

O SINDIJOR também solicita dos deputados federais a imediata aprovação da PEC dos Jornalistas na Câmara Federal, o que tornará proibido o exercício da profissão por pessoas sem formação profissional na área, ou seja, amadores.

Enviado pelo SINDIJOR

Por Joedson Telles

Editor de Época, o jornalista João Luiz Vieira, autor do polêmico artigo “Dilma e o sexo”, através do qual colocou, neste final de semana, política e sexo no liquidificador, certamente, não esperava a repercussão negativa que avocou para os seus quase 30 anos de profissão. Jogou os bons princípios do jornalismo na lata do lixo, ao invadir – inclusive no mundo da fantasia – a vida sexual da presidente da República. O vexame foi tamanho que a revista dos Marinhos enfrenta o constrangimento de ter precisado retirar o texto de rede mundial dos computadores. A descarga foi inevitável.

Descarte-se de pronto petistas de plantão (com ou sem CCs) que velam Dilma e seus milhões de erros a qualquer custo. Baba ovo não merece crédito algum para opinar em defesa da companheira. O faz sempre independente da situação. Muitos sobrevivem da caridade de quem não detesta e, quando Dilma e outros aliados deixarem o poder, entraram na lista dos desempregados. Imoralidade mesmo é que muitos já são desempregados, mas recebem o dinheiro suado do contribuinte todos os meses. Mas por justiça é bom registrar: o PT não teve a “inteligência” de inventar o apadrinhamento. O faz, digamos assim, de forma mais escrota, já que chegou ao poder pregando a moralidade e criticando justamente o que mais faz “com erotismo”. Homenageemos, assim, o jornalista João Vieira.

Não gastaria o meu tempo, muito menos o do internauta, repetindo o que o jornalista escreveu sobre Dilma. A vida pessoal – sobretudo quando envolve sexo – de qualquer pessoa diz respeito somente à própria pessoa – quando muito à sua família.  E quando se trata de uma pessoa pública, e neste universo logo da presidente da República, os cuidados devem ser redobrados – sobretudo por jornalistas, profissionais treinados para lidar com a informação sem ferir a honra de ninguém. Se a baixaria já é abominável nas redes sociais, onde qualquer imbecil tem opinião, como cunhou o filósofo e escritor italiano Umberto Eco, imagine no jornalismo. Retirar o texto de circulação não basta. Sobretudo porque a notícia ainda circula. A coisa já fedeu a quilômetros. É preciso que a presidente – inclusive a cidadã – Dilma Rouseff bata à porta que as pessoas de bem batem nestes momentos: a Justiça. Até por medida pedagógica. Se um jornalista não respeita a vida pessoal da presidente da República, a expõe em sua maior intimidade, o que é capaz de fazer com as demais pessoas?

Agora, não podemos deixar de observar que o episódio ilustra bem o momento atual do Brasil. O cenário de anarquia que o próprio governo Dilma Rousseff ajudou a montar, sequenciando o lado ruim do governo Lula, que deveria ter sido extirpado quando a máscara do Zé Dirceu caiu com o mensalão. Dilma e os equívocos do seu governo (desgoverno?) alimentam no brasileiro – e não é preciso muita lucidez para isso – o sentimento que o atual governo terminou assim que começou. Passa a ideia que se zomba das pessoas que não fazem parte da panelinha. Que as medidas são pensadas justamente para massacrar o trabalhador – sobretudo a classe média, que paga a conta não apenas dos ricos, que mamam nos CCs obesos e de outras formas, mas também dos miseráveis, que trocam seus votos na “esmola família”.

Evidente que como já enfatizado, o jornalista está equivocado, ao penetrar onde não foi convidado. Mas uma presidente cujas ações criam problemas e desmoralizam a candidata, que prometeu soluções no programa eleitoral, convida atitudes afins. Note-se que tanto presidente como jornalista convergem num ponto: atestam não estarem muito preocupados com o que dizem. Não medem as consequências. Ou se fazem isso não estão incomodados com os resultados. Descartam a empatia. Ou dão a entender isso. Uma presidente que não tem palavra acaba ficando vulnerável às mais duras e ousadas críticas. E neste exercício peculiar aos jornalistas, às vezes, tem gente que passa dos limites. Nada justifica invadir a vida pessoal, claro. Mas um político que se joga no contraditório motiva reações negativas conta ele mesmo.

O pior de tudo, em se tratando do coletivo, ressalvo que Dilma merece a solidariedade do brasileiro, evidente, é que descobrir quem viu a presidente nua, muito menos se ela faz ou se deixa de fazer sexo, não mudará nada, ao menos no campo social. Moral. Político. Econômico. A crise segue. Estados e municípios enfrentam sérias dificuldades. Sergipe mesmo vive de empréstimos. O Brasil capenga. O incontável dinheiro roubado dos cofres públicos – ou pelo menos a sua maior parte – desde que o PT desembarcou no poder, por exemplo, jamais será restituído. Os ladrões deram um prejuízo tão grande que só mesmo uma mente muito ingênua para imaginar que um orgasmo da presidente tem espaço neste capítulo negativo da história do Brasil.

O problema não é saber se “A”, “B” ou “C” emite sexualidade. Se ficam nus para espectadores ou não. E, muito menos, se têm ou deixam de ter orgasmos. O Brasil precisa é ter mais consciência. Lucidez. Saber avaliar melhor o caráter, a competência e as ações das pessoas que se oferecem, a cada dois anos, para ocupar um cargo público. Se Dilma não está dando certo, é preciso lembrar que não chegou lá sozinha. Se ela enganou, se prometeu e não cumpriu, se aumentos e outras maldades não pregadas em campanha, hoje, massacram o brasileiro, tudo isso deve ser computado também nas contas de todos os políticos que pediram voto para ela.  Dos aliados que ainda hoje, mesmo com o País atolado numa crise histórica, cinicamente, defendem os erros da presidente. Dos que não têm coragem de cobrar ajuda para Sergipe, assim como tiveram para pedir ao sergipano para votar na petista. Aprender a refletir sobre isso e dar o troco nas urnas é o caminho. Aliás, mal comparando, como Jesus Cristo, o único caminho. Votou, elegeu, acabou. Mexer só no próximo pleito. A menos que haja argumentos irrefutáveis do ponto de vista legal, impeachment, tomar o mandato à força argumentando má gestão, é golpe. É pior que imaginar a presidente nua como solução.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) será o relator do Projeto de Lei 2483/15, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras. Como membro da Comissão de Esporte, Fábio analisará o projeto e, em seguida, apresentará aos demais membros da Comissão para análise e votação.

O texto apresentado altera uma lei já existente (10.861/2004), que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior. Esta pontuação levará em conta a infraestrutura esportiva e as modalidades oferecidas aos estudantes, assim como a participação deles.

Para o parlamentar, será uma grande honra relatar este projeto que representa um estímulo ao esporte universitário no país e tem como principal objetivo fomentar o esporte universitário por meio de uma competição entre as instituições. “Investir no esporte é investir na qualidade de vida dos nossos jovens. Abracei esta causa desde o início do meu mandato e também consegui benefícios na área”, destacou.

Após análise na Comissão de Esporte, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisará ser votado no plenário da Casa.

Por Paulo Márcio 

Dilma Rousseff, ainda na ressaca da vitória amealhada pelo assistencialismo escravizante, pelo terrorismo eleitoral, pela difamação de adversários e pelo uso de dinheiro roubado da moribunda Petrobras, não teve o mínimo pudor em rasgar seu mal-ajambrado programa eleitoral após a abertura das urnas e fazer tudo aquilo que dizia que os outros fariam se acaso fossem eleitos: aumento da taxa de juros, elevação dos preços dos combustíveis, supressão de direitos trabalhistas e corte brusco nos investimentos sociais.

A onda neoliberal petista, sob a batuta do banqueiro Joaquim Levy, foi o remédio amargo encontrado pelas vestais socialistas para corrigir doze anos de desmandos, corrupção desenfreada e estagnação econômica. Se desse resultado a curto prazo, seria apenas um mal necessário e temporário aplicado por um governo responsável e austero. Se não trouxesse nenhum benefício imediato, seria visto como a prova de que o ardil, a desfaçatez e o cinismo presidiram a campanha de uma candidata que fez da mentira sua plataforma de governo.

E não deu outra. Assim como o Vasco da Gama, a máscara da presidente insidiosa não demorou a cair, e com ela, sua aprovação, que já anda abaixo da inflação prevista para o ano.

Sim, Dilma Rousseff mentiu para 200 milhões de brasileiros. Vendeu um país rico, justo, promissor. Tirou da cartola e exibiu um gigante anabolizado por bilhões de litros de petróleo do pré-sal, povoado por milhões de jovens capacitados em escolas profissionalizantes de ponta, dessas capazes de revitalizar o currículo de economistas, advogados, engenheiros e toda gama de profissionais com mais de cinquenta anos e circunstancialmente fora do mercado de trabalho.

No Brasil de Dilma, os banqueiros auferem lucros pornográficos, enquanto a indústria quebra e milhares de postos de trabalho são fechados diariamente (e diuturnamente, diria a mandatária), criando um exército de desempregados e engrossando o caldo de uma crise que seria passageira, não fosse o fato de conter, a par dos fatores econômicos conhecidos, componentes éticos e políticos que atuam como barreira à recuperação da credibilidade do governo.

Meses atrás, em um discurso nos Estados Unidos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que por muitas vezes perdeu a popularidade, mas jamais perdeu a credibilidade. E sem o binômio popularidade-credibilidade, convenhamos, governo nenhum consegue adotar medidas tão drásticas e escapar ileso, sobretudo após um estelionato eleitoral sem precedentes.

Agora que, com uma ajudinha do procurador geral da República, Rodrigo Janot, cravou uma faca no coração do seu desafeto, o malvado favorito e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afastando a possibilidade de instalação de um processo de impeachment, Dilma bem que poderia olhar o horizonte e perceber que, por mais que tente, não conseguirá superar a crise atual, mesmo porque é ela mesma parte indissociável do gigantesco problema que engolfa o país.

Se tiver grandeza, fará como seu colega Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, que renunciou neste 20 de agosto após perder a confiança em razão da rejeição do pacote de austeridade imposto pela União Europeia. Poderá até sem homenageada e imortalizada pelo petista Chico Buarque.

Nem é preciso dizer que o Brasil está bem acima dos interesses de uma presidente que não mais governa e um partido que virou sinônimo de descrédito.

PAULO MÁRCIO é Delegado de Polícia Civil. Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe – Adepol. Colunista do portal Universo Político.com.br desde 2009. Contato:  [email protected]

“Como é que você pode lançar mão de dinheiro de terceiros? Quando as pessoas ganharem as ações, o governo não terá dinheiro para pagar”, diz Gustavo Plech

Gustavo Plech: zelar pela imagem do Poder Judiciário

Por Joedson Telles

Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o juiz Gustavo Plech confirmou, na manhã desta sexta-feira 21, que, através da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),  os magistrados de Sergipe entraram, sim, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir que o Governo do Estado de Sergipe possa lançar mão de 70% dos depósitos judiciais – algo em torno de R$ 500 milhões. A ideia foi proposta pelo próprio Poder Executivo através de um Projeto de Lei que, depois de muita polêmica, foi aprovado, na última quinta-feira 20, por maioria de votos, na Assembleia Legislativa de Sergipe. O PL aguarda, agora, apenas a óbvia sanção do governador Jackson Barreto (PMDB) para ser transformado em lei.

Antes da votação, a exemplo da Amase e da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça de Sergipe, que tem a missão constitucional de guardar os depósitos judiciais, chegou a se manifestar contra o projeto, mas não encontrou eco em todos os deputados estaduais. Agora, os magistrados tentam provar na Justiça a inconstitucionalidade da matéria aprovada – algo que o deputado George Passos (PTC) tentou provar aos seus pares, antes da votação, através de um relatório detalhado e fundamento, mas não conseguiu.

Além da inconstitucionalidade, os juízes temem que o Governo do Estado não tenha como restituir o dinheiro aos seus verdadeiros donos, após as decisões judiciais. “O entendimento é que é apropriação indébita de valores. Como é que você pode lançar mão de dinheiro de terceiros? Quando as pessoas ganharem as ações, o governo não terá dinheiro para pagar, como aconteceu no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da Amase.

Segundo o juiz Gustavo Plech, a Amase aguarda apenas o texto de quatro emendas que foram apresentadas (e rejeitadas por maioria) ao Projeto de Lei pelo deputado Georgeo Passos para anexá-las aos documentos e, na próxima segunda-feira 24, no máximo na terça-feira 25, a AMB entrar com a ADI. “Queremos também zelar pela imagem do Poder Judiciário que guarda os depósitos judiciais”, afirmou.

Com informações da Ilha FM

Em busca do reajuste linear e da implantação dos acordos firmados com o governo no ano passado, os delegados de polícia deliberaram, em assembleia realizada na manhã de hoje, que vão aderir ao ato promovido pelo Movimento dos Trabalhadores do Serviço Público de Sergipe, marcado para dia 02/09, às 8h, em frente ao Palácio de Despachos.

Já Valmir Monteiro afirma que nunca foi intimado para prestar esclarecimentos

Gustinho: explicações

Por Joedson Telles

Ao comentar a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Lagarto, Carolina Valadares Bittencourt, que determinou a indisponibilidade dos seus bens, mediante uma ação do Ministério Público Federal (MPF/SE) por improbidade administrativa, o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) assegurou estar totalmente tranquilo no que diz respeito às suas indicações de verbas de subvenção social para que entidades beneficiem a população. O deputado disse que fez tudo de acordo com a lei. Gustinho ainda pontuou que o Ministério Público do Estado deve apurar tudo de forma tranquila, e que o Poder Judiciário condenar quem, de fato, tenha que ser condenado, e absorver quem for inocente.

“Estou totalmente tranquilo. Tudo aquilo que a Justiça solicitar estarei pronto para atender. À disposição do Ministério Público. À disposição do Judiciário, para colaborar com as investigações. Agora é preciso explicar mais a sociedade para que tenha um pouquinho mais de paciência com os parlamentares, porque nós apenas indicamos, e, na maioria das vezes, com a boa intenção destas entidades ajudarem à comunidade. Os deputados fizeram isso numa lei que existia naquele momento, e não somos responsáveis pela aplicação dos recursos. O dinheiro vai para uma associação que aplica como julga conveniente, e apresenta as prestações de contas ao Poder Legislativo, que tem um setor competente para isso”, disse.

O deputado observou que durante a fase de investigação, o Ministério Público solicita ao Judiciário a indisponibilidade dos bens de pessoas supostamente envolvidas e isso, muitas vezes, chega à sociedade como se a pessoa já estivesse condenada. “Mas apenas o MP acusou. Todos os cidadãos têm o direito de apresentar sua defesa. Toda pessoa que está sendo investigada tem direito à ampla defesa. Não chegamos nem na fase de apresentar a defesa, mas já há um pré-julgamento. Precisamos de cautela neste momento. É muito ruim agir com injustiça. Temos que ter calma para não condenar quem não tem culpa”, disse.

Valmir

O também deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), que igualmente teve os bens colocados em indisponibilidade pelo mesmo motivo, disse, através de sua assessoria, que respeita o posicionamento da magistrada, mas não entende sua decisão. “Porque no período da investigação (2012 e 2013), sobre os repasses de verbas de subvenção, não estava exercendo o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa”, diz Valmir, através da assessoria.

O deputado observa ainda não ser presidente de nenhuma entidade filantrópica, e, logo, não pode responder por nada relacionado a nenhuma entidade. Por fim, Valmir afirma que nunca foi notificado ou intimado para prestar esclarecimentos sobre a ação pelo MPE. Ele espera ser citado pelo Judiciário para ter conhecimento a fundo do assunto em questão.

Novo código comercial brasileiro foi tema de reunião na Associação Comercial do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, dia 20. O presidente da Comissão do Código Comercial, o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) falou sobre o tema. Para o deputado, mais do que garantir segurança jurídica aos comerciantes, o Novo Código vai servir como uma ferramenta de trabalho a pequenos, médios e grandes empreendedores.

FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a correção do FGTS, que atualmente está defasado. O PL 3438/2012 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira tramitou apensado e também foi avaliado na sessão plenária da câmara, mas ele previa um reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) e capitalização de juros de 3% ao ano. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Rodrigo Maia que prevê que os depósitos feitos a partir de 1o de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice de poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 218, haverá uma transição.

Enviado pela assessoria

Georgeo, Samuel, Maria Mendonça, Venâncio, Antônio e Valmir votaram contra

Sala de Comissões: por maioria emendas de Georgeo Passos são derrubadas

Por Joedson Telles

Numa votação cujas discussões tiveram início por volta das 9h30, e o resultado final só foi confirmado por volta das 16h, deputados estaduais de Sergipe autorizaram, nesta quinta-feira 20, via aprovação de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, o uso dos chamados depósitos judiciais por parte do Governo do Estado. Agora, cerca de 70% do dinheiro que corresponde aos depósitos feitos em contas judiciais, algo em torno de R$ 500 milhões, poderão ser utilizados no pagamento de folha de pessoal. Doa 24 deputados, apenas Georgeo Passos (PTC), Samuel Barreto (PSL), Maria Mendonça e Venâncio Fonseca (ambos PP), Antônio dos Santos e Valmir Monteiro (ambos PSC) votaram contrário.

Os deputados Paulinho Filho (PT do B) e Wanderbal Marinho (PTC), mesmo sendo da bancada de oposição, optaram pelo voto favorável à matéria. Além deles, deputados da bancada de situação também deram o aval para o uso dos depósitos judiciais: Francisco Gualberto e Ana Lúcia (ambos PT), Luciano Pimentel (PSB), Augusto Bezerra e Goretti Reis (ambos DEM), Jairo Santana (PRB), Padre Inaldo (PCdoB), Sílvia Fontes (PDT), Jefferson Andrade e Gustinho Ribeiro (ambos do PSD) e os deputados do PMDB: Zezinho Guimarães, Robson Viana e Garibalde Mendonça. Presidente da Casa, o deputado Luciano Bispo (PMDB) não precisou votar.

Sem o aval do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), entre outras importantes entidades, a matéria foi votada nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Alese, antes de ser aprovada em plenário em primeira votação. Após isso, os deputados retornaram à Comissão de Constituição e Justiça para votar quatro emendas apresentadas pelo deputado Georgeo Passos, que, consideradas inconstitucionais, sequer foram votadas em plenário, para onde a matéria retornou – e os parlamentares aprovaram em segunda discussão.

O deputado Georgeo Passos chegou a apresentar um relatório rico em detalhes e argumentação na Comissão de Constituição de Justiça, tentando provar que o PL é inconstitucional e justificar seu voto reprovando a matéria. Todavia, por maioria, os deputados aprovaram o projeto. “Fizemos a nossa parte. Apontamos os equívocos, mas até para ler o relatório houve uma certa dificuldade. Resistência. Mas estou com a consciência tranquila. Fiz o meu dever. Tentei mostrar a inconstitucionalidade, que vai ser declarada, acho, pelo STF. Afinal, não é só o deputado Georgeo quem não concorda: são várias instituições”, disse o deputado Georgeo Passos.

O jovem parlamentar explicou que seu objetivo é ajudar não apenas servidores, mas também pessoas que têm processos na Justiça. “O meio termo, se o governo quisesse ajudar, seria o projeto ficar igual à Lei Federal 151. Ou seja, o governo só teria direito de retirar os depósitos judiciais onde for parte”, explicou o deputado, que chegou a apresentar uma emenda neste sentido, mas foi voz vencida.

A deputada Maria Mendonça salientou que o governo usa os recursos da população para resolver os seus problemas, mas não apresenta medidas para melhorar suas receitas sem penalizar as pessoas. “Não se vê o governo enxugando a máquina. Tomando atitude que possa garantir à população a tranquilidade que o Estado esteja trabalhando para sair da crise. Não estamos vendo isso. Vemos o Estado querendo pegar o dinheiro da população, mas o projeto não diz quando vai pagar a população”, disse.

Governistas

Falando em nome da bancada governista, o deputado Francisco Gualberto (PT) assegurou que não haverá prejuízo para quem tem causas na Justiça. “A média de pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe é de 10%. Estamos deixando um saldo de 30% no fundo e ainda estamos aumentando o percentual da remuneração que hoje é de 0,4% para 0,6%”, disse Gualberto. “Aqui ninguém quer que, no final do mês, os servidores, principalmente os aposentados, não possam comprar seu remédio na farmácia, ou pagar seu aluguel, ou mesmo a prestação do carro. Enquanto a gente puder dar a nossa cota de contribuição para que os servidores recebam seus salários corretamente, iremos fazer. Essa é uma demonstração de grandeza desta Casa.”

Já o deputado Gustinho Ribeiro explicou que a preocupação do Poder Executivo é encontrar alternativas para vencer a crise. “E, assim, enviou o projeto a esta Casa. É uma alternativa para cumprir os compromissos, principalmente com os servidores. É uma saída que gera polêmica, como gerou em outro estado. Mas é necessária a aprovação deste projeto. É natural a oposição fazer o trabalho dela. A gente respeita, mas temos que ver a saúde econômica do Estado de Sergipe. O governo jamais lesaria a população”, disse o deputado estadual Gustinho Ribeiro.

As chamadas “saidinhas de banco” foram responsáveis por aproximados 62% de mortes de clientes, só no ano passado, segundo dados de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Para evitar que mais pessoas continuem sendo vítimas dos marginais, o deputado federal Adelson Barreto (PTB/SE) propôs o Projeto de Lei 1021/2015, com o objetivo de obrigar os estabelecimentos bancários a colocar divisórias nas agências de modo a impedir a visualização de clientes que fazem movimentos financeiros nos caixas.

A ideia é fazer com que o usuário do estabelecimento seja preservado tanto em relação a quem está na própria agência, como em relação a quem está nos arredores, observando toda a movimentação de uma possível vítima.

“Apresentei esta proposição com o intuito de evitar que pessoas mal

Intencionadas presentes nas agências bancárias, observem as transações feitas por outros clientes, como por exemplo, os saques, e com isso pratiquem assaltos, na chamada saidinha do banco, além de sequestro relâmpago”, justificou Barreto.

O deputado ressaltou que algumas agências já possuem a proteção, mas, a ideia é unificar a exigência levando a todas as agências do país uma forma de dificultar ou mesmo minimizar esses crimes que são bastantes comuns nos grandes e nos pequenos centros.

“Espero contar com o apoio dos parlamentares para que possamos aprovar esse nosso projeto e garantir mais tranquilidade às pessoas que vão às agências bancárias fazer qualquer tipo de transação financeira”, destacou Adelson.

Enviado pela assessoria 

Preocupado com a atual conjuntura política do país, o deputado federal João Daniel (PT/SE) usou à tribuna da Câmara, na sessão de hoje, dia 20, onde destacou que desde o início do governo Lula e no governo da presidenta Dilma Rousseff tem se acompanhado a firmeza do Partido dos Trabalhadores no combate e apuração da corrupção no Brasil. Segundo o deputado, quando se fala das operações realizadas no país pela Polícia Federal, a exemplo da Lava-Jato, é um orgulho dizer que os governos Lula e Dilma nunca taparam o sol com a peneira nem jogaram lixo para baixo do tapete. “Mas apurou e nunca perseguiu um agente do Estado, seja da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal”, destacou.

Ao falar de sua preocupação com o momento, João Daniel ressaltou que é preciso estar atento à pauta que querem colocar para o Congresso e para a sociedade brasileira. Segundo ele, o que se vê é uma pauta de apuração, CPIs e investigações permanentes contra grandes institutos que fazem parte de um grande projeto brasileiro, construído à base do suor e do sangue dos trabalhadores brasileiros.

“Preocupo-me quando vejo todos os dias nos jornais matérias sobre o BNDES e a Petrobras. A apuração, a punição de eventuais erros é papel do Estado, mas precisamos ter clareza, e muita clareza, que o Brasil para ser uma grande Nação e chegar aonde chegou, com o fim da extrema pobreza, foi graças a um Estado forte, recuperado pelos 12 anos do governo do Partido dos Trabalhadores”, afirmou o deputado.

Na avaliação de João Daniel, para ter um Estado forte, que contribua a eleve a educação brasileira precisamos ter uma Petrobras forte e um controle total das nossas reservas, incluindo o pré-sal. “Não podemos admitir que mexam na nossa importante empresa estratégica. Nos preocupam os projetos da extrema direita brasileira ligada às grandes empresas internacionais que colocam projetos para que o monopólio não seja da Petrobras. Nos preocupam tantas notícias e denúncias contra o BNDES. Esse é um banco que merece todo respeito do povo brasileiro e desta Casa. O que tiver de denúncia deve ser apurado, mas precisamos preservar esse banco, que eleva o Brasil através de projetos de infraestrutura”, frisou.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

“Não possui alvará de construção. E o mais importante: não fora apresentado o estudo de impacto de vizinhança”, diz Fábio

Fábio: “Nunca fui procurado para tratar da obra”

Por Joedson Telles

Nesta quarta-feira 19, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho (PDT), anunciou o embargo da obra de uma unidade socioeducativa que estava sendo construída pelo Governo do Estado no conjunto Marcos Freire II, em Socorro. O prefeito apontou irregularidades que justificam a ação. “Determinamos o embargo da obra por não possuir alvará de construção. Além de pendências no projeto. E o mais importante: não fora apresentado o estudo de impacto de vizinhança. Sem falar que o projeto de drenagem não está aprovado pelos técnicos do Município”, explicou o prefeito.

Fábio Henrique não esconde a sua contrariedade com a ideia de o Estado construir a unidade numa área urbana. Ele revela também que sequer foi consultado antes de a obra ser iniciada. “Deixo aqui claro a minha insatisfação e discordância, não com a construção do equipamento, que entendo importante, mas pelo local escolhido. A unidade será construída em uma área urbana, bastante habitada, cuja valorização é latente. Como prefeito, legitimamente eleito pelo povo, nunca fui procurado oficialmente para tratar da obra. A obra sequer foi apresentada ao Município para o andamento legal”, disse.

O prefeito observou também que, como cidadão, nutre a convicção que os jovens e adolescentes que transgredirem a lei, e forem apreendidos, devem ser levados a locais adequados – onde devem cumprir, com dignidade, medidas socioeducativas, que possibilitem o retorno ao convívio social. “A construção de um equipamento desta importância deveria ter sido precedida de audiência pública, informando e consultando a população. O que não aconteceu”, lamentou.

Fábio Henrique disse, por fim, que como prefeito do município, com o apoio da deputada estadual Silvia Fontes (PDT), dos vereadores, das lideranças locais, e, sobretudo do povo, solicita ao governador Jackson Barreto, segundo ele, conhecedor profundo da cidade e do Marcos Freire II, que repense o local da unidade socioeducativa. “Apelamos à sensibilidade do governador em exercício Belivaldo Chagas que determine a suspensão da obra para que haja uma ampla discussão com a sociedade socorrense”, apelou.

Com essas palavras a deputada estadual Goretti Reis (DEM) começou seu discurso, nesta quarta-feira, dia 19, para responder as denúncias feitas pelo deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) sobre um recurso no valor de um milhão e meio de reais que teriam entrado nas contas da Maternidade Zacarias Júnior no dia 2 de janeiro de 2013. De posse de documentos do portal da transparência a parlamentar comprovou as inverdades ditas.

“Ocupo mais uma vez essa tribuna para trazer a verdade. O deputado Valmir fez colocações que não são verdadeiras, quem dera fossem. O presidente da Maternidade ouviu com indignação as colocações sobre essa instituição séria e de respeito, que trabalha com responsabilidade e realiza mais de 300 partos por mês, é uma maternidade de referência em nosso Sergipe. O empenho, sim foi feito dia 2 de janeiro, data dita por Valmir como se o repasse tivesse acontecido. Existem repasses com datas de julho e agosto, dizer que foi dia 2 é uma inconsistência de dados.” Lamentou a parlamentar.

A deputada continuou lembrando que a classe política anda desacreditada exatamente por isso. “As pessoas usam de artifícios que não condizem com a verdade para caluniar, acusar e denigrir fugindo do foco do que realmente é a notícia e com isso a gente não cresce e perdemos a confiança da sociedade. É preciso a verdade sempre e trazer para essa tribuna argumentações consolidadas, por isso faço questão de trazer essa projeção que mostra passo a passo da realidade de tal repasse. Mais uma vez, como na maioria das vezes as informações foram colocadas para denegrir e agredir até o lado pessoal e familiar e não trazem a verdade, infelizmente, como na maioria das vezes”.

Goretti Reis informou que a maternidade está passando por reformas para oferecer um serviço de qualidade para proporcionar dignidade a inúmeras mulheres. “Isso sim é responsabilidade. Sei das dificuldades enfrentadas pela Maternidade Zacarias e já fui até os governos municipal e estadual em busca de apoio para que não feche, o que causaria muito sofrimento para a população de Lagarto, região e até de outros estados vizinhos”, finalizou a parlamentar pedindo coerência e que a verdade seja sempre a prioridade de todos.

Preocupado com as questões relacionadas ao Rio São Francisco, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) utilizou a tribuna nesta quarta-feira, 19, para apresentar um breve panorama sobre a situação que o mesmo se encontra, bem como a necessidade de um debate mais incisivo sobre as soluções de prevenção e preservação do Rio dentro da Assembleia Legislativa.

“Essa causa nos atinge de perto. O Rio São Francisco, que já matou a fome de muitas pessoas, está a cada dia mais fraco, comprometendo a sua navegabilidade, além da geração de renda para a comunidade Ribeirinha. É o Velho Chico que, praticamente, sustenta a grande Aracaju e municípios do sertão e agreste sergipano com seu abastecimento de água. A Assembleia tem um papel muito importante, como representantes da sociedade que fazemos parte, e deve realizá-lo”, destacou Georgeo, citando a CIPE São Francisco, uma comissão interestadual formada por parlamentares dos Estados banhados pelo Rio da Integração Nacional.

Georgeo enalteceu também a implementação de Ouvidorias Ambientais no Tribunal de Contas do Estado e no Tribunal de Justiça de Sergipe. A medida, inicialmente proposta pelo parlamentar por meio de Indicação Parlamentar. “O objetivo é a prevenção. Entendemos que o Tribunal de Contas precisava de uma ouvidoria do tipo. A sensibilidade do presidente Conselheiro Carlos Pina tem tirado a ideia do papel, seguindo o exemplo do TCE AM. O Tribunal de Justiça também seguiu a ideia e o presidente Desembargador Luiz Mendonça vem instituindo sua ouvidoria”, argumentou.

O parlamentar também destacou a implementação do Gabinete Sustentável, ação inicialmente proposta dentro do seu próprio gabinete, onde medidas iniciais já vem sendo tomadas, diminuindo o consumo de energia elétrica, garrafas plásticas, copos descartáveis e papel. A ideia é reduzir gastos e melhorar a eficiência dos serviços prestados por Georgeo e sua assessoria.

Por fim, parabenizou as nomeações do Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, do Juiz Federal Carlos Rebêlo Junior para o cargo de Desembargador Federal junto ao TRF da 5ª Região, sendo que este atua em Sergipe desde junho de 1988.

Enviado pela assessoria