O deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, foi notificado, na manhã desta terça-feira, dia 23, sobre a decisão do Ministro do STF, Marco Aurélio, que determinou o retorno às atividades do deputado estadual Paulinho das Varzinhas (PRP), a qual também balizou uma decisão do desembargador do TJ-SE, Roberto Porto, para o retorno do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS). Os dois já foram informados da decisão judicial.
“Assim, em respeito à determinação da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência que não mais existe decisão judicial impedindo o desempenho de funções públicas pelas partes acima indicadas”, comunicou o desembargador, Dr. Roberto Porto ao presidente da Assembleia, Luciano Bispo.
Após ser notificado da decisão do Tribunal de Justiça, o presidente Luciano Bispo comunicou aos dois parlamentares. O deputado Augusto Bezerra já compareceu à Assembleia onde recebeu cópia da decisão. Quanto ao deputado Paulinho das Varzinhas, que está na cidade de São Paulo, realizando exames de saúde, foi informado por telefone. “Nós respeitamos as decisões judiciais, e estamos cumprindo mais essa. Agora a Casa Legislativa está com seu quadro de deputados, os 24, completo”, concluiu Luciano Bispo.
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