Na tarde desta terça-feira (21), o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE) participou de audiência pública interativa realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/2016 que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará.
Participaram da audiência, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, aulo Carneiro; a diretora de Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Maria José Gazzi Salum; o vice-prefeito do município de Novo Progresso (PA), Gelson Dill; o vice-presidente da STCP Engenharia de Projetos Ltda., Joésio Siqueira; o presidente do IDEFLOR – BIO, Thiago Valente; e o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho.
A nova Área de Proteção Ambiental será administrada pelo Instituto Chico Mendes e as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.
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