Por Luiz Sérgio Teles
Na última segunda-feira, dia 01, os deputados estaduais estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, em sessão que se estendeu até às 23h, para o último dia de trabalho em plenário, do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. Foram discutidos Projetos de Lei dos deputados, bem como do Poder Executivo, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em terceira e última discussão.
Das mais de 40 emendas apresentadas, o líder da oposição na Casa, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), defendeu que cada Poder arcasse com 60% dos seus aposentados, como foi proposto inicialmente pelo Governo do Estado. Segundo Georgeo, hoje, existe um déficit mensal da Alese de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões do Tribunal de Justiça e R$ 1 milhão do Tribunal de Conta do Estado, o que representa R$ 6 milhões mês num universo de R$ 100 milhões de déficit previdenciário que é divulgado pelo Governo do Estado.
“O que representa 6% do déficit. Quando o governador mandou a proposta quis que nesse momento de dificuldade os Poderes ajudassem a pagar essa conta. Sabemos que tinha um acordo pré-estabelecido de aumentar de 10% em 10% esse aporte. Não adianta a gente cobrar reajuste e num momento desse, que a gente tem condição, não deixar reduzir esse déficit”, disse.
O vice-líder do governo na Alese, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), ressaltou que a origem dessa discussão é um antigo problema que se iniciou com o ex-governador Marcelo Déda quando o Estado, através de alguns Poderes, se desenquadrou da Lei de Responsabilidade Fiscal e Déda resolveu assumir as aposentadorias de outros Poderes para sair daquele embaraço.
”Isso gerou, com o tempo, um grande problema. Os Poderes, ao terem seus aposentados pagos pelo Poder Executivo, tem a possibilidade de mandar todo ano para Casa um Projeto de Lei zerando a inflação para seus servidores e o Poder Executivo não tem essa possibilidade porque os recursos são distribuídos com o pagamento para outros Poderes. É necessário fazer o caminho de volta, mas o problema é que se a gente botar na lei que ao invés de 30% seja 60% alguns estudos mostram que desenquadra e a intenção não é essa. Os 30% não é a solução e os 60% também não seria, mas concretamente estamos trabalhando para diminuir esse déficit. Os poderes precisam retomar o caminho de assumir seus aposentados”, afirmou.
O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) lembrou que houve um acordo dos demais Poderes com o Poder Executivo de a cada ano assumir 10% do déficit previdenciário e que pular de 20% para 60% seria difícil para os Poderes se adaptarem. Essa questão do déficit é apenas uma acordo estabelecido em legislaturas passadas. Eu acho que é prudente a Casa seguir o que foi determinado nas nossas negociações”, defendeu.
Ao final das discussões foi aprovado, por maioria, que cada Poder assuma 30% dos seus aposentados a partir do ano que vem. O recesso parlamentar estende-se até o dia 01 de agosto.
