O vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para defender todas as pessoas com deficiência que se sentiram desprestigiadas no Projeto de Lei 180/2017, de autoria dos vereadores Elber Batalha (PSB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Thiaguinho Batalha (PMB), que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais.
“Nada sobre nós sem nós. As pessoas com deficiência quando vão a um show, elas não tem cortesia não. A gratuidade não é cortesia. Cortesia quem tem são os convidados e patrocinadores. Elas não precisam de esmola e nem de privilégio, mas precisamos que o nosso direito seja respeitado e as pessoas com deficiências sejam encaradas como cidadãs. Queremos justiça social, acessibilidade e respeito”, disse.
O parlamentar afirma em seu pronunciamento que deve esclarecer alguns pontos sobre o referido projeto. “Entendo a necessidade de rever a Lei Municipal 3.005/2002, e digo com segurança que ela precisa de regulamentação e que todos os envolvidos sejam ouvidos e respeitados. A pessoa com deficiência, ao longo da sua história, foi esquecida, desprezada, e só foi lembrada apenas no momento da eleição, mas no dia a dia ela continua lutando por direitos que já estão garantidos e que não são praticados por gestores públicos, setores empresariais e por parte da sociedade também”, apresenta.
Lucas entende também que a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência é clara quando diz que todas as pessoas com deficiência merecem o seu direito e oportunidades iguais das demais. “Não é justo que em tempos atuais uma pessoa com deficiência chegue a um show ou evento cultural e não tenha autonomia por falta de acessibilidade no local, audiodescrição, intérprete da Libras (no caso de um teatro ou cinema), espaço reservado para cadeirantes e para pessoas obesas”, aponta.
Segundo Aribé, é inadmissível que se discuta a gratuidade de uma forma abrupta, tendo um projeto com regime de urgência e sem o aval das pessoas com deficiência. “Não é justo que estejamos aqui pensando em aprovar um projeto que vá atender apenas um lado. Entendo o lado dos produtores e empresários, mas precisamos saber que as pessoas com deficiência merecem ser respeitadas. Não vou admitir e não vou aprovar o projeto como está, mas defendo que a discussão seja ampla e que o projeto seja revisto. A minha sugestão é que possamos retirá-lo de pauta e de tramitação para que se apresente o substituto e que imediatamente possamos sentar, ouvir todos os lados e apresentar antes de protocolar o definitivo para que tenhamos as opiniões de cada um”, explica.
Enviado pela assessoria
