Na próxima quinta-feira, 1º de agosto, as atividades legislativas retornam na Câmara Municipal de Aracaju, e o vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) vai apresentar novos projetos no parlamento. O primeiro trata-se da regulamentação dos patinetes elétricos na capital, igualmente como acontece nos grandes centros do Brasil. O segundo projeto prevê a impossibilidade da Administração Pública nomear homens condenados pela Lei Maria da Penha.
“São duas novidades que apresentarei de imediato na casa legislativa. Confesso que o conteúdo foi elaborado com cuidado e nos ditames da lei, para que sejam aprovados com brevidade”, declarou o vereador.
Armando Batalha Júnior também está animado com a iminência da sanção do Projeto de Lei nº 142/2019 pelo poder executivo. Este projeto diz respeito a obrigatoriedade do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do município de Aracaju. O intuito é prevenir casos de corrupção na esfera municipal.
Evento em Aracaju
O parlamentar informa ainda que Aracaju sedia na sexta-feira, 2, um evento para discutir as “Praticas Antisuborno no Programa de Compliance” com a presença de uma secretária de estado de Santa Catarina. “Naiara Czarnobai é uma especialista no assunto, portanto, será um ótimo momento para debater o tema”, destacou.
