A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 15, relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao Projeto de Resolução do Senado n° 13 de 2015, que cria a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG).
Combate à corrupção; responsabilidade na gestão fiscal e com os gastos públicos; transparência pública e prestação de informações à população serão alguns dos temas em análise na nova comissão.
O relatório de Valadares acrescentou emenda ao projeto do senador João Capiberibe (PSB-AP), que inclui a esta lista a “difusão e incentivos, na administração pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos”.
“Vemos a proposta como um passo importante no trato da gestão pública brasileira, pois, apesar dos esforços gerais e pontuais dos poderes executivos federal, estaduais e municipais no sentido de tornar a administração pública mais eficiente, eficaz e transparente, ainda não percebemos um envolvimento dos legislativos suficiente para contribuir de forma decisiva para tais progressos”, defendeu Valadares.
A CTG deverá contar com 17 integrantes e se reunir às quartas-feiras, às 11h30. Com a manifestação da CCJ, o PRS 13/2015 será examinado, em decisão final, pela Comissão Diretora do Senado.
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