A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 4, um relatório favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB) ao Projeto de Lei do Senado 313 de 2012. A proposição, de autoria do senador Cidinho Santos, faz duas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Inicialmente, reduz de seis para dois anos a permissão para que o cargo de professor de escola pública seja ocupado por profissional com contrato temporário. Depois deste prazo, qualquer cidadão restringia a possibilidade de reclamação aos habilitados a concorrer ao cargo – poderá exigir a abertura de concurso público para seu preenchimento por professor efetivo. Esta mudança foi trazida por substitutivo apresentado pelo relator, senador Valadares.
“De acordo com dados de 2007 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os temporários correspondem a 25,8% dos professores do setor público no Brasil. O que sabemos é que a contratação temporária quase sempre vem junto com relações de trabalho precárias, rotatividade docente e formação insuficiente”, afirmou Valadares.
Para o senador, o PLS 313/2012 vem contribuir não só com o movimento de valorização do professor, como também pretende manter como exceção a regra de contratação temporária no serviço público estabelecida pela Constituição Federal. A proposta será ainda votada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Por Ana Paula Dourado, da assessoria do senador
