Em sessão remota, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 183/2020, de autoria dos deputados estaduais Luciano Pimentel (PSB), Goretti Reis (PSD) e Georgeo Passos (Cidadania), que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.677/2020 e flexibiliza o uso de máscaras em Sergipe. De acordo com o PL, entre os dispensados da obrigatoriedade estão as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Na última semana, apresentei uma indicação solicitando ao Governo do Estado que flexibilizasse o uso de máscaras para pessoas com TEA. Na ocasião, colegas parlamentares manifestaram interesse em participar da construção desse projeto que vem para ratificar a importância de promover esse ajuste na Lei em vigor. A intenção é garantir que a legislação atenda aos direitos de grupos minoritários, que possuem necessidades específicas e grande dificuldade de utilizar a proteção facial”, explicou Luciano Pimentel.
Além dos autistas, o PL contempla as pessoas com deficiência intelectual ou sensorial, que deverão comprovar, por meio de declaração médica, a condição que as impossibilita de utilizar a máscara. O texto também isenta da obrigação as crianças com menos de três anos de idade.
“O uso da máscara é uma medida simples para conter a propagação do vírus, mas esbarra na questão da inclusão. Ou seja, não foi estabelecido levando em consideração as pessoas com hipersensibilidade, que é o caso dos autistas, e também as que necessitam observar os movimentos labiais e as expressões faciais para interagir com o outro, como acontece com quem possui alguma perda auditiva. É por essa razão as adequações que propomos são relevantes e necessárias”, enfatizou Luciano Pimentel.
A propositura determina ainda que durante 90 dias, contados a partir da data de publicação da Lei, fica dispensado o atestado médico, que deve ser substituído por declaração dos genitores, do responsável ou, tratando-se de analfabetos, de declaração verbal de qualquer destes.
Com aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para apreciação do Governo de Sergipe.
