A Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de Lei 4109/12, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. O projeto prevê que novas edificações residenciais e comerciais serão obrigadas a possuir sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. O PL foi aprovado com alterações do relator, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) no qual ele propõe a inserção das regras no texto da Lei de Saneamento Básico.
De acordo com Laércio, as águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. “O projeto de lei também estende o reuso das águas para lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins”, disse.
O programa prevê que novos equipamentos com medição computadorizada e telemétrica (tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou do desenvolvedor de sistemas) substituirão os atuais hidrômetros convencionais.
Os banheiros modernos contarão com vasos sanitários, chuveiros e torneiras com controle do volume de água por aplicação. As construtoras que fizerem prédios com esse sistema podem se beneficiar de incentivos governamentais.
Para o relator do projeto, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), o reuso da água é tema extremamente atual, tendo em vista o aumento da demanda e a redução da disponibilidade de água potável. “Diante de situações cada vez mais frequentes de escassez e de incertezas, são bem-vindas as medidas voltadas para a racionalização do uso das águas, com a diminuição dos desperdícios e o reaproveitamento das águas pluviais e das águas servidas, tema objeto desta proposição”, observou em seu relatório.
De acordo com o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população nas últimas décadas, estimando-se que a demanda ainda cresça 55%, até 2050. No ritmo atual de aumento do consumo, o mundo enfrentará déficit de 40% no abastecimento de água, em 2030.
O Brasil segue a tendência mundial de aumento do consumo, pois, conforme o Ministério das Cidades, aumentou de 151,2 l/hab/dia, em 2008, para 166,3 l/hab/dia, em 2013. Entre os fatores da falta de água, o Relatório da Unesco destaca a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição. Salienta, também, que os governos precisam adotar medidas de governança da água. O reuso da água constitui uma das estratégias para melhorar a governança dos recursos hídricos, pois colabora para a redução do volume total de água consumida e, portanto, para minimizar os desperdícios.
Tramitação
A proposta segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
