Na tarde desta terça-feira 12, o relator do novo Pacto Federativo, deputado federal André Moura (PSC/SE), ouviu o deputado estadual e secretário-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), pastor Antônio dos Santos (PSC/SE) e o vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jairo Jorge ( PT/Canoas/RS), durante audiência pública da Comissão Especial do Pacto Federativo.
O prefeito de Canoas informou que houve uma diminuição das receitas próprias municipais (ISS, IPTU, ITBI, parte do ICMS e taxas municipais) que no primeiro quadrimestre de 2014 arrecadou R$ 102 milhões e este ano teve uma redução para R$ 85 milhões fazendo com que o município sofresse uma grave crise séria. “Essa é a realidade de cidades pequenas e médias. A competência do relator encontrará as soluções desejadas, hoje temos maturidade política e diálogo com os prefeitos. Somos parceiros para construir essas soluções”. Jairo Jorge também mencionou a possibilidade de haver uma partilha escalonada entre os Entes Federativos (40% para União, 30% para Estados e 30% para os Municípios).
O pastor Antônio salientou que mesmo em municípios de um estado pequeno como Sergipe é possível ver as disparidades existentes, pois existem prefeituras que não sabem mais como arcar nem mesmo com a folha de pagamentos. Ele também se defendeu a sazonalidade. “Os poderes da União podem ser maiores ou menores, a depender dos contextos políticos, históricos ou sociais. O poder político de uma Nação origina-se e pertence aos Estados. Na Constituição Federal, em seu artigo primeiro, fixa que a República Federativa do Brasil é formada pelos Estados, Municípios e Distrito Federal”.
O relator André Moura voltou a afirmar que não existe Pacto Federativo sem Reforma Tributária e que é dever minimizar o sofrimento dos Estados e Municípios. “É preciso avaliar as crises tributárias municipais e dos Estados que sofrem cada vez mais com a falta de arrecadação. Temos de buscar recursos e ter responsabilidade de ver a necessidade o Executivo Federal entender que deve ceder, ou seja, a União que tem de abrir o cofre dos tributos para contribuir com os demais membros federados”.
Enviado pela assessoria
