Na manhã desta terça-feira, dia 23, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) criticou a criação de um Tribunal Racial” para verificar se são mesmo negros os autodeclarados negros que se candidatam em concursos públicos. A medida, adotada pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Governo Federal, vale para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
“Essa comissão vai avaliar, a partir de agora, quem é negro e quem não é negro. Quem se autodeclara afrodescendente vai precisar passar por este tribunal da verdade racial, uma das coisas mais absurdas que nós já vimos neste país. Estamos vendo medidas fascistas, racistas, como o apartheid da África do Sul. É um retrocesso profundo o que este governo golpista de Temer implementa no país, com total apoio do Congresso Nacional”, lamentou a deputada.
Ana Lúcia informou que o pressuposto adotado pelo Governo Michel Temer, que fica claro nesse tribunal racial, é de que a negritude é o fenótipo, e não a etnia. “A etnia vem de como a gente se identifica em termos raciais, culturais, históricos, sociais e com os nossos antepassados”, explicou a parlamentar.
Diante da decisão do governo, a deputada destacou sua confiança na reação da sociedade civil. “Tenho certeza de que o movimento negro e que os advogados progressistas desse país vão entrar com o pedido de inconstitucionalidade desta medida. Fica aqui não apenas o nosso protesto, mas o pedido de mobilização necessária para que possamos revogar essa determinação do governo golpista de Temer de criar um tribunal racial para discriminar e humilhar mais ainda nossos irmãos afrodescendentes, que são mais de 52 milhões na população brasileira”, completou.
PEC congela gastos com políticas públicas
Ana Lúcia criticou também a PEC 241/2016, que tramita no Congresso Nacional. A proposta modifica a Constituição para limitar os gastos públicos, congelando por 20 anos os salários dos trabalhadores do setor público e os investimentos em políticas públicas essenciais para a população, a exemplo da saúde, educação, cultura, assistência social, etc.
“Isso nunca existiu em lugar nenhum do mundo. A Grécia passou por um dos momentos mais difíceis e não implementou esse tipo de medida. O neoliberalismo nunca teve a ousadia que está tendo no Brasil”, finalizou a deputada.
Enviado pela assessoria
