O juiz Gustavo Plech, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), durante esta semana vai conversar com os deputados da bancada sergipana na Câmara Federal para expor a preocupação da magistratura de Sergipe e do resto do país com a Emenda Constitucional n° 457/2005, em trâmite na Câmara dos Deputados, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. A ‘PEC da Bengala’, como é vulgarmente conhecida, impede a renovação dos quadros do tribunais e engessa a carreira.
PEC CONTRA A CARREIRA
A Amase, em consonãncia com a AMB – Associação dos Magistrado Brasileiros – aponta seis aspectos negativos da PEC n° 457/2005: tendência à estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros; do engessamento da carreira; da possibilidade de – ao contrário do que se defende – ocorrer um incremento das despesas com a previdência pública, em virtude do fomento às aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição; de o Brasil ser um país de instituições novas, as quais, em especial as instituições jurídicas, precisam, para sua natural evolução, também, de constante evolução do pensamento de seus integrantes. E de a proposta contrariara reiterada posição do Parlamento no sentido da necessidade de renovação dos quadros da Magistratura e do Ministério Público, como forma de legitimar o exercício de suas funções, em consonância com o Sistema Republicano.
