Tendo como pano de fundo a liberação de uma emenda para a saúde pública de Sergipe, por parte do Ministério da Saúde, no valor de R$ 50 milhões, o ex-secretário de Saúde do Governo do Estado, José Almeida Lima, assina um artigo postado na imprensa sergipana, nesta sexta-feira, dia 15, no qual observa que 2018 é um ano eleitoral e que “o diabo está solto a rondar as cabeças dos financiadores e financiados de campanhas eleitorais pronto para tentar as consciências moralmente frágeis e não comprometidas com o interesse público. Daí eu chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores e de controle”. O artigo:
O diabo está solto!
Por Almeida Lima
No ano passado, os deputados federais e senadores de Sergipe apresentaram e foi aprovada uma Emenda Coletiva ao Orçamento da União para aplicação na saúde. O então governador Jackson Barreto foi decisivo na escolha dessa área. Demonstrou compromisso social.
Esta semana, o Ministério da Saúde anunciou a liberação da emenda no valor de 50 milhões de reais (R$ 50.873.247,00). Um bom dinheiro, convenhamos! Se bem aplicado produzirá bons resultados e de forma imediata. E as prioridades existem para que isso possa acontecer.
Mas é urgente e necessário esclarecer que esse é um dinheiro extra. Ou seja, não são recursos MAC: recursos que o Fundo Nacional de Saúde libera, todos os meses, para o Fundo Estadual de Saúde destinados ao custeio das ações de Média e Alta Complexidade hospitalar. Também não são recursos a serem contabilizados para compor os 12% a que o estado se obriga, embora o governo estadual não esteja cumprido essa obrigação nesses cinco primeiros meses de 2018. Da mesma forma que esse não é um dinheiro “carimbado”: aquele que tem destinação especifica. Essa é uma verba que dá ao gestor flexibilidade de aplicação e, por isso mesmo, é do tipo do dinheiro que se gasta sem se sentir em que está sendo gasto. Quando menos se espera, o dinheiro já se foi e ninguém viu … Nem viu os resultados.
Por isso que estou a chamar a atenção de todos. Muito cuidado deve-se ter! Estamos num ano eleitoral e o cão é sujo. O diabo está solto a rondar as cabeças dos financiadores e financiados de campanhas eleitorais pronto para tentar as consciências moralmente frágeis e não comprometidas com o interesse público. Daí eu chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores e de controle. Aqui não se está a relatar nenhum fato delituoso nem a apontar delinquente. Trata-se, tão somente, do exercício da cidadania numa ação preventiva de preservação do patrimônio público.
Repito: chamo a atenção dos Procuradores da República, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho Estadual de Saúde e das sociedades e sindicatos representativos dos profissionais de saúde para a responsabilidade de fiscalizar o gasto desses recursos, entendendo que o mínimo que se deve exigir, de logo, é um Plano de Aplicação para se saber a legitimidade de sua destinação.
A Secretaria de Estado da Saúde possui um passivo/débito de mais de 500 milhões de reais. Pagá-los é uma obrigação, mas não é correto pagar parte desse rombo com esse dinheiro extra, nem com os recursos MAC que são destinados à Média e Alta Complexidade hospitalar, muito menos com os recursos do Tesouro Estadual correspondentes aos 12% mínimos assegurados para as ações de saúde. Com esses recursos o correto é pagar aos atuais fornecedores, esses que estão a sustentar as ações de saúde, mantendo os hospitais abertos e funcionando.
A verdade é que a saúde precisa de um plus, de um ganho, um salto de qualidade. Comprar insumos e medicamentos, melhorar as instalações, ampliar o número de aparelhos e equipamentos e fazer a sua manutenção são os itens de absoluta prioridade e necessidade.
Gastar fora desse contexto é fazer mau uso do dinheiro público, a exemplo de pagamentos que estão sendo feitos a empresas que se encontram com milhões glosados pela própria secretaria em auditorias realizadas, cujos créditos, embora não sejam líquidos e certos, estão sendo objeto de pagamento. E aí, é onde a “porca torce o rabo”.
Avisei.
*Almeida Lima é ex-senador da República
