O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quarta-feira, dia 14, um Mandado de Segurança, com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sabatina do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). “O motivo é relativamente óbvio: a vaga ainda não existe. O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de ‘cadastro de reserva’”, afirmou o senador Alessandro.
A mensagem do presidente Jair Bolsonaro com a indicação de Oliveira chegou ao Senado Federal na terça-feira (13), e a sabatina está prevista para ocorrer na próxima semana, em paralelo à do desembargador Kassio Marques ao STF.
Alessandro Vieira, contudo, destaca que, apesar de o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, ter apresentado o pedido de aposentadoria a partir do dia 31 de dezembro, o cargo ainda não está oficialmente vago. “A República do jeitinho, do compadrio e do atropelo institucional já causou enormes prejuízos para o povo brasileiro. É preciso mudar esse roteiro desastrado, e parte essencial reside em resgatar o caráter institucional do Senado”, destaca Alessandro.
“Quando vier a surgir a vaga a ser deixada pelo ministro Múcio, o presidente exercerá seu papel de indicar o novo ministro e o Senado garantirá uma sabatina efetiva e qualificada, para garantir que a atividade junto à Corte de Contas seja bem exercida”, argumenta. O senador destacou que a manifestação de vontade do ministro José Múcio Monteiro, de 72 anos, é revogável, enquanto não completar os 75 anos.
