Nesta quarta-feira, dia 19, o senador diplomado Alessandro Vieira (Rede) criticou a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que colocaria em liberdade todos os presos que estão cumprindo provisoriamente condenações confirmadas na chamada 2ª instância. A decisão gerou uma grade polêmica em todo o Brasil por alcançar o ex-presidente Lula, que também ganharia a liberdade. Entretanto, horas depois, o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão de Marcos Aurélio, atendendo a um apelo da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“Segundo o CNJ, são cerca de 150 mil criminosos nesta situação. Chamo atenção para o fato de que não são pessoas submetidas a algum tipo de ilegalidade. Pelo contrário, são indivíduos que já foram condenados pela Justiça, dentro do devido processo legal, e que tiveram esta condenação confirmada pela segunda instância. São alvos de processos que já se arrastaram por cerca de 3 anos, no mínimo. Mais escandaloso ainda é escolher o último dia de expediente do Poder Judiciário para expedir tal decisão, impedindo o reexame imediato pelo colegiado do STF. Se não bastasse, já estava agendada para abril do próximo ano a rediscussão da questão, salvo engano pela terceira vez em curto espaço de tempo”, disse o senador.
Segundo Alessandro Vieira, não é a primeira oportunidade em que um ministro, tomado por uma percepção autocrática do próprio cargo, sobrepõe sua vontade individual às decisões do colegiado. “É preciso traçar limites mais claros e consequências duras para este cotidiano desrespeito, sob pena de desmoralizar definitivamente o Judiciário, justamente o guardião da segurança jurídica indispensável para a convivência democrática. A reforma do Poder Judiciário, fortalecendo a primeira instância e resgatando o papel verdadeiro dos Tribunais Superiores é mais uma das bandeiras urgentes para a próxima legislatura. Não é um desafio simples, mas precisa ser enfrentado, antes que a impunidade mate de vez a democracia brasileira”, afirmou.
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