A Medida Provisória 870/2019, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo, foi aprovada, nesta quinta-feira, dia 9, pela Comissão Mista formada para analisar a proposta no Senado Federal. O texto da MP 870 permitia ao governo “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais”. De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), isso contraria a Constituição e prejudica a autonomia da sociedade civil. Depois de negociar com o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Alessandro Vieira conseguiu aprovar uma emenda alterando o texto da MP.
Outras emendas foram aprovadas como a que retira o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Justiça, levando para a Economia. O senador Alessandro defendeu que o ministro Sergio Moro ficasse com o Coaf. Outra medida negativa aprovada, contra o voto de Alessandro, é a que limita a atuação de auditores fiscais, que não poderão investigar indícios de crimes como lavagem de dinheiro ou formação de quadrilha e nem enviar os dados para outros órgãos. O texto da MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
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