“Equilibrado, sem risco de censura e sem cair num politivismo excessivo”, explica
Por Joedson Telles
O Projeto de Lei 2630/2020 – o PL que visa identificar e punir autores e financiadores de notícias falsas (fake news) disseminadas nas redes sociais – entrará na pauta de votação do Senado, na próxima terça-feira, dia 23. Autor do PL, o senador Alessandro Vieira (Cidadania), mesmo com o texto original sendo modificado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), voltou a mexer na matéria e espera aprová-la sem prejudicar a sua essência. “Vamos apresentar solução para que o texto seja como indicamos: equilibrado, sem nenhum risco de censura e sem cair num politivismo excessivo”, diz.
O senador garante manter no PL, por exemplo, o combate aos robôs, às contas falsas e assegurar o direito de defesa ao usuário. “Todo o eixo está lá (no Projeto de Lei). Angelo Coronel avançou em alguns pontos, como recadastrar todos os telefones pré-pagos. E o problema que ele aponta é real, mas tenho dúvidas quando à viabilidade técnica de fazer isso”, explica o senador.
Ponto polêmico, a remoção de conteúdos contra a vontade dos autores, segundo Alessandro, não tem base no Projeto de Lei. “Ao contrário, se a plataforma resolver fazer o que se conhece como moderação de conteúdo, exclusão ou tarjamento como desinformativo, precisará abrir para o usuário a possibilidade de defesa. Notificar, receber documentos com transparência”, diz.
Rejeição e críticas
Sobre a rejeição e as críticas que cercam o projeto, Alessandro explica que a imensa maioria das pessoas está desinformada. “Não conhece o projeto. Já conversei com pessoas que dizem com todas as letras: ‘não li e não vou ler. Acho que está errado.’ Mas não sabem nem do que estão falando. E você tem um grupo muito menor, mas é um grupo que se estrutura, que faz impulsionamento de fake news, que vive deste meio, de notícias falsas, e está com medo de perder este mercado. Nunca vi bandido gostar de lei que pune bandido”, enfatiza.
O senador reforça, no entanto, que a imensa maioria dos que estão contra o PL é cidadão de bem desinformado. “Estão recebendo a notícia: ‘olha você não vai mais poder postar. Vai ter censura…’ E é mentira. Mas eles não vão ao texto para conferir e ficam acreditando nesta mentira. Mas isso não vai prosperar porque a verdade acaba se impondo”, acredita.
Mentiras
Alessandro lembra que crime contra a honra sempre existiu. A mentira sempre existiu. Mas, hoje, sublinha o senador, a pessoa pega uma notícia falsa e bombardeia para milhares de outras pessoas de forma automatizada, gerando uma sensação que se trata de uma notícia verdadeira.
“Já dizia o ministro da propaganda nazista (Joseph Goebbels), a mentira repetida acaba se tornando verdade… Uma pesquisa apontou que metade dos brasileiros não sabe que interagem com robôs. Isso é muito perigoso. A pessoa tem a impressão que milhares de pessoas têm aquela opinião. Quando, na verdade, não têm. É uma pessoa ou um grupo criminoso que financia toda uma rede automatizada”, alerta.
Identificação
Referindo-se a outro ponto de controvérsia do PL, Alessandro diz que não será proibido ao usuário utilizar um pseudônimo nas redes sociais. Todavia, ele explica que, na plataforma, será preciso ter os dados corretos da pessoa, para que, na hipótese de um crime ser cometido, essa pessoa ser acessada via ordem judicial devidamente fundamentada.
“O maior argumento que uso quando a pessoa diz que o cidadão vai ficar constrangido, e não vai ter liberdade de expressão: então, a imprensa não existe, pois faz um trabalho identificado a vida inteira. Estão sujeitos a processos o jornalista e a empresa. E imprensa livre continua… É muita desinformação estimulada por malandros que querem continuar tendo acesso a um esquema criminoso que só tem quem tem dinheiro”.
Alessandro lembra, por fim, que trabalhou, enquanto delegado de Polícia Civil, diretamente com crimes cibernéticos e conhece bem este terreno. “A sensação de impunidade deixa as pessoas mais agressivas, falando barbaridades. Você tem que trazer para um centro de responsabilidade. Quer falar? Fale. Mas tome seu processo… Tudo vai estar com a Justiça”, reforça.
