Um audiência pública dentro “Caravana Novo CPC”, realizada na cidade de Lagarto, na última quarta-feira, dia 22, debateu as conquistas do novo Código para a advocacia, além de outros temas ligados à classe, como o piso salarial do advogado.
No tocante à remuneração básica, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil optou por delegar a solução do imbróglio às seccionais, levando em conta a realidade local. Mesmo com o tema sendo debatido na pauta no Conselho Federal da OAB desde 2013, somente na semana passada, em Itabaiana, a seccional sergipana da OAB promoveu a primeira audiência pública para tratar da questão.
De acordo com o conselheiro federal da OAB Maurício Gentil, a discussão acerca do piso salarial do advogado precisa ser priorizada. “Lamentavelmente, a advocacia tem sido pauperizada e, muitas vezes, explorada por grandes empresas, pelo poder público e até mesmo por alguns megaescritórios”, denunciou o conselheiro durante a audiência em Lagarto.
Para Maurício Gentil, a OAB deveria apoiar a aprovação de um projeto de lei (PL 6689/2013) em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelecendo um piso salarial nacional escalonado: 2,5 mil reais para advogados com até um ano de inscrição na OAB e com jornada semanal de 20 horas; 3,1 mil reais para os com dois anos de inscrição e jornada semanal de 20 horas; 3,7 mil reais para os com dois a quatro anos de inscrição e jornada semanal de 20 horas e 4,5 mil reais para advogados com mais de quatro anos de OAB e jornada de 20 horas semanais.
“Defendemos essa proposta com valores referenciais mínimos para atender a dignidade profissional do advogado e da advocacia, principalmente para quem está ingressando no mercado de trabalho agora e ainda não dispõe das condições para se estabelecer como profissional liberal autônomo, visando a se estruturar na carreira”, justificou o conselheiro, para quem, “muitas vezes, os jovens advogados são contratados por valores aviltantes”.
O conselheiro federal e diretor da Escola Nacional de Advocacia da OAB, Henri Clay Andrade, também criticou na audiência pública a proletarização da carreira de advogado e defendeu a necessidade e a urgência de se estabelecer o piso salarial da advocacia sergipana. “Vivemos um momento dramático para a advocacia, com a desvalorização profissional. Basta de omissão. É preciso combater a espoliação dos jovens advogados de Sergipe”, disse. Acrescentou ainda, que, “se o mercado está fazendo isso, faz-se necessária a regulamentação e o combate a quem paga mal, porque isso é exploração”.
Por Míriam Donald
Foto/Márcio Dantas
