A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD), da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) convocando o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para discutir, em Audiência Pública, a relevância da vistoria nas obras públicas brasileiras em relação à acessibilidade das pessoas com deficiência.
A preocupação do parlamentar é que a fiscalização dessas obras seja cumprida com mais rigor. “Esse é um assunto sério e de extrema importância. A falta de acessibilidade afeta uma boa parte da população brasileira”.
“Não podemos fechar os olhos para esse tipo de problema. As pessoas com deficiência enfrentam esses problemas diariamente, por isso iremos cobrar dos órgãos responsáveis que intensifiquem a fiscalização nas obras públicas, afim de oferecer uma melhor qualidade de vida e de mobilidade para essas pessoas”, explica o deputado.
O requerimento de nº 56/2016 foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O deputado federal Valadares Filho solicitou ainda a inclusão do vereador por Aracaju, Lucas Aribé, e do deputado Eduardo Barbosa.
