A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais que visa incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Ciente da importância desse instrumento de política urbana, o deputado estadual Luciano Pimentel convidou o procurador do Estado, Pedro Dias de Araújo Júnior, para ministrar nesta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa, uma palestra sobre os princípios e benefícios da Reurb.
“A regularização fundiária traz segurança para população, que passa ter, juridicamente, direito sobre o imóvel em que vive. E, consequentemente, pode investir com tranquilidade neste imóvel. Ou seja, pode tem a oportunidade de buscar financiamento junto à instituição bancária e não precisa viver com receio perder esse bem”, afirmou Luciano Pimentel.
Ao enaltecer a relevância do tema, o parlamentar recordou a época em que foi secretário de planejamento da Prefeitura de Aracaju. “Firmamos um convênio com uma universidade que colocou a nossa disposição estagiários. Esses estudantes realizaram todo o georreferenciamento e fizeram o croqui dos imóveis. Já naquele período se tinha conhecimento do valor da regularização. Hoje, com o avanço das cidades, essa é uma temática ainda mais urgente”, destacou Luciano Pimentel.
Reurb e Sergipe
Iniciando a explanação, Pedro Dias pontuou que, em relação ao Reurb, a realidade sergipana é semelhante a de outros estados brasileiros que, no passado, tentaram solucionar o problema habitacional através da construção de casas para população, mas não se atentaram para necessidade do registro imobiliário e de integrar, de fato, aquelas pessoas a cidade.
“Em Sergipe há várias comunidades, bairros inteiros e até municípios que não possuem essa regularização. No Estado estima-se que existam cerca de 50 mil lotes nessa condição. Somente os conjuntos Valadares, Padre Pedro e Maria do Carmo, por exemplo, totalizam aproximadamente de 10 mil unidades a serem regularizadas”, explicou.
Para Pedro Dias, a Reurb é um dos pilares do desenvolvimento econômico de qualquer nação. “Quando a regularização fundiária é feita corretamente, a economia da região cresce, devido a compensação urbanística promovida na localidade, e os índices de violência diminuem. Um exemplo disso é a cidade de Medellín, na Colômbia, que reduziu significativamente a criminalidade ao investir na regularização“.
Segundo o Procurador, o gasto da regularização fundiária pode voltar ao município cinco anos depois, por meio da geração de emprego e renda. “A regularização permite a formalização não só das residências, mas dos imóveis comerciais também. Um fator importante, pois possibilita que o comerciante tenha acesso ao crédito facilitado e possa ter capital de giro, por exemplo”.
Na ótica de Pedro Dias, é essencial que os municípios se envolvam e até mesmo busquem formas de financiamento que façam a regularização acontecer. “Os municípios hoje têm novos poderes em face da Reurb e assumiram, inclusive, atribuições que eram dos cartórios. Dessa forma, podemos dizer que atualmente as prefeituras possuem um poder gigante de regularizar a propriedade de sua população”, considerou.
Encerrando sua fala, o Procurador destacou que não é necessário começar com um grande número de lotes, citando João Pessoa, na Paraíba, que iniciou a regularização com 27 casas e esse mês entregou cerca de 400. Mas, de acordo com ele, é fundamental que o Estado olhe para essa questão e introduza esse processo. “Acreditem na Reurb, invistam na regularização fundiária. Isso fará um bem enorme para população e para o Estado”, concluiu Pedro Dias.
