Os dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e sua importância na luta contra a violência que vitima as mulheres será o tema da Sessão Especial desta quinta-feira, dia 11, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. O presidente da Casa, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), lembrou os avanços da legislação, mas ressaltou que ainda há muitos desafios a serem vencidos.
“Nos últimos 10 anos, a Lei Maria da Penha teve um impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica. Sem dúvidas que a lei tem um papel importante para coibir a violência do gênero, uma vez que essa prática generalizada na sociedade estava crescendo. Mas, precisamos avançar ainda mais para termos uma cultura de paz, empoderamento e dignidade para as mulheres”, lembrou o parlamentar.
Garibalde citou estatísticas registradas na Delegacia da Mulher, no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
Ainda de acordo com o diagnóstico, foram notificados, somente nos sete meses deste ano 1.721 Boletins de Ocorrências- BO. Desses, 607 resultaram em inquéritos policiais e 421 instituições de medidas de proteção.
Já durante todo ano de 2015, foram contabilizados 2.663 BO, que geraram 1.039 inquéritos e 823 aplicações de medidas protetivas.
O deputado afirmou que as políticas públicas defendidas pelo seu mandato reforçam a aplicação da lei, considerada pela ONU como uma das melhores legislações acerca do problema.
O deputado destacou também às iniciativas do Governo na criação das delegacias, juizados, promotorias especializadas e a Secretaria de Estado da Mulher. “Claro que é preciso ampliar esta rede de atendimento, mas essa luta deve continuar, porque toda mulher pode um dia ser vítima da violência e a coragem de denunciar é a melhor forma de se defender deste ato de covardia”, finalizou.
Enviado pela assessoria
