O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) informou, nesta quarta-feira, dia 14, que a edição deste ano do Forró-Caju não será realizada. Em coletiva de imprensa, o gestor municipal reafirmou seu posicionamento de não utilizar recursos próprios da administração na festa para não comprometer a prestação dos serviços à população. Ele explicou que a emenda pleiteada junto à União para financiar o evento não foi efetivamente liberada e destacou que a prefeitura está impedida de receber recursos federais porque a gestão passada não cumpriu diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o investimento mínimo de 25% na Educação.
“Trabalhamos até o último momento para que a festa fosse realizada. Tínhamos um planejamento desde o início do ano, com estabelecimento de custos, definição de programação, mas, infelizmente, não houve a liberação de recursos. Primeiro buscamos a liberação de uma emenda apresentada pelo deputado federal Fábio Reis de R$ 4 milhões, ainda em março, mas esta foi contingenciada pelo governo federal. Diante deste fato, buscamos o líder do governo no Congresso, deputado André Moura, a quem agradeço pelo empenho, que viabilizou uma emenda no valor de R$ 1,4 milhão, que seria liberada pelo Ministério da Cultura, mas até as 13h desta quarta-feira, o sistema não autorizou o cadastramento do projeto”, explicou o prefeito.
Edvaldo relatou que, no mês de maio, a atual gestão foi informada pelo Ministério da Educação que a gestão passada não destinou 25% das verbas para a Educação, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede o município de receber recursos de emendas parlamentares.
“A prefeitura de Aracaju foi comunicada, no último mês de maio, pelo MEC que estava bloqueada em virtude de, no ano passado, o gestor anterior não destinar 25% de verbas para Educação. No mesmo dia que recebemos esta notificação, entramos com ação judicial. A jurisprudência é favorável a nós, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende que não se pode barrar o recebimento de recursos de uma gestão por causa de ilegalidades cometidas pelo governo anterior. O juiz federal que analisou o caso negou o nosso pedido. Recorremos ao Tribunal da 5° Região, mas o desembargador responsável pelo processo está doente e ainda não julgou”, informou.
Como forma de lidar com estas dificuldades, explicou o prefeito, a administração municipal buscou o governo do Estado para recepcionar a emenda de R$ 1,4 milhão. No entanto, a Secretaria Estadual da Cultura não tinha orçamento para recepcionar o recurso. Além disso, até o início da tarde de hoje, o Sistema de Convênios do ministério não tinha liberado o acesso.
Na coletiva, o gestor mostrou aos jornalistas a programação prévia e a estrutura que a festa teria caso os recursos da primeira emenda fosse liberado. Também apresentou o projeto alternativo elaborado pela prefeitura para uma edição menor, somente com três dias. “Esta é a verdade dos fatos. Tentamos de todas as formas. Planejamos, buscamos recursos federais e também com empresas, mas os valores que chegaram a ser sinalizados para nós eram insuficientes”, disse.
Recursos próprios
Edvaldo reforçou que a sua gestão tem atuado para garantir o funcionamento dos serviços básicos da cidade, além de estar honrando o pagamento em dia dos salários dos servidores municipais. Por isso, disse ele, “não havia condições financeiras para investir recursos próprios na realização da festa”.
“A Prefeitura não tem recurso para pagar nenhuma atividade do São João. Entre pagar os salários em dia dos servidores, como estamos fazendo, e realizar o Forró Caju, optamos pelos servidores. Entre garantir remédios nos postos de saúde e realizar a festa, estamos priorizando a saúde. Entre as ações de tapa-buraco e os festejos, os recursos servirão para melhorar o recapeamento das ruas. Estamos tomando a medida mais adequada. Gosto muito do Forró Caju, tenho muito alegria de tocar zabumba, tenho orgulho de ter feito as melhores edições da festa, mas, neste ano, não será possível realizá-la. Isto não quer dizer que o Forró-Caju acabou. A partir do segundo semestre deste ano já iremos trabalhar pela edição de 2018”, afirmou.
O prefeito reafirmou ainda seu compromisso com a reconstrução de Aracaju. “Não sou irresponsável, tenho compromisso com a cidade. Foi pra isso que o povo me elegeu. Tenho coragem de tomar a decisão certa na hora certa. A prioridade é cuidar da cidade. Estou aqui agindo com a verdade”, disse.
Acompanharam a coletiva a vice-prefeita Eliane Aquino, os vereadores Antonio Bittencourt, Soneca, Zezinho do Bugio e Thiaguinho Batalha, e os secretários Luciano Correia, Silvio Santos, Jorge Araújo Filho e Fernando Mendonça.
Foto: Janaína Santos/PMA
