Por Edjane Oliveira
O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou Projeto de Lei propondo que seja feita taxação de lucros e dividendos. O objetivo da propositura é trazer medidas de justiça fiscal há muito aguardadas pelos brasileiros com a reinstituição dessa taxação e o fim do tratamento fiscal favorecido dos juros sobre o capital próprio. A proposta apresentada pelo parlamentar altera a lei 9.249/95, para instituir a incidência de imposto de renda exclusivamente na fonte sobre lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no país ou no exterior, e extinguir a tributação favorecida sobre juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio. (mais…)