A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu, nesta quinta-feira, dia 9, a celeridade na apreciação de Projeto de Lei de sua autoria que visa desburocratizar as ações públicas. A matéria, protocolada em março de 2018, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A propositura sugere o estabelecimento de medidas para aperfeiçoar e racionalizar a prática de atos e a tramitação de processos administrativos por órgãos e entidades da União. (mais…)