Dos 75 municípios sergipanos, 39 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020. De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS. (mais…)