O Plenário do Senado aprovou um requerimento (RGS 876/2016) de informações, destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o propósito de solicitar informações sobre contratos de operação de crédito celebrados por banco públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O requerimento é de autoria dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Virginio de Carvalho (PSC-SE) tendo em vista suspeitas de irregularidades.

Segundo o Requerimento, mais de 30 obras foram anunciadas pelo governo do estado, em decorrência dessa linha de crédito. Atualmente, porém, algumas dessas obras encontram-se paralisadas, sem qualquer justificativa pública, fato que tem ocasionado prejuízos ao erário e transtornos à população, já que são obras estruturantes e que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos.

Entre os pontos de pedido de informação, o RGS busca saber quais operações de crédito foram aprovadas para o Estado de Sergipe, por meio do Proinveste, desde o início de sua vigência até a presente data. Com relação ao conteúdo de cada contrato, pretende saber, por exemplo, a data da celebração, termo inicial do financiamento, prazo de carência, prazo de pagamento, número de parcelas, valor da operação e percentual de participação dos recursos federais no financiamento e contrapartida do Estado, existência ou não de garantia prestada pela União.

Justificativa

O Proinveste foi criado pelo Governo Federal para compensar a queda de arrecadação dos estados por conta de medidas de isenção de impostos, como a redução do IPI, no ano de 2012. Segundo a justificativa do RGS, cerca de R$ 20 bilhões foram disponibilizados para que o BNDES os repasse aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de bancos públicos federais, a custo baixo de financiamento. Para o Estado de Sergipe, o valor foi de R$ 567,3 milhões.

Entre as obras, a serem realizadas com recursos do Proinveste, está a construção do Instituto Médico Legal (IML), a implantação da Rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga, aquisição de equipamentos de alta complexidade e hospitais regionais e tantas outras.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, desejou felicidade ao deputado Gilson Andrade, PTC, que se despede da Assembleia Legislativa para assumir a Prefeitura Municipal de Estância a partir de 1º de janeiro de 2017. Luciano destacou a contribuição dada por Gilson à vida parlamentar estadual em seus dois mandatos.

“Vamos sentir falta do grande parlamentar e do grande homem que vossa excelência demonstrou ser nesta Casa. Uma figura que nós admirávamos pelo caráter, pela integridade, pela forma tão pacífica de convivência e pelo grande parlamentar que demonstrou ser”, disse o deputado do PSB, em aparte ao parlamentar do PTC.

Luciano lembrou que Gilson ganhou a eleição para um correligionário seu do PSB, o prefeito Carlos Magno, mas disse atender que “a democracia é assim mesmo”. “O voto na democracia é quem decide, e o povo de Estância lhe escolheu e tenho certeza de que fará um mandato com muita serenidade”, ponderou Luciano.

“A gente não escolhe o lugar em que nasce, mas escolhe o lugar em que quer viver e você escolheu Estância para ser o seu lar e tenho certeza de que o seu mandato vai ser de realizações, mesmo com a crise. Vai ser de dignidade, de trabalho”, disse Luciano. Gilson é médico e nasceu em Estância.

A partir de janeiro de 2017, a cidade de Areia Branca, região agreste de Sergipe, voltará ao comando administrativo do ex-prefeito Adelino Agripino, que ganhou a eleição com Alan de Agripino, seu sobrinho, numa resposta do povo daquele município a má administração do grupo político de Ascendino Souza, do PSB.

A diplomação ocorreu na tarde dessa terça-feira e na manhã de quarta, o prefeito eleito já definiu seu secretariado, com quem irá administrar a cidade. Ao todo são oito secretarias, sendo elas, educação, Josenilde Alves; saúde, Francisco Sampaio; cultura, turismo, esporte e lazer, Djalma Ribeiro; obras, transporte, urbanismo e saneamento, Paulo de Tarso; agricultura irrigação e meio ambiente, José Araújo; administração e trabalho, Adelvan Andrelino; finanças, José Aldemir e assistência social, Irani Batista.

Segundo o prefeito Alan de Agripino, a sua principal missão é trabalhar em conjunto com o tio que já teve a experiência de administrar a cidade, e ainda na companhia do seu vice-prefeito, Francisco das Chagas, que rompeu com o grupo de Souza, para oferecer o melhor para os seus conterrâneos. “Vamos trabalhar com muita disposição para corrigir os problemas atuais e oferecer o melhor de cada um de nós, diariamente. É assim que vamos cuidar da nossa gente”, garantiu o prefeito eleito.

Enviado pela assessoria 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (Cdeics) recebeu nesta quarta-feira, 14, os deputados da Indonésia Achmad Sahroni e Zulfan Lindan e o ministro conselheiro da Embaixada da Indonésia, Sudarsono Soedirlan, para discutir as relações comercias entre os dois países e tratar da aproximação entre os parlamentos.

“Apesar de separados por grande distância geográfica, nossos dois países apresentam muitas semelhanças. Ambas são nações que procuram avançar no desenvolvimento da justiça social. Ambos possuem enormes populações, dotadas as mesmas esperanças e sonhos. Ambos são países que lutam por se tornar independentes economicamente. Ambas são sociedades que combatem o flagelo da pobreza e desigualdade. Ambos somos grandes e pujantes democracias”, afirmou o presidente da comissão, deputado Laércio Oliveira, no discurso de abertura da reunião.

“Urge que governos e as sociedades do Brasil e da Indonésia se aproximem, para que que se identifique pautas de interesses comuns. E o primeiro passo dessa aproximação deve ser dado pelos respectivos parlamentos, como instâncias de vocalização dos anseios de nossos povos”, disse Laércio.

O presidente lembrou que as relações entre os dois países remontam ao ano de 1953. Mais recentemente, elas foram impulsionadas por troca de visitas presidenciais em 2008. No mesmo ano, firmou-se a parceria estratégica entre Brasil e Indonésia, a única entre o país e o Sudeste Asiático. “O relacionamento tem se beneficiado de afinidades em diversas vertentes: evolução política convergente (fortalecimento da democracia); semelhanças em aspectos físicos (grandes territórios, com importantes biodiversidade); humanos (população numerosa e multiétnica) e sociais (desafio de superação de desigualdades)”.

Laércio Oliveira informou que o Plano de Ação da Parceria Estratégica de 2009 deu contornos definidos à aproximação entre os dois países, incluindo na agenda bilateral assuntos como energias renováveis, defesa, mineração, políticas de inclusão social, cooperação acadêmica e educacional e cooperação científica e tecnológica. “Brasil e Indonésia vem desenvolvendo, nos últimos anos, importante parceria na área de Defesa, especialmente com as vendas de aviões Super-Tucanos da Embraer e lançadores de foguetes da Avibras”, disse o deputado.

Os deputados da Indonésia reforçaram a importância de estreitar as relações com o Brasil e ao final da reunião foram homenageados pelo presidente, que recebeu também uma placa com os cumprimentos do país asiático.

Por Carla Passos, da assessoria

Gilson: nova missão

“Ocupo essa tribuna com dois sentimentos: agradecimento e Gratidão”, declarou o deputado estadual e prefeito eleito de Estância Gilson Andrade (PTC), que, nesta quinta-feira, dia 15, será diplomado como prefeito eleito do município de Estância, Sergipe.

Gilson Andrade lembrou que chegou à Casa Legislativa ainda calouro. “Cheguei aqui na Alese  em fevereiro de 2011, e fui recebido, ou melhor, acolhido, por todos os que compunha à Assembleia naquela época. Cheguei sem experiência no parlamento, mas fui muito bem acolhido pelos 23 colegas deputados, e pelo meu líder à época, Francisco Gualberto e até hoje líder, Venâncio Fonseca. E ainda, pelo meu professor de medicina na área de obstetrícia, e que por anos perdemos contatos um com o outro, mas que aqui na Casa Legislativa, tive  a satisfação de encontrá-lo como colega, o Luiz Mitidieri”, historiou sua trajetória inicial na Alese.

Saudações

Após agradecer apoio recebido pelos funcionários da Alese, a qual citou nomes de vários destes; ao atual presidente da Casa, Luciano Bispo, à Tv e Agência de Notícias, e a toda à Imprensa de Sergipe,  rádios,  jornais impressos, e televisão, o parlamentar foi ovacionado, sem medidas, pelos colegas parlamentares presentes na sessão do dia.

Para o deputado Luiz Mitidieri (PSD), amigo reverenciado do parlamentar, “Gilson Andrade era visado desde 1990 para vir a ser um grande parlamentar. Saí da vida pública naquela época tentando o colocar no meu lugar. Ele veio em 2011, e fez um grande trabalho. Hoje irá para Estancia, e sei que fará um excelente trabalho na gestão local, junto ao povo de Estância”, externa Mitidieri, dizendo que não há dúvida que amigo fará gestão com muito amor.

Venâncio Fonseca, (PP) revela que na oposição, junto com Gilson Andrade, conseguiu fazer um trabalho fortalecido. “Éramos quatro naquela época, mas vencemos. Passamos a ser 13 representantes. Então, Assembleia Legislativa perde um grande parlamentar, e Estância ganha com esse homem simples, honesto e coração muito bom. Será uma administração exemplar, será um marco para a história do município de Estância”.

Do mesmo modo, o deputado Valmir Monteiro, salienta que “Estância ganha, com a ida de vossa excelência para administração pública municipal. Desejo excelente trabalho”, salienta o futuro prefeito de Lagarto, que também deixará em Janeiro efetivamente o cargo de deputado.

Dezesseis deputados presentes na sessão parlamentar desejaram sucesso ao deputado Estadual Gilson Andrade. Segundo o pastor, deputado Antônio dos Santos, a declaração de amor feita pelo parlamentar na Casa Legislativa, já demostra o tipo de gestão que a cidade receberá.

“Não tenho dúvida do ganho para a cidade de Estância. Agora, Estância  não terá o dr. Gilson para fazer os apelos aqui. Mas, quero me colocar à disposição da vossa Excelência, e iremos estar fazendo apelos por Estância junto ao Governo do Estado. Irá fazer muita falta aqui, pode ter certeza disso”, garantiu Antônio dos Santos. Ao final da sessão, parlamentar foi abraçado pelos colegas parlamentares.

Da Agência Alese

Sensível aos problemas para a realização das comemorações da virada de ano em Aracaju, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), se engajou na ação promovida pelo Sindicato dos Músicos Profissionais de Sergipe (Sindimuse), que está buscando apoio para a realização de uma festa para a população de Aracaju, na noite de 31 de dezembro, para que os aracajuanos e turistas recebam o ano de 2017 em grande estilo.

A festa, segundo o presidente do Sindimuse, Tonico Saraiva, está com estrutura de palco, som e iluminação garantida, além de 28 atrações para a noite e madrugada da virada de ano. Todas as apresentações serão feitas por artistas sergipanos, nos dois palcos que serão montados na Passarela do Caranguejo, na Orla da Atalaia. A Fecomércio entra com apoio para ajudar no custeio do evento, que está estimado em aproximadamente R$ 100 mil, somente no aparato técnico. Saraiva valorizou a iniciativa da federação em participar do quadro de apoiadores do evento.

“Nós do Sindimuse procuramos a Fecomércio porque sabíamos que encontraríamos apoio por parte dessa entidade que tem a qualificação de representar as empresas do comércio e também do setor de turismo. Nossa festa vem num momento em que a cidade poderia ficar órfã de um evento para comemorar a virada do ano e para não deixa passar em branco, resolvemos realizar a festa sem apoio nenhum da prefeitura. Procuramos a Fecomércio e seu presidente, Laércio Oliveira, que sempre foi atencioso às nossas causas, atendeu nosso pedido, participando conosco da grande festa que faremos”, destacou Tonico Saraiva.

A Fecomércio, que se torna parceira do Sindimuse para a realização da festa de réveillon, alinhou seu compromisso em participar do apoio ao evento, após reunião do superintendente Alexandre Wendel, com os representantes do sindicato, onde foi celebrado o acordo.

De acordo com Alexandre Wendel, a participação da Fecomércio na festa de virada de ano em Aracaju é uma das ações importantes em favor da defesa da cultura e dos empresários representados pela entidade no setor de turismo. Para ele, a festa de réveillon será uma ação de grande magnitude e garante a oportunidade de diversão para a população da cidade, quando não se esperava mais um evento para este ano.

“A Fecomércio representa os empresários do setor de turismo, e isso não poderia passar em branco. Ela traz em seu bojo a participação empresarial e também é uma entidade que promove retorno de suas ações para a sociedade. A festa de réveillon é uma iniciativa importante, independente, realizada pelos músicos de Sergipe, e valorizamos essa iniciativa. Para tanto, o presidente Laércio Oliveira, determinou que nos engajássemos no apoio ao evento”, disse Alexandre.

A festa da virada de ano organizada pelo Sindimuse acontecerá na Passarela do Caranguejo, com programação estimada para acontecer durante mais de dez horas. Pelos dois palcos, passarão 28 atrações.

Enviado pela assessoria 

Por Joedson Telles

Prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira começou bem a sua caminhada rumo à difícil missão de prover soluções para o caos que herdará do prefeito João Alves Filho, fazendo com que a PMA volte a cumprir de forma satisfatória o cogente papel para o qual foi criada: oferecer respostas positivas aos problemas da população. E bote problemas – sobretudo em época de escassez de recursos e de crise asfixiando gestões por todo o Brasil.

Ao anunciar seus primeiros secretários, Edvaldo demonstra ter o discernimento de que sozinho não chegará a lugar nenhum. Precisa e não abre mão de um time inteiro jogando redondo. E, assim, ao invés de encher o governo de amigos só pela amizade em si, por gratidão, demonstra optar por unificar confiança e talento.

A escolha do jornalista Carlos Cauê para auxiliar o prefeito diretamente na gestão, e ainda cuidar da política, revela um Edvaldo antenado à importância de cumprir as promessas de campanha. Aliás, durante a entrevista coletiva na qual anunciou os futuros secretários, salientou, insistentemente, que não esquece nada do que disse durante a campanha.

Nada mais coerente, portanto, que nomear como braço direito uma pessoa que, além de entender a política como poucos neste estado, tem a sua total confiança e conhecimento de causa. O projeto político que Edvaldo prometeu a Aracaju durante a campanha foi traçado pelo diagnóstico indispensável aos caminhos percorridos por Carlos Cauê para montar o marketing que resultou na vitória.

Por força do ofício, Cauê não apenas conhece os problemas da cidade como também formatou e ajudou a pensar as soluções apresentadas pelo então candidato Edvaldo. Sua experiência e intimidade com a política também o torna a mão na luva para a PMA encontrar a harmonia (interna e externa) necessária ao êxito de qualquer gestão. Cauê, e convido o internauta a ler uma entrevista que ele concedeu ao Universo, no último final de semana, e atestar, conhece a política.

Longe de ser um calouro, Cauê dará uma contribuição significante à gestão Edvaldo. Até pelo desafio pessoal. Ele sabe que tem um nome respeitado hoje em Sergipe e não aceitaria o cargo pelo cargo. Seria o secretário de Comunicação do Governo do Estado se assim desejasse. Da própria PMA. Aliás, óbvio, que ele não estará morto para as questões do marketing. Não sei os limites que terá na área que o consagrou, até porque não sabemos ainda que será o secretário de Comunicação de Aracaju, mas que ajudará também não tenham dúvida.

E Mendonça Prado na Emsurb? Creio ter sido mais um passo correto do prefeito eleito Edvaldo Nogueira. A limpeza urbana, entre outras funções da Emsurb, exige, de fato, que este importante órgão da Prefeitura de Aracaju tenha como comandante um gestor a sua altura. No caso de Mendonça, olha lá se ele não for maior que o órgão. Basta olhar seu currículo.

Mendonça é um jovem político que já ocupou cargos bem maiores que a presidência da Emsurb. Cito como exemplo seus mandatos de deputado federal e sua passagem pelas Secretarias de Estado da Administração e Segurança Pública. Mendonça tem junto à sociedade a imagem de um homem público sério, honesto e competente. O conhecido ficha limpa.

É certo que em política assistimos a tudo e mais um pouco. Mas é difícil imaginar alguém como Mendonça Prado aceitando ser presidente da Emsurb, por necessidade. Pelo vencimento, status, currículo…

Mendonça sabe que não teve as condições necessárias e, por conta disso, não obteve em sua passagem pela SSP o mesmo êxito de outros cargos. Tem o desafio de provar à sociedade – e a si mesmo – que é o mesmo Mendonça Prado de antes da passagem pela SSP. A porta aberta é a Emsurb. Ironicamente, caiu em seu colo o desafio de, literalmente, limpar a sujeira que o seu ex-líder político, João Alves, deixou em Aracaju. Motivação não deve faltar ao ex-2510.

Já em relação ao anúncio do médico André Sotero para comandar a Saúde de Aracaju, opto pela prudência. Sem deixar, evidente, de ser otimista. Precisamos. Lembro que o próprio prefeito Edvaldo Nogueira, ao anunciá-lo, frisou que poucos conhecem. Estou entre os muitos. E jamais sonegaria isso ao internauta, permutando o branco da tela do computador por qualquer asneiras.

Converso sobre André Sotero e quem o conhece só fala bem. Torço pelo seu sucesso por ser também o sucesso dos mais necessitados em Aracaju. Aqueles aos quais já não basta perder a saúde, sem um plano, são obrigados a aportar, às vezes rotineiramente, em uma unidade de saúde pública.

Prefiro dar um voto de confiança a ele e ao prefeito eleito Edvaldo Nogueira. O médico André Sotero não caiu de paraquedas. Como o próprio Edvaldo disse, cada detalhe foi estudado. Muitas pessoas que entendem de saúde e querem tirar Aracaju do buraco foram ouvidas e deram aval.

Os fatos, a realidade do município, a herança deixada dizem com eloquência: é o momento para abandonar o palanque. Desarmar os espíritos. Descartar preconceitos. Somar forças e apostar na gestão que a maioria democraticamente escolheu. Aracaju não pode se permitir ao luxo de abrir mão de ser prioridade. Não pode e não deve ficar em segundo plano, assistindo à soberania da política pequena. A oposição tem que ser feita, é claro. É imprescindível ao êxito de qualquer gestão. Mas precisa ser posta em prática no momento certo e na forma correta.

Foto: Janaína Santos

“Trará reequilíbrio às finanças e, com isso, o Brasil voltará a crescer”, acredita

André: apostando em crescimento

A PEC que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, a PEC 55, foi aprovada, nesta terça-feira, dia 13, pelo Senado. Em segundo turno de votação, com presença de 69 senadores, sendo 53 votos a favor e 16 contra, a medida já foi encaminhada ao presidente Michel Temer e deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional na próxima quinta-feira, dia 15, tornando-se lei.

Com a aprovação, o governo acumula mais uma vitória, tendo o líder André Moura (PSC-SE) como principal articulador de todo o processo. “Demos hoje o maior passo para a retomada econômica de nosso País, até o momento. A PEC trará um reequilíbrio às nossas finanças e, com isso, o Brasil voltará a crescer. Não tenho dúvidas disso”, disse.

Os senadores sergipanos, Eduardo Amorim (PSC), e Antônio Carlos Valadares (PSB), deram voto favorável à medida. “Parabenizo os senadores de nosso estado pelo comprometimento e responsabilidade com a real necessidade do Brasil. A participação deles em momentos importantes como esse, é imprescindível para nosso projeto de avanço e unidade”, declarou o líder André.

Enviado pela assessoria

Jucimara Santos é aluna do Colégio Estadual Gaspar Lourenço

Jucimara e o diretor Ildson: incentivo

A aluna do 6º ano do Colégio Estadual Gaspar Lourenço, Jucimara Silva Conteira Santos, foi a grande vencedora da V Olimpíada Nacional de Língua Portuguesa. A premiação aconteceu, na tarde desta terça-feira, 13, em São Paulo (SP), onde ela representou o Estado de Sergipe.

Jucimara estava acompanhada da orientadora e professora Irani dos Santos Carvalho; do diretor do colégio, Ildson Alves, e de sua mãe, Lucineide Silva. Ela concorreu nesta última etapa com mais 38 poesias classificadas e escritas por jovens de todo o Brasil.

Como prêmio, tanto Jucimara quanto a professora Irani ganharam uma medalha, um notebook e uma impressora. Já a escola foi contemplada com 10 microcomputadores, uma impressora, um projetor multimídia e um telão para projeção, além de livros.

Poesia

Na sua obra, intitulada “Vida de Pescador”, a aluna contou a história de vida dos seus pais. A orientadora Irani dos Santos também havia sido classificada entre os sete textos na modalidade relato de experiência, com o título “Pescaria Literária”, explicando desde a realização das oficinas no Colégio Gaspar Lourenço até a escrita do texto pela aluna.

Premiação Nacional

A Olímpiada da Língua Portuguesa teve como tema o “O Lugar Onde Vivemos” e é uma iniciativa da Fundação Itaú Social, através do programa Escrevendo o Futuro, com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, em parceria com o Ministério da Educação, Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Canal Futura.

O concurso de textos premia as melhores produções dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio de todo o país, nas modalidades Artigo de Opinião, Crônica, Memórias Literárias e Poema.

Uma comissão avalia as produções inscritas por estado na primeira fase. Após serem classificados por categoria e por grau de escolaridade, os semifinalistas, juntamente com os professores orientadores, participam das oficinas regionais presenciais em outros estados. No caso do poema, ocorreu em Salvador (BA).

Os encontros da etapa regional têm por objetivo ampliar as habilidades de leitura, da escrita e do universo cultural dos alunos através do intercâmbio em capitais do Brasil.

Após serem avaliados pela Comissão Regional, as produções passam por uma Comissão Nacional.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, dia 13, para criticar a postura do Governo Estadual em relação ao problema da seca. Segundo o parlamentar, o governador “oferece migalhas para o povo do sertão”.

A fala do parlamentar foi motivada pela reunião que o governador teve na tarde da última segunda-feira, com prefeitos e movimentos sociais do Alto Sertão para discutir os efeitos da escassez de chuvas na região. Após o encontro, o chefe do Executivo anunciou que liberaria apenas R$ 1,2 milhão do Fundo de Combate à Pobreza para amenizar os efeitos da seca.

“Isso demonstra o quanto que esse Governo não leva a sério este problema. Anunciou R$ 1,2 milhão de um fundo que, somente este ano, deve arrecadar mais de R$ 70 milhões. Ou seja, é uma verdadeira migalha para o povo sertanejo que tanto padece com a seca”, criticou Georgeo.

O parlamentar lembrou que, conforme já denunciara em outras ocasiões, o dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza tem sido utilizado sistematicamente para outras finalidades que não aquelas de sua origem.

“A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social já gastou este ano quase R$ 2 milhões somente para fazer publicidade. Os recursos do Fundo também foram utilizados para pagar reforma do teto da secretaria e até garçons e recepcionistas que atentem a SEIDH. Ou seja, um desvio claro de finalidade”, assegurou.

“Lamentamos a cara de pau desse Governo de enviar somente esses R$ 1,2 milhão como se estivesse fazendo grande coisa. De tentar passar a ideia de que está preocupado e fazendo um grande esforço quando na verdade está oferecendo migalhas ao povo sertanejo. Uma pena que as pessoas sejam tratadas dessa forma”, completou Georgeo.

Enviado pela assessoria 

O município de Muribeca encerra o ano de 2016 com os salários dos servidores públicos pagos em dia. A Prefeitura também pagou a primeira parcela do 13º salário em julho e paga a segunda parcela (50%) nesta terça-feira (13/12). O magistério também foi bastante valorizado. A Prefeitura paga o piso salarial dos professores e todos os direitos da categoria (1/3 e 1/6 de férias).

Mesmo com todas as dificuldades impostas pela crise econômica, o município conseguiu honrar com seus compromissos. Mas como uma cidade com poucos recursos conseguiu essa proeza? A explicação está nas medidas rígidas implantadas desde o início da atual gestão, como a redução do número de secretarias e o corte de 30% do salário do prefeito e do vice.

Assim que assumiu seu primeiro mandato, em janeiro de 2013, Fernandinho Franco (PSDB) encontrou uma máquina travada, com os servidores sem receber os salários de dezembro e o 13º. Postos de saúde e escolas funcionavam precariamente. “Em comum acordo com o sindicato dos servidores públicos, nós estamos pagando mensalmente os salários atrasados deixados pela gestão passada”, afirmou.

Além disso, foram cortadas todas as gratificações dos servidores. Uma medida dura, porém necessária para equilibrar as contas, tocar as obras e manter os serviços essenciais. “Nós reduzimos de 16 para apenas cinco secretarias. E mesmo com essa redução, nós conseguimos administrar tranquilamente o município”, disse o prefeito Fernandinho Franco.

Aprovado pela maioria da população, que lhe garantiu a reeleição em outubro, Fernandinho vai se destacando no cenário político do Estado. Seguro nas palavras, ele garante que não fez mais que a sua obrigação. “Sei que fiz apenas a minha obrigação como gestor. Termino o ano de 2016 muito feliz em poder cumprir com todos os nossos compromissos”.

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Na manhã desta terça-feira, dia 13, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o pequeno expediente da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para discursar a respeito do Projeto de Lei Nº 191/2016, de autoria do Poder Executivo, trazido para votação dos parlamentares em regime de urgência. O Projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2017 no valor de R$1,8 bilhões. O parlamentar só tem a lamentar com relação ao orçamento para 2017.

“A ausência da sociedade na construção desse orçamento é uma marca da gestão do prefeito João Alves (DEM), que se utiliza dessa prática de exclusão da população. Reconheço que em alguns momentos foi feita uma tentativa de incluir a sociedade nas discussões, mas quando se perguntou o resultado da contribuição popular na elaboração dos orçamentos, não se obteve resposta. Será que a perspectiva de participação popular, que foi tão anunciada e propagada em Aracaju aconteceu realmente? Tenho quase certeza que não”, disse.

Para Lucas, esse orçamento proposto não condiz com os reclames e as necessidades da sociedade. “O povo pede mais educação, e temos uma redução orçamentária prevista para a área. O povo precisa de saúde, estamos tendo uma pequena, mas significativa redução na saúde porque um centavo faz toda diferença. Os cidadãos estão carentes de saúde e sofrem diariamente com a falta de médicos, a indisponibilidade de exames e medicamentos”, profere.

De acordo com Aribé, o povo precisa de esporte, lazer e cultura e tudo isso está sendo reduzido no orçamento. “Estamos vivendo na era da modernidade e do avanço tecnológico, e não está previsto nem um real para a Ciência e Tecnologia. Esse orçamento não diz o que o povo fala nas ruas, nas redes sociais e nas conversas. A PMA apresenta para nós um orçamento que está demonstrando o seu desrespeito com a vontade popular e só tenho a lamentar. Em detrimento disso tudo, a comunicação está ganhando R$ 1 milhão no orçamento e mais uma vez está tendo aumento”, explana.

O vereador lembra também da proposta de redução orçamentária para a Previdência Social e o momento de crise enfrentado pelos cidadãos. “A própria Previdência também terá uma redução. Estamos passando por um problema difícil e, infelizmente, esse orçamento não diz o que o povo deseja para a nossa cidade”, disse.

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) afirmou, na manhã desta terça, dia 13, que a Lei Orçamentária de 2017, enviada pela Prefeitura de Aracaju à Câmara de Vereadores, é “um retrato dos quatro anos da atrapalhada gestão João Alves”. Como exemplos, Lucimara comparou orçamentos previstos para diferentes secretarias que, em sua opinião, são injustificáveis.

“Para o gabinete do prefeito, são quase R$ 13 milhões apenas para folha de pagamento. A Secretaria de Governo, que tem uma estrutura pequena, tem previsão de R$ 10 milhões para gastos com pessoal. Enquanto isso, todo o orçamento da Secretaria de Esporte, que pode desenvolver uma série de projetos e iniciativas para a juventude da cidade, não chega a R$ 5 milhões. São coisas impressionantes”, disse.

De acordo com a vereadora, que apresentará emendas no sentido de melhorar o Orçamento de 2017, o projeto enviado pelo Executivo “é uma desordem, uma desorientação, que reflete o que vínhamos dizendo nos últimos quatro anos e que mostra como o trabalho de reconstrução dessa cidade será muito mais difícil, muito mais árduo do que se possa imaginar”.

Enviado pela assessoria

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), diante da proximidade do recesso parlamentar, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, dia 13, para se despedir dos colegas de Parlamento. No próximo dia 1º de Janeiro, ele assume o comando da Prefeitura de Lagarto. É a segunda vez que Valmir se despede da AL. No final de 2008, quando ele havia sido eleito prefeito de Lagarto para seu primeiro mandato no Executivo, o deputado fez um discurso semelhante.

Ao fazer uso da palavra, Valmir exaltou o espírito público e defendeu que todas as forças políticas do município se unam em defensa do crescimento e do desenvolvimento de Lagarto. “Estou no exercício do meu quarto mandato de deputado estadual e venho me despedir da AL porque recebi um chamado, uma convocação do meu povo de Lagarto. Tivemos uma votação expressiva nas urnas e sabemos do tamanho da responsabilidade que vamos assumir”.

Valmir lembrou que em 2014 foi eleito deputado estadual sendo votado em vários pontos do Estado, mas ressaltou que “quase 80% dos votos que obtive vieram de Lagarto. Não poderia me negar a um apelo do meu povo. Mas, em respeito aos quase 30% de outros municípios que apostaram no meu mandato de deputado estadual, eu gostaria de agradecer e me despedir”, disse, ressaltando que 50% da população vive na zona rural e que o município tem grandes dimensões territoriais, sendo constituído de 119 povoados.

O deputado chegou a pedir o apoio dos colegas para sua gestão em Lagarto, inclusive fez um convite especial para a deputada e adversária Goretti Reis (PMDB). “Acho que o momento eleitoral já foi superado e é hora de arregaçar as mangas. É hora de pensar Lagarto, de superar as questões políticas. Peço, inclusive, o apoio da deputada Goretti para que façamos o melhor pelo nosso município. Já estive no gabinete do deputado federal Fábio Reis (PMDB) em Brasília (DF), e amanhã (14) vou almoçar com o governador Jackson Barreto (PMDB). Ele não faz parte do meu agrupamento político, mas vou pedir seu apoio para o município”.

Enviado pela assessoria

Depois de mais uma fuga em massa e da morte de três detentos em um presídio sergipano, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 12, para cobrar a ida à Assembleia Legislativa do secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho. Ele lembrou que um requerimento aprovado de sua autoria solicitou a ida do secretário à Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos da atual situação do sistema prisional sergipano.

“É um tema que a cada dia que passa preocupa mais a sociedade. Mais uma vez, tivemos cenas lamentáveis em nosso sistema prisional, com a fuga e morte de presos. As condições de trabalho dos Agentes Prisionais são precárias, bem como existe uma elevada falta de servidores concursados nesta área. Está claro que o sistema não comporta o número de detentos e queremos que o secretário nos diga o que o Governo tem feito para resolver esse problema”, afirmou.

Georgeo pediu ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Samuel (PSL) que tentasse agendar a ida do secretário para antes do recesso parlamentar, previsto para o final desta semana. “Sabemos que o tempo é curto, mas espero que possamos fazer essa reunião antes do recesso. Se não, que fique marcado para logo que esta Casa voltar às atividades no próximo ano”, solicitou o parlamentar.

O requerimento, aprovado no último dia 8 de novembro, também convida para a reunião o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, Luciano Silva Nery. Segundo Georgeo, a audiência será importante para que se esclareça a real situação dos presídios sergipanos e também o que o Estado tem feito para solucionar a recente crise.

“Este ano acompanhamos várias rebeliões e fugas em massa – o que expôs a crise que o sistema prisional vem passando. Tem presídios que estão interditados parcialmente, o que vem agravando o problema. É dever da Assembleia acompanhar de perto esse tema e saber o que o Governo tem feito para dirimir essa questão. Afinal, esse é apenas um dos problemas da segurança pública como um todo e o povo pede uma solução para isso”, explicou.

Georgeo cobra projeto para reajuste salarial de servidores do TJ e MP

Georgeo Passos está solicitando que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) enviem à Assembleia Legislativa projetos de lei que concedam reajustes aos servidores das duas instituições. O parlamentar lembrou que, com o aproximar do período de recesso no Legislativo, os servidores estão correndo o risco ficar sem aumento neste ano 2016.

“Eles podem ficar sem receber a reposição salarial – o que é prejudicial para eles. Precisamos que a presidência do TJ e a Procuradoria Geral do Estado possa enviar para esta Casa os projetos de Lei para fazer essa reposição. Mas com o recesso se aproximando, parece que esses servidores irão terminar o ano sem uma notícia boa”, comentou Georgeo.

“Para se ter uma noção, os servidores do MP chegaram a abrir mão de reposição dos anos de 2015 e 2016 em troca de incorporação da gratificação GEO 1, mas não tiveram resposta da Procuradoria. Infelizmente, o diálogo entre eles não avançou”, completou.

O parlamentar lembrou que, enquanto os funcionários concursados do MP e do TJ esperam a reposição, as instituições aumentaram as despesas com magistrados e procuradores. “Tanto o Tribunal de Justiça de Sergipe quanto o Ministério Público Estadual possuem reconhecimento nacional pelo bom trabalho que desempenham. Mas é preciso lembrar que esse destaque é obtido pelo esforço desses funcionários. Por isso, esperamos que essas categorias recebam mais atenção”, pediu o deputado.

Enviado pela assessoria 

Através de uma nota pública, a comissão de transição da gestão da Prefeitura de Aracaju, que foi designada pelo prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PC do B), discordou das informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) que Edvaldo Nogueira estaria se recusando a comparecer às audiências que estão sendo realizadas naquele órgão ministerial.

“Em nenhum momento, a coordenação da equipe de transição, formalmente designada nos termos da Resolução no 301/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, recebeu qualquer convite para participar da audiência ou foi cientificada da existência de trabalho de levantamento de informações que, por ventura, esteja sendo feito pelo conceituado Ministério Público Estadual”, diz em nota.

A comissão de transição esclarece ainda que o levantamento das informações acerca da atual situação financeira e administrativa, englobando a receita, a despesa, as licitações, os contratos, os convênios entre outros aspectos, encontra-se em andamento com a coleta e análise dos dados disponíveis nos órgãos de controle, fiscalização e de previdência, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal do Brasil e dos Ministérios do Planejamento e da Previdência, assim como das informações recebidas, até o momento, da equipe de transição da Prefeitura Municipal de Aracaju.

“Esclarecemos que estamos à disposição do Ministério Público Estadual para participarmos de encontros acerca da transição no Município de Aracaju e para recebermos as informações já coletadas e que ainda não sejam do nosso conhecimento”.