Por não cumprirem o mínimo exigido pela legislação referente à transparência e nem terem assinado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprometendo-se a contornar essa situação, 21 municípios sergipanos estão sujeitos à suspensão de transferências voluntárias e seus prefeitos já podem responder por ato de improbidade administrativa.

Informada ao colegiado pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no Pleno desta quinta-feira, 20, a conclusão faz parte do novo diagnóstico elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, que verificou possíveis avanços implementados pelos municípios em seus portais da transparência após o I Fórum Gestão Transparente, realizado pelo Tribunal no dia 17 de agosto.

Na relação dos municípios passíveis de punição estão: Canindé de São Francisco, Japaratuba, Japoatã, Muribeca, Riachão do Dantas, Pedra Mole, Poço Redondo, Macambira, São Domingos, Campo do Brito, Boquim, Nossa Senhora de Aparecida, Areia Branca, Ribeirópolis, Cumbe, Frei Paulo, Carira, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Itabi e Poço Verde.

O relatório da Corte de Contas utilizou parâmetros indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, que considera critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.

“Esse trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo tem como objetivo principal o fortalecimento da participação social no controle das receitas e despesas do poder público”, explicou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.

Ao todo, 43 municípios atenderam a menos de 50% dos itens de transparência de acordo com a métrica Enccla. Destes, 22 assinaram TAG para se adequarem. Já entre os 32 municípios que atenderam a 50% ou mais dos itens, 17 assinaram TAGs para se adequarem às exigências mínimas da métrica ENCCLA.

A assinatura dos Termos foi uma proposta do TCE visando contribuir para que os gestores municipais se comprometam a adotar essas melhorias e, assim, evitem ações na Justiça Federal por improbidade administrativa. Até o momento, 39 prefeitos sergipanos já assinaram e agora dispõem de prazos específicos para o cumprimento das metas de transparência.

Quem já assinou

Da 1ª Área de Controle e Inspeção (Conselheira Angélica Guimarães): Capela, Gararu, Porto da Folha, Laranjeiras, Riachuelo, Siriri, Divina Pastora, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora das Dores e Malhada dos Bois; Da 2ª Área (Conselheira Susana Azevedo): Itaporanga D’Ajuda, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Monte Alegre e Moita Bonita; Da 3ª Área (Conselheiro Carlos Alberto): Estância, General Maynard, Cristinápolis, Maruim, Pacatuba, Indiaroba, Umbaúba, Santo Amaro, São Cristóvão, Rosário do Catete, Malhador  e  Carmópolis; Da 4ª Área (Conselheiro Luiz Augusto): Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João,  Santa Rosa de Lima,  São Francisco, Telha, Aquidabã e Neópolis; Da 6ª Área (Carlos Pinna): Tomar do Geru e Pinhão.

Do TCE/SE

Nesta sexta (21), a partir das 8h30, a Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe sedia, pelo quarto ano, o Dia dos Voluntários Telefônica. Na ocasião, as crianças assistidas pela Avosos vão participar da 8ª edição do Festival de Sorvete, assistir a apresentação de um grupo de teatro, celebrar a reinauguração do Espaço Multieventos da casa (reformado, com área para horta e pergolado para apoio nos eventos da instituição), desfrutar de um almoço especialmente preparado pelos 40 voluntários do Instituto Telefônica em Sergipe, bem como de bingo e diversas brincadeiras. Também estarão atuando no DVT, três voluntárias da Diretoria da Avosos e as equipes de apoio e Multidisciplinar (psicóloga, nutricionista, fisioterapeutas, pedagoga, assistentes sociais e outros profissionais).

Segundo a psicóloga da Avosos, Raquel Bezerra, o trabalho do voluntário do Instituto Telefônica tem acrescentado muito durante esses anos de parceria. “O voluntário Vivo trabalha durante todo o ano e traz, por meio de ações internas e outras atividades externas, contribuições à instituição. É um trabalho importante de troca, pois a criança recebe a atenção desse voluntário e ele, por sua vez, pode fazer reflexões sobre sua própria vida; viver e pensar sobre um assunto que antes talvez nem imaginasse, que é o câncer infantil. O mundo tem outras realidades e isso sensibiliza, toca”, informa a profissional.

Segundo o líder do Comitê de Voluntários da Fundação Telefônica em Sergipe, Emerson Sales, o DVT é um evento global do grupo Telefônica em 32 países e no Brasil são 47 ONG´s assistidas. “Estarmos inseridos dentro deste contexto é especial. É nosso quarto ano na Avosos e é muito gratificante desenvolver um trabalho com uma ONG séria que provê saúde e sobretudo o amor. Este ano, deixamos como legado a reforma do Espaço Multieventos e a hortinha, que proporcionará para as crianças mais conforto e acessibilidade. Sinto-me imensamente realizado em poder, com o apoio da Fundação telefônica, proporcionar o bem e marcar a minha vida e a de muitas pessoas com ações como esta”, revela Sales.

Espaço Multieventos

Por meio da parceria com a Fundação Telefônica, nos últimos quatro anos a Avosos conseguiu: comprar novos equipamentos para o Setor de Fisioterapia, montar um Parquinho na área externa, reformar a Biblioteca e o Cineballet. Agora, já como parte dos preparativos para os 30 anos da Avosos, o Espaço Multieventos recebeu o recurso de R$ 8 mil para reforma, além de R$ 5 mil resultante do ´Treino do Bem´ e a doação de revestimentos decorativos por parte da empresa Classe A (Geraldo Mascarenha e Marta Martins). A remodelagem do Espaço contou com o trabalho da arquiteta voluntária Monalyza Cardoso Cassundé.

Ainda como parte da reforma, o local ganhou uma área para horta e um pergolado para apoio nos eventos da instituição. Na hortinha da Avosos serão produzidas algumas verduras e também legumes, que serão consumidos na cozinha da casa de apoio. Haverá plantação de alface, cenoura, beterraba e ervas medicinais para chás. O novo espaço conta com a orientação do agrônomo voluntário Júlio Renovato. As sementes foram plantadas em bandejas e já começam a germinar para que possam ser transferidas ao local.

#SouVoluntarioFT

O Dia dos Voluntários Telefônica é realizado em todo o Brasil. Segundo informações do sitewww.fundacaotelefonica.org.br, o DVT é inspirado no Make a Difference Day, uma ação global que envolve colaboradores de todas as empresas do Grupo Telefônica, mobilizando esforços e atuando em ações solidárias em atividades diversas. Desde 2005, em uma data escolhida do mês de outubro, os colaboradores comparecem a instituições previamente selecionadas pelo Comitê de Voluntariado para realizar atividades como reformas, construções, recreação, plantio, arrecadações etc. Além de estimular a consciência cidadã de cada um deles e ajudar a vida de muitos, a ação é uma oportunidade para o desenvolvimento de competências e melhorar o relacionamento dentro da empresa. Este é o projeto que mais incentivam voluntários a captarem recursos e destinarem a instituições beneficiadas.

Por todo o estado de Sergipe, estudantes universitários pegam a estrada e correm riscos para ir à aula todos os dias, viajando muitas vezes em ônibus em condições precárias, outras vezes tem que ajudar a pagar o combustível com dinheiro do próprio bolso. Para muitos, esse é o único meio de transporte para chegar à faculdade. O problema se repete em todos os municípios. Preocupados com a situação, o deputado federal Laércio Oliveira (solidariedade) e um grupo de prefeitos se reuniram com o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Gastão Vieira. Eles solicitaram que o governo federal pense em uma política pública para a compra e manutenção de ônibus escolares para esse tipo de transporte.

De acordo o prefeito de Nossa Senhora da Glória, Chico do Correio, o município recebe do estado R$ 193 mil reais para o transporte, mas esse valor não paga as despesas porque são 90 linhas de ônibus para os alunos do ensino médio. O gasto mensal é de R$ 320 mil fora os gastos com o transporte dos alunos da universidade, que custa R$ 80 mil por mês. Para ser possível transportar todos os alunos, de nível superior, eles fizeram uma associação e a prefeitura repassa para a associação R$ 40 mil e a diferença das despesas é paga pelos próprios alunos.

Gastão Vieira confirmou que realmente falta um programa de transporte de alunos universitários. Segundo ele, foi criado o Programa Caminho da Escola, que inicialmente só poderia transportar crianças e adolescentes das zonas rurais da educação básica, mas em 2013 o governo federal passou a liberar o transporte de alunos universitários nesses ônibus. O deputado Laércio lembrou que os ônibus amarelos utilizados nesse programa são projetados para crianças e para serem utilizados em distâncias mais curtas em áreas rurais, portanto são muito desconfortáveis para alunos universitários e solicitou uma alternativa para isso. “Enquanto não houver um programa federal, vamos buscar uma possibilidade de comprar esses ônibus via emenda parlamentar”, afirmou o deputado.

A falta de recursos para a manutenção dos ônibus é uma preocupação dos prefeitos. Em junho, um acidente com um ônibus que levava universitários deixou 17 mortos em São Paulo. O laudo da Perícia apontou que o ônibus estavam em alta velocidade e que os freios falharam. 

O governo federal disse que já gastou mais de R$ 1 bilhão no ensino superior, incluindo investimentos com o transporte dos alunos. Os ônibus financiados pelo programa Caminho da Escola são de responsabilidade por lei do estado ou do município que recebeu o veículo.

O prefeito eleito de Campo do Brito, Marcell Souza, lembrou ainda que além da dificuldade que os alunos têm de pagar despesas de combustível, ainda ficam submetidos às vontades políticas dos gestores, a exemplo do que aconteceu no seu município, quando o atual prefeito retirou os ônibus para os universitários assim que perdeu a eleição. 

Participaram da reunião ainda os prefeitos de Tomar do Geru, Pedrinho Balbino e Estância, Gilson Andrade.

Na manhã desta quarta-feira, dia 19, o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE),  e prefeitos sergipanos de municípios da região do Baixo São Francisco, região que atua a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tiveram uma audiência com a presidente da companhia, Kênia Régia Anasenko Marcelino e o superintendente regional de Sergipe, Cesar Mandarino. O objetivo foi de apresentar aos prefeitos eleitos e reeleitos destes municípios a ação da Codevasf e o que pode ser oferecido em termos de obras e serviços para a população local.

A presidente Kênia Marcelino elogiou a iniciativa do líder de reunir os prefeitos para conhecer a Codevasf como promotora do desenvolvimento regional. “Esse tipo de ação é necessária e fundamental para a aproximação, por isso viemos aqui mostrar nosso interesse e necessidade de trabalharmos conjuntamente  para promoção dos projetos de desenvolvimento. Dependemos uns dos outros e a aproximação é fundamental para que o trabalho flua de forma harmônica”, ressaltou.

O superintendente César Mandarino falou sobre os principais programas e ações da Companhia como como os projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas. “Esses projetos promovem o desenvolvimento regional a exemplo da implantação de obras de infraestrutura hídrica; pavimentação e manutenção de vias para escoamento de produção agropecuária, além do apoio à produção agropecuária e aos arranjos produtivos locais, visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade”, destacou.

Já o prefeito do município ribeirinho de Propriá, Yokanaan Santana, que exercerá o primeiro mandato a partir de 2017, frisou que não tem conhecimento de outro parlamentar que tenha feito algo semelhante. “A atitude do líder André de nos trazer para conhecer o funcionamento da Codevasf e também  de diversos outros órgãos não tem precedentes. Estamos nos sentidos amparados e podemos dizer que temos um norte. Para os municípios que trabalham com perímetros irrigados e são atendidos pela Companhia essa reunião foi fundamental”, elogiou.

O líder André Moura considera importante para os novos gestores conhecer as ações o que contribuirão para o desenvolvimento de seus municípios e possibilitem a movimentação da economia local. “O fomento à geração de emprego e renda, principalmente por meio da piscicultura e da agricultura também fortalecem o comércio. É um círculo virtuoso que beneficia a todos”, concluiu.

O prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, deputado estadual Padre Inaldo (PC do B), conseguiu um importante feito em favor da população do município: Após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19/10), foi aprovado por unanimidade uma emenda coletiva de bancada em favor do município, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (PLDO) 2017. A expectativa do prefeito eleito é utilizar integralmente os recursos para realização de obras de pavimentação e drenagem em diversas localidades da cidade.

Também foi aprovado por unanimidade pela bancada federal sergipana, que o município de Socorro passe a ter permanentemente uma emenda coletiva prioritária de bancada, no Orçamento Geral da União (OGU) em 2017 – e nos próximos anos. “Nenhum outro prefeito conseguiu garantir esse tipo de emenda para a cidade. Nós nem assumimos a prefeitura, mas já conseguimos essa vitória do povo socorrense, graças a muito trabalho e humildade. Mostramos aos deputados e senadores que o povo mais humilde precisa desses recursos”, disse Inaldo.

Entenda

Deputados e senadores de Sergipe possuem o direito de apresentar 15 emendas de bancada. Destas, quatro são emendas prioritárias e onze, secundárias. Entre as quatro prioritárias, historicamente duas eram destinadas ao Governo do Estado, uma para Aracaju e uma para a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Dessas quatro, duas são emendas impositivas – aquelas em que os recursos obrigatoriamente chegam.

Visitas

A conquista da emenda prioritária foi resultado de um trabalho longo. Desde o início da semana o prefeito eleito Padre Inaldo está em Brasília visitando os deputados e senadores sergipanos. Ele participou de reuniões com os deputados Jony Marcos (PRB), João Daniel (PT), André Moura (PSC), Laércio Oliveira (SD) e pelos senadores Eduardo Amorim (PSC), Valadares (PSB) e Pastor Virgínio.

A visita ao líder do governo, deputado federal André Moura (PSC), não foi de caráter político. Visando conseguir recursos para o município que vai comandar, ele solicitou verbas para a saúde e pavimentação, numa audiência republicana com Moura, que ouviu com atenção os pleitos.

“Foi um momento de alegria, fiquei muito feliz com a acolhida dos parlamentares. Socorro é o segundo maior município de Sergipe e precisa ter esse apoio dos representantes da população e do estado. Agradecemos imensamente a acolhida e a preocupação com Nossa Senhora do Socorro e com a sua população”, comemorou o prefeito eleito.

Enviado pela assessoria

Preso, Cunha foi para Curitiba

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que foi preso, na tarde desta quarta-feira, dia 19, pela Polícia Federal em Brasilia, e embarcou em seguida para Curitiba, onde está à disposição do juiz federal Sérgio Moro, classificou a prisão preventiva como absurda.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados prometeu adotar o que definiu em nota como “medidas cabíveis”. Além disso, existe uma grande expectativa que ele faça um acordo e revele informações preciosas à Lava Jato, numa chamada delação premiada, que pode prejudicar, inclusive, o governo Michel Temer.

“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, lê-se ainda na nota.

O ex-deputado foi preso após a decisão do juiz Sergio Moro, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), que considera que ele em liberdade é um risco ao bom andamento do processo. Pesou também a possibilidade de Cunha fugir – sobretudo por ter também cidadania italiana.

Do Universo

A bancada federal de Sergipe, coordenada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB), se reuniu, nesta quarta-feira, dia 19, para definir as 15 emendas coletivas do Estado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. O texto, resultado de entendimento entre os parlamentares da bancada, propõe quase R$ 992 milhões para importantes investimentos no estado de Sergipe.

As duas emendas impositivas que a bancada tem direito são: Apoio à Política de Desenvolvimento Urbano em Aracaju e Reabilitação dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco. Já as demais emendas vão beneficiar o Estado nas áreas de fomento agropecuário; drenagem urbana, desenvolvimento urbano, cultura, abastecimento de água, educação, infraestrutura aeroportuária e saúde.

Para o senador Valadares, o resultado das emendas coletivas propostas pela bancada federal reflete o comprometimento de todos os parlamentares em atender às necessidades mais prementes da população sergipana.

Antes da aprovação do Congresso Nacional, as emendas passarão ainda pelo crivo dos relatores setoriais e do relator geral do Orçamento, que emitirá seu parecer final para votação.

Enviado pela assessoria do senador Valadares

Os deputados federais Laércio Oliveira e Paulinho da Força receberam na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados um grupo de prefeitos do Solidariedade de Sergipe. Eles discutiram a importância de se fazer uma boa gestão e propor novos projetos, principalmente, nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, agricultura e equipamentos que atendam com qualidade à população sergipana.

“Nós recebemos durante todo o dia a visita de cerca de 30 prefeitos e à noite reunimos os prefeitos do nosso partido com o presidente da sigla nacionalmente para discutir algumas ideias para a gestão e destinação de emendas parlamentares. O nosso gabinete é um instrumento de apoio constante para os gestores”, disse o deputado Laércio.

De acordo com Paulinho da Força, o fato de o partido ter assumido a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário no governo Temer foi fundamental para que a legenda se aproxime das necessidades da população do campo, promova ações específicas e siga se desenvolvendo. “Se conseguirmos atender também a população do campo, sem dúvida seremos o maior partido do país”, afirmou ele.

O Superintendente do Incra em Sergipe, Haroldo Araújo, que também participou da reunião, destacou que a instituição pode ajudar no desenvolvimento agrário dos municípios. “Estaremos sensíveis e de prontidão para levar as políticas de desenvolvimento aos agricultores familiares do estado de Sergipe em ações como infraestrutura de estradas, abastecimento de água, agroindústrias de pequeno porte, demarcação de lotes, e outras que levem ao desenvolvimento dos assentamentos. Essas ações podem ser feitas em parcerias com as prefeituras ou diretamente pelo Incra.

Além disso o Incra pode ceder pequena áreas dentro dos assentamentos para construção de escolas municipais, quadras esportivas, entre outras obras”, explicou.

O prefeito de Campo do Brito, Marcell Souza, destacou que a principal atividade econômica da maioria dos municípios sergipanos é voltada a agricultura. “É o caso de Campo do Brito que tem o maior número de casas de farinha do nosso estado. É uma atividade muito importante para o povo do município. Pretendo trabalhar para atender a população do campo”, disse o prefeito.

Paulinho destacou ainda o empenho do partido no sentido de auxiliar os prefeitos para fazer uma boa gestão. “Vamos fazer alguns eventos de treinamento em diversas áreas para auxiliar prefeitos eleitos do Solidariedade de todo o país”, afirmou o presidente do partido.

Enviado pela assessoria

Por Joedson Telles

Já passa da hora de o TSE proibir que este mingau de sabor horrível em que se transformam algumas campanhas políticas no Brasil continue a ser servido. Azedou. O eleitor não merece e não pode continuar refém do jogo baixo posto em prática ao extremo.

A impressão que se tem é que, sem nenhum constrangimento, o que vem à mente é vomitado nas mensagens de campanhas. Não se leva em conta o respeito ao eleitor e muito menos ao adversário. A regra é simples: tome agressão, mentira, calúnia, ofensas, preconceito… Tudo que “sábias mentes” acharem que deve ser externado para ganhar a eleição passa a ser regra do jogo sem medir consequências.

O mostro cresceu tanto, nos últimos anos, que, atônitos, expectadores acabam nutrindo a ideia que certos candidatos, afoitos ao poder, se permitem à cegueira inconscientemente. De olhos vedados, viajam sem medir consequências na droga alucinante que é servida como a solução para evitar a derrota nas urnas.

“Não são eles os candidatos”, mas aqueles que têm o poder de hipnotizá-los e assumir pensamentos. Impor, no bom sentido, ideias. Evidente, há quem entre no jogo de forma consciente. Política não tem criança. Mas a grande maioria parece mesmo fantoches. Sempre pronta a ecoar ou balançar a cabeça por mais absurda que seja a ideia. A coisa é invertida. Entende?

E aí, note-se, a crítica não cabe a quem dita os passos do caminho, mas a quem se permite dominar. Não há arma apontada para nenhuma cabeça. Os que pensam as campanhas são profissionais contratados – e bem pagos, diga-se – para que o produto tenha sucesso junto ao eleitor. E só.

Não têm registros de candidaturas no TRE. Tampouco serão eles os gestores, ao menos em via de regra, em caso de vitória. Estão, portanto, em seus papéis de vendedor. Compra quem quer. Se os métodos que utilizam não são os mais corretos, do ponto de vista ético, cabe aos políticos discernirem isso e decidir: perpassa ou não ao eleitor?

É inegável, sobretudo nos últimos anos, o esforço da Justiça Eleitoral para dar cabo aos vícios que se aguçam em campanhas políticas de forma negativa a molestar o coletivo. E desta percepção louvável espera-se a decisão lúcida e urgente de vetar baixarias nas campanhas eleitorais. Restringir as mensagens das campanhas políticas a propostas. Aos programas de governo – sobretudo quando for custeado com o dinheiro do contribuinte.

Vá lá que se aceite denúncias e até críticas. Fazem parte da democracia. Mas estas não apenas devem ser fundamentadas como precisam ser feitas com seriedade. Respeito. Nada de apelos. Ninguém metendo a cara na TV ou a voz no rádio para mentir, discriminar, ofender, caluniar… É pedir demais? Não creio. Chega.

P.S. Pior que não tem como se vacinar das baixarias, exceto abrindo mão da TV e do rádio até terminar a campanha. A todo momento, entram “novas” mensagens a alimentar equívocos.

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) defendeu na Assembleia Legislativa a necessidade de se preservar a atividade se vaquejada no Brasil, sobretudo no Nordeste, onde é tradição cultural dos povos. Luciano Pimentel citou a fala do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aludindo à vaquejada como patrimônio imaterial e cultural de um povo.

Luciano Pimentel, que tem ampla vivência com vaqueiros e outros cidadãos do interior, diz que os homens que lidam com gado, em festa ou trato, representam um segmento importante da economia. “São mais de um milhão de pessoas em todo o Brasil”, disse ele. A Alese montou uma comissão de parlamentares para ir ter uma conversa sobre este assunto com o Judiciário de Sergipe.

Enviado pela assessoria

Clóvis: lamentando situação da PMA

Representantes do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) estiveram, nesta terça-feira, dia 18, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo para denunciar atrasos nos salários dos professores da rede municipal e ainda problemas nas condições de trabalho.

De acordo com o presidente do Sindipema, Adelmo Meneses Santos, os professores aposentados ainda não receberam aposentadoria do mês de setembro e os que estão na ativa vem sendo pagos por ordem alfabética e de maneira irregular: só os professores com iniciais de A a O e Y e Z receberam, em outubro, o salário de setembro. Além disso, há falta de merenda escolar, de transporte e atraso no repasse dos consignados.

“Viemos até aqui para pedir ao Tribunal que tome as providências cabíveis, pois estamos sem receber e sem condições de trabalho. Não há possibilidade de diálogo com a Prefeitura, eles não nos dão soluções. As crianças estão sem as suas merendas, pois as terceirizadas não estão fornecendo por falta de pagamento. Levaremos o resultado da reunião à categoria, pois o TCE está caminhando para solucionar os problemas que apresentamos”, explicou o sindicalista.

Para o presidente Clóvis, a situação da Prefeitura de Aracaju é preocupante. “Lamentavelmente, a situação é de caos em Aracaju. A prefeitura não tem cumprido muitas das suas obrigações. As solicitações serão encaminhadas para o conselheiro da área, Ulices Andrade, para que sejam tomadas as medidas com rigor e, dessa maneira, os gestores apliquem de forma mais responsável os recursos da educação”.

Em seguida, os professores se reuniram com Ulices Andrade para também informá-lo a respeito das dificuldades já relatadas ao presidente Clóvis. O conselheiro analisará as queixas com a sua equipe técnica e ressaltou que medidas serão tomadas dentro das atribuições do Tribunal de Contas, pois além dos problemas dos professores e estudantes, também há o ponto em que “a gestão atual não deve deixar para o próximo prefeito resolver questões deste mandato”. Ele os aconselhou a também procurar o Ministério Público do Estado.

Do TCE/SE

“Vai ser um dos melhores prefeitos desse Brasil”, diz Valmir de Francisquinho

Eleições 2016 – Reeleito no dia 2 de outubro prefeito de Itabaiana com 65,38% dos votos válidos, Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho (PR) não encerrou campanha ainda. Ele está ativamente pedindo votos aos itabaianenses que moram em Aracaju e na Grande Aracaju para eleger Valadares Filho (PSB) prefeito de Capital. “E faço isso por ter a certeza de que Valadares Filho vai fazer o melhor pela nossa Capital. Em Aracaju, aposto no novo, como Itabaiana também apostou no novo”, diz Valmir. O prefeito de Itabaiana faz um apelo diretamente a cada itabaianense que more em Aracaju ou na Grande Aracaju e que seja eleitor aracajuano. “Quero lhes dizer que se vocês derem a oportunidade a Valadares Filho, daqui a quatro anos vocês vão dizer que valeu a pena ter acreditado e votado nele, porque ele vai ser um dos melhores prefeitos desse Brasil”, afirma. “Esta minha decisão vem do fato de eu ver em Valadares Filho a grande possibilidade que Aracaju tem de, com ele e com seu projeto, resgatar a autoestima do seu povo numa linha também de reconquista da infraestrutura na saúde, na educação, na ação social e no planejamento”, analisa.

Prefeito, por que esta opção do senhor em seguir apoiando a candidatura de Valadares Filho a prefeito de Aracaju?

Esta minha decisão vem do fato de eu ver em Valadares Filho a grande possibilidade que Aracaju tem de, com ele e com seu projeto, resgatar a autoestima do seu povo numa linha também de reconquista da infraestrutura na saúde, na educação, na ação social e no planejamento.

Por que o senhor confia nessas possibilidades?

Isso tudo se dará pelo fato de Valadares Filho ser um jovem que pretende crescer politicamente, e quem tem este tipo de pretensão sempre quer dar o melhor de si para o povo, para que as pessoas tenham dele a boa avaliação e que ele continue a crescer na política. E como consequência, a se reeleger ou a conquistar outros mandatos em outras esferas públicas. Em Aracaju, aposto no novo, como Itabaiana também apostou no novo. E faço isso por ter a certeza de que Valadares Filho vai fazer o melhor pela nossa Capital.

Como é que o senhor vê a crítica que a oposição faz a Valadares Filho de que ele não tem experiência no Executivo a até subestimando os três mandatos de deputado federal que ele tem? O conhecimento legislativo não conta?

Acho muito desinteressante este comportamento dos oponentes de Valadares Filho. Mas, se serve como conforto a ele, digo que também sofri este tipo de preconceito, porque eu vinha de uma experiência de cinco mandatos de vereador de Itabaiana, e o meu adversário, por ter sido prefeito por quatro mandatos, dizia ao povo que eu não teria condições de ser um bom prefeito por me faltar capacidade administrativa.

E o que aconteceu?

Aconteceu exatamente o contrário. Pegamos um município extremamente endividado, quebrado, falido, sem pagar a professor e nem a ninguém, e resolvemos todas as pendências. Mais do que isso: resgatamos a autoestima do servidor, da população de Itabaiana, e mostramos que quando se tem seriedade, honestidade e compromisso com a cidade – o que há de sobra em Valadares Filho -, as coisas funcionam e dão certo. Como consequência, estamos sendo apontados hoje como um dos melhores prefeitos do país.

Há uma máxima de que, através de Itabaiana, o DNA de Sergipe está espalhado pelo Brasil inteiro. E em Aracaju não seria diferente, com uma grande população de itabaianenses residindo aqui. Diante desta eleição do dia 30, que tipo de pedido o senhor faria aos itabaianenses que moram em Aracaju e na Grande Aracaju?

É uma verdade, esta da existência de itabaianenses em todo o mundo. Sei que há muitos de nós aqui em Aracaju e na Grande Aracaju. Enquanto itabaianense, peço aos amigos de Itabaiana que moram na Capital e na Grande Aracaju que apostem e que votem em Valadares Filho para que a nossa principal cidade possa de fato resgatar a sua autoestima e a credibilidade que tanto anseia a sua comunidade, seja ela de aracajuanos ou de outros sergipanos que nela residem. Espero muito que os nossos queridos itabaianenses que moram por aqui apostem em Valadares Filho e no projeto dele. Isso porque eu tenho certeza de que ele vai trabalhar muito por Aracaju. E quero lhes dizer que se vocês derem a oportunidade a Valadares Filho, daqui a quatro anos vocês vão dizer que valeu a pena ter acreditado e votado nele, porque ele vai ser um dos melhores prefeitos desse Brasil.

Apesar de ter sido eleito em Itabaiana facilmente, o senhor fez uma campanha muito dura, como seus adversários lhe batendo intensamente. Como é que o senhor vê esta campanha agressiva que o chamado “marketing da mentira e da maldade” faz contra Valadares Filho?

Eu vejo que nada disso está funcionando e nem funcionou contra Valadares Filho, porque o povo aracajuano deu demonstrações de que acredita nele, que faz um marketing totalmente pacífico, propositivo e educado. Não adianta tentar ficar colando negativamente pessoas que apoiam Valadares Filho. Ele é quem vai administrar, e não quem lhe é aliado. Valadares Filho é um cara que tem responsabilidade, é um homem que tem respeito às pessoas e aos aracajuanos e que pretende crescer politicamente. É ele quem vai decidir pela cidade, junto com seus secretários e seus auxiliares diretos, devidamente escolhidos por ele. E como ele tem dito, vai priorizar capacidades técnicas. Isso é o que conta. Ele vai estar presente na administração. É dono do projeto e do seu nariz. E não venha querer imputar a uma ou outra pessoa a responsabilidade que vai ser puramente dele. Isso não colou e nem vai colar.

 Esse tipo de marketing auxilia ou mais prejudica ao concorrente agressivo?

Esse tipo de marketing prejudica por demais a quem o pratica. As pessoas não estão indo mais por aí. As pessoas hoje não estão mais se deixando levar por marketing falso, por fuxicos e por agressões. As pessoas querem projeto bom para Aracaju ou para qualquer cidade. O que é que você vai fazer por Aracaju? É isso que elas querem saber. E Valadares Filho tem projeto para Aracaju. Enquanto o outro se debate o tempo todo agredido, Valadares seguiu o rumo da exposição do seu Programa de Governo. Eu vi, e tenho aprovado esta atitude.

Por Jozailto Lima

Fotos Jackson Santos (Secom Itabaiana)

Eleições 2016 – O candidato Edvaldo Nogueira (PC do B) foi recebido na segunda-feira (17) no Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO/SE). No encontro, os odontólogos puderam mostrar os anseios e as necessidades da classe para o prefeiturável e ouvi-lo sobre um dos problemas mais graves da atual gestão: a saúde.

A conselheira Miriam Passos Brandão representou o presidente do CRO/SE Anderson Lessa Siqueira na reunião e foi acompanhada na mesa pelo representante do Sindicato dos Odontólogos de Sergipe, Marcos Santana. Ela destacou as principais propostas da categoria e também dos auxiliares de saúde bucal para a área, que também foi degradada pela atual gestão na prefeitura de Aracaju.

Pautas

“A prefeitura criou uma taxa de vigilância sanitária e cobra o mesmo valor para qualquer estabelecimento odontológico, seja ele um consultório ou uma clínica. Pedimos também o aumento do número de equipes de Saúde bucal, muito defasados em relação às equipes de Saúde da família. É necessário também fazer concurso público para recompor o quadro municipal e a isonomia salarial com a classe médica e dos auxiliares de Saúde bucal com os auxiliares de enfermagem”, ressaltou, lembrando também da necessidade da melhoria da estrutura de trabalho para atender melhor a quem precisa.

“É necessária a aquisição de novos equipamentos, como aparelhos de raio X – atualmente há apenas um no município -, a individualização dos consultórios, a reestruturação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Zona Sul e a criação de outro CEO na Zona Norte”, afirmou Miriam.

Bem estar

“Hoje é dia 17 e os profissionais ainda não receberam da prefeitura. Na época de Edvaldo vivíamos um bem estar na odontologia em Aracaju, que chegou a ganhar prêmio no Rio de Janeiro. Com Marcelo Déda e Edvaldo foi criado o plano de carreira e tínhamos um canal de conversa permanente”, destacou Marcos Santana.

Edvaldo se comprometeu com basicamente todas as pautas, a curto e médio prazo, e começou a sua fala relembrando justamente do prêmio Brasil Sorridente recebido em 2010. Na época, Aracaju apresentava os melhores indicadores relativos à quantidade de habitantes por número de cirurgiões dentistas, de equipes de saúde bucal, saúde da família, policlínicas e centros especializados de odontologia, ficando a frente de capitais como Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE).

“Com Déda e depois comigo criamos o melhor sistema de Saúde da história de Aracaju, com o fortalecimento do SUS. Tínhamos 95% de cobertura de saúde bucal no município na minha época com 65 equipes que atuavam nas escolas, entre os idosos, entre outros, além do programa de correção de fissura labial e lábio leporino. Hoje, infelizmente houve um decréscimo muito grande nas políticas públicas”, afirmou.

Crise

O candidato também destacou que, num momento de crise como a atual, é necessário um político experiente, determinado, e que saiba pensar com a própria cabeça. “Foram quatro anos de desmonte, vou colocar alguém na Saúde sem amarras partidárias, com capacidade de diálogo, de liderar e unificar a área. Vamos fazer um mutirão para reconstruir a Saúde. Hoje as coisas estão sendo feitas por vontades e acertos, e não por necessidades”, explicou.

Edvaldo também destacou a importância do concurso público. “É fundamental, para que o profissional tenha a experiência com a comunidade. A rotatividade na Saúde é trágica para o serviço público. Minhas prioridades já de início são de pagar em dia, resolver os problemas da saúde e da segurança pública e de infraestrutura. João Alves mexeu com a autoestima dos servidores públicos, criou um clima de desânimo geral. Vamos voltar também com os cursos de capacitação permanente, essenciais para o profissional de Saúde”, afirmou.

Recursos

O candidato firmou compromisso em rever a taxa de vigilância sanitária, “para sermos justos. Já fui prefeito e não quero voltar por vaidade, já deixei o meu nome na história da cidade, mas ainda não estou satisfeito. Na minha gestão nunca houve nenhum escândalo de corrupção, nunca compactuei com isso. Quero voltar para mostrar para as pessoas que a política pode ser feita com ética, ombridade e honradez”, ressaltou.

Edvaldo também se comprometeu em buscar recursos do Governo Federal e de instituições financeiras até estrangeiras para resolver os problemas da Saúde. “Sei fazer projetos, tenho a experiência. Se eu achasse que não conseguiria tirar o município da crise, nem me candidataria. Assumo um compromisso com as pautas apresentadas e, se eleito, vou abrir cada vez mais espaços na agenda para ouvir as categorias”, explicou.

Por Valter Lima

Os 70 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc), comemorados neste ano, foram lembrados hoje (18/10) pela Câmara dos Deputados, em sessão solene no auditório Ulysses Guimarães. O autor do requerimento foi o deputado Laércio Oliveira (SD/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação do Comércio de Sergipe.

Representando o presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, o vice-presidente Adelmir Santana agradeceu a homenagem do Parlamento “a uma entidade tão importante na vida dos brasileiros”. O Sesc, enfatizou, é uma instituição viva, presente em mais de 2.800 municípios, com investimento efetivo em seus eixos de atuação – esporte, lazer, cultura, assistência, saúde e educação.

Em tom contundente, Santana, que também preside a Federação do Comércio do Distrito Federal, destacou que o Sesc surgiu “em razão da ineficiência do Estado brasileiro. Hoje, cobram e exigem de nós como se tivéssemos o compromisso de dar assistência aos trabalhadores, que, na realidade, é uma obrigação estatal. Mas nós não nos negamos a isso, atendemos as comunidades, porque uma das missões da entidade é servir”.

Segundo ele, “as instituições não são mensuradas pelo seu patrimônio, pelo saldo bancário, mas pelas pessoas que as compõem e o Sesc é uma paixão para os que lá trabalham. “O Sesc imprimi a suas ações um caráter transformador e propositivo, de modo a assegurar aos brasileiros qualidade de vida e desenvolvimento pessoal”, concluiu.

O diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Carlos Artexes Simões, Sesc, disse que a sociedade brasileira precisa conhecer melhor a entidade e valorizar o trabalho desenvolvido até mesmo em locais muito distantes dos grandes centros. Informou que são mais de 40 mil trabalhadores em 533 unidades fixas e 154 unidades móveis.

Há um ano no cargo, Artexes declarou que não é política do Sesc fazer propaganda do trabalho que desenvolve. “Mas acho que a sociedade brasileira entende a nossa missão, que é oferecer serviços eficientes, de forma organizada. É uma instituição que se preocupa e investe em qualidade de vida nas comunidades onde está inserida.”

Finalizou observando que a atuação do Sesc baseia-se na garantia do bem-estar dos trabalhadores do comércio, de seus familiares e da comunidade em geral.

Emoção e alegria

Autor do requerimento de homenagem, o deputado Laércio Oliveira disse que “o sucesso do trabalho do Sesc está refletido na emoção, na alegria, no comportamento e na atitude dos funcionários do sistema. É uma instituição honrada e respeitada em todo o Brasil”.

Para o parlamentar, por meio de suas ações, a entidade consegue encantar e atrair as pessoas. Um bom exemplo, disse, eram as centenas de funcionários que lotaram o auditório Ulysses Guimarães para assistir a solenidade.

Em breve participação, a aluna Aline Ferreira, do grupo Mais Vividos, do Sesc Guará, no Distrito Federal, subiu à tribuna para dizer que estava honrada com a sua escolha para falar em nome dos servidores e estudantes homenageados. “O Sesc é a extensão da minha casa. E sabemos que o melhor local de nossas vidas é a nossa casa. É por isso que o Sesc emociona”, disse.

Entre os vários parlamentares que se revezaram na tribuna, o discurso mais longo, que consolidou as várias manifestações de representantes de outros partidos, foi do deputado Simão Sessim (PP/RJ), que enfatizou o fato de o Sesc ser uma Instituição de natureza privada, mas com finalidades públicas, sem fins lucrativos.

Há 70 anos, lembrou, a instituição promove ações e projetos em todo o País. “Da educação formal à formação de professores; do atendimento odontológico ao combate à fome e ao desperdício de alimentos; da promoção de espetáculos musicais às exposições itinerantes de artes plásticas; do estímulo às atividades esportivas à preservação ambiental, o Sesc imprimi a suas ações um caráter transformador e propositivo, de modo a assegurar aos brasileiros qualidade de vida e desenvolvimento pessoal”, concluiu.

Por Carla Passos

Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), liderados pela chefe da unidade estadual, Adriana Sacramento, estiveram na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) na sexta-feira (14), para apresentar seu trabalho de pesquisas realizadas para medição estatística do setor produtivo no Brasil e em Sergipe. A ação faz parte de uma proposta de integração do instituto com as entidades empresariais, na busca pela melhoria das relações com as empresas do estado.

Na reunião, a representante do IBGE, Rosinadja Morato, informou que as pesquisas do instituto não possuem finalidade fiscal, que chega a ser considerado um problema, devido à interpretação por parte de alguns empresários que são convocados para participar das pesquisas. Segundo ela, o objetivo das pesquisas do IBGE é trazer a realidade do mercado para a população e a própria classe empresarial sergipana.

“Somos parceiros da classe empresarial e precisamos que eles compreendam que também eles podem ser nossos, pois o mercado e a economia local são estudados com as pesquisas que realizamos com eles. São eles que nos mostram as reais condições do mercado e também nos ajudam a fazer o trabalho com a população. A participação da Fecomércio é importante para que consigamos agir mais profundamente e melhor, no setor empresarial”, disse Rosinadja.

A parceria entre a Fecomércio e o IBGE, surge num momento em que as empresas estão atravessando dificuldades, com o advento da crise econômica que afeta todo o mercado sergipano. Com a incisão da Fecomércio no processo de feitura das pesquisas mensais, a representante do instituto espera que haja uma maior participação empresarial nos trabalhos realizados, fazendo uma radiografia mais precisa do mercado local. O diretor da Fecomércio, Marcos Andrade, lembrou que a integração dos empresários com o IBGE é fundamental para o completo conhecimento do panorama econômico sergipano.

“A participação empresarial é importante para que se tenha uma melhor compreensão de como andam os setores da economia e proporcionar um melhor conhecimento do mercado. Integrar mais o empresariado faz com que encontremos os caminhos para identificação e recuperação dos problemas dos setores”, comentou.

As pesquisas realizadas pelo IBGE no estado poderiam ser mais detalhadas, se houvesse uma maior participação dos empresários ao responderem os questionários apresentados pelo instituto. Para tanto, a Fecomércio desenvolverá ações de conscientização da classe empresarial, com a finalidade de aumentar a precisão dos resultados, estimulando a participação dos empresários de Sergipe.

A equipe do IBGE, por meio da gerente nacional Clícian Oliveira, realizou a apresentação de algumas das pesquisas realizada ao longo do ano, com detalhamento de ações efetivadas e mostra dos resultados apurados. Segundo Rosângela Morato, o instituto possui sigilo estatístico, o que garante o anonimato dos participantes das pesquisas.

O superintendente da Fecomércio, Alexandre Wendel, valorizou a iniciativa do IBGE em procurar a federação para integrar as ações e se comprometeu em colocar a estrutura da entidade à disposição do instituto para o melhoramento no desenvolvimento das pesquisas.

“Nosso presidente, Laércio Oliveira, é um homem antenado na economia de Sergipe e do Brasil, e reconhece a importância que o IBGE tem, principalmente na identificação dos problemas econômicos. E isso o fez voltar sua atenção para o trabalho em equipe. Ele orientou que coloquemos nossa comunicação para que ajude a difundir o trabalho junto às empresas, nos períodos de pesquisa e sabe que com essa parceria quem tem a ganhar é o empresário e a população, pois o raio-x da economia que é feito pela federação conta com a importante participação do IBGE em nossas ações”, destacou Alexandre Wendel.

A reunião contou com as presenças de representantes do Fórum Empresarial, Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), e Banco do Nordeste do Brasil, que também atuarão como parceiros na conscientização empresarial.

Enviado pela assessoria 

O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula da Silva, José Dirceu, acaba de receber o perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, que foi definida, no ano de 2013, no julgamento da Ação Penal 470, o famoso ‘mensalão’. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e num parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar da decisão, Zé Dirceu continua na grade, em Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato. Ele está preso desde agosto de 2015. Antes disso, já cumpria a pena em regime aberto.

Boi é puxado pelo rabo e atirado ao chão violentamente. Isso não são maus tratos?

Por Joedson Telles

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em boa hora, ratificou que o sadismo conhecido como vaquejada é inconstitucional, democraticamente, diga-se, pessoas que gostam da prática passaram a levantar suas bandeiras. A medida acertada do Supremo foi no tocante a uma lei cearense, mas, como micose, caminha rapidinho pelos demais estados nordestinos e a tal vaquejada, felizmente, deve estar com os dias contados.

Até lá, contudo, a exemplo de qualquer coisa que alimente a esperança de se obter votos, não faltarão políticos abraçando a ideia equivocada. Políticos estes, evidente, que não levam em conta ou fazem pouco caso das inúmeras denúncias de ambientalistas, biólogos ou de qualquer pessoa que pense nos animais que a vaquejada é um mal para os animais envolvidos. São políticos que dão de ombros aos maus tratos e embarcam no fraco argumento que se trata de um “esporte” que gera empregos e não causa nenhum mal aos bois e cavalos.

Evidente que aqueles que, insisto, democraticamente, abraçam o erro baterão palmas para estes políticos e, possivelmente, um ou outro pode até conseguir uns votinhos. Há, óbvio, os ruins de urnas que podem fazer o que for, falar o que for, o eleitor não gosta e ponto final. Mas alguns se darão bem. E, assim, abraçam a ideia.

Felizmente, entretanto, há os eleitores que, como defendem o meio ambiente, anotam cada nome envolvido na defesa da vaquejada ou de qualquer agressão e, se um dia votou em algum deles, não votará nunca mais. São eleitores que se valem da seguinte lógica: apoiar sadismo? Maus tratos animais? Uma covardia dessa com quem sequer pode se defender? Voto? Nunca mais. Esqueçam. Em certos casos, há até quem passe a fazer política contra quem não tem sensibilidade. Boi não tem título de eleitor, mas quem o defende tem.

P.S. Subestimar inteligência é o fato de dois vaqueiros se protegerem com luvas, botas, calças, jalecos e outros assessórios, montarem cavalos, fecharem o boi entre os dois, tirando o espaço para a fuga, partirem para derrubá-lo e ainda argumentar que o animal não sofre dano. Continuo procurando com uma lupa quem prove o juízo assumindo o lugar do boi.