O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), se reuniu na quarta-feira (26), com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator do PL 5864/16, dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão, como também a definição salarial dos auditores fiscais, do relator deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), para discutir o parecer da matéria que deverá ser votado nos próximos dias pela Comissão Especial.
O acordo, segundo o líder André, sinaliza interesse em buscar consenso para destravar a votação na comissão e pautar o texto no Plenário, além de dar uma melhor finalidade às chamadas aduanas [serviço de fiscalização, cobrança de tributos e apreensão de mercadorias indevidas].
Durante encontro, o líder do governo reconheceu a importância da aprovação do PL, contudo ressaltou que é preciso haver concordância de todas as partes envolvidas para, só assim, terem um resultado positivo para ambos os lados. “Precisamos que a matéria passe pela votação na Casa. Entendemos o real comprometimento e desempenho dos auditores para a economia brasileira e, por isso, vamos trabalhar pelo entendimento de todos”, disse.
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