André: opção pelo trabalho 

Por Joedson Telles

O internauta fita nesta página a frase de efeito que serve de título para uma das matérias postadas, nesta segunda-feira, dia 15. A saber: “Discurso de campanha atrasado será respondido com boas propostas, diz Valadares Filho”… Frase cristalina ao ponto de permitir ao jovem (adjetivo, aliás, que parece incomodar alguns) Valadares Filho não precisar citar nome para dar o recado. Foi preciso. Cirúrgico com se diz no futebol.

Mas eu mesmo cito, prestando serviço aos menos atentos: o “qualquer político sergipano que achar que vai tirá-lo do foco e chamá-lo para uma disputa eleitoral de baixo nível, com agressões a pessoas ou instituições”, no caso, atende pelo nome de Jackson Barreto de Lima. Alguém conhece outro em Sergipe que estaria a provocar Valadares Filho?

Candidatos também, o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o atual, João Alves Filho, que são – ou pelo menos deveriam ser – os mais interessados na disputa contra Valadares Filhos, não se encaixam no recado de Valadares Filho. Não estão ocupando a mídia para provocá-lo. Tampouco as redes sociais. Já o governador Jackson Barreto parece revezar: provoca o senador Eduardo Amorim, depois parte para o senador Antônio Carlos Valadares. Depois escolhe o deputado federal André Moura como alvo. E Valadares Filho é o próximo. Coisa chata. Atitude que não ajuda Sergipe em nenhum aspecto positivo. Coisa pequena, não?

Felizmente, o deputado André Moura, astuto, passou a dar o silêncio como resposta. Deixa o governador falando sozinho. Não perde tempo. Pelo jeito, Valadares Filho adotará a mesma estratégia. Os deputados optam, assim, por trabalhar. Descartam bater boca. Nota 10.

Aliás, seria bom para Sergipe que os senadores Eduardo Amorim e Valadares adotassem a mesma postura. Não é deixar de criticar a pífia gestão Jackson Barreto. É obrigação de qualquer um ser um fiscal do governo. Discordar do que não deu certo. Mas deixar, não o governador, mas o político Jackson Barreto falando sozinho. Não perder tempo com provocações.

É constrangedor ignorar uma pessoa – sobretudo um governador de um Estado. No caso em tela, não apenas pelo cargo em si, mas também pela idade. Mas em nome disso não se pode ficar alimentando uma tática que desperdiça o precioso tempo que deveria servir para se buscar soluções para os inúmeros problemas de Sergipe.

Ser cúmplice do equívoco ainda que sem querer? É inteligente isso? Sergipe um caos e políticos que exercem mandatos batendo boca? Nem tranquilo nem favorável. Quem sabe quando todos ignorarem o que não constrói Jackson passe a se dedicar exclusivamente a exercer o final do seu mandato? Perceba que a política mudou? Que as pessoas estão mais esclarecidas sobre os deveres e as obrigações dos homens públicos? Fica a dica.

Nesta segunda-feira, dia 15, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou ordem de serviço de R$ 10 milhões para realização de obras no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS). Após audiências do senador Eduardo Amorim, os recursos serão liberados para conclusão das obras da Unidade Materno-Infantil e de um anexo, que será um centro de transplantes e tratamento de oncologia.

Mendonça Filho aceitou as reivindicações apresentadas pelo senador Eduardo Amorim e, de imediato, garantiu os recursos. “É um momento muito importante para a Saúde pública de Sergipe. E também para todos que fazem parte do Hospital Universitário. É uma grande conquista, depois de muito esforço. São 10 milhões para a construção da Maternidade, de um Centro de Transplante e tratamento oncológico. Estudei aqui, saí daqui como médico e agora sou uma ferramenta de transformação com o destino desses recursos. O sentimento é de vitória”, disse Eduardo Amorim.

Durante a visita ao HU, o ministro da Educação reafirmou a liberação de verba para o Ensino Superior. “Tanto para o estudante de Medicina como também para o atendimento da população de Aracaju: é uma reafirmação do compromisso do Governo Temer para com Sergipe. A nossa visita hoje é para que consigamos retomar obras paralisadas do Hospital Universitário e criar condições para que a Educação Universitária de Saúde seja a melhor possível. Atende de um lado a formação médica, de enfermeiros, fisioterapeutas, profissionais ligados à Saúde e de outra parte também atende a população”, garantiu Mendonça Filho.

Segundo o reitor da UFS, Angelo Antoniolli, “foi um esforço do senador Eduardo Amorim para o HU receber esses recursos. Já recebemos R$ 6 milhões para o Anexo. Será o primeiro hospital para transplantes e terá tratamento oncológico. O HU cumpre seu papel com excelência no atendimento à população e melhoria para o ensino da Medicina. Para a UFS poder prestar serviço de qualidade, tivemos o apoio incondicional do senador”, disse Antoniolli.

O candidato a prefeito de Aracaju, deputado federal Valadares Filho (PSB), reafirmou, nesta segunda-feira, dia 15, que “vai perder tempo e oportunidade” qualquer político sergipano que achar que vai tirá-lo do foco e chamá-lo para uma disputa eleitoral de baixo nível, com agressões a pessoas ou instituições.

“Parece haver em Aracaju quem não percebeu que as coisas mudaram na esfera política. Há quem não reparou que o povo está cansando de discursos vazios, demagógicos e sem causa. Quem pensa que vai me atrair para este centro, está muito enganado. Desde antes das convenções que eu disse que vou fazer uma campanha propositiva e colaborar para uma eleição transparente como nunca se viu nesta Capital”, diz ele.

Para a Valadares Filho, “vai chover no molhado” quem achar que ele mudará o itinerário desta intenção. “Não adianta provocação, sobretudo as rasteiras. Eu não vou cair em tentação e não vou desviar o foco nestas eleições. Propostas, eu tenho. Aonde quer chegar, eu sei. A mim, o que importa são os problemas da cidade de Aracaju e as demandas de seu povo. Para mim, o que vai valer de hoje até o dia 2 de outubro são as proposições e propostas voltadas para fazer de Aracaju uma cidade melhor, mais confortável, e capaz de atender as necessidades de quem nela mora”, reforça.

Programa de Governo 
Na manhã desta segunda-feira, o candidato Valadares Filho já manifestou em sua página no Facebook o compromisso de não descer da lógica e não flertar com as baixarias. “É impressionante como nossos adversários insistem em não debater Aracaju”, disse ele. “Isso demonstra um certo desespero, pois estão percebendo que os aracajuanos não aguentam mais esse tipo de política. A cada discurso atrasado, responderemos com propostas. A cada declaração que não diz respeito ao futuro da cidade, a resposta será o programa de governo”, escrevei ele.

Mas a quem, especificamente, o candidato do PSB estaria fazendo referência? “Não me refiro a ninguém em específico. Mas deixo a mensagem para todos que estão nesta disputa: cada vez que vierem com uma agressão, eu levanto uma proposta real e concreta em favor das pessoas. Eu tenho muitas delas. São 100 ao todo. Cada vez que tentarem baixar o nível e perder a razão, eu chamarei a atenção para o nosso programa de Governo e os seus dez eixos”, diz Valadares Filho.

“O nosso Programa de Governo, por exemplo, está atento para o drama da moradia popular entre os aracajuanos e estamos comprometidos em trabalhar para a redução do déficit habitacional, melhorando, significativamente, as condições de vida da população mais carente e cumprindo o preceito constitucional do direito à moradia”, diz Valadares Filho.

Desarranjo 
Nesta esfera, Valadares insiste que tem um plano “concreto, realista, plausível”. “Estamos elaborando projetos para que façamos cerca de quatro mil unidades habitacionais nos próximos quatro anos para pessoas com renda de zero a três salários mínimos”, diz ele. O candidato diz que já tem onde buscar os recursos. Segundo Valadares Filho, o que não vão lhe faltar serão propostas para enfrentar “o vazio de opositores” que só queiram o discurso sem compromisso.

“Com a missão de desenvolver  Aracaju, tornando-a uma cidade estruturada, inteligente, eficiente e socialmente justa, preparada para um novo tempo, esse Plano de Governo foi construído e norteado por dez eixos de atuação transversal, que se comunicam nas diversas áreas propostas e de interesse da sociedade”, diz ele. Estes “dez eixos de atuação transversal”, sustenta Valadares Filho, se desdobram em “100 subitens”, todos “muito responsavelmente elaborados”.

Nas propostas, Valadares Filho se compromete a criar, se for eleito prefeito, “o Centro de Planejamento Integrado da Cidade, para o desenvolvimento contínuo de estudos, pesquisas e projetos, a fim de orientar a formulação de políticas públicas a longo prazo”. “Eu desconfio que o nosso jeito propositivo em favor de Aracaju e do seu povo está gerando desarranjo em algumas pessoas nesta sucessão. Eu sugiro que repensem”, fustiga ele.

Por Jozailto Lima, da assessoria da candidatura de Valadares Filho

Num ato festivo e com grande presença de lideranças de vários municípios e partidos, nesta segunda-feira, dia 15, o vice-governador Belivaldo Chagas filiou-se ao PMDB. Sua ficha foi abonada pelo governador Jackson Barreto, que destacou a lealdade do seu vice, além de outras características, como a honestidade, a calma e a amizade.

“Num momento desses, receber um nome da estatura e da história de Belivaldo é muito importante. Ele é um homem vocacionado para a vida pública, marcado pela lealdade, companheirismo, competência. Um homem conciliador, do bem. A vida dele é uma ponte, sempre ligando as pessoas”, destacou Jackson.

O governador ainda afirmou que costuma se aconselhar quase que diariamente com seu vice e criticou o que classificou como “agressões” que ele tem sofrido – e disse que não acredita em alianças políticas que sejam apenas formais. “Tem que ter algo mais, não acredito em aliança que não tenha um envolvimento de sentimento, onde a pessoa não tenha um envolvimento”, alfinetou.

 Orgulho

O presidente estadual do PMDB, João Augusto Gama, afirmou que nunca uma filiação foi tão esperada, e que o partido vive um momento histórico. “Isso demonstra que o PMDB e os partidos do grupo estão fortes. Temos um orgulho do passado e do presente de Belivaldo. Ele está aqui porque esse é o futuro, e seu ex-partido perdeu o rumo da história, ficou pequeno, não olhou para o futuro. E o futuro de Sergipe está aqui”, falou Gama.

Já o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Benedito Figueiredo, sem poupar elogios ao novo membro da agremiação, disse que Belivaldo é o cara que tem a cara da honestidade, da seriedade, da hornadez e do companheirismo. “Seja bem vindo ao PMDB, esse partido de tantas lutas. O PMDB de Sergipe se distingue pela maneira de fazer política, por isso sinta-se em casa”, concluiu.

Sem justificativa

Para uma plateia lotada de peemedebistas e membros de partidos aliados, Belivaldo disse que não teria como justificar a sua saída do grupo de Jackson e agradeceu ao partido pela receptividade. “Estou onde me botaram, vou continuar ao lado de Jackson Barreto”, disse ele.

“Quando era menino ouvia minha mãe dizer que era para pedir desculpas quando eu fizesse alguma coisa errada. Como não estou fazendo nada errado, nenhuma coisa feia, não tenho que pedir desculpas a ninguém, tenho que dizer obrigado ao PMDB, por me receber de braços abertos. Obrigado a Gama a Jackson e a todos”, falou o vice-governador.

O novo peemedebista ainda repetiu a máxima de que em Sergipe todo mundo se conhece, e que por isso não teria como andar no estado de cabeça erguida, sem olhar as pessoas nos olhos. “Eu fico onde estou, não estou indo para outro lugar. Me botaram aqui e aqui estou, ao lado dos meus amigos. Nós estávamos nas ruas dizendo que o projeto era esse, e agora, dois anos depois, vou estar lá. Fomos eleitos por este grupo, somos uma família?”, garantiu Belivaldo.

Por assessoria do PMDB/SE

Por Carla Passos

O precatório é a requisição de pagamento feita pelo Poder Judiciário contra a Fazenda Pública vencida na demanda judicial. Ou seja, ela advém de uma decisão judicial transitada em julgado, que deve ser respeitada e cumprida, sob pena de ofensa ao próprio estado democrático de direito e de estímulo à impunidade.

De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, o atraso dos precatórios judiciais é uma realidade preocupante no Brasil. “Em razão da prerrogativa constitucional conferindo aos entes públicos de pagar valores a que foram condenados em demandas judiciais por meio de precatórios, os mesmos vêm protelando reiteradamente o pagamento, ofendendo direitos dos cidadãos e maculando o estado democrático de direito, fundamentado na cidadania e no respeito à dignidade humana”, disse.

Para que essa situação seja regularizada, Laércio Oliveira apresentou o Projeto de Lei Complementar 316/16 que dispõe sobre a regulamentação aplicável ao pagamento de precatórios judiciais. “O descompromisso governamental se arrasta por anos. Há estados e municípios em que as requisições de pagamento estão em atraso desde 2002, sem que haja, necessariamente, uma perspectiva concreta pelos  credores de quando receberão tais valores”, informou o deputado na justificativa do PL.

“Não obstante isso, o inadimplemento estatal também é gerador de danos de ordem material e moral ao credor. O dano material é nítido, eis que a unidade federada retém parcela do patrimônio do cidadão. Este dano é decorrente de uma conduta ilícita do Estado, o qual gera despesas ao agente lesionado. Também ocasiona lucros cessantes, ou seja, concernente ao valor que ele deixou de ganhar”.

Além da compensação financeira pela perda de patrimônio, o Estado também tem o dever de reparar moralmente o cidadão locupletado, considerando toda a demora na tramitação do processo judicial

De acordo com Laércio, embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tenha editado regulamentação tratando acerca da gestão dos precatórios do Poder Judiciário, esta não possui eficácia legal, de modo a orientar tão somente a atuação do judiciário quanto à tratativa dessa matéria, tornando-a mais célere do que era, porém ainda insuficiente para bem atender à demanda daqueles que “agonizam” à espera de uma solução adequada e justa.

“Assim, o PLP almeja, senão acabar, mas diminuir a situação de inadimplemento quanto ao pagamento dos precatórios judiciais pelos estados e municípios brasileiros, de modo que o Poder Judiciário possa intervir de forma mais incisiva, bem como possibilitar alternativas ao credor, a fim de que ele possa ter sua situação resolvida de maneira mais rápida”, explicou o parlamentar já justificativa do PLP.

Representantes da classe empresarial de turismo, hotelaria, bares e restaurantes se reuniram com membros da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para discutir melhorias no policiamento da região hoteleira e de maior fluxo de turistas em Aracaju, a Orla da Atalaia, em encontro promovido pela Câmara Empresarial de Turismo, da Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio), na sede da entidade.

Os empresários apresentaram queixas a respeito das ações de policiamento na região da Orla, onde eventuais transtornos têm acontecido com turistas e frequentadores dos ambientes turísticos. Também se posicionaram contra o fechamento da Delegacia Especial de Turismo (Detur) durante o turno da noite, que estava sendo especulado por alguns canais de comunicação. A empresária Daniela Mesquita, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), manifestou seu posicionamento contrário ao fechamento da Detur.

“Precisamos de mais segurança, não apenas os empresários e a população, mas também os turistas, que tem na Detur um referencial em atendimento em caso de alguma ocorrência. Os turistas precisam de um atendimento e o local ideal para isso é a Delegacia de Turismo”, comentou.

A Secretaria de Segurança Pública designou para a reunião o representante da Coordenadoria das Delegacias da Capital (Copcal), delegado André Baronto, e major Jorge Cirilo, representando a Polícia Militar. Baronto explicou aos empresários, que a Detur não será fechada, e que apenas haverá uma mudança na equipe de policiais que lá se encontra, por outra que ficará mais focada na ação de auxílio ao turista e à comunidade da região. O coordenador da Copcal lembrou que a delegacia não funcionava à noite e que apenas há o atendimento para confecção de boletins de ocorrência, em caso de procura de possíveis vítimas. Destacou que a equipe funcionará melhor em ações operacionais fora da delegacia.

“A Detur nunca funcionou à noite. O que há é o atendimento para registro de ocorrências, feito por dois policiais que ficam na unidade, o que é um efetivo baixo para atender as ocorrências de fato. Poucas ocorrências são registradas à noite pela Detur, pois a delegacia responsável é a Plantonista Sul. A equipe terá uma ação mais operacional fora da Detur, mas o funcionamento diário continuará normal”, afirmou André Baronto.

A coordenadora da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, Cacilda Aragão, lembrou da importância que a Detur tem para o atendimento a todo o público e empresários que convivem na região da Orla da Atalaia, lembrando que é uma delegacia que deu certo.

“A Detur promove um excelente atendimento ao cidadão e para todos os turistas que procuram os seus serviços. É uma unidade policial que está dando certo para o turismo e para o turista. Os profissionais que lá trabalham tem profissionalismo e agilidade para o atendimento às ocorrências da região da Atalaia. O que queremos é uma segurança cada vez mais forte e atuante na região, para garantir a fama de tranquilidade que nossa capital tem”, disse.

Houve a cobrança por parte dos empresários, de uma presença mais maciça da Polícia Militar na região da Atalaia, com ações de policiamento ostensivo e repressivo contra a atuação de criminosos. O representante da PM, major Jorge Cirilo, informou que o Batalhão de Policiamento do Turismo (Bptur) está formado com os deslocamento de policiais do 1º e 8º batalhões e vai atender as ocorrências da região e dos principais pontos turísticos de Aracaju.

“O Bptur já foi criado e está sendo estruturado. Temos 220 homens para atender as regiões turísticas de Aracaju, para poder promover mais ações de segurança para os turistas e cidadãos. O Bptur tem um reflexo rápido para o atendimento de ocorrências e tem suas guarnições distribuídas em pontos estratégicos para poder atender com agilidade, quaisquer situações de ocorrência de delitos na área. O batalhão foi criado para dar suporte aos empreendimentos turísticos de Aracaju, para poder garantir a proteção dos turistas que frequentam nossa cidade”, disse o comandante do batalhão.

Para Cacilda Aragão, a reunião foi proveitosa, com a certeza do não fechamento da Delegacia de Turismo e com a notícia da formação do Bptur. A coordenadora da Câmara Empresarial lembrou que a reunião foi esclarecedora e que a união empresarial é fundamental para o bom funcionamento dos empreendimentos turísticos de Sergipe.

“Tivemos uma reunião proveitosa, com informações importantes e esclarecedoras sobre a questão do fechamento da delegacia, o que não vai acontecer. Além do fortalecimento da segurança ostensiva da Polícia Militar na principal região turística de Sergipe. As empresas, buscando em conjunto, as ações para a melhoria da segurança, só tem a promover o crescimento mútuo, com o reforço na segurança pública para nossos turistas”, comentou.

O delegado André Baronto se colocou à disposição dos representantes empresariais de turismo, destacando que o alinhamento das ações de segurança pública junto a Detur e ao Bptur são fundamentais para a melhoria na segurança da região da Orla da Atalaia. “A Copcal está à inteira disposição dos empresários, para que apresentem suas demandas e ajudem a melhorar a eficiência no atendimento da Detur, que trabalha os processos investigativos de crimes na região da Orla. Teremos dois delegados na unidade, para poder promover ações mais eficazes no combate ao crime na área”, finalizou.

Os partidos políticos em Sergipe receberam recomendação para não contratar ou utilizar, diretamente ou por meio de candidatos, menores de 18 anos nas atividades de campanha política em ruas ou avenidas. O documento com as orientações foi assinado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE). Os detalhes serão explicados na quarta-feira, 17 de agosto, às 9h, em audiência pública no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.

A partir desta terça-feira, 16 de agosto, é permitida a realização campanha eleitoral. No entanto, os candidatos devem observar a Constituição que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos. Também proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto como aprendiz.

Segundo a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, o que motivou a recomendação foi probabilidade de crianças e adolescentes serem contratados para realizar atividades perigosas em campanha eleitoral. “Queremos evitar que os menores exerçam atividades em ruas, avenidas ou outros locais que os exponham a situações de risco ou de perigo”, explica.

Contratações

No documento, os órgãos de fiscalização também esclarecem como devem ser feitas as contratações de pessoas que vão trabalhar nas campanhas políticas. Os partidos devem formalizar contratos escritos, indicando a remuneração a ser recebida e a jornada de trabalho. O pagamento deve ser feito com a emissão de recibo em periodicidade não superior a um mês.

Para as atividades em ruas, avenidas ou outros logradouros públicos, o contratante deve disponibilizar aos trabalhadores água potável e condições de higiene. No local, também deve ter assentos que permitam o descanso nos momentos de pausa.

Por Assessoria do MPF/SE 

O secretário de Estado da Comunicação Social, o jornalista Sales Neto, entregou, na manhã desta segunda-feira, dia 15, um pedido de auditoria nas contas da pasta pela qual responde à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo. O secretário explicou que é uma resposta às denúncias de irregularidades em contratos da Secom feitas pelo empresário e jornalista André Barros. “Para que não pairem dúvidas, eu trouxe os contratos questionados pelo empresário e jornalista. Estou solicitando oficialmente que eles sejam matéria de investigação pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Estou entrando com algumas queixas crime contra esse jornalista para que possamos esclarecer também esses fatos na Justiça. Quem não deve, não teme”, disse Sales Neto, que encaminhou o mesmo pedido à Controladoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual.

“E fazer isso urgentemente. Não demonstra vontade em governar Sergipe”, diz

Georgeo: Jackson deveria ser humilde e pedir ajuda a Eduardo, Valadares e André Moura

Por Joedson Telles

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) deixa evidente nesta entrevista que, ao ir às redes sociais provocar os senadores Antônio Carlos Valadares e Eduardo Amorim e o deputado federal André Moura, mesmo com Sergipe enfrentando tantos problemas, o governador Jackson Barreto (PMDB) não surpreende. O deputado observa que este sempre foi o estilo de fazer política de Jackson Barreto: provocar adversários para tirar o foco de sua ineficiência na gestão pública. “Ele deveria ser humilde, focar em governar e, se for o caso, pedir ajuda destes políticos citados, para juntos buscarem recursos para Sergipe. Mas o governador prefere não evoluir e, enquanto isto, os sergipanos permanecem sofrendo. Ele mesmo disse que ao final do mandato irá se aposentar. Talvez, ele deva pensar em antecipar essa decisão e fazer isso urgentemente, uma vez que não demonstra vontade em governar Sergipe”, avalia Georgeo Passos. A entrevista:

O deputado Georgeo Passos afirma que não houve queda no repasse do FPE, mas o secretário do Estado da Fazenda garante que houve. O que, de fato, acontece com os números relativos ao Fundo de Participação dos Estados?

O que provamos foi que o FPE não teve uma queda drástica este ano comparado com o ano passado, derrubando assim, o argumento utilizado pelo governo. De abril a julho deste ano, por exemplo, o Estado recebeu aproximadamente R$ 1.075 bilhão do fundo, quando no ano passado o repasse foi de R$ 1.059 bilhão. Esses dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e foram confirmados esta semana pelas últimas informações prestadas pela própria Secretaria de Estado da Fazenda. Se levarmos em consideração o primeiro semestre de 2016 com o mesmo período de 2015, houve sim uma pequena diminuição do repasse – exatamente 1,42%. Mas isso nem chega perto do caos preconizado pelo Governo. Assim, o correto seria admitir que o Governo aumentou suas despesas mais do que suas receitas, afinal, elas se comportam praticamente iguais às do ano passado.

Quando o senhor divulgou a informação que não houve queda, tentou sepultar o argumento do Governo do Estado que afirma não ter como pagar servidores e fornecedores em dia por problemas de caixa?

Em verdade, o governo gasta mal e sem eficiência. Logo, para justificar sua deficiência de gestão, utiliza o argumento de queda drástica de receita. Mas isso, como demonstrado, não ocorreu. O que fizemos foi apenas expor que o cenário não é tão drástico quanto o que foi divulgado e que, na realidade, o problema maior é de gestão.

O argumento da crise convence?

Nas crises é que identificamos os verdadeiros líderes – os que têm capacidade de gestão e de superar estes obstáculos. Por que com dificuldades o atual prefeito de Itabaiana consegue fazer tanto por sua terra? Em verdade, precisamos modernizar a gestão pública. Precisamos de administrações eficientes e com resultados. Logo, o argumento da crise, por si só, não nos convence.

Mas temos notícias de que o governador Jackson Barreto vai sempre a Brasília tentar recursos para Sergipe. Não é um ponto positivo?

Recursos para o nosso Estado sempre são bem vindos – isso é inegável. Cabe ao governador e as demais lideranças políticas buscarem dinheiro em na Capital Federal para o desenvolvimento de Sergipe. Ademais, esperamos que o presidente Temer olhe o menor Estado da Federação com bons olhos, ao contrário do que fizeram os presidentes petistas.

O sargento Jorge Vieira, da Polícia Militar, disse que a tropa pode se aquartelar a qualquer momento e que a culpa é do governador Jackson Barreto por não atender os pleitos dos policiais e bombeiros militares. Como o senhor avalia a possibilidade de Sergipe ficar sem a Polícia Militar nas ruas num momento em que a violência já é assustadora?

Inicialmente, ressaltamos que os guerreiros da PM e BM vem trabalhando sem as mínimas condições, especialmente, nas cidades do interior. Vivem ameaçados com um RDE autoritário e ultrapassado, estão recebendo seus salários atrasados e trabalham com efetivo reduzido. Mas, mesmo nessas circunstâncias, estão dando o seu melhor. No momento, eles só querem o mesmo tratamento que outras categorias tiveram, que é receber por subsídio, bem como ter garantia de progressão de carreira por tempo de serviço – reivindicações estas que o Governo ainda não atendeu.  Portanto, se houver o aquartelamento, os sergipanos irão sofrer ainda mais por culpa do atual governador. Esperamos que isto não aconteça e que Jackson Barreto atenda o pleito dos PMs e BMs.

Mesmo com Sergipe vivendo tantos problemas, o governador se permite o luxo de ir às redes sociais ou conceder entrevistas provocando os senadores Antônio Carlos Valadares e Eduardo Amorim e o deputado federal André Moura. É não ter noção do tamanho do problema que os sergipanos estão atolados?

Este sempre foi o estilo de fazer política de Jackson Barreto, provocando os adversários para tirar o foco de sua ineficiência na gestão pública. No momento atual, ele deveria ser humilde, focar em governar e, se for o caso, pedir ajuda destes políticos citados, para juntos buscarem recursos para Sergipe. Mas o governador prefere não evoluir e, enquanto isto, os sergipanos permanecem sofrendo. Ele mesmo disse que ao final do mandato irá se aposentar. Talvez, ele deva pensar em antecipar essa decisão e fazer isso urgentemente, uma vez que não demonstra vontade em governar Sergipe.

O senhor deixou evidente que não é um bom negócio para um candidato ter Jackson Barreto como aliado. Como assim? O apoio do governador tem efeito contrário?

A rejeição ao governador está em alta, fruto da má gestão que ele vem fazendo, afinal, as áreas básicas do Estado regrediram. Por exemplo, na segurança pública, os sergipanos nunca tiveram tanto medo de sair das suas casas – seja pelos diversos assaltos como também pelo elevado número de homicídios. Na saúde, temos graves problemas. Podemos citar os pacientes oncológicos, que vivem aguardando por um tratamento digno e contínuo. O funcionalismo público vem recebendo salários defasados e com atrasos. Enfim, como algum candidato em sã consciência vai querer em seu palanque um governador com tantos problemas? É indiscutível que o governador não tem como ajudar seus amigos com tamanho desgaste.

O senhor acredita que Jackson Barreto incentivou o prefeito João Alves a tentar a reeleição, mesmo os dois sendo adversários históricos?

Não creio nesta tese. João Alves é um político experiente, que já venceu e perdeu eleições. Ou seja, já passou por altos e baixos em sua longeva carreira política, mas que com determinação sempre deu a volta por cima. Logo, pensando em sua história e em seu grupo político, decidiu avaliar novamente o seu mandato nas urnas. Com esta decisão, com certeza, teremos 2º turno em Aracaju.

O senhor apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre locação de veículos por parte dos Poderes Executivos, Judiciário e Legislativo e ainda Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Como esta matéria pode trazer ganhos para Sergipe?

Nosso projeto pretende que os futuros contratos de locação de veículos por parte dos Poderes exijam que os carros sejam emplacados em Sergipe, uma vez que algumas locadoras prestam serviços para estes órgãos com veículos emplacados em outros Estados. Com isto, teremos ganhos consideráveis, dentre os quais, a arrecadação de IPVA, que ficaria em Sergipe, por exemplo.

O senhor tem recebido muitos elogios pela forma que conduz o mandato que o eleitor lhe confiou. O que faz um político começar correspondendo às expectativas do eleitor e depois tomar outro rumo? É difícil colocar o coletivo em primeiro lugar?

Entendo que não faço nada além da minha obrigação. Faço um mandato com responsabilidade, zelo e bastante estudo. Trabalhamos pelo bem comum da sociedade. Esperamos concluir este mandato sem frustrar os eleitores. Esta é a nossa meta.

Por Elder Santos 

O Confiança, representante sergipano no campeonato brasileiro da série C, perdeu a chance, novamente, de afastar-se da zona de rebaixamento para a quarta divisão do futebol nacional. Já o ABC, o famoso Elefante da Franqueira (maior campeão estadual do Brasil), perdeu a chance de retornar a zona de classificação do Grupo A da Série C do Campeonato Brasileiro.

O ABC continua na 19ª colocação, com 19 pontos, a um do quarto colocado ASA, que tem 20 e é o primeiro time dentro do G4.

Já o Confiança, por sua vez, chegou aos 13 pontos e com a  vitória do Cuiabá sobre, o até então líder, o Fortaleza, empata no número de pontos com a equipe do Mato Grosso, mais perde no saldo de gols e volta a zona de perigo e que provoca o rebaixamento para a última divisão do futebol nacional.

Apesar da diferença do foco de objetivo entre as duas equipes no jogo, o Confiança não se intimidou e foi ao ataque. Em 05 minutos de jogo, foram três finalizações. Um domínio total no início da partida, lamentavelmente, a pontaria deixava a desejar. Já o adversário, não conseguia sair do campo de defesa.

Em uma destas oportunidades, o atacante Leandro Kível perdeu duas chances claras de gol. Uma delas, poderia sacramentar a vitória azulina. [Resultado, sua saída no intervalo e vaias da torcida, que culminaria mais tarde com um entrevero entre jogador e torcida. Mas, essa relação jogador-torcedor, abordarei em outra ocasião].

Aos 25 minutos, Tiago Silvy apareceu bem posicionado após cobrança de escanteio para mandar a bola para o fundo do gol.

2º Tempo

O Confiança tentou repetir a pressão do início do jogo, só que sem sucesso. O alvinegro entrou mais organizado e equilibrou a partida, e imediatamente chegou ao gol de empate.

Aos sete minutos, o atacante Jones Carioca recebeu sozinho após apagão da defesa e igualou o placar. Após gol de empate, times buscaram mudança do placar, mais de forma desorganizada e espalhafatosa. Perto do final da partida, o Confiança.

Por fim, ninguém mostrou eficiência para mudar o placar.

Daí em diante, ocorreram constantes quedas de jogadores do time potiguar, tentando esfriar a partida e provocando estresse nos atletas proletários. Resultado, oito minutos de acréscimos ao fim do término normal regulamentar.

Perto de final do jogo, após bela jogada de Mimica, defesa do ABC tirou bola na linha do gol, após chute do lateral Radar, aproveitando jogada do zagueiro do dragão.

Próximos jogos

O Confiança volta a campo às 19h15 do próximo dia 22, segunda-feira, para enfrentar o Remo, no Mangueirão. O ABC joga contra o Fortaleza no próximo sábado, às 20 horas, no Frasqueirão.

“A gestão do prefeito João Alves Filho na Educação é degradante”. “O que a atual administração fez foi um verdadeiro desmonte de projetos que estavam dando certo. Acabou com a gestão democrática nas escolas, elevou o número de terceirizados, racionou a merenda, extinguiu a formação continuada dos professores”. “Se perdeu o foco do que é pedagógico. Escolas e creches perderam a qualidade”. “O que a gestão atual está fazendo com os professores da rede municipal é retirar a nossa dignidade”. “A única coisa boa da gestão atual da prefeitura de Aracaju é que se encerra em 31 de dezembro”.

As declarações, em tom de desabafo, foram feitas, nesta quarta-feira (10), por educadores da rede pública municipal de ensino de Aracaju, em evento organizado pela deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT), para discutir e sugerir contribuições ao Plano de Governo para a área de Educação da pré-candidatura a prefeito de Edvaldo Nogueira (PCdoB). Ele a pré-candidata a vice-prefeita Eliane Aquino (PT) participaram do encontro.

Na reunião, foi unânime o pedido dos professores para retomada da gestão democrática nas escolas, com eleição direta para diretores, efetivada durante os governos de Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira, mas extinta na administração atual. “Há um anseio muito grande da retomada da Gestão Democrática e para implantação do Plano Municipal de Educação”, afirmou o professor Adelmo Menezes, presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema).

Atentos aos depoimentos, Edvaldo e Eliane apresentaram aos professores alguns pontos do Plano de Governo e pediram a contribuição dos profissionais para aprimoramento do projeto. “Quero um programa de governo que a gente possa colocar em prática. Não é um programa de ideias mirabolantes. Vou enfrentar todos os problemas que precisam ser enfrentados para melhorar Aracaju. Se eleito for, cumprirei integralmente os quatro anos de mandato. O nosso projeto é de reconstrução da cidade com começo, meio e fim”, disse Edvaldo. Eliane reforçou: “A nossa prioridade é a Educação. É a partir da Educação que poderemos dar passos mais largos para avanços nas demais áreas”.

O pré-candidato a prefeito disse que tem como primeira meta reimplantar a gestão democrática. “Vai voltar a gestão democrática nas escolas. Vai voltar a ter eleição de diretor. Durante a minha gestão, nunca fiz política partidária com nomeação de diretor de escola. Manterei esta postura”, ressalvou. Eliane pediu o apoio da categoria. “Sabemos tudo que deu certo nas gestões de Marcelo Déda e Edvaldo. Isso já é um ponto positivo. Sem o apoio da classe, não chegaremos a lugar nenhum. Precisamos que a criança entre na escola, nas séries iniciais e chegue na universidade. A Educação está perdendo os alunos. E essa é uma batalha de todos nós”, defendeu.

Avanços

Ao fazer um balanço da sua gestão e da administração de Déda na capital, Edvaldo pontuou “avanços importantes”. Ele destacou o resgate da gestão democrática, a melhoria da estrutura física das escolas, a valorização dos servidores e o projeto “Direito de Aprender”. Enquanto prefeito, Edvaldo reformou 21 escolas. “Algumas delas, a gente teve até que botar no chão e começar do zero. Escolas que estavam muito ruins e, que do ponto de vista da qualidade da estrutura da obra, ficaram sem dever nada às escolas particulares”, frisou.

Sobre o “Direito de Aprender”, o pré-candidato do PCdoB lembrou do estabelecimento de um currículo para a rede. “Tivemos uma discussão ampla, com participação dos professores da Universidade. Organizamos um currículo básico para que nós tivéssemos um conteúdo educacional melhor para as crianças”, disse.

Em relação aos servidores, Edvaldo destacou o fim das relações de compadrio. “A valorização do servidor foi uma constante na nossa administração. Tivemos muitos avanços – e não só no reajuste salarial. Por exemplo, eu era o secretário de governo e eu me lembro muito bem disso. Eu cheguei na Secretaria de Governo em janeiro de 2001 e nós tínhamos num armário lá na sala uns 300 a 400 processos de “avanços na carreira” e de “dedicação exclusiva”. Como foi falado por uma professora, para ela, conseguir ter direitos, ela tinha que ir atrás de não sei quem, falar com certas pessoas e nós acabamos com isso. Tornamos um direto estabelecido, era automático. Ninguém ia atrás de mim. Nunca mais precisou alguém me mandar bilhetinho, nem ir atrás de vereador nem de ninguém, nem do sindicato”, afirmou.

Ao final do encontro, os professores receberam cópias da primeira versão do Plano de Governo de Edvaldo e Eliane. Eles analisarão as propostas e oferecerão novos tópicos, que serão incorporados ao programa.

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, anunciou que assim que entrar em funcionamento o aplicativo conhecido por “T81”, para o transporte privado de passageiros, através de automóveis particulares e moto-táxi, vai acioná-lo junto ao Poder Judiciário. O vereador tem o apoio integral dos taxistas de Aracaju que, segundo ele, já estão prejudicados com a invasão de veículos clandestinos no sistema.

Ao fazer seu pronunciamento, Adriano lembrou que existe uma lei municipal, de 2015, de autoria do vereador Vinícius Porto (DEM), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas na capital sergipana. O vereador do PSDB lembrou que, na hipótese de desrespeito a esta Lei, ficam o condutor e as empresas solidárias sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1.700, além da apreensão de veículo e demais sanções cabíveis. Em casos de reincidência, o valor da multa é dobrado.

“A própria legislação municipal veta esse tipo de aplicativo. Só estou esperando ele ser implantado para que vereador Adriano Taxista acione os responsáveis na Justiça. Os taxistas já são muito penalizados com a invasão dos clandestinos. Os trabalhadores estão nas ruas, numa média diária de 15 horas de trabalho. Os defensores estão com muitas dificuldades para conseguir pagar a diária do veículo. A situação é crítica e não vamos aceitar esse aplicativo calados”, alertou o vereador.

Por fim, Adriano Taxista voltou a defender que os taxistas sejam chamados para prestarem o serviço de táxi especial. “Aracaju tem 2.080 taxis cadastrados e legalizados. Desses, mais de 800 já se colocaram à disposição para prestarem o serviço de táxi especial. Estamos falando de gente que paga impostos, de gente capacitada para o serviço. Não podemos simplesmente fechar os olhos e ser coniventes com a ilegalidade”.

Lucas: coerência

O vereador Lucas Aribé (PSB) lamenta o atraso e parcelamento dos salários dos servidores não apenas do Governo do Estado de Sergipe, mas também da Prefeitura de Aracaju. Segundo ele o governador Jackson Barreto (PMDB) e o prefeito João Alves Filho (DEM) continuam desrespeitando os servidores públicos. “E o pior é que as justificativas apresentadas, claro que  orientados pelos seus secretários de finanças, são inverídicas”, afirmou.

O juízo do vereador do PSB tem como base um estudo feito pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que denunciou na Assembleia Legislativa e nos meios de comunicação que o Estado não teve redução do Fundo de Participação Estadual (FPE) como alega para não pagar em dia.

“Essa é uma justificativa que constantemente é falada pelo secretário da Fazenda, mas que não condiz com a realidade. O mesmo ocorre no município de Aracaju, quando a justificativa é a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é dita pelas autoridades, mas já vimos em todas as demonstrações que o secretário da Fazenda vem apresentando nessa casa e percebemos que o Fundo não reduziu”, disse.

Jackson Barreto e João Alves, enfatiza Lucas Aribé, faltam com a verdade quando se posicionam sobre o assunto. “Não admitem as suas fragilidades e deficiências, no que diz respeito à condução e gerência do dinheiro público. Se os gestores realmente tratassem o dinheiro público como deveriam, nós não veríamos os servidores públicos prejudicados. Isso é inadmissível e a crítica é para os dois, mostrando a minha coerência”, salientou.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo recebeu nesta quarta-feira, 10, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Fazenda, Henrique Meirelles. O deputado federal Laércio Oliveira, que é vice-presidente da Frente, destacou na abertura do evento que é importante que o governo enxergue e compreenda as necessidades do setor produtivo. “Queremos participar das ações do governo. São milhões de empregos representados pelos setores de comércio e serviços. Queremos ajudar a apontar os caminhos para achar a solução para os problemas econômicos do país”, informou o parlamentar.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo Temer conseguiu a aprovação de tudo a que propôs no Congresso, inclusive o texto final do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. De acordo com ele, além de formar um “dream team” na área econômica, Temer montou um “ministério de notáveis” que garante os votos no Congresso para o governo aprovar as medidas propostas.

Padilha falou de temas econômicos. Voltou a defender a necessidade das reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política. “Estamos vivendo um momento histórico decisivo para a organização estatal brasileira. O modelo de estado está falido. É um estado com musculatura muito grande e que esqueceu que veio para prestar serviços à população. Ele defendeu ainda a importância de aprovação de projetos como a regulamentação da terceirização.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados com União, preservou a contrapartida principal apresentada pelo Executivo, que é o teto para o crescimento dos gastos.

“Eu tenho um princípio que se chama foco no resultado. O importante ou relevante para o ajuste fiscal nos estados, assim como da União, é o teto na evolução das despesas públicas nos próximos anos. Este é o [ponto] fundamental. Essa é a essência do ajuste. Uma vez aprovado [o limite de gastos], não só para os Estados, como está em andamento, como para o governo federal, será a primeira vez  em décadas que uma administração vai entregar uma despesa pública como percentagem do PIB menor do que recebeu”, disse Meireles.

Jeferson Passos diz que relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional confirmam

Jeferson: rechaçando informação

“É indiscutível a queda real de repasses no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe e qualquer análise comparativa dos relatórios emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comprova esse comportamento”. A afirmação é do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, em resposta a dúvidas colocadas sobre o volume da redução de receita relacionada às transferências constitucionais executadas pelo Governo Federal.

O secretário reafirmou que todos os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) são extraídos dos relatórios produzidos e publicizados pela STN na Internet para consumo dos entes federados, desfazendo com isso as possíveis dúvidas sobre os valores transferidos.

No mês de julho deste ano, o volume de repasses recebidos pelo Estado somou R$ 202,9 milhões, enquanto que no mês de junho o repasse foi de R$ 279,8 milhões: uma redução de R$ 76,9 milhões (-30%) entre um mês e outro. Na comparação de julho/2016 com julho/2015, houve uma redução em mais R$ 2,3 milhões.

Entre os meses de janeiro e junho de 2016 – contemplando o acumulado do primeiro semestre –, a União executou repasses que somaram R$ 1,722 bilhão, enquanto que o período janeiro-junho do ano passado os valores totalizaram R$ 1,747 bilhão. “Esses números mostram que em um período de seis meses Sergipe recebeu R$ 25,4 milhões a menos entre um ano e outro. Em apenas um mês [janeiro] a perda foi superior a R$ 41 milhões”, informou o secretário da Fazenda.

Em quase todos os cenários comparativos mês a mês (de janeiro a julho de 2015 e 2016) há a constatação de diminuição dos repasses, excetuando-se os meses de fevereiro, maio e junho. Ainda assim, o crescimento foi pouco expressivo observando o histórico da queda nos demais meses.

Jeferson Passos alertou que há de se considerar outros indicadores que interferiram de forma a agravar o contexto da redução das despesas: “Em 2015 o Produto Interno Bruto (PIB) houve um recuo de 3,8% e no primeiro semestre desse ano a queda registrada é de 5,4%. Outro indicador importante é o índice inflacionário, que fechou 2015 em 10,67%”, complementou.

Projeções pessimistas da União

A Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda têm executado ajustes nas projeções de repasses para o Estado em função da queda da arrecadação federal provocada pela forte retração da economia esse ano. A STN adotou a fixação de novos coeficientes para balizar as projeções mensais de desembolso do FPE para os Estados em 2016, conforme o Decreto Federal 8.384, de junho de 2016. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento do FPE de apenas 0,85%, contra uma previsão inicial estimada na Lei Orçamentária da União de 14,48%. “Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e com a correção para baixo a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões. São situações que devem ser observadas e analisadas com critério para evitar entendimentos equivocados sobre a questão”, reforçou.

Enviado pela assessoria 

O governador Jackson Barreto esteve na manhã desta quinta-feira, 11, na sede do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, acompanhado do secretário de estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa e do diretor-presidente da Deso, Carlos Mello.

Com o ministro Helder Barbalho, trataram da liberação de recursos que faltam para obras do PAC Seca (Adutoras) que envolve a ampliação dos sistemas de abastecimento de água da região Sul, do Alto Sertão e Sertaneja, que estão reforçando o abastecimento de água para diversos municípios de Sergipe.

Conversaram também sobre a dragagem do canal da adutora do São Francisco para garantir a captação e, consequemente, o abastecimento de água da Grande Aracaju, que depende em grande parte deste sistema.

Outro tema foi o andamento das obras de esgotamento sanitário nos municípios de Itabi, Pacatuba e São Francisco.

Em relação a infraestrutura tratou-se da liberação de recursos para construção de ponte sobre o Rio Sergipe, no município de Nossa Senhora das Dores.

Na área da Defesa Civil, o ministro comprometeu-se com a liberação de verbas para o combate à seca que pode chegar a R$ 10 milhões.

O ministro Helder Barbalho disse que vai restabelecer um fluxo de liberação de recursos para as obras das adutoras do PAC Seca. Determinou ao secretário de Infraestrutura Hídrica, Rodrigo Mendes, que viabilizasse a normalização dos recursos das adutoras do Alto Sertão, Sertaneja e adutora da região sul.

“Trata-se da liberação de parcelas de obras já em andamento. Não teremos problemas em resolver essas questões. Eu dou a certeza de que não vai haver descontinuidade nos repasses”, afirmou o ministro.

Em relação a liberação de recursos para as obras de esgotamento sanitário nos municípios de Itabi, Pacatuba e São Francisco, que estão em andamento, o ministro determinou que eles fossem incluídos nos recursos de um fluxo de caixa que está sendo preparado para atender essas demandas de curto prazo e garantir a aplicação para o término destas obras.

Esta semana a Lei Maria de Penha, que enquadra agressores de mulheres no Brasil, completou 10 anos e a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Goretti Reis, fará, na manhã de hoje, quinta-feira, 11 de agosto, uma sessão especial para comemorar esta data marcante e chamar a atenção para alguns marcos e indicativos dela.

No bojo da programação, serão homenageadas mulheres que se depararam com o drama da violência, seja sofrendo na própria carne os efeitos ou enfrentando e combatendo a partir de uma ação pessoal e institucional em organismos sociais. Uma destas pessoas é a defensora pública Richesmy (lê-se Rítime) Libório Santa Rosa, uma aracajuana que tem um histórico de 12 anos de combate à violência contra as mulheres.

A defensora pública Richesmy Libório Santa Rosa foi indicada pelo deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, que destaca o importante papel dela nesta esfera. “A doutora Richesmy Libório Santa Rosa é uma advogada de profunda sensibilidade e com um currículo vastíssimo em defesa das mulheres através do Núcleo Especializado de Promoção e de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe. Ela é sub-corregedora da Defensoria Pública de Sergipe”, diz o parlamentar.

Casada, mãe de um filho, Richesmy Libório Santa Rosa tem 19 anos de atividades jurídicas e 12 de Defensoria Pública, inclusive com ações propositivas fora de Sergipe. De 2004 a 2007, ela foi defensora pública em Teresina, no Piauí, onde ajudou a fundar o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública daquele Estado. “Mas a saudade de casa fez com que a doutora encontrasse o caminho de volta ao seu Sergipe querido”, diz.

Richesmy Libório Santa Rosa é titular da Defensoria Pública de São Cristóvão e responde hoje pela Sub-Corregedoria da Defensoria Pública de Sergipe. Segundo Richesmy Libório Santa Rosa, a violência contra a mulher se manifesta de várias facetas no seio da família. Ela chama a atenção, por exemplo, para o fato de que não é só de companheiros contra companheiras. De marido contra esposas. “Acontece, também, de pais contra filhas, de irmãos contra irmãs e até de companheiras contra companheiras nas relações homoafetivas. A sociedade precisa prestar mais atenção a um tipo de violência que às vezes passa subliminarmente, que é a violência psicológica”, diz ela.

De acordo com Richesmy Libório Santa Rosa, a psicológica é um tipo de violência que induz a desarmonias sociais, propiciando sequelas trágicas, como a destruição da estima delas e o abalo da saúde. A defensora defende que os Governos deveriam ter um foco de informação e publicidade intenso sobre esta condição. “É preciso que pensemos no homem agressor, de modo preventivo”, diz ela. O deputado Luciano Pimentel concorda com ela. “E creio que esta sessão especial da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa presta um ótimo serviço a esta causa. Este é um tema grave e sobre o qual nunca deveremos baixar a guarda”, afirma o parlamentar.

Enviado pela assessoria