Através de uma nota pública, emitida nesta quarta-feira, dia 16, a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) se posicionou e deu apoio irrestrito ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE/SE) no tocante à condução dos processos relativos à utilização das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe. O TRE condenou nove deputados – sendo sete estaduais e dois federais – à perda dos mandatos.

Os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Filho (PT do B), inclusive, Já foram afastados da Assembleia Legislativa por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que atendeu apelo do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE). Todos os parlamentares recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Registra que ditos pronunciamentos judiciais foram emitidos no exercício do livre convencimento motivado dos magistrados, com base nos princípios e comandos constantes na Constituição Federal/1988 e na legislação infraconstitucional vigente, em especial ao devido processo legal, ampla defesa e publicidade. A AMASE posiciona-se pela relevância ao mister da atividade judicante, reafirmando o compromisso de cada um dos magistrados membros da Corte Eleitoral, com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito”, diz a nota da AMASE.

Os julgamentos do TRE/SE atenderam ao apelo do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), após investigação do órgão sobre o repasse de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. Os deputados cassados ainda sofreram uma multa no valor de R$ 106.410,00 e ficaram oito anos inelegíveis em harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Todos lutam para derrubar a decisão em Brasília.

Do Universo, com informações da AMASE

Na tarde da última terça-feira, dia 15, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei que trata sobre a Proposta Orçamentária do Estado para o próximo ano. Os parlamentares liberaram um orçamento de cerca de R$ 8,29 bilhões para o Governo do Estado em 2016.

O que mais chamou a atenção, no entanto, foi o fato de que o orçamento aprovado possui um déficit de mais de R$ 300 milhões entre o que o Executivo pretende gastar e o que estima arrecadar. Isso fez com que a bancada de oposição votação contra o projeto.

“É um orçamento fantasioso, que tem um déficit enorme e com estimativa de receitas que a gente sabe que não vão existir. Deram permissão para que o Governo já entre 2016 no vermelho”, alertou o deputado Georgeo Passos, PTC, que votou contra a peça orçamentária.

Com a atual conjuntura econômica e um cenário onde o Executivo está com dificuldades para cumprir a folha de pagamento do funcionalismo público, Georgeo mostrou preocupação com as contas para o próximo ano. “O correto era que se tomem as medidas necessárias e que o Estado faça os cortes onde tem que se cortar. Mas, infelizmente a Assembleia preferiu, mais uma vez, acatar o Governo. Lamentável”, criticou Georgeo.

DINHEIRO EM CAIXA

Mas o problema pode ser ainda maior. Georgeo alerta que o Governo colocou como uma futura receita para o próximo ano um superávit no exercício de 2015 na ordem de R$ 400 milhões. Isso geraria várias dúvidas.

“Como superávit, se o Governo está até parcelando 13º? Tem ou não tem dinheiro em caixa? Se tem, por que é que está maltratando os servidores? Se não tem, por que contabilizou como receita para o próximo ano?”, questiona. Caso esse superávit não se confirme, o saldo negativo do Governo pode ir às alturas e comprometer de vez a administração.

“Seria um déficit de mais de R$ 700 milhões. Além disso, a folha de dezembro e o 13º de 2015 vão ser pago com recursos do orçamento de 2016. Ou seja, mais uns R$ 300 milhões, o que totalizaria mais de R$ 1 bilhão de déficit nesse orçamento. Se o Governo não cortar as despesas, praticamente não vai ter o que fazer para o próximo ano”, avisa Georgeo.

Enviado pela assessoria 

Na última sessão plenária deste ano, realizada terça-feira, dia 15, foram aprovados uma Indicação e dois Projetos de Lei de autoria do deputado Gilson Andrade (PTC).

A Indicação foi a de número 393 /2015, que solicita ao Governo do Estado que autorize a Secretaria de Infraestrutura a executar reforma geral da Estação Rodoviária de Estância “Eng. Paulo Barreto de Menezes”.

Os Projetos de Lei aprovados foram o n° 117 /2015, que reconhece de utilidade pública estadual a Associação Estadual de Bombeiros Comunitários de Sergipe, com sede e foro no município de Tobias Barreto-SE; e o PL n° 118/2015 que reconhece de utilidade pública estadual o Clube dos Poetas Estancianos, fundado em 24 de fevereiro de 1991.

Sindicalistas ficam revoltados com permuta do pagamento do 13º por empréstimo

Dudu: governo proibido em falar em crise

Por Joedson Telles 

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE) definiu como “calote do Governo do Estado no 13º salário dos servidores públicos” a aprovação, nesta terça-feira, dia 15, no Plenário da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei do Poder Executivo que garante a adição de um abono de 12,42% ao 13º do servidor que, ele, e não o governo, contrair um empréstimo como sucedâneo do 13º.  “É mais um engodo do governo Jackson Barreto para fazer os trabalhadores adquirirem empréstimos pessoais e acumularem uma dívida que não é deles. O Estado é que deve o 13º aos trabalhadores. Parcelar ou não pagar 13º é inconstitucional. Foi um golpe bem montado e aprovado pela Assembleia contra o servidor público estadual”, lamentou a professora Ângela Melo, diretora da Executiva da CUT Nacional e presidente do Sintese.

No mesmo tom de indignação com o governo Jackson Barreto, o sindicalista Roberto Silva, diretor de Formação da CUT/SE, classificou o PL como danoso para o servidor publico. “Tem o objetivo de legitimar o calote aos trabalhadores. Em nenhum momento o texto do PL 116 trata de gratificação natalina nem de 13º, ele fala de um abono de 12,42% para pagar parcelas. Ou seja: o texto do projeto é um e o discurso do governo na mídia é outro. No caso da educação, já comprovamos que existe recurso para pagar o 13º e o salário de dezembro. Até o mês de outubro de 2015, o Governo tinha em caixa de Fundeb e do MDE mais de R$ 159 milhões. A folha da educação gira em torno de R$ 50 milhões. Não há nenhuma garantia ao servidor público”, alertou.

Por fim, mas não menos revoltado com o governo Jackson Barreto, o presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o professor Dudu, explicou que a dívida ativa das empresas junto ao Governo do Estado é da ordem de R$ 5 bilhões. “O empresário não paga e depois ele entra no Refis, o governo refinancia a dívida. Não cobra de quem tem dinheiro para pagar, mas não se furta em sacrificar o trabalhador assalariado. Então, este governo está proibido de falar em crise. Não tem nenhuma credibilidade junto aos trabalhadores que fazem a máquina funcionar”, explicou.

Com informações da CUT/SE

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira, dia 15, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 217/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2016, em R$ 1.766.362.430,00. A matéria volta à pauta de votação ainda esta semana para ser apreciada em terceira discussão e em redação final.

Do total previsto no orçamento, R$ 6.170.880,00 são destinados à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju); R$ 6.041.880,00 são destinados à Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat); R$ 319.085.250,00 são destinados ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju; R$ 36.646.910,00,00 são destinados à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT);R$ 36.696.220,00 são destinados à Empresa Municipal de Serviços Urbanos – (Emsurb), e R$ 35.077.920,00 são destinados à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).Os recursos a serem repassados ao Poder Legislativo devem obedecer criteriosamente ao disposto no art. 29-A da Constituição Federal, bem como aos princípios da anterioridade e da anualidade que informam os orçamentos. A Receita Global estimada, constituída de recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes, deve ser realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital.

Durante a execução orçamentária para o exercício de 2016, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência de dotações constantes do Orçamento, e de Créditos Adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43, da Lei (Federal) n.º 4.320/1964, através de decreto do Chefe do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa em categorias econômicas de atividades, projetos e operações especiais.

Abertura de créditos

Na peça orçamentária estão previstas abertura de créditos adicionais suplementares, em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320/1964. Um deles, refere-se aos recursos do superávit  financeiro do exercício financeiro de  2015,  apurados no encerramento do exercício do ano em curso; outro advém do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, for efetivamente comprovada.

Há previsão ainda de créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2015, ao serem reabertos, no exercício de 2016, devem obedecer à classificação adotada nesta Lei.

Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer normas para realização de despesa, na qual deve fixar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de que se obtenha o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação em vigor; realizar operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária, até o limite de 15% da receita total estimada nesta Lei, as quais devem ser liquidadas na forma da legislação em vigor; criar elementos de despesa, com a respectiva fonte, que podem ser suplementados nos termos do art. 7º desta Lei; criar fontes de recursos objetivando atender à identificação de receitas, com aplicação específica, não incluída no orçamento.

Bem como autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar, no prazo de até 30 dias após a publicação desta Lei, por Decreto, os Quadros de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, além de ficar autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a aprovar, mediante ato específico, os Quadros de Detalhamento de Despesa do Poder Legislativo. Estabelece por último que os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a remanejar suas dotações orçamentárias, inclusive quanto à fonte de recursos e ao programa de trabalho, desde que respeitada a despesa total autorizada.

Por Nailton Andrade

“A presidenta nem deveria se defender disso: a acusação tem que ser clara”, afirma

Dilma: para jurista, inocente

Por Joedson Telles 

Provocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o constitucionalista Pedro Serrano, professor de Direito Penal da PUC/SP, assegurou, nesta terça-feira, dia 15, que o processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff (PT) não tem fundamento jurídico. Segundo o jurista, antes de tudo é preciso circunscrever o que é o objeto do pedido de impeachment hoje. Ele salienta que, apesar dos advogados que subscreveram terem dito que a denúncia deles foi integralmente aceita, isso não é verdade. O que pode ser atestado, avalia, lendo o despacho do presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

“Existe um texto de despacho do Cunha em que ele deixa claro que todos os fatos da gestão passada foram excluídos, o que exclui, por exemplo, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU). Também não faz parte nada relativo à Petrobrás. Só restaram duas questões, os decretos não numerados de criação de crédito adicional, por excesso de arrecadação e superávit financeiro, que foram produzidos em 2015; e o texto, fala de forma genérica de ’pedalas fiscais’, que teria sido cometida no Plano Safra, e que o problema é que a acusação não está clara nesse sentido, não sabemos nem se é essa pedalada mesmo e porque ela seria ilegal. Na minha opinião, a presidenta nem deveria se defender disso, porque a acusação tem que ser clara. Então, na prática, a presidenta deve se defender apenas dos decretos”, afirma.

Segundo Pedro Serrano, a partir do momento que o próprio Eduardo Cunha exclui em seu decreto todas as questões de 2014, todo o debate da mídia torna-se infundado. O jurista argumenta que, primeiro, “pedalada fiscal” é um termo confuso e de mídia, e não uma expressão jurídica.  “A ‘pedalada fiscal’, em sua essência, seria a prática de manobras contábeis para esconder a realização de operações de créditos entre bancos públicos e a União. Serei sintético: Não houve operação de crédito, o que houve foi atraso de pagamento e atraso de pagamento não se confunde com empréstimo”, explicou.

Ainda segundo Pedro Serrano, uma operação de crédito é, na verdade, um contrato de empréstimo. “Sob o ponto de vista jurídico, uma coisa é você atrasar pagamento, outra coisa é você tomar um empréstimo. Se você vai ao banco pedir empréstimo, é um tipo de relação, se você atrasa um pagamento de uma conta, é outra. Se eu compro um imóvel em duas vezes e atraso o pagamento, eu não estou fazendo empréstimo, inclusive terei sanções pelo atraso. No caso do Plano Safra, é pior, porque é apenas o atraso no envio de subsídios. A União subsidia a safra, através do BNDES, e houve um atraso nesse repasse”.

O jurista chama a atenção ainda para o que classifica como o mais relevante: segundo ele, a “pedalada” não foi praticada pela presidenta. “Não é um ato assinado por ela, não existe prova alguma de que ela tenha assinado. A Constituição, nesse episódio, é clara, só pode haver impeachment em atos praticados pela presidenta da República”, disse.

Pedro Serrano argumenta, por fim, que, ainda que fosse admitido que a “pedalada” tivesse sido praticada por Dilma, não há gravidade para um impeachment. Seria uma ilegalidade contábil. “Mesmo que houvesse a ‘pedalada’, não houve prejuízo ao patrimônio público, não houve corrupção da presidenta e nem enriquecimento de terceiro, apenas uma medida para interesse público. Não há recall no Brasil, não adianta querer trocar a presidenta porque não concorda com o governo dela, tem que haver argumento jurídico”.

Augusto: primeiro das duas listas

Um fantasma passou a rondar a Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira, dia 15, depois que o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu pelo afastamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Filho (PT do B) nos desdobramentos das cassações dos mandatos de nove parlamentares no polêmico caso de repasse de verbas de subvenção. Se os deputados cujos mandatos foram cassados já estavam apreensivos, mesmo todos recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a faca amolada do TJ/SE que degolou Augusto e Paulinho passa a tirar o sono dos demais. É que Augusto e Paulinho também foram os primeiros a serem julgados e terem os mandatos cassados. O receio é que a coincidência seja macabra e a ordem seguida à risca.

Do Universo 

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, participou nesta terça-feira, 15, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da solenidade de formatura de mais de 300 alunos dos cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Realizado pela Prefeitura de Aracaju, através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). e com parceria como o Senac,  o Pronatec integra um conjunto de ações que visa a expansão e a democratização da oferta de cursos gratuitos de educação profissional, de formação inicial e continuada aos moradores da capital inscritos no Cadastro Único.

Os formandos foram qualificados no eixo turismo: hospitalidade e lazer como Agente de Informações Turísticas; Recepcionista de Eventos; Organizador de Eventos; Mensageiro em Meio de Hospedagem; Churrasqueiro; Sommelier; e Salgadeiro, num total de 14 turmas.

De acordo com o prefeito João Alves Filho, o maior fator de desemprego é a falta de capacitação, por isso que é importante e, com o trabalho efetuado na atual gestão, milhares de pessoas já foram qualificadas para o mercado de trabalho.

“Sempre entendi que a capacitação profissional é uma coisa fundamental, pois, temos desemprego no Brasil e boa parte dele é por falta de capacitação. Capacitar jovens abre um leque no mercado de trabalho muito grande e melhora o padrão de vida. Esse é tipo de ação que a Fundat desenvolve na minha gestão como prefeito, pois antes de assumir a gestão se formava 2 mil pessoas e nessa gestão já foram 40 mil em três anos.  Com isso Sergipe se destaca e ontem fomos escolhidos como uma cidade modelo no turismo e isso nos dá muita alegria, pois o turismo e a área que mais gera emprego. Então esses jovens que estão se formando hoje, com certeza, terão mercado de trabalho muito breve.

A presidente da Fundat, Glaucia Guerra, comemora mais uma formatura ressaltando que os recém-formados têm prioridade no quadro de vagas para emprego da Fundação. “Hoje é mais um dia de muita alegria dentro dessa administração de João Alves Filho. Estamos entregando a cidade aracajuana mais de 300 profissionais qualificados para o eixo turismos hospitalidade e lazer, que estão aptos e preparados para ocupar qualquer espaço no mercado de trabalho nessa área do turismo. Estaremos também cadastrando o currículo desses profissionais, pois estamos com vagas abertas na área e nossos alunos têm prioridade para essas vagas de trabalho. A gente agradece a todos os participantes e parabeniza a cada um desses profissionais desejando a eles muito sucesso na carreira escolhida”, comenta Glaucia.

Já o secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Walker Carvalho, qualificação é um dos pilares da gestão e no Turismo mostra que o aracajuano se qualifica para receber ai turista. “Mais pessoas formadas na área de Turismo em Aracaju é uma avaliação muito boa e isso representa que se engrandece mais a recepção e condições melhores de receber os turistas. A qualificação é importante em todos os aspectos e ficamos muitos felizes, como hoje, de qualificar mais de 300 pessoas e isso é um passo muito grande e se configura como um dos marcos da atual gestão: qualificação. É uma prova que Aracaju está se qualificando e se preparando para receber ao turismo”, conta Walker.

Para o diretor regional do Senac, Paulo do Eirado, umas das metas do órgão é que o aluno se qualifique a vá além.  “É um momento muito importante, pois, o que realiza o Senac é ver o aluno concluir o curso e mais ainda quando ele tem acesso ao emprego, a qualificação profissional melhor, uma promoção no trabalho, e a construção do negócio próprio. A gente fica muito feliz com essas entregas de certificado, mas a gente quer muito além disso, pois, queremos que esse certificado transforme a vida da pessoa para melhor. E nossa aposta vai sempre nessa direção: de uma educação continuada, que esse aluno retorne ao Senac, procure a Fundat e reúna suas qualificações, aprimore seus conhecimentos profissionais e cuidem das próprias atitudes”, afirma.

Realização

Formada em salgadeira, Rejane Menezes, comemora a formatura e a superação na vida. “Eu só tenho a agradecer, justamente porque eu pensei que não tinha capacidade para aprender salgado e eu achava que ia ter muita dificuldade. Eu descobri que temos que ter coragem e, por isso, resolvi fazer salgado, pois, quando a gente vai para um empreendimento temos que saber o que vai fazer. Gostei muito e me capacitou tanto no manuseio, quanto no empreendedorismo, que é isso temos que ter em mente. Tanto na Fundat como o Senac me proporcionou muita alegria”, emocionou-se.

Nova mensageira em meios de hospedagem, Erlândia Silva, encara o novo conhecimento como um meio de se conseguir emprego. “Esse certificado representa uma oportunidade. Um sonho que eu tinha de fazer esse curso, mas não tinha condições. A Fundat, junto com o Pronatec proporcionou esse sonho que se realiza. Estou muito feliz, pois eu sei que, a partir de hoje, vai ser melhor em termos de conseguir um emprego, pois está difícil, mas quando está qualificado se torna mais fácil. É motivo de muita honra e felicidade estar com esse certificado em mãos”, conta.

O deputado federal João Daniel (PT) registrou a importância de se resgatar a história do Brasil e de luta do povo brasileiro, especialmente nesse momento em que o país vive uma tentativa de golpe contra a presidenta eleita democraticamente. Em discurso feito na sessão desta terça-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados, o parlamentar lembrou que no último dia 13 completou 47 anos que foi assinado no país o Ato Institucional nº 5, o AI-5, o mais duro golpe do regime militar contra a democracia.

“Há 47 anos, os militares impuseram o Ato Institucional a esta Casa, o que talvez tenha sido o seu maior período de recesso. E este ano, na mesma data, em várias partes do nosso país, percebemos manifestações de setores que querem cortar a democracia, que querem aplicar um golpe contra a presidenta, eleita legitimamente”, disse, referindo-se às manifestações realizadas no último domingo em algumas partes do país contra a presidenta Dilma Rousseff, uma das grandes mulheres brasileiras, que sofreu perseguição, humilhação e tortura, lembrou o deputado.

João Daniel acrescentou que, com o AI-5, houve o maior retrocesso em todos os campos da vida brasileira, quando centenas de políticos tiveram mandato cassado e os direitos políticos suspensos; ministros do STF aposentados compulsoriamente; cidadãos punidos; entre tantas outras sanções, como prisões, torturas, assassinatos, exílios, entre outras barbáries.

Para o deputado, é preciso se trazer à memória isso, porque talvez seja difícil para muitos jovens, inclusive parlamentares, terem a noção e compreender a realidade daquele momento. “Eles nasceram num país livre e democrático, construído pela luta de alguns que ainda estão aqui e que tiveram uma vida dedicada à busca de justiça e liberdade e de outros que mesmo tendo participado daqueles anos de perseguição e dureza se aliam de forma circunstancial aos promotores daqueles duros tempos.

É preciso que se informem sobre o passado, sobre esses anos sombrios da nossa história e vejam que, à semelhança daquele tempo, o que tem se buscado hoje é retornar àquela época obscura, com a intenção de golpear a democracia, com o impedimento de uma presidenta legalmente eleita e sobre a qual não se apresenta a denúncia de nenhum crime que justifique esse procedimento”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, é necessário que se veja que, sob a desfaçatez de uma falsa moralidade, se tem por trás interesses bem menos nobres do que aqueles que tentam levar a população a crer. “O que incomoda de fato a burguesia e a pequena burguesia brasileira não é o que estão apresentando como pedalada fiscal. O que eles não aceitam são os avanços sociais que tivemos nos últimos anos. O que detestam é que pobres, negros, índios, mulheres e pessoas da comunidade LGBT tenham os seus direitos respeitados e que avancem na construção de uma sociedade mais digna”, avaliou.

Segundo o deputado, a sua luta e dos que defendem a democracia é para que, tendo como espelho o AI 5, não se permita que a democracia seja golpeada por aqueles que sempre tiveram o Estado a seu serviço e que não suportam ver o mundo em que os direitos possam ser iguais e que igualdade, solidariedade e justiça sejam bens compartilhados por todos. “Não ao golpe. Pela democracia e pelo respeito ao direito de todo o cidadão será sempre a nossa luta. Precisamos retomar a normalidade para que o Governo retome a sua ação em prol do nosso povo”, frisou.

Na manhã desta terça-feira, dia 15, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entregou à população do bairro Santa Maria a Unidade de Saúde da Família (USF) Osvaldo Leite. Diariamente, a unidade funcionará das 7h às 17h e também em horário estendido (até às 20h).

“Todas as demandas são importantes, mas, quando o assunto é saúde, temos que priorizar obras e ações. Não existe trabalho mais importante do que salvar uma vida. Entregar qualquer tipo de obra nos deixa satisfeito, mas, quando é na área da saúde nos enche de uma alegria especial, pois sabemos que terá impacto na vida das pessoas. Quero ressaltar ainda o trabalho do secretário da SMS, Luciano Paz que vem realizando mudanças significativas na administração da pasta, um exemplo disto é a oferta do horário estendido, acolhendo muitas vezes àquelas pessoas que não tem tempo para consultas durante o dia, deixando para o período da noite o cuidar de sua própria saúde e de suas respectivas famílias”, enfatizou o prefeito João Alves Filho, revelando que em fevereiro de 2016, a Osvaldo Leite funcionará 24h.

O secretário municipal da Saúde, Luciano Paz foi enfático ao afirmar que a população do Santa Maria terá um atendimento ampliado, focado em suas necessidades. “Esta unidade foi pensada justamente para atender os moradores em seus anseios. Cada unidade tem esse papel de adequar seu trabalho ao que a população do bairro necessita. Esperamos que nossos profissionais realizem seus trabalhos sempre da melhor forma possível, minimizando o sofrimento dos cidadãos”, pontuou.

A USF Osvaldo Leite tem uma área total de aproximadamente 760 m², com salas de vacinas, serviço social, observação, procedimento, centro de material e esterilização, serviço social, gabinetes odontológicos, sala de reunião e outros departamentos. “Nossa unidade será referência para toda a Rede Municipal de Aracaju, onde teremos psicólogos, nutricionista, atendimento ginecológico, três equipes do Programa Saúde da Família. Além disto teremos também a implantação do prontuário eletrônico, tudo para que nossos pacientes sejam bem acolhidos”, disse a coordenadora da USF Osvaldo leite, Solange Silva da Cruz.

Primeiras impressões

“Certamente vem para beneficiar a todos nós. Tenho certeza de que seremos melhor auxiliados em nosso problemas”, pontuou Nailson dos Santos, morador da região. Para Jandira Neide dos Santos, a entrega da unidade Osvaldo Leite tem sabor especial, pois o grupo de idoso (que funcionava na antiga sede da unidade) retomará suas atividades, agora, num ambiente totalmente renovado e ampliado. “Será uma benção para todos nós. Esperamos que a população faça sua parte e use da melhor forma possível os serviços”, frisou.

Segundo o presidente do Complexo Santa Maria, Júlio César Nunes Santos, a população terá o conforto que merece. “As pessoas precisam de mais conforto e atenção. Quando o assunto é saúde, uma boa estrutura de atendimento serve de base para que o serviço seja melhor assimilado pelo paciente, contribuindo consequentimente com o tratamento”.

Próximas realizações

Além do posto no Santa Maria, a Prefeitura entregará até março outras quatro Unidades de Saúde, as reformadas no Bugio, no Suíssa (Amélia Leite), e no Japãozinho (José Augusto Barreto), e a reconstrução no Ponto Novo, na Unidade de Saúde Max Carvalho.

As melhorias na área da Saúde não param por aí. Em processo de licitação, está a construção de dois postos de saúde, um no Mosqueiro e outro no 17 de Março.

A Prefeitura de Aracaju ainda vai investir em outra importante melhoria para a população, que também está em processo de licitação: a ampliação do Hospital Municipal Nestor Piva, localizado na Zona Norte da capital, o qual recebe um grande fluxo de pacientes de diversas regiões da cidade. Por lá, a administração vai ampliar com mais 70 leitos e construir um centro cirúrgico com cinco salas e outros 10 leitos de UTI.

Os funcionários da Prefeitura de Aracaju podem contar com o 13º salário. A segunda parcela será paga do dia 18 ao dia 23 de dezembro, de acordo com os recursos  que estarão disponíveis no fluxo de caixa para a quitação da folha do 13º. O pagamento será creditado na conta dos servidores durante esse período.

Assim, à medida que os recursos forem sendo creditados para a PMA, a Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplog), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Semfaz),  informará o calendário dos créditos do salário extra, garantido constitucionalmente para os trabalhadores.

Desta forma, apesar de toda a crise enfrentada pelo Brasil e no Estado de Sergipe,  a gestão do prefeito João Alves Filho estará injetando cerca de R$20 milhões na economia com a garantia deste pagamento.

Vale ressaltar que a primeira parcela do 13º já foi paga aos servidores municipais no mês de aniversário de cada funcionário.

O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou, nesta terça-feira, dia 15, um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para que haja uma audiência pública para tratar da questão do problema do déficit previdenciário dos Estados brasileiros, seus desdobramentos e as estratégias para seu enfrentamento.

Para o senador, a questão do déficit previdenciário dos Estados está longe de ser equacionada. “O rombo financeiro total do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) dos Estados somou R$ 50,898 bilhões em 2014”, explicou Eduardo ao afirmar que esse número representou um aumento da ordem de 4,4% com relação a 2013.

“Um dos responsáveis por esse aumento é o atual ambiente recessivo, que provoca queda da atividade econômica e a consequente redução da arrecadação de impostos. Outro fator complicador se refere ao fato de que muitas unidades da Federação ainda adotam o regime de repartição simples”, disse o parlamentar.

Segundo Eduardo, isso significa dizer que os trabalhadores da ativa financiam os aposentados e pensionistas e, “se faltar dinheiro”, o governo estadual tem que cobrir a diferença. “A atual legislação prevê como indexador da dívida previdenciária de Estados e municípios a taxa Selic mais 1% ao mês”, disse Eduardo.

“Tenho certeza de que a audiência pública, com a presença de secretários estaduais de algumas das principais unidades da federação, bem como a participação do ministro do Planejamento trará à luz o debate e, seguramente sugestões e trocas de experiências que serão importantes para o equacionamento e a solução da questão do déficit previdenciário dos Estados”, disse.

Enviado pela assessoria 

Por Carlos Cauê

Deixei passar, propositadamente, duas semanas da realização das eleições na OAB para fazer uma avaliação sobre o pleito, ocorrido em 27 de novembro. Como o clima se acirrou, sobretudo na última semana de campanha, pronunciamentos sobre o episódio fatalmente seriam contaminados pelo calor da refrega. Avaliações surgidas nessas horas costumam nascer distorcidas por condições de temperatura inadequadas à racionalidade e ao bom senso.

Foi uma campanha marcante e, provavelmente, indicativa de uma eventual ampliação do escopo de atuação do marketing político. Introduziu de forma inédita as redes sociais como plataforma principal para ação dos candidatos, além, claro, das formas clássicas de campanha que o ordenamento da entidade permite aos seus participantes. Ao final, a disputa movimentou a classe e levou às urnas um total de 4.501 advogados, dos quais 2.021 votaram em Henri Clay, dando-lhe a vitória, 1.916 votaram em Rose Morais e 423 em Emanoel Cacho.

Como qualquer bom observador pode constatar, o resultado eleitoral expresso pelas urnas não autoriza nenhum tipo de fanfarronice, seja ele de caráter político ou de marketing, como querem alguns. Lastimavelmente, algumas avaliações que sucederam o resultado trataram de abandonar a fria análise dos números e mergulharam numa espécie de delírio, tentando enquadrar a realidade na ótica diminuta do seu puro desejo pessoal.

Os três candidatos em disputa cumpriram o roteiro dos projetos que suas candidaturas representavam. A grande novidade, mesmo, foi a participação de Rose Morais no pleito. Uma jovem advogada trabalhista, pouco conhecida do conjunto da classe, e que nunca havia se lançado a uma disputa desse porte.

Ela teve que enfrentar dois candidatos com extrema visibilidade na sociedade e no seio da categoria. De um lado, Emanoel Cacho, que além de já ter sido candidato à Ordem em outras ocasiões, foi até secretário de Estado da Justiça em Sergipe.

De outro lado o favorito da disputa, Henri Clay, que há 18 anos integra o grupo que conduz a entidade, que já foi presidente da entidade por duas vezes, que há seis anos é conselheiro federal da entidade e que na atualidade dirige a Escola Nacional de Advocacia. Além de toda essa visibilidade, a candidatura de Henri Clay ganhou ainda mais musculatura quando ele fez abortar a candidatura de Inácio Krauss, outra jovem liderança que se afigurava promissora entre os advogados, mas que ele conseguiu cooptar para ser seu vice, o que ampliaria mais sua margem de distância em relação aos outros candidatos.

Rose, entretanto, fez uma campanha ética, bonita, divertida, empolgante, que foi pouco a pouco revelando seu ideário de uma Ordem para todos, autônoma, independente e apartidária. Isso foi contagiando novos e antigos advogados, que se juntaram a ela numa que pode ser considerada como a mais bela jornada política dos advogados nos últimos tempos.

O resultado eleitoral mostrou isso. O franco favoritismo de Henri Clay foi pouco a pouco definhando e ele teve que se contentar com uma pálida vitória sobre uma novata por míseros 105 votos.

Algumas análises, infelizmente, parecem desconhecer esses números. Pior ainda, esquecem que, somados os votos de Rose e Emanoel Cacho, os advogados deram um sonoro não ao terceiro mandato de Henri Clay, pois enquanto este amealhou 45% , Rose Morais e Emanoel Cacho juntos conquistaram 55% dos votos, portanto mais da metade dos votos válidos da categoria.

Deixar escapar essas verdades é ferir de morte a possibilidade de uma análise séria, ou no mínimo, confundir avaliações do presente com algum vestígio de recalque por episódios passados. Não pude deixar de ver, mal contendo o riso, que algumas avaliações seguiram o script de um artigo que escrevi logo após as eleições de 2014. Poderiam até soar provocativas, se antes não houvessem assumido um tom apelativo quase infantil, daqueles que crianças costumam fazer quando querem chamar a atenção ou legitimar-se frente aos adultos.

Experiente como é, Henri Clay captou o recado das urnas e foi célere em fazer um chamamento adequado a situação, conclamando aos advogados a deixar rusgas eleitorais de lado e “unir a classe”.

Roseline Morais fez uma campanha limpa e moderna, mas sofreu ataques pouco dignos, a exemplo de um perfil fake, criado nas redes sociais, com o único propósito de denegrir sua imagem e tentar achincalhar sua honra, e que é motivo de processo que corre na Polícia Federal para tentar identificar os criadores dessa “genial” peça de marketing.

A despeito de tudo isso, ela sai da disputa na OAB maior do que entrou. Sorriso franco, honesta em suas posições, em paz consigo mesma e com a legião de advogados que hoje se referenciam na sua liderança, ela construiu, com ética, um caminho para fazer a Ordem cada vez mais de todos os advogados.

Rose, eu vejo flores em você.

Carlos Cauê é publicitário 

No apagar das luzes do semestre legislativo, a população sergipana foi presenteada com mais um aumento. Na tarde desta quarta-feira 15, foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 97/2015 que majorou o valor da taxa judiciária e das custas processuais.

De autoria do Poder Judiciário, o PL instituiu mudanças em alguns artigos das Leis Nº 3.657/1995, 5.371/2004 e 6.998/2010, especialmente naqueles que determinam o valor dos serviços públicos judiciários. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) votou contra o projeto, em seu entendimento, por ele ser prejudicial à população – especialmente a mais carente.

“Isso vai ter todo um impacto para as pessoas que necessitam ingressar na Justiça. Hoje, para se conseguir a justiça gratuita não é tão simples assim, já que precisa preencher alguns requisitos legais. Essa mudança acarretará em um maior dispêndio de pessoas mais carentes, o que pode inviabilizar que elas recorram ao Judiciário. Algo realmente lamentável”, analisou o deputado.

Atualmente, a taxa judiciária, em geral, é de 1% sobre o valor da causa. Caso o PL 97 seja aprovado, o valor da taxa subirá para 1,5%. A mudança, apesar de parecer pequena em números percentuais, pode se refletir em uma grande diferença no custo final do processo. Em uma ação que o valor da causa gire em torno de R$ 200 mil a R$ 300 mil – como por exemplo a discussão da propriedade de um imóvel – o valor das custas subiria de R$ 1.650,88 para R$ 1.980.

Alguns valores chegam a ter quase 100% de majoração. Além disso, a proposta especificou novos procedimentos que passarão a ser cobrados e também altera o teto da taxa judiciária de R$ 5 mil para até R$ 12 mil. Vale lembrar que o valor da taxa judiciária já é corrigido monetariamente todos os anos – ou seja, não estava defasado.

Gualberto: “o governo assumiu sua impossibilidade de pagar nas formas tradicionais”

Os servidores públicos estaduais irão receber o 13º salário de 2015 através de uma operação bancária em forma de empréstimo com os custos contratuais a serem cobertos pelo governo do Estado. Para isso os deputados estaduais aprovaram hoje (15) um projeto de lei que garante a adição de um abono de 12,42% nos valores equivalentes à parcela de 13º de cada um servidor em questão.

Com muita polêmica, por conta da rejeição da proposta por parte dos servidores, o projeto foi aprovado apenas com o voto da bancada de situação na Assembleia Legislativa – exceto Ana Lúcia Menezes. “O governo assumiu sua impossibilidade de pagar o 13º nas formas tradicionais. Buscou uma alternativa, que resultou no projeto do abono salarial”, explicou o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de situação.

Para ele, a decisão do governador Jackson Barreto foi tomada entre o ideal e o possível. “Não haverá prejuízo algum com a operação bancária, pois os valores serão cobertos pelo governo. Nenhum prejuízo haverá para o servidor. Mas sei que o ideal seria não precisar desse artifício”, disse Gualberto, pedindo a compreensão de todos pelo momento de dificuldade financeira do Estado. “São mais de dez estados vivendo nessa agonia”, frisou.

Tanta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário, Francisco Gualberto fez explicações detalhadas do procedimento proposto pelo governo. Mesmo assim, a todo instante foi insultado e desacatado por alguns servidores públicos que estavam na galeria do plenário. Foi preciso que o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, ordenasse que os policiais retirassem os baderneiros do local para que a sessão de votação prosseguisse normalmente.

Pelo projeto aprovado, segundo Francisco Gualberto, o servidor interessado pega na instituição bancária a totalidade correspondente à sua parcela de 13º e o governo a cada vencimento, a partir de janeiro, irá colocar na conta do servidor a prestação do empréstimo, mais os juros e o IOF. “Não iremos deixar o servidor sem receber o 13º. Mesmo que não seja pela forma tradicional”, garantiu o parlamentar, dizendo que não costuma “ficar em cima do muro”.

E numa demonstração de que confia plenamente na proposta de Jackson Barreto, Gualberto disse também que seria capaz de renunciar ao mandato de deputado caso o governo não cumprisse com a palavra. “Tenho plena convicção de que o governo honrará com aquilo que está propondo. Se o governo não cumprir eu renuncio ao meu mandato aqui nesta Casa”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

O Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE) informa que por motivo de força maior, a Homenagem Especial Jubileu de Ouro, marcada para acontecer nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 19h, no auditório da CDL, foi cancelada.