Georgeo: “De publicidade, o governo vai bem” 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) utilizou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, dia 10, para criticar a propaganda do Governo do Estado veiculada em vários jornais sobre supostas melhorias na segurança pública. Para o parlamentar, o Executivo deveria falar menos e fazer mais.

“De publicidade, o Governo vai bem. Tanto que no orçamento de 2016 está programado um orçamento de R$21 milhões para a Secretaria de comunicação. Este Governo usa muito o gerúndio “estamos fazendo”, “estamos realizando”, mas nunca concluem. Não há planejamento na pasta de Segurança. Que o Governo de Sergipe deixe de falar um pouco e trabalhe mais”, recriminou. Segundo Georgeo, apesar da propaganda governista, a realidade da segurança é bem diferente.

“Não vemos efetivamente melhorias, onde o índice de criminalidade e a sensação e insegurança aumenta a cada dia. Municípios do interior abandonados, taxas de homicídios aumentando e o que vemos do Governo é a tentativa de passar para a sociedade que está fazendo algo. A taxa de elucidação dos homicídios dolosos nos municípios no Brasil é de apenas 8%. E em Sergipe, quanto é? Não sabemos! Em Ribeirópolis, diversos jovens foram assassinados e não vi a elucidação da maioria dos casos”, comentou.

O deputado criticou ainda o fato de várias ações divulgadas pelo Governo estarem longe de beneficiarem a população. “Os peritos passam por dificuldade. Algumas pessoas já deixaram o concurso por falta de infraestrutura para que possam realizar seus trabalhos. O novo IML, obra do Proinveste, que não sabemos se começou ou não, não sai do papel. O Instituto de Análise Forense que também não foi concluído”, assegurou.

“O Estado não coloca que o efetivo da Polícia Militar é menor que no início do Governo Déda, mas quem lê acredita que temos mais de mil novos policiais nas ruas. Mentira! Não houve aumento de efetivo, mas reposição daqueles que foram para reservas. E, mais ainda, tem a cara de pau de dizer que valoriza seus homens. Como valorizar se estão parcelando salários?”, completou.

Georgeo finalizou dizendo que o povo sergipano precisa de ações que tragam resultados efetivos, mas que esse não é o interesse do Governo. “A gestão não está preocupada em resolver o problema, mas em fazer a publicidade de ações que não se sabe quando serão definitivamente postas para o povo”, lamentou.

Por Daniel Soares

Valadares: autor da proposta 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, dia 10, uma nova fórmula de correção das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB).

No Projeto de Lei nº 262 de 2008, o senador Valadares defende que a correção das dívidas previdenciárias dos municípios, que hoje é feita pela taxa Selic, fosse feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas o relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE), emitiu relatório pela prejudicialidade.

Entretanto, a Comissão rejeitou o relatório de Pimentel e aprovou voto em separado do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que propôs a substituição da taxa Selic pela regra prevista na Lei Complementar 148/2014, que trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida dos entes federados com a União, e prevê juros de 4% ao ano sobre o saldo atualizado pela variação IPCA.

O voto em separado recebeu apoio de vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR), Reguffe (PDT-DF), Alvaro Dias (PSDB-PR), Benedito de Lira (PP-AL) e Lúcia Vânia (PSB-GO). Os senadores concordaram com a intenção tanto de Valadares quanto do Fernando Bezerra é de encontrar uma solução para o acúmulo das dívidas dos municípios com o INSS.

“Quando apresentei este projeto em 2008, a situação dos municípios era de quase calamidade e imaginem agora. O voto em separado do senador Bezerra ajuda a corrigir essa disparidade e faz justiça aos municípios brasileiros”, comemorou Valadares. O projeto espera turno suplementar para ser enviado à Câmara dos Deputados.

Enviado pela assessoria 

Gualberto: “Da oposição não  podemos esperar outra coisa a não ser crítica”

As cobranças feitas por deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alese) parecem não atingir o objetivo nos últimos tempos. Para o líder da bancada governista na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), a oposição anda tão desnorteada que passou a fazer propaganda gratuita de obras e ações do governo de Jackson Barreto. E isso aconteceu na sessão desta terça-feira 10.

Após ouvir o deputado Georgeo Passos (PTC) na tribuna lendo vários anúncios publicitários do governo veiculados nos jornais locais durante o último final de semana, Gualberto formulou sua tese. “Na tentativa de criticar, terminou mostrando uma série de iniciativas do governo. Por isso peço que continuem agindo assim”, disse, ressaltando o fato de o deputado oposicionista dar ênfase ao anúncio que trata dos investimentos feitos no sistema de segurança pública.

Aliás, entre as cobranças da oposição estavam o andamento das obras do Hospital do Câncer e construções no município de Nossa Senhora do Socorro. “Da oposição não podemos esperar outra coisa a não ser a crítica. Esse é o papel dela. Mas não aceitar as matérias produzidas nos jornais é tolice”, disse. Segundo Gualberto, não existem números nem informações falsas na publicidade do governo colocadas em questão.

Em relação ao debate sobre segurança pública, Francisco Gualberto afirmou que não se trata simplesmente do aumento do número de policiais nas ruas, como defende a oposição. “Se isso resolvesse o problema, o Império Romano, com seus milhares de soldados, nunca teria caído. Não será a polícia sozinha que irá resolver o problema da violência na sociedade”, defende.

No seu ponto de vista, Gualberto fala em insegurança social por conta de vários motivos, entre eles o aumento exagerado do tráfico e consumo de drogas, em especial o crack, a fome, o desemprego, as novelas da Rede Globo, a violência doméstica, dentre outros. “E querem que o soldado da PM resolva o problema da violência no estado e no país”, argumentou, sem discordar da ideia de que a ação preventiva da polícia militar é extremamente importante no combate à violência cotidiana.

Por Gilson Sousa

O vereador Jailton Santana (PSC) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 10, para lamentar o voto contrário de parte da bancada de oposição ao projeto do Executivo que visa ampliar o atendimento às mulheres através do Pró-mulher, Pró-família. No entendimento de Jailton, a postura dos vereadores que votaram contra a matéria demonstra que os interesses da população não têm sido priorizados.

O parlamentar destacou a importância da ampliação dos serviços ofertados pelo Pró-mulher e apresentou os dados de uma pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Dataform mostrando que 91,5% dos aracajuanos aprovam o programa. “Pegou mal para a oposição votar contra este projeto. Muitas vezes as pessoas agem apenas fazendo política desnecessariamente e acabam prejudicando a população”, lastimou.

Jailton frisou que independentemente da natureza da propositura, ela beneficia diretamente a população mais carente que nem sempre tem acesso rápido aos serviços de saúde. “O número de pessoas que são assistidas pelo Pró-mulher é impressionante, mas é preciso que a cada ano ele seja aperfeiçoado até por conta das novas demandas que surgem”, enfatizou, acrescentando que o programa tem credibilidade. “Quando criado pela senadora Maria do Carmo, foi tão importante que teve repercussão internacional”.

Em seis edições realizadas nos bairros da capital sergipana este ano, o Pró-mulher ofertou mais de quatro mil exames gratuitos. A recriação do programa vai expandir ainda mais o seu alcance social. “A situação é crítica na área da saúde, não apenas no município, mas em todo o país, por isso este programa é tão importante. Com ele, não vamos atender só as mulheres, mas as famílias como um todo”, concluiu Santana, elencando ainda as propostas do projeto, entre elas, o programa mamãe coruja e a garantida da primeira consulta do pré-natal.

Enviado pela assessoria 

A Maternidade Zacarias Junior, localizada em Lagarto, foi contemplada com uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Reis (PMDB) no valor de R$ 400 mil. O montante, que já foi depositado na conta da Instituição, será destinado à compra de material hospitalar de uso único.

“A saúde é nosso maior bem e precisamos cuidar muito bem dela”, disse Fábio. “Por isso, investir na saúde é uma prioridade minha”, afirmou o parlamentar.

O diretor-presidente da maternidade, Edivanilson Lima, agradeceu o deputado por beneficiar a saúde dos lagartenses. “Esse recurso será capaz de abastecer a maternidade com material de uso único durante um ano”, celebrou.

Edivanilson ressalta que a emenda do deputado também vai ajudar a maternidade em outras áreas, como a melhoria de equipamentos ou eventuais reformas que sejam necessárias. “Como a maternidade não gastará recursos próprios com a aquisição do material, o valor poderá ser usado em outras áreas que estejam necessitando de benfeitorias”, completou.

Fundada em 02 de dezembro de 1948 como Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância da Cidade de Lagarto, mas conhecida popularmente como Maternidade Zacarias Júnior, o local tem por finalidade a proteção e a assistência à maternidade e à infância, zelando pela saúde, pelo bem-estar e pelas necessidades da criança e da gestante antes, durante e depois do parto. Desde então oferece ao município de Lagarto e regiões circunvizinhas um atendimento especializado com profissionais capacitados em diversos serviços.

Enviado pela assessoria 

Jackson: desafio de salvar Sergipe e sua historia

Por Joedson Telles

O governador Jackson Barreto, que praticamente começa a sua gestão, na próxima sexta-feira 13, depois de 10 meses e duas semanas, após ser empossado com a promessa de corresponder às expectativas dos sergipanos, tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para salvar sua história de homem público. E, evidentemente, Sergipe do caos administrativo que lhe faz refém neste momento. Nada parece funcionar bem em se tratando de Estado, de serviço público.

A propósito, enquanto escrevo este texto escuto Gilmar Carvalho angustiado na Mix FM, narrando que um homem foi vítima de tentativa de homicídio e agoniza. O Samu, leia-se, o governo foi acionado, mas levou mais de uma hora para socorrê-lo. Se não sobreviver…

Ator experiente do mundo político, em cuja cultura nociva ao coletivo é de praxe baba-ovo (de dentro e de fora) temer contrariar o gestor, por colocar o umbigo acima do papel social e da própria sobrevivência do governo, Jackson precisa antes de tudo da inspiração de Deus, lógico. Mas precisa também de muita competência, criatividade e, sobretudo, humildade para admitir erros e começar a consertá-los. Aliás, quando a ficha for derrubada sobre a sua cabeça branca, de pronto, agradecerá a sinceridade de pessoas como o deputado estadual Robson Viana, que o alertou do óbvio para o seu bem: a possibilidade de deixar o governo como o pior gestor da história de Sergipe. Na mesma tacada, saberá quem usa da perfídia por precisar do Cargo Comissionado ou de outra forma de se beneficiar do Estado. Estes também sabem a verdade, conhecem a bagunça, mas não colocam para fora o que pensam temendo a reação do governador. Aproveitadores covardes.

Mesmo que lhe digam o contrário, que se agarrem à crise econômica para justificar o caos em Sergipe, Jackson Barreto tem a obrigação de não aceitar a derrota. Deve olhar para sua história, seu discurso e ser sincero com ele mesmo e com os sergipanos – sobretudo com aqueles que acreditaram nele nas urnas – e arrumar a casa. O que a política chama de choque de gestão, mandando auxiliar incompetente para casa. Se livrando de subserviente que não aponta erros e soluções.

Jackson não pode mais se enganar. Tem que admitir que seu governo é muito pior que os governos de Albano Franco e João Alves, nos quais ele tanto bateu no fígado sem piedade. É um governo anêmico que ainda não disse a que veio – ou se veio para o que demonstra seria melhor a renúncia. Seria mais digno admitir que não tem como corresponder às expectativas – e, assim, ter a hombridade de abrir espaço para que outro gestor tente colocar o trem nos trilhos. A democracia é nobre, mas soa delírio em política.

Desnecessário lembrar detalhadamente aqui o que justifica o juízo. Os problemas na educação, saúde, a insegurança pública, o desrespeito ao servidor público que trabalha e recebe parcelado sabe Deus até quando… Até quem não reside em Sergipe tem ciência do caos anunciado. Do desgoverno em curso. Ninguém aguenta mais, Jackson. Só que nem todos tem coragem de dizer.

P.S. Assusta o número de pessoas que pensam igualzinho ao juízo exposto, mas não leva isso à tela do computador. Às notinhas dos jornais. Não falam no rádio. Tampouco na TV. Ofuscam quando usam a tribuna. Olho a olho com Jackson? Nem no sonho… Ah se Jackson pudesse colocar escuta nos bares da vida. Nas rodas onde o assunto é o seu governo… 

Por Joedson Telles 

Depois de alegar não ter condições de liderar a oposição na Assembleia Legislativa, após a renúncia do deputado estadual Samuel Barreto (PSL), o também deputado Valmir Monteiro (PSC) voltou atrás e aceitou trocar a vice-liderança pela liderança. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, dia 9, na Alese. Valmir se disse surpreso com a decisão de Samuel e, mesmo prometendo não fazer oposição por oposição, avisou que cobrará do governador Jackson Barreto (PMDB) respostas para as demandas da população sergipana. O novo líder projeta crescer a bancada de oposição contando com o que define com insatisfação de deputados governistas com o governador Jackson Barreto.

“Estou preparado. Não tenho medo de enfrentar qualquer governo. Não tive medo de enfrentar os poderosos de Lagarto, por que vou ter medo agora? Jamais. Mas preciso da união de todos os deputados. Todos com o mesmo pensamento para discutir as questões que chegarem àquela Casa. Samuel falou comigo hoje e me garantiu que não vai sair da oposição. Espero que venham mais deputados. Há uma insatisfação de deputados da situação. Até o próprio Gustinho Ribeiro, que tomou uma cotovelada, na última sexta-feira, de Jerônimo Reis, quem sabe se Jerônimo não consegue fazer com que o governo o tire da situação? Eu sendo Gustinho já estava cá. O que ele está fazendo lá, tomando cotovelada?”, indagou o líder da oposição.

Segundo Valmir Monteiro, não tem como o governador Jackson Barreto ter a sua bancada satisfeita com os Projetos de Lei que o seu governo tem enviado à Assembleia Legislativa, neste primeiro ano de governo. “Você votar projeto de aumento de imposto, por exemplo, numa crise dessa que estamos enfrentando? E o aliado tem que votar porque tem os benécias do governo.Tem o momento bom, mas tem que aceitar o ruim também. Já fui governo e sei como é. O pacote quando vem lá de cima é mesmo que um rolo compressor. Não vote não… Tem que votar. Então, os aliados ficam naquela situação: não querem votar, mas têm que votar porque têm as benécias do governo”, observa.

A Associação dos Amigos da Oncologia – AMO realiza bazar natalino nesta terça e quarta-feira, dias 10 e 11 de novembro, com peças produzidas manualmente por voluntários. A exposição de produtos vai das 8h30 às 18h, na sede da associação, que está localizada na Rua Permínio de Souza, 270, no bairro Cirurgia.

Enfeites natalinos, a exemplo das guirlandas, são os principais produtos expostos para comercialização. Além deles, jogo americano, arranjo de flores, sacolas personalizadas, suporte para porta, porta chave e talher, porta papel higiênico, organizador de bolsas, pegador de panela e de geladeira e outros.

Citricultores de vários municípios da região Sul de Sergipe participaram do seminário realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Umbaúba, na última sexta-feira, dia 6. A iniciativa – proposta pelo deputado federal João Daniel (PT) – foi aprovada pelos produtores, pois foi uma oportunidade de expor os problemas vivenciados na atividade, uma vez que o seminário contou com a participação também de representantes de diversos órgãos públicos estaduais e federais, além de bancos públicos.

O deputado João Daniel lembrou que o seminário foi fruto de uma reunião do Polo Sindical Sul Sergipano que tratou sobre a citricultura e também dos dados apresentados pela Câmara Citrícola. “Como membro da Comissão de Agricultura e presidente da Subcomissão de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar, propusemos ouvir essas demandas e encaminhar pelo acesso que temos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e também o governo do Estado. Apoiamos o governo Jackson Barreto e da presidenta Dilma para estar ao lado da nossa população, das organizações sociais e cobrar programas e projetos que ajudem nas grandes políticas que viabilizem nosso estado e a agricultura familiar”, afirmou.

Participaram do seminário o dirigente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura em Sergipe (Fetase), Antônio Nunes; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); o chefe-geral da Embrapa em Sergipe, Manoel Moacir; o prefeito de Umbaúba, José Silveira Guimarães; o prefeito de Boquim, Jean Carlos Ferreira; prefeito de Indiaroba, José Leal; representante da Conab Sergipe, José Bonfim Júnior; representantes do Banco do Nordeste, João Eudes; Banco do Brasil, Valente; e Banco do Estado de Sergipe (Banese), Adelson Chagas; o superintendente do Ministério da Agricultura em Sergipe, Jadson Costa; e o diretor técnico da Emdagro, Gismário Nobre, que representou o governador e o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal.

O relato de quem está no início da cadeia da produção citrícola sergipana foi privilegiado durante o seminário, uma vez que o objetivo era debater as dificuldades enfrentadas. O presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores do Treze (Coopertreze), Manoel Messias do Nascimento, iniciou listando a realidade enfrentada pelos cooperados, diante da queda da produção e, principalmente o endividamento enfrentado pelos produtores.

Já o representante da Fetase, Antônio Nunes, ressaltou a importância da citricultura e o que ela representa para a região Sul e o Estado. Ele lembrou os tempos áureos da cultura, citando a grande produtividade que tinha a cidade de Boquim e outros municípios. Nunes citou que 60% dos produtores é da agricultura familiar, que lutam pela manutenção da produção e defendeu que é preciso maior incentivo do poder público. Cita que parte majoritária dos assalariados que trabalham na citricultura o fazem na informalidade e que é preciso esforço de regularizar, de forma que possam ter direitos, a exemplo da aposentadoria.

Outro ponto importante levantado pelo representante da Fetase é a atenção que requer o transporte dos trabalhadores da laranja, que é feito de forma precária, sem segurança, o que já levou a vários acidentes, inclusive mutilações e mortes, a exemplo do ocorrido no ano de 2011, quando sete trabalhadores perderam a vida quando eram transportados entre os municípios de Boquim e Estância. Nunes também tratou sobre a necessidade de revitalização dos citros, que sempre é uma das cobranças, e questionou se isso tem sido feito e que seja um a política contínua. Ele ressaltou que é preciso cobrar do governo do estado, mas também do governo federal.

Preço mínimo

Representando o MST, Paulão de Santa Luzia do Itanhy traçou o cenário da citricultura dentro dos assentamentos da reforma agrária. São 42 assentamentos na região Sul, que produzem diversas culturas, envolvendo em torno de 400 famílias. Segundo ele, a sanidade dos pomares é uma das grandes preocupações dos assentados, pois algumas pragas e doenças têm se alastrando e o movimento tem buscado fontes alternativas de controle, combatendo o uso do agrotóxico (muito utilizado na região), uma vez que laranja produzida é ofertada às famílias, filhos e escolas, portanto há uma maior preocupação.

Ele também destacou a questão da comercialização e ressaltou que não há uma política de preço mínimo, que poderia aparar as arestas que existem nesse sentido. Segundo ele, quem tem garantido essa política é apenas o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Conab, mas existem os atravessadores, que subestimam muito o preço pago da tonelada da laranja pago. “Temos que discutir esse gargalo da comercialização”, afirmou.

Dignóstico

O coordenador do Território Centro Sul, Wilams Gomes dos Santos, avaliou que é dessa forma como fez o seminário que é possível discutir todos os problemas do território. Em sua participação, ele fez a apresentação do estudo “Situação da Citricultura em Sergipe e seus Impactos Socioeconômicos”. Nele, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que, em 2014, Sergipe foi o quarto produtor de laranja do país, com uma produção de 614.227 toneladas. No entanto, a área colhida em Sergipe vem caindo nos últimos anos, assim como vem acontecendo no Brasil e na região Nordeste. Em 2011 eram 56,5 mil hectares de área colhida, e em 2014 passou para 52,3 mil hectares.

Na produção também houve queda. Em 2011 Sergipe produziu mais de 822 mil toneladas e em 2014 chegou a apenas pouco mais de 614 mil. O estudo mostrou ainda queda também no rendimento tonelada por hectare da laranja em Sergipe. Mas, apesar dessa diminuição, a citricultura continua tendo importância significativa na economia sergipana. A cultura do citros se destaca como um dos principais produtos agrícolas de Sergipe, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo o suco o principal produto exportado pelo Estado.

Segundo Wiliam, entre as dificuldades encontradas hoje nessa cultura estão a produção e longevidade dos pomares, a descontinuidade de políticas públicas, períodos de seca, insuficiência de assistência técnica, fragilização do produto in natura do fruto, a desarticulação das entidades representativas e saturação do mercado.

Ações públicas

Durante o seminário, representes de órgãos estaduais e federais puderam apresentar as políticas públicas para o setor citrícola de Sergipe. O coordenador do programa de Citricultura da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Valter Ramos, apresentou dados e lembrou que a queda na produção não é apenas situação de Sergipe, mas tem acontecido em todo país. Em sua explanação, ele falou sobre as ações e propostas da Emdagro para a citricultura, destacou a importância da atividade, os desafios e o que tem sido feito pela Empresa, tanto na assistência técnica (com orientação ao produtor, elaboração de material e projetos), na questão fundiária, pesquisa e defesa vegetal. “Na medida das nossas condições, temos feito o possível para que os produtores tenham todas as informações e possam continuar produzindo”, frisou Valter.

Mosca Negra

O pesquisador falou sobre as ações específicas para o controle da Mosca Negra, praga que tem atingido os pomares sergipanos e preocupado os produtores. Nesse sentido, ele informou que tão logo foi identificada, em 2014, a Emdagro iniciou as ações de controle em parceria com as prefeituras para controle dos focos e trouxe um especialista para orientar. Também tem realizado ações de monitoramento, treinamento e transferência de tecnologia para os citricultores e visitas de orientação técnica, além de ações de fiscalização e difusão de informação. Valter relatou que está sendo finalizado o projeto com o “Programa Estadual de Manejo da Citricultura e de Contingenciamento da Mosca-Negra-dos-Citros em Sergipe”, para ser analisado pelo governador.

O superintendente do Ministério da Agricultura em Sergipe, Jadson Costa, em sua apresentação ressaltou que como órgão federal não exime da responsabilidade sobre as dificuldades encontradas e ressaltou seu papel de fiscalizar e fomentar políticas no setor. No entanto ele ressaltou que hoje ainda falta organização e representações dos agricultores nesse sentido, que falta também prática nas ações após reuniões que ocorrem com os agricultores. Para ele, é necessário fortalecimento das cooperativas.

O pesquisador da Embrapa Marcelo Fernandes destacou a importância de a empresa estar participando do seminário sobre a citricultura. Em sua participação, ele fez apresentação falando das ações e pesquisas conduzidas pela Embrapa Tabuleiros Costeiros relacionadas à citricultura, ressaltando que elas estão disponíveis para os produtores.

Representando a Superintendência da Conab em Sergipe, Bonfim Júnior também ressaltou que os citricultores podem ser beneficiados por programas federais como o PAA e o Programa de Escoamento da Produção (Pepro). Ele relatou que existem em Sergipe nove projetos do PAA, orçados em mais de R$ 2 milhões, que, sendo implementados, vai beneficiar agricultores de todas as regiões de Sergipe. Além deles, tem mais 12 projetos, que totalizam outros R$ 5,6 milhões. Ele ressaltou que conta com a ajuda do deputado João Daniel e a bancada de Sergipe para que pressionem o governo a para a liberação desses recursos e assim os agricultores sejam beneficiados.

Bancos

Os representantes dos bancos públicos presentes ressaltaram que essas instituições financeiras têm recursos governamentais para financiar a agricultura, mas que a legislação precisa ser levada em conta na hora da concessão do crédito, até diante da fiscalização que eles sofrem. O representante do Banco do Nordeste, João Eudes, afirmou que o banco não está parado. Está financiando, mas existe a burocracia. Com relação à dívida de produtores da Coopertreze, ele se dispôs a sentar para analisar os casos. Sobre os financiamentos em Sergipe, ele revelou que o Banco do Nordeste é responsável por 75,8% de todo crédito rural no Estado. Em financiamento da citricultura são R$ 25 milhões só na agencia de Boquim. Em Sergipe são R$ 54 milhões em financiamentos contratados.

Representando a Seagri, Gismário Nobre ressaltou o compromisso do governo com a citricultura e afirmou que o governo não está parado nesse sentido. Para ele, é injusta a colocação de que o estado não investe nessa questão, é preciso ter mais acesso às informações. Entre outros pontos, citou que já está pronta, pela Seagri, a proposta para a citricultura, mas irá solicitar que as proposituras saídas do seminário sejam incluídas.

Após as apresentações, foi aberto o debate, quando os participantes fizeram questionamentos e proposições. Todos os encaminhamentos tirados durante o seminário serão levados pelo deputado João Daniel à Comissão de Agricultura. Sobre a questão das dívidas rurais, o deputado lembrou que já fez em Brasília reuniões em diversos órgãos federais e fará uma unificada, com a presença do Ministério da Fazenda, para saber porque esses produtores não estão enquadrados e de que forma podem ser ajudados.

Sobre a questão do preço mínimo da laranja, é possível a criação de um preço regional, a exemplo do que ocorreu com o feijão. Para isso é preciso criar essa proposta de adequação. Ele solicitou que na parte relacionada ao meio ambiente sejam apresentadas as demandas de licenciamento e se comprometeu a intermediar solução junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “Nós colocamos nosso mandato à disposição”, reafirmou.

A Lei Complementar Estadual 206/2011, que trata do regime jurídico de aposentadorias dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros de Sergipe, foi debatida na reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira, dia 9, em Brasília. O Conselheiro Federal por Sergipe, Carlos Alberto Monteiro Vieira, leu o voto do relator, o Conselheiro Federal Evânio Moura, por unanimidade de votos será ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei complementar alterou o artigo 89 da lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), modificando os incisos X e XI. O novo texto prevê que o militar que, na data da publicação da lei, estivesse enquadrado nos incisos X (ter exercido como titular o cargo de comandante-geral ou chefe de Estado Maior e contar com 25 anos ou mais de serviço público) e XI (ser o Oficial Superior mais antigo que o Oficial Superior que estivesse no exercício, como titular, do cargo de Comandante-Geral ou Chefe do Estado Maior) faria jus, uma vez transferido à reserva remunerada, a proventos integrais e demais garantias previstas na legislação.

“A matéria foi lida em Plenário e foi aprovada por unanimidade, sem qualquer manifestação ou questionamento. Essas providências que a OAB Sergipe pediu, serão adotadas pelo Conselho Federal. O benefício é considerar a Lei Complementar 206/2011 inconstitucional. O relato de Evânio Moura, lido por mim, foi bem aceito e elogiado por todos que estão presentes na sessão”, adiantou o Conselheiro Federal, Carlos Alberto Monteiro Vieira.

Evânio Moura, Conselheiro Federal, e relator da matéria, explicou que o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou requerimento junto à Seccional Sergipe para que fosse feito um estudo acerca da constitucionalidade da Lei em questão, que permite a aposentadoria de Coronéis com 25 anos de serviço, enquanto as outras patentes da corporação aposentam-se com 30 anos de serviço.

“A Lei é inconstitucional por dar um tratamento diferenciado aos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe”, garantiu Evânio Moura. Segundo Moura a Lei foi direcionada a um grupo específico de pessoas, além de ferir o princípio de isonomia, pois ela reduziu o tempo de serviço apenas de uma pequeníssima parcela do grupo militar.

Uma obra esperada pelos sergipanos será concluída no prazo de 370 dias, contados a partir do próximo dia 11 de novembro. O Sistema Fecomércio de Sergipe assinou na tarde desta sexta-feira (06), o contrato com a nova empresa que fará a retomada das obras do Hotel Sesc Atalaia.

As obras que estão paradas, devido a um problema com a construtora que venceu a licitação anterior, serão concluídas pela construtora Walter Lopes Engenharia. O contrato da execução da obra foi assinado pelo presidente em exercício da Fecomércio, Hugo França, além da diretora regional do Sesc, Adely Carneiro e dos diretores administrativo e financeiro do Serviço Social do Comércio.

A obra, orçada em 20 milhões de reais, contemplará a construção dos 60 apartamentos de frente para o mar, do Hotel Sesc Atalaia, além de toda a estrutura poliesportiva do empreendimento, quadras de esportes, campo de futebol, salas de jogos, academia, balneário com piscinas e diversas opções de lazer que serão oferecidas aos comerciários e ao público em geral.

De acordo com o representante da construtora, Vinícius Lopes, a obra do Hotel Sesc Atalaia será desenvolvida dentro do prazo estabelecido e que os comerciários de Sergipe terão um empreendimento de alta qualidade para seu desfrute.

“Já fizemos outras obras com o Sesc, em Pernambuco, a exemplo do Sesc Ler Goiana, do Hotel Sesc de Garanhuns, entre outras construções. É sempre um prazer trabalhar com o Sesc e poder colocar a nossa marca na prestação de serviços com excelência e qualidade que o Sesc promove para seus usuários. Faremos um trabalho digno de primeiro mundo, para o Sistema Fecomércio-Sesc de Sergipe”, destacou.

O presidente da Fecomércio em exercício, Hugo França, destacou a importância para o comerciário sergipano e à população, da conclusão do Hotel Sesc Atalaia. Para ele, entregar o hotel no final de 2016, é a realização de um sonho.

“Quando estivemos com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Dr. Antônio Oliveira Santos, ele destacou que o Hotel Sesc Atalaia é um dos mais bem localizados empreendimentos do Sesc de todo o Brasil. A conclusão dessa obra é realizar um sonho, significa muito para o Sesc de Sergipe e para todo o Sistema Fecomércio. Fiquei muito feliz em ter essa missão delegada a mim, pelo presidente Laércio Oliveira”, disse Hugo.

Para Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio-SE, retomar as obras do Sesc Atalaia não significa apenas entregar um hotel, um balneário, um espaço de lazer. Significa fortalecer o turismo de Sergipe, interna e externamente, com a oferta de mais um espaço para hospedagem, com a preferência para os comerciários de todo o Brasil, em um complexo de alto padrão.

“A volta da construção do Hotel Sesc Atalaia, significa o renascimento do Sesc em Sergipe, na questão de turismo. Significa além de devolver o espaço que era ofertado de forma humilde, agora sendo um imponente empreendimento para o uso de todos os comerciários de Sergipe e do Brasil. O Hotel Sesc trará mais turistas, principalmente comerciários de outros estados, para Sergipe, fomentando todo o contexto turístico envolvido. Não ganhará apenas o Sesc, com o novo hotel, mas ganham os bares e restaurantes, de toda Aracaju, com mais um espaço de hospedagem para turistas. Além disso, também será ofertado todo o aparato necessário para o comerciário poder viver momentos de lazer com a família, esporte, também terá um espaço cultural e a melhoria de sua saúde, com a academia do comerciário. Isso me deixa muito feliz”, comemorou Laércio Oliveira.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) está em Nova York em Missão Oficial participando do evento com a Brazilian – American Chamber of Commerce, onde vai apresentar ao público empresarial americano os trabalhos do Novo Código Comercial e as novas perspectivas acerca do ambiente de negócios no Brasil.

Na terça-feira, Laércio participa do World Economic Fórum que vai discutir as caminhos do Brasil em direção ao crescimento. De acordo com o deputado, questões a serem discutidas incluem: “Quais são os fatores que levaram aos atuais dilemas do Brasil e como eles podem ser tratados? O que é que os dados sugerem sobre a condição atual do Brasil e quais são as implicações para a política? Existem modelos na América do Sul, ou no Mundo, que tenham demonstrado sucesso e possam servir de lição para o Brasil?”.

Na terça à tarde, o parlamentar irá a Columbia University e New York University para apresentação ao público acadêmico norte-americano dos trabalhos do Novo Código Comercial Brasileiro e a troca de informações e experiências acadêmicas entre professores, estudantes e juristas de ambos os países.

Na quarta-feira, 11, o deputado segue para Washington onde será recebido pela Embaixada Brasileira em Washington e à tarde haverá uma reunião no Banco Mundial para a apresentação dos principais pontos de alteração do projeto de Código Comercial brasileiro e também das principais reformas na regulação empresarial realizadas no último biênio no Brasil e no mundo. E ao final, uma discussão em torno das recomendações do Banco Mundial para melhoria do ambiente de mercado no Brasil e o paralelo com as reformas e inovações trazidas pelo novo Código Comercial.

Na quinta-feira, haverá uma reunião na The Heritage Foundation com apresentação dos principais pontos de alteração do projeto de Código Comercial. E na sexta, reuniões no Conselho Empresarial Brasil – EUA e no Council on Competitiveness.

Participam ainda da programação, o autor do Código Comercial, Vicente Cândido, e o relator deputado Paes Landim, o presidente da Comissão Especial do Código Comercial no Senado, o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e o professor Fábio Ulhoa Coelho, presidente da Comissão Especial do Código Comercial na Câmara; e Marcelo Barreto, presidente do Grupo de Trabalho do Código Comercial da CNC.

Após entregar a liderança da oposição na Assembleia Legislativa, na semana passada, o deputado estadual Samuel Barreto, que está deixando o PSL, aguarda uma reunião com o líder do agrupamento, o senador Eduardo Amorim (PSC), para decidir qual o seu novo partido. Samuel já recebeu convite para se filiar ao PSC, ao PMDB, ao PDT e até ao Partido dos Trabalhadores, e analisa todas as possibilidades.

Mesmo sendo um dos deputados mais críticos do governo Jackson Barreto (PMDB), Samuel não descartou, de pronto, o convite feito pelo deputado Zezinho Guimarães (PMDB) para mudar de lado. Ele explica que, se o Governo do Estado implementar uma política de segurança pública que responda positivamente à população e aos policiais, nada pode ser descartado.

“Mas estou feliz na oposição, e vamos continuar cobrando as promessas do governador Jackson Barreto. Não houve pensamento de mudar de bancada, agora existe um pensamento nosso de facilitar o debate com o governo, melhorar a política pública de segurança. Prefiro contribuir de onde estou”, diz Samuel Barreto.

Do Universo, Com informações da Mix FM

Baseada no artigo 231, inciso 8º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Municipal 2864/2000, que proíbem o transporte irregular de passageiros, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), vem realizando diuturnamentee operações de combate a esse tipo de transporte no município. Na manhã desta sexta-feira, 6, o órgão constatou uma fraude no pagamento da liberação de dois veículos que estavam apreendidos no pátio do órgão.

Ao desconfiar da autenticidade do documento apresentado, o supervisor do pátio da SMTT, Gilberto Salvador, imediatamente entrou em contato com a sede do órgão que confirmou através do banco que não houve compensação bancária para o referido boleto. A Guarda Municipal foi acionada e imediatamente os acusados foram presos e encaminahdos para a 4º Delegacia Metropolitana.

De acordo com o diretor de transporte públicos da SMTT, Coronel Péricles, somente este ano já foram apreendidos cerca de 480 veículos realizando o transporte irregular de passageiros. “Como resultado dessa operação de rotina, dois cidadãos que fraudaram o comprovante de pagamento para a liberação do veículo acabaram presos. Isso só demonstra que o nosso trabalho está no caminho certo e comprova que existem pessoas infrigindo não só a lei de trânsito, mas também estão cometendo outros tipos de crimes”, comentou.

O delegado da 4° Delegacia Metropolitana, Marcos Garcia, elogiou o trabalho da SMTT juntamente com a Guarda Municipal, ao conduzirem os cidadãos à delegacia. “Foi importante para o encaminhamento dos processos legais. Os infratores estão presos aguardando os advogados para que os acompanhe nos interrogatórios. Depois serão encaminhados ao juiz para uma audiência de cumprimento da sentença”, comenta o delegado.

O diretor de transporte públicos, Coronel Péricles, avisa que a SMTT estará tomando todas as medidas cabíveis para coibir este tipo de conduta. “O setor jurídico do órgão já foi acionado, e em reunião com toda a diretoria na tarde de hoje, nós discutimos medidas que possam impedir esse tipo de conduta ilícita”, concluiu.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) recusou a bola passada pelo também deputado Samuel Barreto (PSL) e não assumirá a liderança da oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Segundo ele, seria um honra, mas o desafio o pegou de surpresa. “Não esperava que essa responsabilidade recaísse sobre mim agora. Não vejo problemas nisso e nem tenho medo de desafios. Mas este posto requer dedicação exclusiva e nós temos um projeto político em formação para 2016 e não poderemos assumir tamanha responsabilidade agora”, explicou Valmir, deixando no ar seu pensamento em voltar a ser prefeito de Lagarto nas eleições 2016.

Valmir sugere o nome do deputado estadual Georgeo Passos (PSL) para a missão. Ele observa que se trata de uma revelação da política de Sergipe. “Um jovem brilhante, dinâmico e dedicado, que pesquisa a fundo, que fiscaliza e cobra. Já é um grande representante do povo na Assembleia Legislativa. O melhor nome da oposição para liderar nossa bancada. Digo isso respeitando os demais”, pontuou. Caso Georgeo Passos recuse oficialmente o papel, como já está sendo especulado, restarão os deputados Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Gilson Andrade (PTC) e Wanderbal Marinho (PTC).

Do Universo

Preocupada em garantir um melhor fornecimento de água para os cidadãos são-cristovenses, a administração municipal tomou todas as providências cabíveis a fim de aperfeiçoar a distribuição de água no município. Ciente da urgência em regularizar o serviço, o Município de São Cristóvão foi o primeiro no Estado de Sergipe a aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico no eixo de abastecimento de água e esgoto, cuja aprovação foi concretizada pela Câmara Municipal.

De acordo com o Plano de Saneamento, foi identificada a necessidade de investir mais de R$ 100 milhões, valor incompatível com a capacidade econômica do Município. Justamente por isso, o Plano concluiu pela necessidade de ser realizada a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgoto, assegurando a regularização integral do serviço em até 12 meses, através de um Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores. O projeto de Lei Municipal nº 208/2014 foi analisado e votado pelos representantes do Poder Legislativo do município, garantindo a sua aprovação graças à aceitação de toda bancada de situação, que entendeu a importância da propositura e apoiou a iniciativa da gestão municipal.

Após o advento da referida Lei Municipal, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão atendeu um pedido da Procuradoria Geral para autorizar a realização do processo licitatório, para contratação da prestadora de serviço. Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) suspendeu temporariamente o tramite para que pudesse ser realizada uma melhor análise do processo, devido a relevância da matéria.

Segundo informações prestadas pelo Procurador Geral do Município, Dr. Danniel Alves Costa, já foi interposto recurso com o intuito de conquistar definitivamente a liberação do processo licitatório, considerando sua importância para a melhoria da qualidade do serviço ofertado à população, garantindo dessa forma melhorias significativas à qualidade de vida dos moradores, que ainda está pendente de apreciação por parte do TJ/SE.

A concessão do serviço de fornecimento de água garantirá ao Município de São Cristóvão o direito de repassar à empresa vencedora do processo licitatório a responsabilidade pela realização do fornecimento de água da cidade nos próximos anos em todo o território municipal, em caráter provisório e por tempo determinado, assegurando ainda a incorporação de todas as benfeitorias realizadas neste período ao Município, conforme previsto na Lei Municipal nº 208/2014.

Enquanto a questão judicial não é resolvida, a equipe do SAAE vem trabalhando diariamente para manter a continuidade no fornecimento de água.

Enviado pela assessoria 

A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe em desativar nove distritos judiciais no interior foi criticada pelo deputado estadual Georgeo Passos, PTC. Em discurso feito no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 05, o parlamentar lastimou a opção do TJ.

“Nove cidades que tinham distrito, que tinham um juiz uma ou duas vezes ao mês, vão ficar sem essa assistência judicial, por contenção de despesas na alegação do presidente do Tribunal. A exemplo de São Miguel do Aleixo, que vai deixar de ter seu distrito, e aqueles moradores vão ter que se deslocar agora até a cidade de Ribeirópolis quando precisar”, disse.

Além de São Miguel do Aleixo, serão desativados os distritos situados em Pedra Mole, Cumbe, Telha, Itabi, General Maynard, Malhada dos Bois, Pinhão e Amparo do São Francisco. Para Georgeo, essa decisão trará prejuízos não somente para a população, mas também para as Prefeituras. Citando acordo feito entre o TJ e os municípios, o deputado repudiou as mudanças impostas pelo Tribunal.

“O TJ, com um orçamento anual de mais de R$ 400 milhões, fez uma parceria onde o município recebe o prédio onde funcionava o distrito e assume a obrigação de pagar água e luz. Além disso, as Prefeituras terão agora que levar o jurisdicionado para a sede de comarca. Ou seja, São Miguel do Aleixo, que tem um orçamento de R$ 15 milhões anual, vai assumir essa obrigação”, encerrou Georgeo