Para promover a unificação das eleições, viabilizando uma redução dos custos das campanhas eleitorais, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 56 de 2015, que estabelece um mandato de seis anos para todos os cargos eletivos. Além disso, a matéria proíbe a reeleição para os cargos do Poder Executivo para o período imediato, como é da tradição constitucional republicana, apenas interrompida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997.

Valadares acredita que pelas regras atualmente em vigor, os candidatos e partidos, o Estado e a sociedade são chamados, no curto período de dois anos, a repetir todo um procedimento de disputa que importa em despesas exorbitantes. “Em relação às eleições de 2014, as despesas declaradas por partidos e candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral alcançaram a cifra de R$ 5,1 bilhões. Esse valor ainda não contabiliza o dispêndio de recursos públicos para subsidiar, mediante compensação fiscal, a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Foi, dessa forma, a campanha eleitoral mais cara da história da democracia brasileira”, lembrou.

Para o senador, a realização de um só pleito (eleições gerais), para a escolha através do voto direto e secreto de todos os cargos eletivos, sejam eles do Executivo ou do Legislativo, em níveis federal, estadual e municipal, contribuirá não só para a redução dos custos das campanhas, como facilitará a organização dos pleitos pela Justiça Eleitoral, que poderá planejar, com mais tempo, a execução de suas atividades.

A PEC 56/2015 estabelece que a unificação das eleições será efetivada no ano de 2024, seguindo as seguintes etapas:

1. Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016 e 2020 terão mandatos de quatro anos, vedada a reeleição para o Poder Executivo. A partir de 2024, passarão a disputar eleições para mandatos de seis anos;

2. Presidente da República, Governadores e Vice-Governadores de Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais, Estaduais e Distritais eleitos em 2018 terão um mandato de seis anos;

3. Senadores eleitos em 2018, correspondendo a dois terços da representação dos Estados, terão mandatos de seis anos;

4. Senadores que foram eleitos em 2014 cumprirão, normalmente, os mandatos de oito anos que conquistaram nas urnas. Em 2022, a fim de equalizar as datas das eleições, um terço da representação de cada Estado será eleito, excepcionalmente, para um último mandato de oito anos;

5. A coincidência das eleições se efetivará em 2024, quando os candidatos para todos os cargos eletivos em disputa serão eleitos para um mandato único de seis anos, ressalvado Senador eleito em 2022, conforme indicado acima.

“O mandato com duração de seis anos é suficiente e adequado para que o candidato eleito desempenhe, de forma satisfatória, os anseios dos representados”, explicou. Sobre o fim da reeleição, Valadares acredita que a medida permitirá restabelecer a igualdade de condições na disputa eleitoral, já que a experiência tem demonstrado que o postulante à reeleição parte com ampla vantagem no pleito, seja pela visibilidade de seu nome na mídia, ou pelo peso da máquina administrativa a seu favor.

Por Ana Paula Dourado

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, dia 20, o vereador Jailton Santana (PSC) usou a tribuna para falar da necessidade de manutenção nas faixas de pedestres das ruas e avenidas que cortam capital sergipana. O vereador adiantou que esta será uma das solicitações feitas à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) na próxima sexta-feira, dia 22, durante a sessão especial com o tema “Mobilidade Urbana”, requerida por ele e pelo vereador Lucas Aribé (PSB).

O parlamentar salientou que a sinalização horizontal é um imprescindível instrumento de segurança no trânsito. “Vamos solicitar àqueles que organização o trânsito em Aracaju que pintem as faixas de pedestre. Aqui em frente à Câmara existe uma faixa totalmente apagada, até pela ação do tempo. Em vários pontos de Aracaju há necessidade da inserção da faixa, pois a sua ausência coloca em risco a vida das pessoas que precisam transitar na principais vias da nossa capital”, alerta Jailton.

Jailton defendeu mais rigor na fiscalização e aplicação das sanções aos condutores que infringem a legislação de respeito à faixa. “O motorista, em sua grande maioria, não tem respeitado as faixas de pedestre. Em 2011 quando foi feita uma campanha por  os motoristas passaram a obedecer e para aqueles que não respeitaram, havia rigor por parte da fiscalização em multar. O motorista, muitas vezes, só respeita quando pesa no bolso.”, comenta Santana.

O socialista reforçou o convite para a sessão especial da próxima sexta-feira. “É importante a participação de todos os vereadores porque teremos a presença do senhor Nelson Felipe, superintendente da SMTT, da secretária Georlize Teles e outros convidados”, afirma. A sessão está marcada para começar às 9 horas.

Enviado pela assessoria

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) foi um dos palestrantes do Ciclo de Palestras Jurídicas da faculdade Estácio-FASE da última terça-feira, 19. Com o tema “Conhecendo o Poder Legislativo”, Georgeo apresentou uma contextualização história do Poder, além de explicar o funcionamento do Parlamento Estadual e fazer uma breve prestação de contas do mandato aos estudantes.

Para Georgeo, este tipo de aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade acadêmica é impressidível. “Existe um distanciamento entre o Poder Legislativo e o povo, isso tem que acabar. As pessoas não confiam mais em seus representantes e não se vêem em seu vereador, deputado ou senador um representante da sociedade”, salientou o parlamentar, que expôs a necessidade de uma retomada na confiabilidade do Legislativo.

Durante a prestação de contas, Georgeo destacou os projetos e posicionamentos em favor da categoria, o que inclui a indicação para a criação do Piso dos Advogados Contratados como um meio de valorização da classe; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Lei da Ficha Limpa como critério para a escolha de quadros da administração pública; a PEC dos Precatórios, que atualiza o valor da Requisição de Pequeno Valor; a defesa dos funcionários do Ministério Público e postura contrária ao reajuste dos Emolumentos (taxas de cartórios). Foram comentados também assuntos relacionados à Reforma Política, maioridade penal e subvenções, com base nas perguntas realizadas.

O Ciclo de Palestras Jurídicas prosseguiu com a palestra “Primeiros Passos da Advocacia”, ministrada por Cristiano Pinheiro Barreto. O evento durou dois dias e contou com quatro palestrantes.

Conselho é de Belivaldo Chagas ao aliado que quer apoio para ser prefeito de Aracaju

Por Joedson Telles

O vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSB), ratificou, na manhã desta quarta-feira, dia 20, que não está discutindo política com o governador do Estado Jackson Barreto (PMDB), neste momento. Belivaldo assegura que Jackson só tratará das eleições 2016 a partir de janeiro do próximo ano. Até lá ambos estarão focados na administração do Estado. “Seria irresponsabilidade misturar política com o campo administrativo, que não está fácil”, diz Belivaldo. O vice-governador, no entanto, observou que os nomes do grupo que estão sendo apontados como possíveis candidatos, estes, sim, precisam tentar construir suas candidaturas para ter apoio dos aliados – inclusive do próprio governador.

Belivaldo citou como nomes fortes do grupo para tentar a Prefeitura de Aracaju o deputado federal Valadares Filho (PSB), o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), a ex-primeira-dama Eliane Aquino (PT) e o deputado estadual Robson Viana (PMDB). “Estes têm que discutir política 24 horas por dia. Se possível, 25. O que vai acontecer, lá na frente, a gente vai ver. Cada um procure ser competente o suficiente para convencer o governador que é o melhor candidato e o grupo entender o que quer: ganhar ou perder a eleição? Se quer ganhar a eleição, aglutina-se em função do melhor nome. Quem se apresentar melhor no momento poderá ter o apoio do grupo. Quem quer ser candidato busca apoio. Sozinho em política ninguém vai para lugar nenhum”, disse Belivaldo.

Com informações da Ilha FM

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) voltou a tranquilizar os 26.032 eleitores que lhe confiaram o voto nas eleições de 2014 em meio aos “velhos rumores” de que ele vai perder seu mandato concedido democraticamente pelo povo ou que esteja com os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Através da assessoria, o deputado explicou que não procede a informação que o processo contra ele tenha transitado em julgado, conforme decisão do desembargador Roberto Porto datada de 30 de abril passado.

Como já o fez anteriormente, a assessoria explica ainda que já protocolou um recurso no Tribunal de Justiça e que os recursos já foram encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e o Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Cheirosinho’: muito paquerado

Por Joedson Telles

Só foi o ex-deputado e radialista, Gilmar Carvalho, o ‘Gilsinho Cheirosinho’, sinalizar que pode disputar a Prefeitura da Barra dos Coqueiros, nas eleições de 2016, para que líderes partidários passassem a assediá-lo. Esperto, o deputado federal Laércio Oliveira, que comanda o Solidariedade, legenda à qual Gilmar é filiado e disputou as eleições de 2014, tratou logo de ventilar que, caso ‘Gilsinho Cheirosinho’ tope mesmo entrar na briga, será seu soldado. “Acho que é um excelente nome”, disse Laércio, prestigiando a prata da casa.

Assim como já havia feito o PPS e o PDT, hoje foi a vez de o PSDB, que paquera também o senador do PSC, Eduardo Amorim, estender o tapete para que Gilmar assine a ficha de filiação tucana e dispute as eleições na Barra. O partido, que já teve o governador do Estado, na pessoa de Albano Franco, encolheu, mas tentar voltar a ser grande em Sergipe.

Namorar é uma das melhores coisas do mundo. Com mulher bonita, cheirosa e carinhosa, nem se fala. E a esfera política não foge à regra. Além disso, indiscutivelmente, Gilmar Carvalho, caso venha mesmo a colocar seu nome como pré-candidato a prefeito daquele município, será, de fato, um extraordinário nome. Sem lhe fazer favor.

Evidente que adversários apontarão defeitos. A pergunta, no entanto, é: quem está neste mundo e não tem defeitos? Afunilando para o mundo político, aí é que os erros emergem de todos os lados. Plagiando o mestre Jesus, quem pode se dar ao luxo de atirar a primeira pedra?

Quem não simpatiza com o ex-deputado não aceita a verdade. Mas o fato é que ‘Gilsinho Cheirosinho’ vive a comprar brigas todos os dias em nome da sociedade – sobretudo dos menos favorecidos, que, muitas vezes, sequer têm sindicatos ou representações afins para lhe defender. Gilmar tornou-se uma espécie de Igreja Universal quando todas as portas se fecham. É ele no rádio ou nada.

Apesar disso, as urnas não se mostraram gratas o suficiente, nas últimas eleições, para que Gilmar Carvalho tivesse a estrutura de um mandado de deputado estadual para fortalecer o seu trabalho social. Foi injustiçado. Eleitores que bateram à sua porta e foram ajudados, miseravelmente, o traíram, votando em outros candidatos. Às vezes até de forma imoral. Ao somar tal ingratidão com as pérolas de uma legislação eleitoral que garante a eleição de candidatos que recebem menos votos que os seus suplentes, Gilmar acabou sem mandato.

Em se apresentando mesmo como pré-candidato a prefeito da Barra do dos Coqueiros e, evidentemente, em chegando lá, Gilmar Carvalho teria a oportunidade de não apenas provar que pode, de fato, servir muito mais à sociedade tendo a caneta na mão como promover uma administração mais dinâmica na Barra. Desenvolver mais aquele município.

Agora, Gilmar, evidentemente, não pode, não deve e acredito que não será candidato dele mesmo. Eleição majoritária é sempre mais dura – sobretudo contra quem já está no poder. Além de demonstrar confiança em seu nome, seja o seu partido ou qualquer outro da turma da paquera, tem que lhe oferecer estrutura. Apoio total, e não apenas da boca para fora. Como isso deve ser feito? Bom, paro por aqui. Deixo os acordos com ‘Gilsinho fofinho da mamãe’ e postulantes a tê-lo candidato. O resultado será noticiado em breve.

Em reunião realizada, na manhã da terça-feira, dia 19, no Quality Hotel, em Aracaju, com o secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado, representantes da hotelaria e de bares e restaurantes, principalmente os localizados na orla da Atalaia, Coroa do Meio e Inácio Barbosa, levaram uma série de reivindicações para a melhoria do atendimento ao turista e, também, para o policiamento nesses locais. O encontro foi promovido pela Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte (Setesp), ABIH/SE, Abrasel/SE e Aracaju Convention Bureau.

Diversos representantes da hotelaria e de bares e restaurantes, como o hoteleiro Luiz Simões, também, presidente do Aracaju Convention & Visitors Bureau, defenderam ações que podem contribuir para o aumento da sensação de segurança, destacando o aumento do número de viaturas no policiamento, o aumento do efetivo policial e o funcionamento das câmeras de monitoramento da orla.

Já o restaurateur Álvaro Ergelander defendeu um olhar sobre o bairro Inácio Barbosa, que concentra um grande número de bares e restaurantes, mas que vem sofrendo com o aumento dos índices de violência. Além disso, se colocaram à disposição para participar sempre da discussão de pautas sobre a segurança na região.

Para uma platéia formada por cerca de 80 pessoas entre empresários e representantes da hotelaria e do segmento de bares e restaurantes, o secretário de Estado do Turismo e do Esporte, Adilson de Carvalho Júnior, enfatizou a importância da reunião para “alcançar objetivos comuns que são necessários não só ao trade, mas a toda população que vive na região e que precisa de segurança, o que já vem sendo feito pelo governo do Estado de forma efetiva e com resultados palpáveis”, no que foi corroborado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado que reconheceu, também, que muito ainda há de ser feito.

Mendonça Prado assegurou que “é compromisso do Estado e da segurança pública promover ações para tornar o policiamento e o atendimento à população mais eficiente”. Disse que o governador Jackson Barreto tem o interesse em contribuir para o crescimento e o fortalecimento do turismo, tornando-o ainda melhor, que para isso serão adotadas várias ações pela SSP e que haverá avaliações conjuntas e periódicas entre o trade e o governo.

Enviado pela assessoria

“Mostrem-me um direito que o projeto retira dos trabalhadores”, desafia

Uma extensa sessão temática no Plenário do Senado marcou, nesta terça-feira (19), um debate sobre a terceirização – a operação em que uma empresa prestadora de serviço é contratada por outra para realizar determinados serviços. O projeto (PLC 30/2015), já aprovado na Câmara, depende agora de votação no Senado, onde também suscita polêmica, dividindo parlamentares e representantes de trabalhadores e de patrões, muitos deles presentes no Plenário e nas galerias, ao longo da sessão.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD), também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), explicou que o projeto em tramitação garante segurança jurídica aos trabalhadores. Para ele, o único defeito da proposta é não abranger a terceirização do setor público. “Mostrem-me um direito que o projeto retira dos trabalhadores. Não existe. Nenhum direito do trabalhador é suprimido”, desafiou o deputado.

A discussão, que reuniu por cerca de três horas autoridades, técnicos da área e representantes dos trabalhadores e dos empresários, mostrou a grande diversidade de opiniões existentes sobre o tema. A seguir, uma síntese das principais manifestações feitas durante a sessão temática.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu os trabalhos sustentando que não é possível fazer ajuste fiscal cortando direitos trabalhistas e previdenciários. Ele disse que, na forma como se encontra, o projeto estabelece uma espécie de vale-tudo, quando, em sua opinião, o que a sociedade brasileira cobra é a regulamentação profissional, especialmente dos trabalhadores terceirizados que já estão no mercado de trabalho.

— Não dá para nós passarmos para a sociedade a ideia de que vamos fazer isso cortando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores — disse Renan.

Numa posição semelhante, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, também se manifestou resistente à mudança, dizendo que, da forma como veio da Câmara, o projeto da terceirização pode, sim, resultar em precarização das relações de trabalho, como temem algumas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.

— Na medida em que não houver a construção de garantias que possam impedir a generalização da terceirização, entendemos que ela pode precarizar o trabalho — sustentou Manoel Dias.

Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim disse que “a lógica da terceirização é uma lógica perversa” e que a iniciativa, tal como proposta no PLC 30/2015, é simplesmente inconstitucional. Sob aplausos, ele disse que a matéria “fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”. Também afirmou que a Constituição de 1988 foi a primeira a “fundamentalizar” os direitos dos trabalhadores, tornando-os indispensáveis ao próprio regime democrático.

Em sua exposição, o consultor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Marcos Aurélio Ribeiro, afirmou que o Legislativo está tendo seus direitos usurpados face ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que editou uma súmula sobre a terceirização, no vácuo da inexistência de lei que regule o tema no ordenamento jurídico brasileiro.

Marcos Ribeiro disse que essa súmula está prevalecendo até mesmo sobre leis existentes, que permitem a terceirização de algumas atividades. De acordo com o consultor, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já reconheceu a existência desse vácuo, apontando que a “súmula está legislando” inadequadamente.

Ricardo Patah, presidente nacional da União da União Geral dos Trabalhadores (UGT), fez críticas ao projeto, observando que ele traz  discriminação, desemprego e redução da remuneração dos trabalhadores. Ele apelou para que o Legislativo construa um projeto adequado ao Brasil.

Já a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, criticou a proposta, afirmando que liberar a terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos. Ela disse que, de cada dez trabalhadores que adoecem no Brasil, oito são terceirizados. E acrescentou: quatro, de cada cinco mortes, registradas em serviço também ocorrem com trabalhadores nessa situação.

O professor Hélio Zylberstajn, doutor em Economia da Universidade de São Paulo (Usp), exibiu slides para sustentar seu entendimento de que regulamentar a terceirização é uma decisão estratégica que o Brasil precisa tomar para aumentar a eficiência e a produtividade das empresas.

Zylberstajn defendeu a proposta prestes a ser votada no Senado ressaltando que, ao contrário do que dizem os críticos, o PLC 30/2015 vai melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados, ao criar garantias e impor limites aos contratantes. Em sua opinião, não procedem as críticas de que a mudança vai precarizar as relações trabalhistas e tornar o mercado de trabalho uma selva.

João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, disse que a terceirização da atividade-fim já existe, só que envolvendo trabalhadores organizados em sindicatos. Para ele, o projeto em vias de ser votado no Legislativo traz novas garantias e direitos aos terceirizados.

O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, considerou incorreto associar a terceirização à precarização do trabalho. Para Furlan, precarizados são os mais de 45 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada, recolhimento de INSS e fundo de garantia ou férias, formalmente assegurados pela lei.

O economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, também se manifestou contra a mudança ao afirmar que a ampliação da terceirização retirará trabalhadores de um segmento com menor rotatividade e maior remuneração. Em sua opinião, o resultado disso será a acentuação da desigualdade no mercado de trabalho.

Laércio Oliveira, deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse que o projeto em tramitação garante segurança jurídica aos trabalhadores. Para ele, o único defeito da proposta é não abranger a terceirização do setor público.

— Mostrem-me um direito que o projeto retira dos trabalhadores. Não existe. Nenhum direito do trabalhador é suprimido — desafiou o deputado.

Marilane Teixeira, representante do Fórum contra a Terceirização,  afirmou que, ao contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a competitividade, o projeto da terceirização visa reduzir os custos das empresas. Ela disse ainda que essa prática hoje atinge as atividades principais das empresas, mas é ocultada “sob o manto da informalidade”.

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), enfatizou que o PLC 30/2015 vai piorar a situação dos trabalhadores e que o caminho para a melhoria das empresas passa pela diminuição da taxa de juros e pelo controle do câmbio, mas não pela terceirização da mão de obra. No seu entender, os 12 milhões de terceirizados existentes hoje no Brasil enfrentam condições precárias e são tratados como trabalhadores de segunda classe.

Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf chamou a atenção para o momento vivido Senado Federal – Portal de Notíciaspelo Brasil, marcado por crise econômica, crise política, falta de credibilidade e desconfiança. Skaf disse que este não é um momento para desunião, nem o momento para se dividir trabalhadores e empresários.

O presidente da Fiesp observou que a terceirização já existe há mais de 30 anos no Brasil e que faz parte da realidade do país. Em sua avaliação, o que se discute hoje é a regulamentação de uma coisa que está sem regulamento e que não pode funcionar de forma desordenada.

— Enfim, nós temos que ter uma regulamentação, e é isso que se está discutindo — destacou ele.

Skaf também disse que não é correto um trabalhador terceirizado não ter direito ao uso do refeitório numa empresa, do ambulatório, do transporte e dos serviços que lhe garantem cuidado com a saúde e segurança do trabalho.

— Isso não é direito e é por essa razão que é preciso regulamentar — sustentou Skaf.

Enviado pela Agência Senado

Os usuários de serviços de telecomunicações poderão ter o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet; é o que prever o Projeto de Lei do Senado (PSL), 224 de 2014, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA).

Segundo o senador, os usuários, reféns da situação, têm de passar por longos períodos de espera a fim de obter a simples rescisão do contrato, algo que deveria ocorrer de forma rápida e simples. “Além disso, caso não se submetam a enfrentar as dificuldades desproporcionais impostas pelas prestadoras, veem-se obrigados a permanecer pagando por um serviço que não mais desejam”, explicou Eduardo.

O líder do PSC lembrou que no ano passado foi realizada uma audiência pública com os presidentes da “Teles” para que os serviços fossem melhorados e segundo ele, não houve avanço. “Essas empresas batem recordes de reclamações e nada muda. O objetivo do projeto é facilitar aquele já sofrido consumidor brasileiro”, disse o senador.

Para ele, é inadmissível que as prestadoras de serviços de telecomunicações não ofereçam a seus usuários meios simples e ágeis de cancelamento de seus contratos. “Esses meios de cancelamento, para serem acessíveis, devem incluir tato o atendimento presencial quanto o atendimento por telefone e por internet”, solicitou Eduardo.

Unanime

“Parabenizo o senador Eduardo pelo projeto e Aloysio pelo relatório, pois esse tipo de iniciativa atende diretamente o consumidor. Temos facilidade para fazer um contrato e grandes dificuldades para se desfazer dele”, discorreu o senador Jorge Viana.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) informou dos números no âmbito desse projeto. Segundo ele, os 74 milhões de usuários no Brasil já devem ter realizado algum tipo de reclamação nos serviços de telefonia já que são 280 milhões de linhas telefônicas. “Na Europa uma linha é cancelada em três minutos, o que acontece no Brasil é uma falta de respeito e o projeto regulamenta”, disse Oliveira.

O Projeto aprovado na CMA segue para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde será terminati

Com a presença do chefe do Departamento Regional Nordeste do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Ferraz Guimarães, foi iniciada a série “Ciclo de Diálogos Empresariais”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio-SE), nesta semana, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).

O evento, promovido pela Fecomércio, congregou as entidades empresariais, levando vários empresários para participar da palestra e dos debates envolvendo os empreendedores sergipanos, foi marcado pela apresentação de dados do BNDES feita por Guimarães e os empresários tomaram conhecimento das oportunidades oferecidas pelo banco em Sergipe, para as micro, pequenas e médias empresas. Segundo Ferraz, Sergipe movimentou R$ 3.413 bilhões nos últimos sete anos. Em 2014, Sergipe recebeu investimentos de 407 milhões de reais por parte do banco de fomento aos empreendedores.

Paulo Guimarães considerou a iniciativa da Fecomércio, uma ação importante para o fortalecimento do empreendedorismo e da cadeia produtiva, neste momento em que uma crise ameaça o mercado local. Paulo agradeceu o convite do presidente Laércio Oliveira, para sua participação e valorizou a ação da federação como geradora de oportunidade de novos negócios e crescimento da economia local.

“Essa ação da Fecomércio é muito importante para fazer chegar ao empreendedor, a oportunidade de captar recursos. Promover o acesso ao crédito para o empresário desenvolver o seu negócio é fundamental para enfrentar a crise que procura se instalar no Brasil”, disse Guimarães.

As operações envolvendo o cartão BNDES foram apresentadas pelo chefe do Departamento Regional Nordeste, com o indicativo de que a opção pelo crédito via cartão para os empresários somam 70% das operações de fomento à economia do banco. Ferraz Guimarães destacou que 96% das operações contratadas pelo banco são realizadas com micro, pequenas e médias empresas.

As taxas de juros do banco, que giram em torno de 1% ao mês, com prazos de até 42 meses para pagamento foi mostrada pelo representante do BNDES como a melhor alternativa para os empresários sergipanos adquirirem recursos com o objetivo de realizarem a ampliação da capacidade de atendimento dos empreendimentos. O total de contratações realizadas por empresários sergipanos e 2014, de acordo com Ferraz, foi de 4.325, com injeção de recursos totais no volume de 223 milhões e 700 mil reais. Ferraz lembrou da importância da Fecomércio em ajudar aos empreendedores a captar mais oportunidades de levantamento de receita para ampliar seus trabalhos no estado e cobrir todos os municípios sergipanos. Atualmente 64 cidades foram atendidas pelo banco.

“A Fecomércio é fundamental, como entidade de classe para ajudar os empresários sergipanos e tem feito um brilhante papel. Certamente, teremos mais ações incisivas da Fecomércio, para podermos atingir 100% do estado de Sergipe com operações contratadas com o BNDES”, valorizou.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, disse que o momento é de concentrar esforços para enfrentar a desigualdade comercial e empresarial em Sergipe. Para ele, é necessário interiorizar e fortalecer o comércio sergipano com as chances apresentadas para fortalecer a cadeia produtiva no estado.

“Os empresários tem que se manter cada vez mais unidos para poder superar as adversidades e fazer com que Sergipe cresça economicamente. Nosso dever é transformar o estado em uma região heterogênea em sua estrutura econômica. Assim ganhará o empresário, o consumidor e o estado em si com o crescimento dos negócios, que geram emprego e renda para a população sergipana. No momento da crise é importante que se enxergue a oportunidade para crescer. O Ciclo de Diálogos Empresariais tem essa finalidade, buscar a união das classes empresariais para fortalecer o negócio e a estrutura social”, avaliou Laércio Oliveira.

Por Márcio Rocha

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 19, para falar do Projeto de Lei (PL) 199/2014, de sua autoria que assegura aos usuários do transporte público o acesso gratuito à internet sem fio nos terminais de integração. O PL foi colocado na pauta de votação da Sessão da última quinta-feira, 15, e aprovado em primeira discussão pelo Plenário da Casa. A matéria deve voltar a ser apreciada esta semana pelo Legislativo.

Para o autor do PL, com a aprovação do texto, os usuários do transporte coletivo terão a oportunidade de acessar a internet enquanto aguardam o ônibus. “É uma forma de proporcionar mais comodidade para os aracajuanos que usam o ônibus diariamente”, disse.

De acordo com Anderson, com a internet nos terminais, a população de baixa renda vai ter acesso à rede mundial de computadores. “É uma forma de inclusão digital. Além disso, devido à baixa qualidade dos serviços ofertados pelas empresas de telefonia, essa é mais uma opção disponível para a população”, destacou. Anderson lembrou que hoje, por causa do avanço tecnológico, as pessoas estão cada vez mais usando os aparelhos celulares para estudar e trabalhar. “A conectividade é essencial para todos nós”, frisou.

O parlamentar também destacou que o seu PL não vai onerar os cofres públicos. “Já existe uma parceria com a empresa NET, através do Caju Bike e que deverá ser estendida para os terminais de integração”, completou.

Por Bruno Almeida

Em audiência durante a manhã desta terça-feira, dia 19, no Palácio de Despachos, o vice-governador Belivaldo Chagas, juntamente com os Secretários de Estado da Educação e da Fazenda receberam os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe (Sintese). Chagas fez um apelo aos professores para que suspendam a greve e voltem às salas de aula. A categoria parou suas atividades nesta segunda-feira, dia 18.

“Queremos o índice de reajuste para o ano de 2015 para os professores de todos os níveis, mas a pauta é ampla”, esclareceu a presidente do Sintese, professora Angela Melo.

Após a apresentação do pleito pelos membros da entidade, com as devidas considerações do Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, e do relato do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, sobre a atual e notória dificuldade financeira do Estado, não se chegou a uma decisão. No entanto, o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Belivaldo Chagas, garantiu a continuidade do diálogo com a categoria.

“Vamos continuar conversando da maneira mais transparente e cordial possível para que gente encontre uma solução. Também gostaria de fazer um apelo, visto que vocês têm assembleia amanhã, no sentido de suspenderem a greve e continuar dialogando com o Governo até que a gente encontre uma forma de resolver a questão”, pediu Belivaldo durante a reunião.

O secretário de Estado de Comunicação, Sales Neto, a superintendente executiva da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Lucivanda Nunes, e a deputada professora Ana Lúcia Menezes também participaram da audiência.

Dificuldades

O secretário da Fazenda foi bastante enfático ao afirmar aos presentes que o Estado não tem condições financeiras de arcar com o impacto do reajuste proposto. “A dificuldade financeira do Estado é real e o cenário não nos permite espaço para conseguir respaldo econômico e financeiro para um reajuste de 13,1%, principalmente pelo impacto que isto significaria na folha da previdência, onde o governo já tem um comprometimento muito elevado”, argumentou, lembrando que a despesa com os inativos é a que mais cresce.

Durante as discussões, o Sintese apontou ainda uma distorção em relação aos índices relativos aos recursos do Fundeb, divulgados pelas secretarias da Educação e da Fazenda. Diante das dúvidas, o secretário Jeferson Passos agendou para esta quarta-feira, 20, às 15 horas na Seed, um encontro com técnicos responsáveis de cada pasta, juntamente com representantes do Sindicato para dirimir quaisquer possíveis dúvidas existentes.

Enviado pela assessoria

Seguindo ainda nos rumos da contramão da crise econômica que assombra o Brasil desde o final de 2014, o comércio varejista sergipano mantém um ritmo de crescimento considerado excelente para o ano. De acordo com informações levantadas pelo Departamento de Economia da Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), o volume de vendas no comércio sergipano acumulou alta de 5% colocando Sergipe como líder de crescimento de vendas na região Nordeste.

Segundo os dados apurados pela Fecomércio, com base nas informações da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística (IBGE), a variação chegou a 7.4% em comparação ao mesmo mês de 2014, destacando Sergipe na liderança das vendas entre os nove estados nordestinos. O saldo positivo das vendas no acumulado dos 12 meses mostra uma elevação de 2% no volume das vendas.

Mesmo com o aumento das vendas, o dado negativo do comércio no mês de março aponta a queda de 0.4% no volume de vendas, de acordo com o ajuste sazonal, em relação a fevereiro, mês em que Sergipe liderou o volume de vendas em todo o Brasil. Relacionado a março do ano passado, o volume de receita cresceu 13.5% e no acumulado do ano de 2015, houve o aumento de 10.4% da receita corrente no comércio. Relacionado a fevereiro, o número aponta uma queda de 1.8% na receita nominal de vendas.

Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi verificado que o ano de 2015 está apresentando uma trajetória melhor que o ano de 2014, apesar da retração das vendas no mês de março deste ano.

O comportamento do comércio varejista no Nordeste no mês de março deste ano apresentou resultados negativos em sete dos nove estados. Os resultados positivos no volume de vendas foram apresentados apenas no Maranhão 0,9% e Bahia, 0,6%, mostrando um ritmo pequeno de crescimento. O Ceará ficou em terceiro, com 0% e Sergipe em quarto, com queda de 0.4% entre os estados do Nordeste brasileiro.

De fato, o comércio varejista em Sergipe, apesar do resultado negativo no mês de março, apresenta uma trajetória singular e descolada dos outros mercados, com o saldo no ano positivo, um crescimento de 5,0% no volume de vendas. Ou seja, é um segmento que, no âmbito geral, está superando as adversidades da economia.

Por Joedson Telles

O senhor representou os deputados de todo o Brasil numa importante reunião sobre o pacto federativo. É possível estar otimista?

Foram tratados temas altamente importantes e relevantes. A missão que recebi da UNALE foi de representar na Comissão de Reforma Tributária e Pacto Federativo o pensamento da UNALE, e fui colocado como palestrante a ser ouvido. Isso me preocupou porque seria um peso de muita responsabilidade e eu não sabia que seria convidado para tal. Fizemos um pronunciamento pontuando a questão do pacto federativo que não mais justifica a União intervir em praticamente tudo na nação. Se isso continuar não é mais uma federação: é um estado unitário. Em 1988, o Brasil saia de uma ditadura, adentrando numa democracia, precisando concentrar muitos poderes na União, isso a gente compreende, mas que não seja eternamente. Consolidando a democracia, vamos sentar à mesa e estabelecer nos termos reais o que significa o federalismo, que pressupõe obrigações e competências em cada ente de forma respeitosa. Os municípios têm suas atribuições, mas também tem suas competências para gerir. Os Estados têm suas atribuições, mas também seu espaço e suas competências, ainda que algumas sejam concorrentes. A União também tem as suas. No Brasil, infelizmente, o Estado não pode legislar sob nada que está em seu solo. Chamamos atenção da Câmara que precisa haver uma mudança de fato e que se tome providência, como, por exemplo, a Inglaterra. Sentou, traçaram as medidas e cada Estado tem a sua competência. Aqui somos regidos por uma mesma Constituição e tem plena condição de termos uma federação que funcione a contento. A União continua tendo sua competência. As dos artigos 21 e 22 que elencamos, que é preciso mudar e passar a ser competência dos Estados, ainda que com concorrência, precisa acontecer, principalmente aquelas que os Estados têm direito de arrecadar. Colocamos com muita clareza, a comissão ouviu atentamente, fiquei muito feliz quando um dos deputados disse que estava impressionado com o discurso e queria a lauda escrita porque ia se debruçar nesse assunto de um tema que ainda não tinha sido debatido na mesa da Comissão que tratado Pacto Federativo. Acreditamos que alguma coisa que deixamos ali vá como proposta para o novo pacto. Eu em senti muito feliz. Numa hora dessa na minha condição qualquer um estaria nervoso porque eu não estaria falando por mim mesmo e por Sergipe, mas por 1058 deputados do Brasil, com os quais eu não tive tempo de me comunicar, fiz uma reunião para indicar os principais pontos, recolher opiniões, evitamos falar áreas que não fosse da assembleia para não dar conflito de interesses e seguimos por uma linha correta e as assembleias e a UNALE está aí levando uma contribuição consistente para o novo pacto federativo. Não tenho dúvida que se o que foi colocado por aproveitado vai melhorar o ordenamento jurídico do Brasil e das instituições. O estado brasileiro estará melhor servido se houver essa condição. O Brasil paga a 1059 deputados estaduais que não tem força para legislar. Tudo que faz é proibido, inconstitucional, ilegal. Fomos buscar aquilo que é de direito e espero que tenhamos êxito na conclusão do relatório da Comissão do Pacto Federativo.

Num português popular, engessado?

Completamente. Eu fiz alguns projetos belíssimos para o estado de Sergipe. Como esses projetos implicam em alguma despesa, a Constituição diz que para o deputado apresentar uma proposta que gere despesa tem que apresentar a fonte que irá supri-la. Como nós somos impedidos de intervir na arrecadação, esses projetos ao serem colocados em apreciação são rejeitados. Quando eu tenho uma proposta que implica em recursos, sou obrigado a apresentar como indicação que é uma sugestão que o gestor faz se quiser. É muito difícil trabalhar. No ano de 2013, apresentei mais de 70 Projetos de Leis nas mais diversas áreas. Apresentei um Projeto de Lei diante da necessidade da energia. A energia é uma fonte finita e tem um custo altíssimo. Um projeto que as instituições públicas do estado tivessem a energia solar para atender as demandas, a exemplo do que há em outros países. O projeto foi vetado por vício de iniciativa. Imagine as secretarias com ar-condicionados ligados, aparelhos ligados, e as placas em cima sem gastar nada? Faça as contas quanto o Estado gasta com despesa de eletrificação e algumas vezes delegacias com energia cortada por falta de pagamento? O Estado não precisaria pagar o sol. Estamos de braços cruzados pagando caro. Quantas instituições poderiam ter uma economia fantástica? Desestimula a produzir projetos e depois vê-los vetados. Alguns quando são aprovados porque não têm como vetar ainda não são efetivados. Se a gente colocar no projeto que o não cumprimento da lei será passivo de punição eles vetam mais. Estamos lutando e somos incansáveis na luta até que reconheçam nossa competência de legislar e que o estado realmente tenha autonomia, ainda que concorrente, para que não venham vetar tudo que a gente produz.

Há como incluir no Orçamento do Estado uma verba específica para atender ao Poder Legislativo, quando apresentar um Projeto de Lei que gere despesas?

Não foi pensado. Mas seria uma ideia, no próprio Orçamento constar um percentual para atendimento a propostas legislativas quando implicarem em recursos. Se for uma despesa continuada, certamente, teremos implicações para aprovar, porque a cada ano a previsão de despesa do Orçamento nem sempre é favorável. Sendo uma despesa esporádica, vamos estudar. Teriam que ser Projetos de Lei porque teriam efetividade no real cumprimento. Vamos analisar e quem sabe a gente consiga por esse caminho, sendo constitucional e legal, conseguir fazer alguma coisa? Talvez quando lançarmos essa proposta alguém diga que é melhor lançar a emenda impositiva, porque ficaria um percentual como emenda impositiva. Sendo emenda, seria facultado esse direito, que possivelmente será implantado na Assembleia Legislativa. A gente pode não só fazer um projeto com despesa continuada, mas fazer um projeto de benefício fixo de uma localidade, e, a partir daí, o município onde fosse colocado daria a sequência a manutenção.

O senhor acha que teria dificuldade para aprovar a mudança, já que faz parte da bancada de oposição que é menor na Casa?

Acho que não. A menos que a bancada do governo, temendo as dificuldades que passa o caixa, e pressionada a cumprir, vote de forma contrária, mas eu acredito que entre os colegas parlamentares não teria dificuldades porque seria uma condição a mais de legislar e mostrar serviço a sociedade.

Até porque são projetos que muitas vezes ecoam sentimentos da própria sociedade…

Nas cidades somos procurados e dizemos que gostaríamos de fazer, mas não temos permissão legal. Seria uma alternativa muito boa para dar uma resposta melhor a sociedade. Seria priorizar o que está sendo colocado e fazer um Projeto de Lei. Espero que sendo constitucional e legal a gente possa efetivar em Sergipe. A minha primeira vontade é ver o pacto federativo devolver as prerrogativas que são dos parlamentos estaduais. Estamos precisando muito, até porque nem sempre ecoa o apelo da nossa sociedade sergipana no Congresso Nacional e por aqui a gente poderia muito ajudar o nosso povo.

Nem todos os cidadãos têm conhecimento do andamento da Casa e muitos pensam que os deputados têm má vontade de apresentar os projetos propostos. Aí reside outra injustiça, não?

A gente passa por isso. Como não temos acesso a todo mundo, alguns com quem a gente conversa e explica podem até não gostar, mas é obrigado a entender, mas fica por outro lado essa concepção. A gente faz de tudo, mas é impedido por uma legislação arcaica, ultrapassada, que já passou da hora de mudar. Aí sim cada parlamentar poderia fazer um trabalho fantástico podendo se debruçar em projetos fantásticos para o país. A UNALE é co-irmã da NCSL, nos Estados Unidos. O trabalho técnico que eles prestam ao país é de um reconhecimento fantástico. A nação homenageia o trabalho da NCSL, porque a legislação é concorrente e eles respeitam os espaços. Até sob pena de morte eles decidem nos próprios estados. Não fomos atrás de legislação penal. Queremos apenas o direito de legislar sob o solo, o espaço aéreo e os rios do nosso estado. Quem tem competência de legislar são os deputados estaduais, sem restrição, ainda que de forma concorrente por conta de algumas ações de interesse do Governo Federal. Não pode tudo que for precisar decidir sobre o solo sergipano tem que ter autorização de Brasília. Então manda Brasília fazer tudo e manda todo mundo para casa. O novo pacto federativo poderá colocar o país num novo rumo. Eu considero como uma das principais reformas para o momento. Se ela vier bem feita valerá por um mandato. Precisa atender à população e à sociedade.

Agamenon: “Não tem um professor no Estado que ganhe menos do que o piso”

Em entrevista concedida, na manhã desta segunda-feira, dia 18, no programa a Hora da Verdade, na 103 FM, o vereador Agamenon Sobral (PP) lamentou a greve deflagrada pelos professores da rede estadual. Segundo ele, a greve é puramente política, por conta dos cortes de cargos comissionados no Governo do Estado que pertenciam ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese)

“Mais uma calamidade. Essa greve é puramente política. Eu estou com vários contracheques de alguns professores do Estado. Eles alegam que não estão recebendo o piso. Não tem um professor no Estado que ganhe menos do que o piso. O menor salário hoje é de R$ 2.720,95. É quase um salário mínimo acima do piso. Como o governador Jackson Barreto resolveu cortar alguns cargos que pertenciam ao Sintese, eles estão chateados. Mais uma forma que eles acharam de pressionar o governo para ver se pegam os cargos de volta. Deputada Ana Lúcia, faça greve de fome, agora, aquela que a senhora fez quando João Alves era governador”, desafiou Agamenon a deputada ligada ao Sintese.

Agamenon ressaltou que a greve vai atingir o filho do pobre que não vai estar qualificado para fazer o Enem, diminuindo a concorrência do aluno que estuda em escola particular que terá maiores chances de aprovação. “É muito difícil encontrar o filho de um professor em uma escola pública. É mais uma forma que alguns professores encontraram pra tirar a concorrência. Se o professor tivesse ganhando abaixo do piso, eu até admitia a greve, mas estão ganhando quase um salário mínimo acima. Os colégios do município vão ter aula, mas os do Estado não porque os professores comandados por esse famigerado comitê eleitoral Sintese estão em greve”.

Sintese rechaça

Por sua vez, o diretor de comunicação do Sintese, professor Joel Almeida, no mesmo programa, rechaçou as críticas de Agamenon. Para Joel, a greve abriga outras reivindicações, além da revisão do piso. “Nós temos um aumento da violência na escola. Tivemos quatro casos extremamente violentos. Um professor que foi atingido na escola, uma aluna que foi assassinada na porta da escola Paulo Costa, uma professora que teve o carro incendiado na frente da escola e três professores que foram ameaçados de morte num colégio em Itaporanga”.

Segundo o professor, a lei do piso restabelece um percentual da revisão do piso, e esse percentual é realizado anualmente. Os professores em nenhum momento disseram que o Estado não está pagando o piso. Quem está falando isso não está dizendo a verdade. O Estado não está pagando o piso para todos. Em dezembro, a revisão do piso foi de 13,01%. O Estado aplicou 13,01% para 40 professores da ativa do nível médio. Todos os professores do nível superior não tiveram 13,01%. Isso aconteceu esse ano. Ano passado a revisão de 8,12% foi para todos. Independente do vencimento básico do professor todos têm direito este ano a 13,01%.”.

Do Universo