O conselheiro Carlos Alberto votou pela irregularidade das Contas 2011 da Câmara de Porto da Folha, aplicando multa de R$ 5 mil ao gestor Gilson Pinto Vilela, e regular com ressalvas, com multa de R$ 1 mil no período de Thiago Moreira de Santana. A sessão, presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, contou com julgamentos de 13 processos e um protocolo, e com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

A conselheira Angélica Guimarães negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por José Ivaldo Costa, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas; e Ulices Andrade decidiu pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de Representação da Câmara de Frei Paulo, formulada pelo Ministério Público Especial/TCE, de interesse de Adenilza Maria Modesto de Oliveira Nunes e Embraevs.

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela improcedência, com multa de R$ 2 mil, de Representação da Câmara de Cristinápolis, formulada pelo Ministério Público Especial/TCE; bem como pela autuação de documento de Órgãos Independentes, de interesse de Eliseu Kopp e Cia Ltda.

Outros processos

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, referentes ao exercício 2011, de interesse de Eliane Aquino Custódio; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edivânia dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edivânia dos Santos,
Ele decidiu também pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Ribeirópolis, referentes ao exercício 2007, de interesse de Evanira do Nascimento Barreto; e regulares, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, o período do gestor Thiago Moreira de Santana.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Casa Civil, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jorge Alberto Teles Prado e Silvio Alves dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e determinação, da Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, referentes ao exercício de 21.02.2006 a 31.12.2006, de interesse de Flamarion d’Avila Fontes; pela procedência de Rescisória interposta por Amito Brito Filho, diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de Lindinete Fernandes Nascimento, e pela procedência em parte de Representação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, de interesse de Décio César Portella, aplicando a este multa de R$ 2 mil, Saumineo da Silva Nascimento e Eduardo Rollemberg Côrtes/subprocurador/TCE.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

“Dr Emerson me acusou de fazer uma das coisas mais canalhas, mais baixas”, diz sobre vereador petista

Vinícius: na bronca

Por Joedson Telles

“Dr Emerson Ferreira da Costa me acusou de fazer uma das coisas mais canalhas, mais baixas. Uma das coisas que nós cidadãos brasileiros não podemos fazer. Erros nós podemos cometer, mas malandragem não. Eu não sou malandro. Eu não aceito que vossa excelência use os meios de comunicação para dizer que o presidente Vinícius Porto cometeu um ato ilícito, que é uma manobra no painel desta Casa. Eu tenho por vossa excelência respeito e admiração, mas vi que vossa excelência não tem o cuidado necessário de falar de um colega, de falar desta Casa. Respeite seus colegas”, desabafou o presidente da Câmara de Aracaju, Vinícius Porto, na sessão desta quinta-feira 12, ainda sobre a polêmica votação do IPTU de Aracaju.

Em tom de poucos amigos, Vinícius Porto ressalvou que o vereador Dr Emerson deveria focar os problemas de Aracaju. Como parlamentar apresentar soluções, projetos que possam melhorar a qualidade de vida do aracajuano, mas optou por acusá-lo de ter violado o painel da CMA.

“Todos nós, por unanimidade, acabamos com o voto secreto nesta Casa. Vossa excelência induziu jornalistas a dizer que nós violamos o painel desta Casa. Não adianta depois dizer que não foi bem isso que quis dizer. Vossa excelência tem obrigação de tomar conhecimento de tudo que acontece nesta Casa”, disse.

O presidente da CMA afirmou ainda que o PT, partido ao qual Dr Emerson é filiado, está cheio de malandragem. “Quando eu sento naquela cadeira é em nome da minha família, em nome da minha esposa, e não posso aceitar que um cidadão, porque não aceita um projeto do Executivo, vir a público colocar em suspeita a minha integridade de forma boba, mesquinha”, afirmou. “Estávamos em um momento de discussão do voto e o vereador Anderson de Tuca chegou e digitou sua senha, estava apto para votar e assim o fez. O que vossa excelência fez foi um desserviço à população.”

Emerson: negando

Ao se pronunciar sobre as declarações do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto, o vereador Dr. Emerson (PT) negou ter dito que o colega agiu com malandragem quando foi votado na Casa o Projeto de Lei que reajustou o IPTU de Aracaju. “Eu sei muito bem o que falei, está registrado. O que está no pano de fundo de tudo isso é que eu não exerço a política no lugar comum. Tem muita gente que quer o bônus de ser da situação, mas não quer o ônus. Equilíbrio e correção são obrigações de qualquer homem público. Quando eu quero usar determinado adjetivo ou palavra uso. Fiz tudo isso sem ira e sem raiva. Quem me conhece sabe que eu não uso essas palavras. Se achasse que eram devidas eu usaria”.

Dr. Emerson disse que tem tranquilidade porque jamais falou as palavras que estão sendo atribuídas a ele, e explicou que o que houve no dia da votação do reajuste do IPTU foi um procedimento onde parece que só cabia um resultado. “O que houve aqui foi uma ação protelatória em nome de fatos regimentais. Todo mundo viu a pressão exercida em cima de vereadores para mudança de voto. Depois de mais de uma hora depois chega um vereador que chegou para votar e não conseguia. Eu desafio que aqui vai comprovar em qualquer lugar algo diferente do que eu tenho dito em todos os lugares. Eu disse que o vereador tinha uma compreensão diferente da que eu tenho sobre o mesmo fato. Eu acho que houve manobras protelatórias”.

Lembrando o episódio da votação, o vereador desafiou qualquer órgão de imprensa a dizer que ele tenha dito palavra de enrolação ou de malandragem. “Esse Câmara por mais de uma hora disse não a aprovação do projeto do IPTU. Foi 11 x7, 12 x 6, e não se declarava o resultado. A Casa naquele momento dizia que queria a rejeição do projeto. Eu faço política e não pactuo com determinadas coisas. É importante que a gente analise quando está prestando serviço ou desserviço. Eu irei sempre a Justiça porque não vou ficar só aqui discutindo que partido é bom e o seu não é”.

Segundo o parlamentar, o que aconteceu foi o desenrolar de um processo onde só cabia um resultado, onde os vereadores fizeram isso usando mecanismos regimentais. “Todo mundo sabe que o vereador tentou o voto mais uma vez, o presidente chamou a equipe técnica pra ver o que estava acontecendo, e isso ficou aqui por mais de uma hora. Eu não retiro uma palavra do que disse e continuarei vigilante para que em ações como essas eu não hesite em agir”.

Do Universo

Nesta quarta-feira, dia 11, em concorrida solenidade realizada no Del Canto Hotel, foram empossados os novos dirigentes do Aracaju Convention & Visitors Bureau (ACVB) para o quadriênio 2015/2018. A diretoria é formada por Luiz Simões de Faria, presidente (ABIH), Ailton Nunes dos Santos Junior, 1º vice-presidente (Sindetur), Augusto José De Carvalho, 2º vice-presidente (Abrasel), Samuel Rodrigues Schuster, diretor administrativo financeiro (CDL) e Mércia de Menezes Aragão, diretora secretária (Sebrae). Também foi empossado o presidente do Conselho Curador, Alexandre Porto (Acese), além dos membros do Conselho Fiscal, que foram representados por Francisco dos Santos Menezes (CDL).

Segundo o presidente Luiz Simões, dentre as principais diretrizes de sua gestão estão a ampliação do número de mantenedores e o aumento na captação de eventos. Além disso, a partir de diagnóstico efetuado por uma consultoria realizada pelo profissional Matheus Felizola, do Sebrae/SE, novas ações serão implementadas, incluindo, dentre outras, o aspecto de sensibilização junto aos futuros parceiros e o aumento da visibilidade da entidade junto à sociedade.

Criado em 14 de novembro de 2000, o Aracaju Convention é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, cujo âmbito de atuação abrange tanto Aracaju quanto os demais municípios do estado. As suas principais fontes de recursos são as mensalidades fixas pagas pelos mantenedores da entidade. A exceção fica por conta dos hotéis que são os responsáveis pelo recolhimento da Taxa de Turismo (Room Tax), uma contribuição facultativa, voluntária, que é paga pelos hóspedes e repassada, mensalmente, ao ACVB. Outros recursos são provenientes de convênios com entidades públicas e privadas.

Além dos mantenedores, o Aracaju Convention também é formado pelos os instituidores, que são as pessoas jurídicas que subscreveram a escritura pública de sua constituição e contribuíram para a formação do patrimônio inicial. No total são doze os instituidores: Abav, ABIH, Abrasel, Acese, CDL, CRA, Sebrae, Senac, Shopping Jardins, Shopping Riomar, Sindetur e Unit, que formam o Conselho Curador.

O secretário de Cultura, Elber Batalha, representou o governador Jackson Barreto; o secretário de Turismo e Esporte, Adílson Júnior, foi representado pelo diretor de Comunicação, José Castilho; e o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, foi representado pelo secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Walker Carvalho. A solenidade foi prestigiada por membros de órgãos e entidades ligadas ao turismo, dentre eles, o superintende do Sebrae, Emanoel Sobral, a presidente da ABIH, Daniela Mesquita, e os presidentes do Sindetur, Ravison Souza, do SHRBS, Manoel Lisboa, da Acese, Vladimir Torres, e do CDL, Brenno Barreto.

Enviado pela assessoria

Possível chapa esbarraria no bom entendimento entre João e Zé Carlos Machado

Robson: discussão precoce

Por Joedson Telles

Apesar de a longa amizade entre o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), e o seu vice, José Carlos (PSDB), continuar sólida, e a dupla estar se entendendo bem na administração municipal, setores isolados da imprensa continuam especulando a possibilidade de uma aliança entre o DEM e o PMDB, visando às eleições de 2016. O deputado estadual Robson Viana (PMDB), que tem sempre seu nome lembrado dada a proximidade com o governador Jackson Barreto (PMDB), recorreu ao lugar comum, ao ser provocado sobre o assunto: “Em política tudo pode acontecer. Inclusive nada”.

“Pode acontecer de a gente ser vice de João Alves, de a gente ter uma candidatura própria do PMDB… Isso depende de muita conversa. Quem tiver melhor, e pela liderança do nosso governador, vamos decidir. É uma discussão que, depois do Rasgadinho do próximo ano, vai afunilar, e a gente vai tomar uma decisão de quem será o candidato do nosso grupo”, disse Robson Viana.

O deputado observou que houve eleição no país há poucos meses, mas o eleitor sergipano demonstra ter a política no sangue e já especula sobre o próximo pleito. “E a gente não pode fugir disso. Eu tive um convívio muito bom com o prefeito de Aracaju, estou aqui nesta Casa (Assembleia), mas já me coloquei à disposição dele. É um amigo. Um parceiro. Acho que tem que ter a sintonia entre a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado. Agora, a discussão da eleição para a Prefeitura de Aracaju a gente vai deixar mais para perto”, disse.

Insistindo ser muito precoce discutir neste momento o pleito do ano que vem, Robson entende que existem assuntos importantes que precisam estar em pauta – não apenas no tocante a Sergipe, mas também na esfera nacional. “Próximo ano terá vários candidatos se colocando à disposição para eleição de 2016. É só a gente também ter responsabilidade, porque a gente sabe que faz parte de um agrupamento político, e quem vai levar essa discussão mais a frente é nosso líder maior, nosso governador Jackson Barreto”.

Segurança Pública

Sobre o principal tema discutido na Assembleia Legislativa, a falta de segurança pública, Robson Viana lembrou que o atual titular da pasta, o ex-deputado Mendonça Prado, assumiu a função de secretário de Segurança Pública há menos de dois meses, e não teria como resolver 100% dos problemas de uma área tão complexa em tão pouco tempo. “É uma pasta muito difícil, com muita cobrança – o que é normal. É preciso que a gente tenha paciência porque é um grande quadro, e a gente pode perder ele, porque às vezes a gente quer fazer política em cima de ações devidas. A gente sabe a dificuldade que a segurança pública passa nesse momento. É preciso ajudar o secretário”, disse.

Robson Viana avalia que a oposição está no seu papel, ao fazer cobranças ao governador Jackson Barreto. Mas precisa cobrar com responsabilidade. “Eu participei da campanha de Jackson. Faço parte desse projeto. Tenho certeza que o povo sergipano cobra dele uma segurança de qualidade. Se tem sugestões, diga. Tenho certeza que Mendonça é uma pessoa aberta, já viajou vários municípios do estado. É preciso dialogar”, disse.

Em função da gravidade das informações prestadas à CPI da Petrobras na terça-feira, dia 10, pelo ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, de que passou a receber propina de forma “institucionalizada” via empresas contratadas pela petroleira a partir de 2003, durante a gestão de José Eduardo Dutra, o sub-relator da CPI deputado André Moura decidiu convocar o ex-presidente da empresa para depor, a fim de esclarecer se tinha conhecimento das ações lesivas investigadas pela operação Lava-jato, e se defender das colocações feitas pelo ex-funcionário.

Após a convocação, contudo, o líder do PSC foi informado sobre a precariedade da saúde de José Eduardo Dutra, em tratamento de um câncer. Diante do quadro, André Moura pretende pedir nesta quinta-feira, 12, quando a CPI volta a se reunir, a suspensão da convocação. “Se Deus quiser, em breve ele estará recuperado e, então, veremos uma nova data de convocação, para que o ex-presidente possa se explicar e se defender das colocações feitas pelo depoente, de que o esquema de propina foi institucionalizado exatamente em sua gestão”.

Justificativa

Lamentando o estado de saúde do ex-senador por Sergipe, André Moura disse que a convocação de José Eduardo Dutra não tem caráter político-partidário. Justifica-se pelo fato de ele responder pela empresa justamente no momento em que, conforme Pedro Barusco afirmou ao Ministério Público Federal no depoimento de delação premiada e reiterou à CPI, a sangria dos cofres da Petrobras teve início. “São afirmações muito graves sobre um esquema de corrupção institucionalizado, e não podemos fugir delas. Lamento que ele esteja doente e, desta forma, impossibilitado de fazer sua defesa. Espero que se recupere em breve e possamos ouvi-lo”.

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (11), o padre Manoel Barbosa, vigário-geral da Arquidiocese de Aracaju, fez uma palestra sobre a Campanha da Fraternidade 2015, cujo tema é “Igreja e Sociedade: Eu vim para servir”. A participação do representante da Igreja Católica foi fruto do requerimento dos deputados estaduais Padre Inaldo (PC do B), Ana Lúcia (PT) e Maria Mendonça (PP).

Para o Padre Inaldo, a campanha desperta a reflexão da sociedade para temas que afligem a população, por isso a relevância de levar o debate a Casa Legislativa. “A Igreja Católica é uma instituição viva e que se faz presente nos anseios da população. Ela incentiva a sociedade a abraçar causas e lutar para defender os direitos dos cidadãos”, afirmou.

Em sua apresentação, o padre Manoel Barbosa explicou os objetivos da Campanha da Fraternidade e destacou a importância da formação de uma sociedade mais engajada e unida em ações comuns de solidariedade e fraternidade. “O objetivo é dialogar e colaborar com a sociedade. Neste sentindo, a Igreja se coloca à disposição da sociedade para servir. Nossa pretensão é compreender é incentivar as pessoas e as comunidades a exercerem seu protagonismo no contexto social em que vivem”, ressaltou.

Padre Inaldo ressaltou ainda que os parlamentares devem estar atentos às problemáticas levantadas, anualmente, pela Igreja, através de suas campanhas, pois têm relação direta com as demandas da sociedade. “Temos visto todos os anos a repercussão que essas campanhas trazem para sociedade. Estas campanhas despertam a discussão para determinadas problemáticas que afetam a nossa população, e nos fazem refletir e agir. Nós deputados, como agentes públicos, temos que estar atentos para que possamos agir rapidamente em proveito da população”, defendeu.

Da mesma maneira, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) enalteceu a ação da Igreja em procurar dialogar com a sociedade. “Estamos vivenciando um momento de grande congregação da Igreja Católica, o exemplo disso, é a postura do Papa Francisco, que em sua profunda simplicidade se aproxima cada vez mais das pessoas”, disse.

Já o deputado estadual George Passos (PTC) salientou a busca de uma cultura de paz que impeça a rivalidade entre igrejas e credos. “Estamos aqui para unir esforços, principalmente no cuidado com a juventude que necessita cada vez mais de um direcionamento para que não se aproxime das maledicências do mundo”, frisou.

Reforma Política

O padre Manoel Barbosa relatou ainda sobre o trabalho realizado pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) junto à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades em prol da reforma política. Ele informou que estão sendo coletadas assinaturas para dar entrada a um projeto de lei de iniciativa popular pela reforma político-partidária no Congresso Nacional. “Esta mobilização mostra que estamos unidos com a sociedade para articular maneiras de oferecer à população a dignidade que ela merece”, justificou.

Prestigiaram a sessão especial o presidente do Conselho do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju (Conal), Ricardo Lima; o coordenador de Comunicação da Arquidiocese de Aracaju, padre Paulo Lima; o presidente estadual do PC do B, Halison Souza.

Machado: “Não. Em hora nenhuma”

O vice-prefeito José Carlos Machado esclareceu, na tarde desta quarta-feira 11, que não foi contra ao reajuste sugerido pelo Prefeito João Alves em relação a Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).  “Disseram que o vice-prefeito deu declarações contra a medida do prefeito: Não. Em hora nenhuma. Pelo contrário, na reunião que João teve com os empresários, que além destes estava o presidente da OAB, fui muito claro quando disse que entendia perfeitamente as razões que levaram prefeito a encaminhar um projeto de lei, onde estava previsto a atualização da planta de valores dos imóveis em Aracaju, pois essa planta sofreu uma última atualização quando José Almeida Lima era prefeito de Aracaju, ou seja, já se passaram mais de 20 anos e já estava na hora de uma nova atualização”, explica Machado.

O vice-prefeito ainda completa ressaltando sobre os valores que o contribuinte tem que prestar atenção. “O que o contribuinte tem que estar atento é que tem o valor de imóvel e além deste tem outro valor, que serve de base para o cálculo do imposto. Aplica a alíquota para base da contas do imposto. O fato é que a lei é clara, quando fala que quando o imóvel é edificado o reajuste é de 30% e quando não é, o reajuste é de até 60%”, destacou. Machado foi enfático ao ressaltar que se alguém recebeu o carnê com valores que extrapolam esses limites como prevê a lei, pode procurar a Prefeitura de Aracaju, “isso porque o prefeito João Alves Filho autorizou o secretário de finanças, a instalar cinco guichês para atender a essas reclamações”, esclarece.

Repercussão

O vice-prefeito enfatiza que toda mudança causa algum tipo de repercussão na sociedade e que a PMA sempre foi disposta para esclarecer todo mal entendido. “Nenhum administrador gosta de está aumentando impostos. Seria ótimo que pudéssemos passar os quatro anos de administração sem impor nenhum aumento de imposto, tarifa, mas a conjuntura atual do Brasil é que impôs ao prefeito a necessidade de atualização dessa planta e na hora dessa atualização o imposto sofreu alterações. É norma: toda elevação de tributos, toda mudança isso causa rebuliço na vida co contribuinte e tem pessoas que se manifestam de forma contrária”, diz.

Entendimento

Machado finaliza: “Uma coisa é preciso lembrar, todas as alíquotas para a cobrança o IPTU era única de 0,8% (edificado e não edificado, ou seja, terreno ou casa, a taxa era a mesma), em 2009, foi quando tudo isso mudou. Essa alíquota que era estável e de 0,8% foi mantida para imóveis edificados (construídos, as casas, apartamentos, etc) e para imóveis não edificados- os terrenos-, passou de 0,8% para 2,5% em alguns casos, em outros 4% e tiveram outros que aumentaram em até 6%. Houveram esses acréscimos exatamente no ano de 2009,para quem não está lembrado, ou seja, o que era estável de 0,8% passou para 6%, isso significa um reajuste de 750% , finalizou o vice-prefeito de Aracaju.

O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor/SE) emitiu uma nota, na noite desta quarta-feira 11, repudiando as declarações do ex-prefeito de Capela e deputado estadual eleito, Manoel Sukita, contra o jornalista Jozailto Lima, editor do jornal Cinform. “O Sindijor comunga que o bom jornalismo tem a obrigação de escutar e abrir espaço para todos os envolvidos nos fatos jornalísticos, contudo, condena todas as declarações e insinuações feitas pelo senhor Manoel Sukita contra o jornalista Jozailto Lima. O Sindijor defende a liberdade de imprensa e condena qualquer tipo de acusação que tenha por finalidade atacar a honra das pessoas”, diz a nota.

Nota na íntegra

SINDIJOR-SE repudia declarações do ex-prefeito Sukita contra o jornalista Jozailto Lima

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE) vem a público manifestar total solidariedade ao jornalista Jozailto Lima e repudiar os ataques depreciativos do ex-prefeito de Capela e suplente de deputado estadual Manoel Sukita, que em entrevista ao site Universo Político classificou o trabalho do jornalista como “picaretagem e malandragem”.

A reação do ex-prefeito partiu quando o jornalista, usando do seu direito à livre manifestação do pensamento, escreveu em sua coluna semanal, no Cinform, uma nota fazendo referência à prisão do ex-prefeito e sua “decadência” política.

Na entrevista, Manoel Sukita, que é acusado pelo Ministério Público Federal de desviar verbas públicas, quando prefeito, e que por isso responde a vários processos na Justiça Federal, disse que o jornalista escreveu a nota porque estar a serviço do senador Antônio Carlos Valadares, seu adversário político, e, por isso também, na mesma nota tenta desgastar o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, suposto adversário de Valadares nas eleições de 2018.

O SINDIJOR comunga que o bom jornalismo tem a obrigação de escutar e abrir espaço para todos os envolvidos nos fatos jornalísticos, contudo, condena todas as declarações e insinuações feitas pelo senhor Manoel Sukita contra o jornalista Jozailto Lima.

O SINDIJOR defende a liberdade de imprensa e condena qualquer tipo de acusação que tenha por finalidade atacar a honra das pessoas.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe

Na pauta, os aeroportos de Aracaju, Lagarto e Canindé do São Francisco

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) e o presidente da Codise, o ex-deputado Sérgio Reis, estiveram no gabinete do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, na tarde desta terça-feira 10. A pauta da reunião foi a construção e o andamento das obras dos aeroportos de Aracaju, Lagarto e Canindé do São Francisco.

Lagarto não poderia ter um aeroporto, já que não atende ao critério de estar a mais de 100 quilômetros de outro aeroporto. Dessa forma, o ministro sugeriu que o município disponibilize uma área para a construção do aeroporto e o deputado federal Fábio Reis apresente uma emenda destinando recursos para a obra. Assim, o aeroporto passaria a fazer parte do incentivo do Governo Federal, que irá subsidiar empresas que fizerem o transporte regional.

O presidente da Codise, Sérgio Reis, disse que era uma preocupação muito grande do governador Jackson Barreto em promover o desenvolvimento econômico no Estado. “Lagarto, Canindé e Neópolis são cidades que podem desempenhar o fomento do desenvolvimento econômico em áreas como turismo, agronegócio e indústria”, afirmou.

“A região Centro-Sul deverá ganhar, em breve, um distrito industrial. Tanto a implantação de uma matriz, quando o gasoduto, e, caso se consolide a construção de um aeroporto, novas indústrias, novas empresas ligadas ao turismo de negócio e de lazer, farão com que a economia se desenvolva, gerando emprego e renda para o povo sergipano. Este é um compromisso do governo de Sergipe”, frisou Sérgio.

O deputado Fábio Reis assegurou que entrará em contato com o prefeito de Lagarto, Lila Fraga, para analisarem a possibilidade de o município fazer a doação de uma área para a construção do aeroporto. Como parlamentar, Fábio vai destinar recursos por meio de uma emenda orçamentária. “Hoje nós temos um grande empresário do grupo Maratá que dispõe de duas aeronaves, mas que, por falta de aeroporto, precisa contar com os que têm no estado de Alagoas”, disse. O parlamentar se comprometeu a contribuir com o estado, alocando recursos para o desenvolvimento socioeconômico de Sergipe.

O ministro também foi cobrado por celeridade nas obras do aeroporto de Aracaju e sobre o andamento das obras do aeroporto de Canindé do São Francisco. “É pertinente a preocupação do presidente da Codise. Estou empenhado em licitar e dar a ordem de serviço para a construção do aeroporto de Canindé até o final do ano”, garantiu Padilha.

A respeito das obras em Aracaju, Eliseu disse que estão em pleno funcionamento e dentro do cronograma pré-estabelecido.

Valadares: não nomeou assessor 

Por Joedson Telles

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira 11, para repudiar uma matéria postada aqui no Universo, na última terça-feira 10,  na qual o ex-prefeito de Capela e deputado estadual eleito, Manoel Sukita (PMDB), afirma que o jornalista Jozailto Lima foi nomeado como seu assessor pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB). O parlamentar assegurou que a escolha de Jozailto Lima foi pessoal sem nenhuma interferência do senador. Ontem, antes de veicular a matéria, o Universo manteve contato telefônico com o jornalista Jozailto Lima, informou o conteúdo da entrevista de Sukita e buscou a sua versão. Ele, contudo, preferiu não se pronunciar. Já o senador Valadares, que estava em Brasília, não atendeu ao telefone – e o deputado Luciano Pimentel, segundo o assessor Jozailto Lima, não fala mais sobre o assunto.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, entretanto, o parlamentar fez um discurso repudiando as informações contidas no Universo. Sem mencionar o nome do site, o de Sukita ou mesmo do seu assessor, Jozailto Lima, Pimentel disse que estava registrando sua indignação com o que foi publicado.

“Este site se referiu à contratação de um assessor de comunicação do meu gabinete e dizia que este assessor tinha sido contratado na ‘tora’ por determinação do senador Antônio Carlos Valadares. O senador só tomou conhecimento da contratação do nosso assessor de comunicação mais de três semanas após. Jamais interferiu em qualquer escolha que fizemos para a nossa assessoria. Nenhum assessor nosso teve indicação do senador Valadares, que é um homem que dignifica a política, e não merece ser tratado desta forma”, disse Pimentel, ressaltando a sua liberdade enquanto parlamentar.

Assim como fez com a entrevista concedida pelo ex-prefeito de Manoel Sukita, Universo publica as declarações do deputado Luciano Pimentel na íntegra e sem emitir qualquer juízo de valor. Universo continua à disposição do senador Antônio Carlos Valadares e do jornalista Jozailto Lima para que eles também se pronunciem sobre as declarações de Sukita. Universo busca todos os lados da notícia para levar à sociedade sem tomar partido ou emitir opinião favorável ou contra nenhuma das partes citadas.

Indagação é feita pelo vereador Renílson Félix do Democratas

Renílson: cobrando coerência ao PT

Por Joedson Telles

Salientando que há demagogia em parlamentares do PT, que estão criticando o aumento no IPTU de Aracaju, o vereador Renílson Félix (DEM) cobrou a mesma postura frente aos aumentos concedidos na tarifa de energia elétrica e nos combustíveis pelo Governo Federal do PT, da presidente petista Dilma Rousseff. “O PT critica o IPTU. E os aumentos de energia e combustível de Dilma? O aumento do combustível encadeia todos os demais aumentos, inclusive o do transporte coletivo. Eles ficam calados porque é um governo que está fazendo esse reajuste em nível federal para cobrir a roubalheira da Petrobrás. Eu estou cobrando dos membros do PT nesta Casa que vão defender a Deso, que o Governo do Estado está privatizando. Vão defender a Caixa. Eles têm que juntar tudo e dizer que são farinha do mesmo saco, mas eles não têm coragem”, disse Renílson.

O vereador também ajuizou sobre o discurso governista no sentido de haver um golpe da oposição para “tomar” o mandato da presidente Dilma Rousseff. “Golpe é o que ela está fazendo com o brasileiro, dando um golpe no bolso do brasileiro. Golpe é ver a Petrobras cair na aceitação mundial. É golpe se ver doando para Zé Dirceu R$ 134 milhões para fazer o filme do guerreiro do povo. Não é guerreiro do povo, é ladrão do povo brasileiro. Quem acredita em sã consciência que um partido que é envolvido em tantas corrupções não é capaz de fraudar uma eleição? Isso é uma coisa óbvia. Eu não duvido nada do que o PT faz. O PT é capaz e tudo”, afirma Renílson.

Juízo parte do vereador Emmanuel Nascimento do Partido dos Trabalhadores

Emmanuel: “sou vereador”

Por Joedson Telles

Ao comentar as críticas do vereador Renílson Felix (DEM) dirigidas ao PT, o vereador petista Emanuel Nascimento argumentou não ser deputado federal – e observou que não partiu dele aumento de energia e gasolina, mas do Governo Federal. “Eu sou vereador, e o vereador Renílson, aqui (Câmara Municipal de Aracaju) votou no aumento do IPTU. Essa é a realidade. Se ele quer se defender de outra forma é outra história. Foram raras exceções que não estavam no plenário que não votou no IPTU. O que tem que fazer é assumir. Quem dá aumento da energia e gasolina é a presidente, e ela que responda”, disse Emmanuel.

Lembrado que saiu em campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014, o vereador disse que pediu e que continuará pedindo apoio para a aliada. “O DEM que o impeachment de Dilma? Eu sou contra. Ela foi eleita. Faça oposição, eu respeito. Agora impeachment ? É a mesma coisa de João Alves se eleger e eu pedir seu impeachment. Não. A eleição passou. Você pode continuar criticando. Dizer que o governo é ruim. Eu não concordo com esses aumentos de energia, de combustível. Eu não tenho que responder. Quem tem que responder é ela. Já fiz minha parte votando nela. Ela que assuma e diga ao povo o que está fazendo”, disse.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 10, em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Partidos e financiamento

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.

— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das empresas — disse Lasier.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

Identificação

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

Enviado pela Agência Senado

O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de A. Lima, determinou nesta sexta-feira (06), que a direção do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) suspenda imediatamente a greve dos médicos no município de Carmópolis. O não cumprimento da decisão judicial gera multa diária no valor de R$ 10.000,00 contra a entidade. A paralisação havia sido deflagrada na quinta-feira (05). Com a decisão, os serviços voltam à sua normalidade.

Dutra: explicações

Durante depoimento à CPI da Petrobras, na manhã desta terça-feira, dia10, o ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco confirmou afirmação feita anteriormente ao Ministério Público Federal no depoimento de delação premiada, de que passou a receber propina de empresas com contrato com a petroleira a partir de 1997 e 1998, como “uma iniciativa pessoal”. Porém, admitiu também que passou a participar do esquema de forma “institucionalizada” a partir de 2003.

Diante da afirmação do ex-funcionário, o sub-relator da CPI deputado André Moura questionou sobre quem era o presidente da empresa à época. Pedro Barusco respondeu tratar-se do ex-presidente do PT, o ex-senador por Sergipe José Eduardo Dutra, ainda hoje diretor da Petrobras.

Já o relator Luiz Sérgio (PT-RJ) perguntou insistentemente ao ex-gerente, por várias vezes, se havia algum esquema de pagamento de propina já no governo Fernando Henrique Cardoso. “Eu não tinha esse conhecimento. A partir de 2004, o pagamento de propina era meio que automático. Eu afirmei e reafirmo, agora não sei se nasceu ali”, disse Pedro Barusco. Em outro momento, ele afirmou que o dinheiro recebido antes desse período era uma coisa dele, que não compartilhava com ninguém, mas que a partir de 2004 (foi) de forma institucional.

Para André Moura, as afirmações de Pedro Barusco são “muito graves” e, por esta razão, ele decidiu, num primeiro momento, convocar o ex-presidente da estatal José Eduardo Dutra a depor na CPI, a fim de esclarecer se tinha conhecimento de ações lesivas aos cofres da estatal ou se, ao menos, tomou algum tipo de procedimento para evitar fraudes em contratos.

Vale lembrar que, após a passagem pela Petrobras, José Eduardo Dutra assumiu a presidência do Partido dos Trabalhadores, por indicação do ex-presidente Lula da Silva.

Enviado pela assessoria