Gustinho ao lado de Jackson: Obras do Proinveste

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) rechaçou, nesta segunda-feira, dia 30, as críticas que o Governo do Estado está recebendo por parte da oposição no tocante às obras oriundas dos recursos do Proinveste, Projeto de Lei que, após muita polêmica, acabou sendo aprovado na Assembleia Legislativa, no ano passado, autorizando ao Governo do Estado a contrair um empréstimo no valor de R$ 567 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal.

“Tentam confundir a população. Mas as obras do Proinveste estão transformando a vida das pessoas. São mais de 29 obras que geram desenvolvimento e empregos na capital e em todo o estado. Em Lagarto, a reforma do mercado é um investimento de R$ 17 milhões. Há muito tempo precisava desta reforma, e o mercado está sendo reconstruído. Na verdade, um novo mercado”, citou Gustinho como exemplo, elogiando a postura do secretário de Comunicação Social, Sales Neto, que enviou aos deputados informações sobre todas as obras concluídas ou em execução.

“Se ele não for, aí sim, a gente pode pensar em colocar meu nome”, avalia o deputado

Laércio: com João Alves

Por Joedson Telles

O deputado federal Laércio Oliveira (SDD), cujo nome é sempre citado como uma alternativa do seu agrupamento político para disputar a Prefeitura de Aracaju, em 2016, assegurou que, neste momento, seu pensamento é manter a aliança com o prefeito João Alves Filho (DEM), e não se lançar candidato. “Eu tenho um pensamento político voltado para a reeleição do prefeito João Alves Filho, ele é o meu pré-candidato. Essa é a minha prioridade. Todas as minhas ações se voltam para esse contexto”, disse Laércio Oliveira.

Laércio Oliveira enfatiza que a capacidade de gestão do atual prefeito João Alves é insuperável. “Eu acredito que ele faz uma boa administração. Ele, em primeiro momento, é o meu pré-candidato a prefeito de Aracaju. Se ele não for, aí sim, a gente pode pensar em colocar meu nome para disputar a Prefeitura de Aracaju. Mas o vice-prefeito, José Carlos Machado, é uma pessoa modelo da política de Sergipe, e, certamente, seria um excelente candidato a prefeito de Aracaju”, diz.

O parlamentar observou que o prefeito recebe críticas da oposição, mas isso faz parte do interesse político em desgastá-lo. “Vejo pessoas dizendo que a cidade está sendo destruída, mas isso é conversa política de interesses. O que a gente sabe hoje é que a gestão, tanto municipal quanto estadual, é muito difícil pela própria carência de recursos principalmente na área de investimentos que é onde a sociedade observa mais”.

O corpo do radialista Glebson Casanova está sendo velado no Osaf, rua Itaporanga, em Aracaju, e, ainda hoje, será levado para ser cremado em Salvador (BA), onde a cerimônia está marcada para as 16h. Glebson era funcionário da Ilha e FM, e casado com a jornalista Elenildes Mesquita. Ele morreu ontem, aos 45 anos, pela manhã, em Gararu, quando jogava futebol e sofreu um infarto fulminante. Glebson tinha dois filhos.

Nota do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE) vem a público prestar solidariedade à jornalista Elenildes Mesquita, que perdeu o esposo Glebson Casanova, vítima de infarto fulminante enquanto jogava bola com amigos, na manhã deste domingo, em Gararu, sertão sergipano.

Os dois estavam muito felizes, pois recentemente tinham realizado um velho sonho: montar o seu próprio negócio. Eles abriram no Shopping Prêmio um quiosque para vender Acaí. Açaí Gostoso, marca criada por eles, é sucesso de vendas no shopping devido à simpatia do casal e à qualidade do produto.

A Diretoria do SINDIJOR, entristecida com a morte precoce do radialista, deseja à colega jornalista e a toda sua família muita força e fé em Deus para superar este momento de profunda dor.

O Governo do Estado nomeou na manhã desta sexta-feira, 27, 34 novos servidores da Coordenadoria Geral de Perícia, da Secretaria de Segurança Pública (Cogerp). O governador Jackson Barreto assinou o decreto autorizando a nomeação dos candidatos que haviam sido aprovados a partir do primeiro concurso realizado em Sergipe abrangendo as diversas áreas da Perícia (Médico Legal, Criminalística, Identificação e Análise Criminal e Pesquisa Forense). A solenidade foi realizada na Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol) e contou com a presença do vice-governador, Belivaldo Chagas, e do secretário da SSP, Mendonça Prado.

Estão sendo investidos R$ 31,7 milhões em projetos já executados, em processo de execução ou a serem executados ainda neste ano. Os investimentos passam pela construção, reforma e ampliação de unidades da Cogerp, além de aquisição de equipamentos de informática, mobília, produtos utilizados nos laboratórios, veículos, reagentes, equipamentos para a Criminalística, IML e para a montagem de sete laboratórios (DNA e Toxicologia, Perícia Forense, Química Legal, Entomologia, Informática, Fonética e Biologia) que irão funcionar em um novo prédio de 900 m², construído dentro do SergipeTec, vizinho a Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde irá funcionar o Instituto de Análise Criminal e Pesquisa Forense (IAPF).

O governador ressaltou que o ingresso dos novos servidores faz parte do conjunto de investimentos e esforços que tem como propósito maior melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública, área que está entre as três prioritárias da gestão de Jackson Barreto (as outras duas são Educação e Saúde).

“Estes investimentos tornam a máquina pública mais moderna e eficiente. É um investimento em qualificação e um fato histórico para Cogerp, a nomeação destes servidores aprovados no primeiro concurso público para preenchimento de vagas das carreiras da perícia no estado. A chegada desses novos homens e mulheres, sem dúvida alguma, dará uma grande contribuição na elucidação de crimes e para o fortalecimento de todo o processo de segurança, contribuindo para melhorar e aperfeiçoar, do ponto de vista jurídico, todo processamento que é feito na SSP através dos inquéritos para a Justiça. Estamos trabalhando para possibilitar o que há de melhor nesta área, no país”, afirmou Jackson Barreto.

Com essa ação, o governo quase triplica o quantitativo de servidores dos Institutos que compõem a Cogerp. Os 34 novos servidores convocados, aprovados no concurso realizado no primeiro semestre de 2014, irão desenvolver suas funções nos Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal, Instituto de Identificação e Instituto de Análise e Pesquisa Forense (IAPF). A ampliação dos quadros de pessoal vai fortalecer a perícia criminal, a produção de provas no inquérito policial e subsidiar a Justiça com provas científicas. Foram nomeados dez Peritos Criminalísticos, cinco Peritos Médico-Legal, um Perito Odonto-Legal, dez Papiloscopistas e oito Agentes Técnico de Necropsia.

Para o secretário Mendonça Prado a expectativa é que os novos profissionais ajudem a garantir a elucidação dos crimes para garantir os subsídios necessários para que a Justiça realize seu papel. “A Perícia, historicamente, é um dos segmentos mais importantes na Segurança Pública, que torna mais robustas as provas que incriminam aqueles que infringem as leis. O Governo vem trabalhando muito para possibilitar fortes investimentos para a Segurança Pública do Estado, para levar maior segurança a todos os sergipanos”, explicou Mendonça Prado.

Formação

Os profissionais contratados passaram por um treinamento especializado na Acadepol. O curso de formação foi de 240 horas/aula, em 45 dias de treinamento em regime integral.

O novo papiloscopista da Cogerp, nomeado na solenidade de hoje, Pablo Nascimento, falou em nome dos empossados e disse da realização de um sonho que reflete na qualidade da segurança do povo sergipano. “Este ato histórico que concretiza um marco da Segurança Pública do Estado, que foi o primeiro Concurso de Carreiras da Perícia de Sergipe, é a realização de um sonho para todos nós que estamos aqui. O entusiasmo que demonstramos aqui hoje, iremos levar para cada plantão de trabalho. Queremos nos tornar uma das melhores perícia deste país, se não a melhor, para unir forças com os demais servidores da SSP e garantir a segurança dos sergipanos. Este gesto, hoje, do Estado concretiza uma ação do governo que mais fez e faz pela Segurança Pública de Sergipe”, disse Pablo Nascimento.

Homenagens

A SSP aproveitou o evento também para homenagear o coordenador Geral de Perícias e os diretores dos Institutos que integram Cogerp, pelos serviços prestados à Coordenadoria. Foram homenageados o coordenador Geral de Perícia, Adelino Costa Lisboa; a diretora do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses, Maria Auxiliadora Gomes Bittencourt; o diretor do Instituto de Criminalística, Moisés de Oliveira Chagas; o diretor do Instituto Médico Legal, José Raimundo de Melo; e o diretor do Instituto de Identificação, Everett Ferreira da Silva.

A Cogerp tem por finalidade a realização das perícias médico-legais e criminalísticas, os serviços de identificação e o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de atuação. A Cogerp dispõe hoje de nove peritos criminalistas, três papiloscopistas, quatro agentes de necropsia e cinco médico-legistas.

A nomeação dos novos servidores marca a história da Segurança Pública de Sergipe pelo ineditismo do concurso. Nunca houve concurso para as áreas de perito criminalístico, agente técnico de necropsia e papiloscopista. A Cogerp registrou apenas um concurso público para médico legista há mais de 20 anos. O Concurso introduziu ainda a carreira de Perito Odonto-Legal que não existia nos quadros e passará a contar com um profissional.

Em reunião com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) solicitou a liberação de recursos para municípios sergipanos. A solicitação, de cerca de R$ 30 milhões, beneficiará a população do Estado de Sergipe nas áreas de educação, saúde, infraestrutura urbana, agricultura, esporte e turismo. “Temos pressa em liberar estes recursos e dar início às licitações. A sociedade quer e merece, o quanto antes, usufruir dos benefícios que estes recursos vão oferecer”, frisou o deputado Fábio Reis. O ministro Pepe Vargas se mostrou solícito ao pedido e garantiu que estudará o caso para que seja atendido da melhor forma possível.

Na noite da quinta-feira 26, o Espaço Cultural Deputado Djenal Queiroz, da Assembleia Legislativa de Sergipe, foi reaberto com a participação dos artistas sergipanos, Nogueira – artes plásticas, André Teixeira – fotografia, Ana Carolina – escultura, Cleiber Vieira – lançando o livro intitulado “O Ceme Metafísico de Santo Souza”, por fim, Manuh Araújo – apresentação musical. O objetivo do evento é valorizar a Cultura. Estiveram presentes na abertura da mostra de março/2015, a deputada estadual Ana Lúcia, o diretor de comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe, Marcos Aurélio, o coordenador da TV Alese, Luciano Correia, o diretor da Galeria de Arte Álvaro Santos, Luiz Adelmo, artistas, imprensa e sociedade.

O Espaço Cultural da Assembleia Legislativa tem como curadora de exposição, a escritora, roteirista, cineasta e jornalista, Ilma Fontes. De acordo com a curadora, a exposição é de fundamental relevância para a sociedade. Quando a TV Alese foi fundada, os sergipanos aspiravam a abertura para que chegasse ao público de maneira livre. “Existem os percalços nos caminhos, que foi até então de uma TV fechada. Agora que ela se abre, será uma oportunidade de ser uma ponte para a sociedade, para a divulgação das artes dos artistas da terra, já que muitos sergipanos não conhecem os próprios artistas locais”, explicou Ilma Fontes. A curadora complementou que o Espaço Cultural da Alese trará mensalmente a história profissional de artistas sergipanos. “Vamos fazer um lindo trabalho”, concluiu.

Na oportunidade, representando o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, o diretor de comunicação Marcos Aurélio, fez uma explanação sobre a implantação da TV Alese, em sinal aberto, o que possibilitará a todos os sergipanos acompanharem as ações do Poder Legislativo. “Em nome do presidente da casa, Luciano Bispo, parabenizo os artistas, como também toda a dedicação de Ilma Fontes. A Assembleia Legislativa dará todo o apoio necessário para o sucesso do Espaço Cultural Deputado Djenal Queiroz”, ressaltou o diretor de comunicação, Marcos Aurélio.

A deputada estadual, Ana Lúcia (PT), parabenizou o trabalho de Ilma Fontes, e disse que a Alese é a casa do povo. “É aqui que construímos a democracia. Nesta 18ª legislatura pretendemos realizar uma nova proposta de comunicação, que ajudará a ver o horizonte com outras formas de relações humanas”, concluiu.

Segundo o fotógrafo e também expositor, André Teixeira, esse é um momento especial, serve para convergir múltiplos talentos sergipanos. “Já que esta Casa é a casa do povo, nada melhor e mais justo, ser um ponto de convergência cultural. Deveria haver um evento desse por dia, pois as manifestações culturais estão a todo tempo acontecendo”, finalizou. Por fim, foi servido um coquetel, ao som da música de Manuh Araújo, com transmissão ao vivo pela TV Alese.

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João Daniel: ideia de candidatura própria do PT

Por Joedson Telles

Ressalvando que o Partido dos Trabalhadores mantém a harmonia na aliança com o agrupamento liderado pelo governador Jackson Barreto (PMDB), e que os partidos ainda não sentaram à mesa para tratar do tema sucessão em Aracaju, em 2016, o deputado federal petista João Daniel antecipa que a legenda apresentará ao grupo uma pré-candidatura própria para prefeito de Aracaju. João Daniel explica que o próprio PT ainda não bateu o martelo, e nem quer impor nada aos aliados, mas a ideia de ter candidato próprio é o sentimento de todos na legenda.

“Vamos discutir este assunto, no próximo ano. Tomara que seja com o apoio de todos os outros partidos. Se for possível, teremos uma aliança de apoio ao nome do PT. Será ótimo. Se não, vamos debater no partido. Mas é muito provável, e eu defendo, que o PT tenha candidatura própria. Foi muito prejudicial para nós na eleição passada. Nós já estamos há duas eleições sem disputar a Prefeitura de Aracaju. Apoiamos a candidatura de Edvaldo Nogueira e de Valadares Filho. É hora de o PT retomar para ganhar a Prefeitura de Aracaju”, afirmou João Daniel.

O deputado observou que o PT tem vários quadros preparados para entrar na disputa pela PMA, mas, hoje, há uma tendência maior para o nome da deputada estadual Ana Lúcia. “Porque Ana Lúcia foi quatro vezes deputada estadual. Ela conhece muito bem Aracaju. Foi secretária municipal do governo Marcelo Déda, em Aracaju, é um nome que tem apoio de todo movimento popular e sindical”, disse.

Segundo João Daniel, além de reunir condições para administrar o município de Aracaju, a deputada Ana Lúcia, uma vez sendo a candidata do grupo, pode agregar os chamados partidos de esquerda ao projeto. “Teria tudo para retomar uma candidatura de esquerda, inclusive tendo os partidos de esquerda que nunca vieram na nossa coligação. Debater com PSOL, PSTU, PCB, movimentos populares, sindicais, comunitários. Ela pode ser uma candidatura de esquerda popular comprometida com o PT. Ainda não houve o debate dentro do PT, mas o nome é forte”, disse.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 6.701/2013, de autoria do deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE), que prevê alterações no Código Penal. A proposta aumenta a pena para dois a quatro anos de reclusão, mais multa, pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Para o deputado, é preciso mais rigor na lei. “Esta modalidade do crime de prevaricação não é uma ação de menor potencial ofensivo. Longe disso, o acesso de presidiários a este tipo de comunicação fragiliza a punibilidade e põe toda a sociedade em perigo, vez que criminosos de alta periculosidade, apesar de cumprindo pena, estão livres para comandar suas facções criminosas”, defende Fábio.

A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares. “É extremamente importante que o funcionário público, que aquele que dirigi presídio e que facilita entrada de telefone celular ou de qualquer item ilegal dentro da unidade prisional seja punido com rigor”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

O deputado mineiro Lincoln Portela (PR-MG) parabenizou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter colocado a urgência do projeto na pauta. “É mais do que necessário que o diretor de penitenciária ou o agente público tenha o cuidado com as coisas que ele passa, porque eu tenho ouvido coisas do arco em relação a esses diretores, em relação a alguns deles, eu não posso generalizar, mas é um absurdo. Então é preciso que haja punição devida. E parabenizo-o pela votação desta urgência na manhã de hoje”, afirmou.

Já Moroni Torgan (DEM-CE) criticou o PT por ter votado contrário à urgência. “Eu não entendo essa votação do PT, porque um dos maiores esforços que nós fazemos é para tirar a comunicação dos presos do presídio. Eu vejo agora o PT votando não a um projeto que vai justamente nesse sentido. Eu não estou entendendo isso”, contestou. “Quando temos um projeto desse nível, para punir aqueles que não cuidarem para que essa comunicação seja evitada, eu peço até que o PT reconsidere, porque esse projeto, sem dúvida nenhuma, irá evitar a comunicação do crime organizado com as suas quadrilhas. E se isso acontecer, quem ganha é a sociedade”, completou.

Fábio agradeceu aos parlamentares o apoio recebido. “Gostaria de agradecer a todos os colegas pelo requerimento de urgência do meu primeiro projeto nesta Casa”, frisou.

O texto será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, como o pedido de urgência foi aprovado, o presidente da Casa pode colocar o projeto em votação no plenário a qualquer momento.

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento nº 08/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), da realização de Audiência Pública com a apresentação das ações que serão adotadas para repressão do turismo sexual durante a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

O requerimento aprovado sugere as visitas dos senhores: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e Andrew Parsons, presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro. O documento solicita também a participação de um representante do Ministério do Turismo.

A preocupação do parlamentar se deve aos dados do disque denúncia. “De acordo com dados do Disque 100, serviço telefônico que recebe denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes, o contingente de queixas cresceu 15,6% durante a Copa do Mundo de 2014”, explica.

Ao todo foram recebidas 11.251 denúncias de abusos contra crianças e adolescentes no Brasil, onde 69% dos casos se deram nos 12 estados-sede. “Uma única denúncia se desdobra em vários tipos de violações. Assim, o número total de infrações atingiu 22.437, sendo 5.093 casos de violência física e 2.972 de exploração sexual. Essa Audiência Pública certamente contribuirá para a discussão deste tema de tamanha relevância para o turismo nacional”, finaliza Valadares Filho.

O Governo de Sergipe, através das Secretarias de Segurança Pública e de Educação, apresentou na manhã desta quarta-feira, no colégio Estadual Governador Albano Franco, no conjunto Padre Pedro, bairro Santa Maria, zona sul de Aracaju, ações de prevenção contra a violência e entregou 15 veículos para os projetos Desarme-se, Acorde e Proerd, que fazem parte da agenda do Programa do Governo Federal Brasil Mais Seguro.

O Comitê do Desarmamento é ligado à Secretaria de Segurança Pública e funciona em Sergipe desde 2011. Segundo o coordenador do Desarme-se, Fábio Costa, em quatro anos o comitê recolheu voluntariamente da população sergipana 890 armas de fogo mediante indenização que varia de R$ 150 a 400,00 a depender do calibre da arma. Na manhã de hoje, o Desarme-se recebeu dois veículos para ampliar suas atividades, inclusive um carro adaptado para funcionar como base móvel de recolhimento de armas de fogo.

“Trabalhamos com conscientização, palestras e no recolhimento voluntário de armas de fogo em todo o Estado. As armas recolhidas são enviadas para a 6ª Região Militar do Exército Brasileiro e lá são totalmente destruídas”, explicou Fábio.

O segundo projeto apresentado à população foi o projeto Acorde da Polícia Civil, que foi instalado como um programa piloto no Santa Maria e na 1ª Delegacia Metropoliana, e desde então já realizou mais de 1.300 atendimentos. O projeto deu tão certo que recebeu financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) na ordem de R$ 1,3 milhão.

“Esses recursos vão possibilitar que as ações de mediações de conflitos nas delegacias se expandam para mais quatro unidades em Aracaju e mais quatro delegacias do interior do Estado. O dinheiro federal está sendo aplicado em cursos de qualificação para os policiais civis, na aquisição de equipamentos, mobiliário, materiais para o projeto e em veículos”, explicou a delegada Daniela Lima. O Acorde recebeu nove veículos.

A delegada ressaltou que os veículos vão reforçar ainda mais as ações contra a violência. “Podemos a partir de agora acompanhar de perto os resultados de nossas mediações de conflitos e verificar se os acordos firmados na delegacia estão sendo cumpridos adequadamente. Até o momento nossas estatísticas apontam que 95% dos acordos foram cumpridos e que 100% das pessoas envolvidas aprovaram nosso trabalho”, destacou Daniela.

Já o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é ligado ao Projeto Polícia Cidadã, que funciona no âmbito da Polícia Militar. De acordo com a gestora do projeto, capitã Adriana Littig, o Proerd funciona desde 2001 em Sergipe e já atendeu cerca de 60 mil crianças em várias escolas do Estado. Para facilitar os deslocamentos dos policiais instrutores, o programa recebeu quatro veículos.

“Costumo dizer que as crianças atendidas pelo Proerd aprendem muito mais do que simplesmente se livrar das drogas, elas aprendem a valorizar a vida. Apoiamos as crianças oferecendo ferramentas para que elas possam tomar as melhores decisões. Isso é um aprendizado que dura toda uma vida”, garantiu Littig.

A professora e diretora do Colégio Albano Franco, Otília Conceição, enalteceu o apoio da SSP em escolher a escola para apresentar os projetos de prevenção. “Quem ganha com isso é nossa comunidade, os professores, alunos, pois projetos como esses são essenciais para diminuir à violência”, disse.

O secretário Mendonça Prado agradeceu a presença de todos, em especial das crianças. “É preciso combater as drogas não apenas com armas, mas com conscientização e educação porque hoje aqui estão diante de nós dezenas de crianças que no futuro serão nossos engenheiros, professores, médicos, soldados”.

Mendonça também enalteceu os programas que visam conscientizar as crianças dos perigos das drogas e da violência e também citou os programas que apresentam soluções para os pequenos conflitos entre familiares, vizinhos e nas ruas, evitando dessa maneira que pequenos casos cheguem à Justiça.

Também participaram da solenidade a superintendente executiva da SSP, Rosenice Figueiredo, a superintendente executiva da Seed, Marieta Barbosa, a secretaria de Defesa Social de Aracaju, Georlize Teles, o superintendente do Sesi/SE, Acrizio Souza, o presidente da Federação dos Conselhos de Segurança, José Ailton Filho, o delegado-geral Everton Santos, o coordenador das Delegacias da Capital, Paulo Ferreira, a coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência da Seed, Sandra Coelho, e demais autoridades.

Pede, por fim, que a União seja condenada a instituir e manter programa de monitoramento e avaliação sobre a gestão das ações e serviços de saúde, pelo Estado de Sergipe, pelo menos durante quatro anos, elaborando relatórios com periodicidade semestral, os quais devem ser divulgados em página eletrônica oficial, para fins de transparência. Tudo sob pena de multa em valor não inferior a R$ 10 mil por dia em relação a cada eventual descumprimento.

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Por Joedson Telles

Na manhã desta quinta-feira 26, o vereador Agamenon Sobral (PP) abriu mais uma grande polêmica no meio político sergipano. Ao ser entrevistado pelo radialista George Magalhães, na 103 FM, o paramentar ajuizou que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) são bandidos que andam armados pelas ruas.

O vereador voltou a culpar o MST pela morte de três pessoas vítimas de um acidente na BR (nas proximidades de Itaporanga), há 15 dias quando o MST fechou a BR, segundo Agamenon, sem avisar à Polícia Rodoviária Federal. “O MST tem que ser responsabilizado pelas mortes. E políticos que bancam o movimento também. Quem anda armado é bandido”, insistiu.

“O senhor vai responder na Justiça. O MST não tem bandidos. São trabalhadores de bem. Homens e mulheres de bem. Vamos aguardar as investigações sobre o acidente”, disse Roberto Araújo, prefeito de Poço Redondo, prometendo interpelar vereador Agamenon na Justiça para que ele prove a grave denúncia. “O senhor é outro enganador. Já fez a reforma agrária no seu município?”, indagou Agamenon.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) é favorável ao projeto que aumenta a remuneração do defensor público-geral federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, iguala o valor ao teto remuneratório proposto pelo Supremo Tribunal Federal e estabelece o salário da categoria em R$ 35.919,05.

A Defensoria Pública é responsável por atender a população de forma integral e gratuita, oferecendo orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

Para o parlamentar, os membros da Defensoria Pública são dignos de tratamento igual aquele oferecido aos membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público. “Não podemos aceitar que membros da Defensoria recebam tratamento diferenciado dos demais membros do Judiciário, já que são todos personagens principais do Sistema de Justiça”, declarou Fábio.

De acordo com o projeto, o valor será pago em forma de subsídio, que observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal.

A proposta segue para análise no Senado Federal, exceto se houver recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara.

As manhãs de quarta são sempre reservadas pelo deputado federal Laércio Oliveira (SDD) para o trabalho nas comissões permanentes da Câmara Federal, das quais ele é membro. Em todas as reuniões, o número de projetos relatados por Laércio é grande. Neste dia 25, estavam na pauta cinco projetos de sua autoria, entre eles, o PL 7.922/14 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União. “O papel da Defensoria é garantir o direito de acesso à Justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos. No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente”, disse Laércio Oliveira.

Na Sessão Plenária desta quarta-freira, dia 25, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) usou a Tribuna para falar do ‘Programa Alfa e Beto’. O Diário Oficial do último, dia 20 de março, remete ao Programa, por meio da Inexigibilidade 01/2015 da Secretaria Municipal da Educação (Semed). “Este Programa de alfabetização aplicado aos alunos do município de Aracaju é excludente e recebe R$ 1.448.000,00 do nosso bolso. Ele exclui, discrimina e desrespeita a pessoa com deficiência”, defende o parlamentar.

Ainda segundo o líder da Bancada do PSB na Câmara, o Programa Alfa e Beto é inadequado e obsoleto. “É um Programa de alfabetização utilizado em tempos passados; não representa a modernidade dos tempos atuais. Tive um debate no final do mês de julho, durante o recesso parlamentar, com a secretária de Educação sobre este Programa. Sou professor e admirador da Educação, então quis debater este assunto com a Secretária”, informa Aribé.

O vereador, que é jornalista graduado, fez uma pesquisa profunda a respeito do Alfa e Beto e coletou depoimentos de professores das escolas de Aracaju que também lecionam pessoas com deficiência. “Foi um trabalho sigiloso, que pode ser confirmado por qualquer pessoa. Basta ir a uma escola municipal e verificar esta informação. Cada aluno tem ritmo e particularidade que devem ser respeitadas no processo de aprendizagem. Isso também vale para a pessoa com deficiência. Conversei com profissionais que ensinam na capital e disseram ser complicado, para não dizer impossível, trabalhar com este Programa”, garante Lucas Aribé.

Comissão de Ética
Ao final da Sessão, o vereador Roberto Morais (SD) leu o Parecer da Comissão de Ética a respeito da acusação de corrupção do vereador Agamenon Sobral (PP) à vereadora Lucimara Passos (PCdoB). “Nem era necessário termos uma Comissão para este fim, pois a Ética deve prevalecer em todos os ambientes desta Casa. Não há vitórias ou derrotas pessoais aqui, pois fomos eleitos para representar a vontade do povo. Meu papel, enquanto membro da Comissão de Ética, era cobrar a divulgação do Parecer, independente do resultado. Todos os vereadores devem utilizar palavras adequadas ao ambiente desta Casa. O vereador Agamenon Sobral precisa repensar sua postura aqui na Câmara e isto é fato”, revela Aribé.

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Em meio à efervescência do debate sobre a redução da maioridade penal, temática que poderá ser votada hoje, 25, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, um dos maiores constitucionalista do Brasil atesta a inconstitucionalidade da matéria. A declaração foi concedida pelo Ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto nesta terça-feira, 24, durante reunião com movimentos sociais articulada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O jurista explica que, caso a PEC que reduz a idade penal (PEC 171993) seja aprovada, poderá ferir muitos dispositivos da constituição: “Em matéria eleitoral, em matéria militar, penal, trabalhista, de assistência social, educacional, no âmbito da família, o discurso constitucional é um só: É preocupado com a formação da personalidade do indivíduo e, para ela, o marco dessa formação é a idade de 18 anos. Relativizar essa faixa etária para a partir dos 16 anos é interromper esse direito que tem o indivíduo à completude de sua formação psicológica e mental”, argumentou, ressaltando que o tema é Cláusula Pétrea da Cnstituição. “Isso é protegido em caráter absoluto, pelo artigo 227 [da Constituição]”.

Para Britto, a redução da idade penal é danosa sob muitos aspectos, pois, na prática, não resolve o problema da violência. “As atuais penitenciárias têm se revelado matrizes da criminalidade. E nós vamos colocar adolescentes, entre 16 e 18 anos, neste ambiente que não recupera o indivíduo para a vida social”. Mesmo com tantas dificuldades enfrentadas na implementação efetiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as unidades de internação brasileiras recuperam muito mais do que as penitenciária. A taxa de reincidência de crimes no sistema prisional é mais do dobro da registrada no sistema socioeducativo: 70% contra 30%.

A articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe, Lídia Anjos, reforça que “a redução da maioridade penal é mais um instrumento que servirá para criminalizar ainda mais nossa juventude pobre e negra, que é muito mais vítima, que autora da violência”. Ela destacou que, enquanto o número de assassinatos cometidos por adolescentes em conflito com a lei equivale a menos de 1% de todos os crimes cometidos no país, segundo o ILLANUD, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país, de acordo com o Mapa da Violência, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos e pela Flasco Brasil.
Brecha legal para retrocesso de outros direitos

Britto endossou ainda o argumento defendido pela sociedade civil organizada de que derrubar esta cláusula Pétrea significa abrir brechas legais não apenas para reduzir, progressivamente, a idade penal, mas também para retroceder em outras proteções já regulamentadas aos meninos e meninas brasileiros, tais como da exploração sexual e do trabalho infantil. “Essa relativização é perigosíssima, porque se você reduz hoje para 16 anos à imputabilidade penal, e o que impede amanhã para reduzir para 15 anos? para 14 anos, para 13 anos, num processo de regressão da dignidade da pessoa humana que não tem sequer um horizonte terminal”, finalizou.
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Por Joedson Telles 

Lembrando que o governador Jackson Barreto (PMDB) prometeu sair da vida pública, em dezembro de 2018, quando termina o seu mandato, e ainda sugeriu ao prefeito João Alves (DEM) e ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB) também se aposentarem, o deputado federal André Moura (PSC) disse, na manhã desta quarta-feira 25, ao ser entrevistado na Ilha FM, que, para que haja a renovação política, cada político contribui com o seu tempo e seu modo. “Não estou dizendo com isso – quero deixar bem claro a minha colocação – que o prefeito João Alves não tem condições de ser candidato à eleição. Logicamente é um direito que lhe assiste. Mas é um ciclo que está muito próximo da renovação política, de nomes. Até mesmo por você está acompanhando esse ciclo de mudança em todo o país, e Sergipe talvez seja o estado que tenha demorado mais”, disse André Moura.

O deputado observou que do ano de 1982 até as eleições de 2014, em Sergipe, os mesmo políticos se revezaram no cargo de governador do Estado. “João Alves, Valadares, João Alves, Albano Franco duas vezes, depois João Alves de novo, e veio Déda e quebrou esse ciclo, e Jackson eleito em 2014, um político da safra antiga, está na política a mais de 30 anos, quase 40. Acredito que em 2016 sejam um período de renovação, novos nomes políticos, novo ciclo, que tenham perfeita condições de ocupar esses cargos em Sergipe”, disse.

Provocado pelo radialista Gilmar Carvalho sobre os prováveis nomes que estarão disputando as eleições majoritárias, em 2108, André Moura avaliou que o nome do Senador Eduardo Amorim (PSC), que disputou o governo do Estado em 2014, e perdeu para Jackson Barreto, será o referencial. “É o maior nome da oposição do estado de Sergipe, por ter sido o deputado e senador mais votado, apesar de não ter sido eleito, e não ter levado a eleição ao segundo turno. É a maior referência da oposição. Rogério (Carvalho, ex-deputado e presidente do PT) que foi candidato ao senado, também está nesse ciclo, nesse possível nome de disputar esse cargo majoritário.

“Quanto ao vice-governador, Belivaldo Chagas, essa informação de que governa a parte administrativa, foi à informação que também nós tivemos. Quanto a mim, tenho feito meu trabalho com deputado muito voltado à Câmara Federal. Alguns tem me achado distante dos debates no estado de Sergipe, da oposição que sempre fiz isso não quer dizer que não tenho acompanhado os trabalhos em Sergipe, muito pelo contrário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está trabalhando no projeto da reforma tributária, isso requer atenção e foco muito grande”, explicou.

Segundo André Moura, a eleição de 2018 é fruto do que será feito pelos políticos até o ano de 2017. “Estou muito focado na minha gestão federativa. A questão da menoridade penal, que uma questão nossa. Nós estamos fazendo um trabalho que o fruto que vamos discutir em 2018. Quero deixar minha posição que a renovação política fechará esse ciclo desse pessoal que está ai, os principais políticos do estado de Sergipe. Tenho para mim que termina em 2018. E vou está como o homem de partido que sou, todos já sabem minha posição, sou de agrupamento, sou de partido, sou de oposição firme. Acho que está muito cedo, temos que passar por 2016, estamos iniciando a maratona de entrevista, visitando município, discutindo candidatura e a eleição de 2016 será importante pra 2018”, disse.

Com informações da Ilha FM