A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento nº 08/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), da realização de Audiência Pública com a apresentação das ações que serão adotadas para repressão do turismo sexual durante a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

O requerimento aprovado sugere as visitas dos senhores: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e Andrew Parsons, presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro. O documento solicita também a participação de um representante do Ministério do Turismo.

A preocupação do parlamentar se deve aos dados do disque denúncia. “De acordo com dados do Disque 100, serviço telefônico que recebe denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes, o contingente de queixas cresceu 15,6% durante a Copa do Mundo de 2014”, explica.

Ao todo foram recebidas 11.251 denúncias de abusos contra crianças e adolescentes no Brasil, onde 69% dos casos se deram nos 12 estados-sede. “Uma única denúncia se desdobra em vários tipos de violações. Assim, o número total de infrações atingiu 22.437, sendo 5.093 casos de violência física e 2.972 de exploração sexual. Essa Audiência Pública certamente contribuirá para a discussão deste tema de tamanha relevância para o turismo nacional”, finaliza Valadares Filho.

O Governo de Sergipe, através das Secretarias de Segurança Pública e de Educação, apresentou na manhã desta quarta-feira, no colégio Estadual Governador Albano Franco, no conjunto Padre Pedro, bairro Santa Maria, zona sul de Aracaju, ações de prevenção contra a violência e entregou 15 veículos para os projetos Desarme-se, Acorde e Proerd, que fazem parte da agenda do Programa do Governo Federal Brasil Mais Seguro.

O Comitê do Desarmamento é ligado à Secretaria de Segurança Pública e funciona em Sergipe desde 2011. Segundo o coordenador do Desarme-se, Fábio Costa, em quatro anos o comitê recolheu voluntariamente da população sergipana 890 armas de fogo mediante indenização que varia de R$ 150 a 400,00 a depender do calibre da arma. Na manhã de hoje, o Desarme-se recebeu dois veículos para ampliar suas atividades, inclusive um carro adaptado para funcionar como base móvel de recolhimento de armas de fogo.

“Trabalhamos com conscientização, palestras e no recolhimento voluntário de armas de fogo em todo o Estado. As armas recolhidas são enviadas para a 6ª Região Militar do Exército Brasileiro e lá são totalmente destruídas”, explicou Fábio.

O segundo projeto apresentado à população foi o projeto Acorde da Polícia Civil, que foi instalado como um programa piloto no Santa Maria e na 1ª Delegacia Metropoliana, e desde então já realizou mais de 1.300 atendimentos. O projeto deu tão certo que recebeu financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) na ordem de R$ 1,3 milhão.

“Esses recursos vão possibilitar que as ações de mediações de conflitos nas delegacias se expandam para mais quatro unidades em Aracaju e mais quatro delegacias do interior do Estado. O dinheiro federal está sendo aplicado em cursos de qualificação para os policiais civis, na aquisição de equipamentos, mobiliário, materiais para o projeto e em veículos”, explicou a delegada Daniela Lima. O Acorde recebeu nove veículos.

A delegada ressaltou que os veículos vão reforçar ainda mais as ações contra a violência. “Podemos a partir de agora acompanhar de perto os resultados de nossas mediações de conflitos e verificar se os acordos firmados na delegacia estão sendo cumpridos adequadamente. Até o momento nossas estatísticas apontam que 95% dos acordos foram cumpridos e que 100% das pessoas envolvidas aprovaram nosso trabalho”, destacou Daniela.

Já o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é ligado ao Projeto Polícia Cidadã, que funciona no âmbito da Polícia Militar. De acordo com a gestora do projeto, capitã Adriana Littig, o Proerd funciona desde 2001 em Sergipe e já atendeu cerca de 60 mil crianças em várias escolas do Estado. Para facilitar os deslocamentos dos policiais instrutores, o programa recebeu quatro veículos.

“Costumo dizer que as crianças atendidas pelo Proerd aprendem muito mais do que simplesmente se livrar das drogas, elas aprendem a valorizar a vida. Apoiamos as crianças oferecendo ferramentas para que elas possam tomar as melhores decisões. Isso é um aprendizado que dura toda uma vida”, garantiu Littig.

A professora e diretora do Colégio Albano Franco, Otília Conceição, enalteceu o apoio da SSP em escolher a escola para apresentar os projetos de prevenção. “Quem ganha com isso é nossa comunidade, os professores, alunos, pois projetos como esses são essenciais para diminuir à violência”, disse.

O secretário Mendonça Prado agradeceu a presença de todos, em especial das crianças. “É preciso combater as drogas não apenas com armas, mas com conscientização e educação porque hoje aqui estão diante de nós dezenas de crianças que no futuro serão nossos engenheiros, professores, médicos, soldados”.

Mendonça também enalteceu os programas que visam conscientizar as crianças dos perigos das drogas e da violência e também citou os programas que apresentam soluções para os pequenos conflitos entre familiares, vizinhos e nas ruas, evitando dessa maneira que pequenos casos cheguem à Justiça.

Também participaram da solenidade a superintendente executiva da SSP, Rosenice Figueiredo, a superintendente executiva da Seed, Marieta Barbosa, a secretaria de Defesa Social de Aracaju, Georlize Teles, o superintendente do Sesi/SE, Acrizio Souza, o presidente da Federação dos Conselhos de Segurança, José Ailton Filho, o delegado-geral Everton Santos, o coordenador das Delegacias da Capital, Paulo Ferreira, a coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência da Seed, Sandra Coelho, e demais autoridades.

Pede, por fim, que a União seja condenada a instituir e manter programa de monitoramento e avaliação sobre a gestão das ações e serviços de saúde, pelo Estado de Sergipe, pelo menos durante quatro anos, elaborando relatórios com periodicidade semestral, os quais devem ser divulgados em página eletrônica oficial, para fins de transparência. Tudo sob pena de multa em valor não inferior a R$ 10 mil por dia em relação a cada eventual descumprimento.

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Por Joedson Telles

Na manhã desta quinta-feira 26, o vereador Agamenon Sobral (PP) abriu mais uma grande polêmica no meio político sergipano. Ao ser entrevistado pelo radialista George Magalhães, na 103 FM, o paramentar ajuizou que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) são bandidos que andam armados pelas ruas.

O vereador voltou a culpar o MST pela morte de três pessoas vítimas de um acidente na BR (nas proximidades de Itaporanga), há 15 dias quando o MST fechou a BR, segundo Agamenon, sem avisar à Polícia Rodoviária Federal. “O MST tem que ser responsabilizado pelas mortes. E políticos que bancam o movimento também. Quem anda armado é bandido”, insistiu.

“O senhor vai responder na Justiça. O MST não tem bandidos. São trabalhadores de bem. Homens e mulheres de bem. Vamos aguardar as investigações sobre o acidente”, disse Roberto Araújo, prefeito de Poço Redondo, prometendo interpelar vereador Agamenon na Justiça para que ele prove a grave denúncia. “O senhor é outro enganador. Já fez a reforma agrária no seu município?”, indagou Agamenon.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) é favorável ao projeto que aumenta a remuneração do defensor público-geral federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, iguala o valor ao teto remuneratório proposto pelo Supremo Tribunal Federal e estabelece o salário da categoria em R$ 35.919,05.

A Defensoria Pública é responsável por atender a população de forma integral e gratuita, oferecendo orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

Para o parlamentar, os membros da Defensoria Pública são dignos de tratamento igual aquele oferecido aos membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público. “Não podemos aceitar que membros da Defensoria recebam tratamento diferenciado dos demais membros do Judiciário, já que são todos personagens principais do Sistema de Justiça”, declarou Fábio.

De acordo com o projeto, o valor será pago em forma de subsídio, que observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal.

A proposta segue para análise no Senado Federal, exceto se houver recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara.

As manhãs de quarta são sempre reservadas pelo deputado federal Laércio Oliveira (SDD) para o trabalho nas comissões permanentes da Câmara Federal, das quais ele é membro. Em todas as reuniões, o número de projetos relatados por Laércio é grande. Neste dia 25, estavam na pauta cinco projetos de sua autoria, entre eles, o PL 7.922/14 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União. “O papel da Defensoria é garantir o direito de acesso à Justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos. No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente”, disse Laércio Oliveira.